247 - O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que defende a constitucionalidade de formas de contratação que não seguem o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como contratos de franquia, prestação de serviços por pessoa jurídica e trabalho autônomo.
A manifestação foi apresentada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, e trata do Tema 1.389 da repercussão geral, que discute a competência judicial e o ônus da prova em processos que investigam suposta fraude em contratos civis e comerciais.
<h3>Caso envolve disputa entre corretor e Prudential</h3>
O processo tem origem em ação movida por Gustavo Ribas da Silva contra a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., na qual o trabalhador pediu o reconhecimento de vínculo empregatício. Ele argumentou que o contrato de franquia teria sido utilizado para mascarar uma relação típica de emprego.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformou inicialmente uma decisão de improcedência e reconheceu a existência do vínculo, determinando que o caso retornasse à origem para análise dos pedidos decorrentes da relação trabalhista. A nova sentença favorável ao trabalhador foi mantida pelo tribunal regional.
Posteriormente, no entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao agravo e ao recurso de revista apresentados pela Prudential, declarando lícito o contrato de franquia e afastando o vínculo empregatício, julgando totalmente improcedente a reclamação trabalhista.
<h3>Tema foi levado ao STF e gerou suspensão nacional de processos</h3>
Após a decisão do TST, o autor interpôs recurso extraordinário ao STF, alegando violação de dispositivos constitucionais, incluindo garantias relacionadas ao devido processo legal e ao acesso à Justiça. Ele também sustentou que seu caso não se enquadraria integralmente nos entendimentos já firmados pela Corte em julgamentos anteriores, como a ADPF 324 e o Tema 725.
Em sábado (12), de abril de 2025, o Supremo reconheceu a repercussão geral do tema, classificando a controvérsia como questão de alcance nacional. Já na segunda-feira (14), de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão da tramitação de processos em todo o país que tratassem das mesmas questões, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.
O recorrente apresentou embargos pedindo esclarecimentos sobre o alcance dessa suspensão, argumentando que ela não deveria atingir ações envolvendo outras modalidades contratuais discutidas em temas distintos no STF. Também solicitou que fosse explicitado o uso do princípio da primazia da realidade na análise de vínculos trabalhistas.
Em quinta-feira (28), de agosto de 2025, o relator acolheu parcialmente os embargos, sem alterar o mérito, apenas para esclarecer que relações envolvendo plataformas digitais não estão incluídas na suspensão nacional determinada no Tema 1.389.
<h3>Parecer cita jurisprudência do STF sobre terceirização e liberdade econômica</h3>
No parecer, Paulo Gonet sustenta que o STF já consolidou entendimento no sentido de que a Constituição permite a contratação por modelos distintos do contrato formal de emprego previsto na CLT.
Ele cita o julgamento da ADPF 324, em que o Supremo afirmou que a Constituição não impõe um modelo único de produção e não impede estratégias empresariais flexíveis, nem veda a terceirização. A decisão também fixou a tese de que é lícita a terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, sem que se configure automaticamente vínculo de emprego entre a contratante e o empregado da empresa terceirizada.
O parecer também menciona o Tema 725, no qual o STF reconheceu a possibilidade de terceirização ou outras formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.
<h3>STF validou outros modelos contratuais fora do vínculo empregatício</h3>
A manifestação da Procuradoria-Geral da República recorda ainda decisões em que o STF reconheceu que a proteção constitucional ao trabalho não exige que toda prestação remunerada de serviços seja necessariamente uma relação de emprego.
Entre os precedentes citados estão julgamentos como a ADC 48 e a ADI 3.961, que confirmaram a constitucionalidade da Lei 11.442/2007, relacionada ao transporte rodoviário de cargas por transportador autônomo.
O parecer menciona também a ADC 66, na qual o Supremo declarou constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005, que legitimou a prestação de serviços intelectuais por meio de pessoas jurídicas.
Outro caso lembrado é a ADI 5.625, em que a Corte reconheceu a validade dos contratos civis de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor. No julgamento, foi sustentado que o vínculo de emprego não deve ser a única forma de disciplinar o trabalho humano e que modelos alternativos podem surgir diante das transformações sociais.
<h3>“Pejotização” não é fraude automática, diz precedente citado</h3>
No documento, Gonet também destaca decisões das turmas do STF envolvendo diferentes profissões e contratos civis. Entre elas, está a posição de que a prestação de serviços por pessoa jurídica não constitui, por si só, fraude trabalhista.
Segundo o parecer, há precedente afirmando que a prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica, fenômeno conhecido como “pejotização”, não caracteriza automaticamente irregularidade.
<h3>Contrato de franquia é apontado como forma legítima de organização produtiva</h3>
No caso específico de franquia empresarial, o parecer cita entendimento do ministro Alexandre de Moraes em decisão da Primeira Turma do STF, segundo o qual esse tipo de contrato é uma alternativa legítima ao vínculo tradicional.
O voto citado afirma que a franquia empresarial é um sistema em que o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado à distribuição de produtos ou serviços, mediante remuneração direta ou indireta, sem que isso configure vínculo empregatício.
Ainda segundo a manifestação, decisões que consideram ilícita a contratação por franquia estariam em desacordo com precedentes do Supremo que reconhecem a constitucionalidade de modalidades contratuais alternativas, com base nos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
<h3>Justiça do Trabalho não teria competência para analisar validade do contrato</h3>
Um dos pontos centrais defendidos pelo MPF é que disputas envolvendo a existência, validade e eficácia de contratos civis e comerciais devem ser julgadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho.
O parecer cita entendimento segundo o qual, mesmo quando há alegação de subordinação, eventuais abusos devem ser avaliados e reparados na esfera da Justiça comum, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
<h3>Remessa à Justiça do Trabalho só ocorreria em caso de nulidade</h3>
O documento também sustenta que, caso a Justiça comum reconheça a nulidade do contrato civil, o processo deve ser remetido à Justiça do Trabalho para análise de eventuais efeitos trabalhistas.
Segundo o parecer, as causas que discutem a regularidade de contrato civil ou comercial firmado entre pessoas jurídicas devem ser apreciadas inicialmente pela Justiça comum, cabendo o encaminhamento posterior à Justiça trabalhista apenas se houver nulidade.
<h3>Conclusão do parecer da Procuradoria-Geral da República</h3>
Ao final, Paulo Gonet conclui que a contratação por formas alternativas ao vínculo tradicional de emprego é constitucional, e que cabe à Justiça comum decidir sobre disputas relacionadas a contratos civis e comerciais de prestação de serviços, aplicando as regras processuais civis sobre a distribuição do ônus da prova.
O parecer também afirma que, embora o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho esteja alinhado à jurisprudência do STF quanto à validade desses modelos, a Justiça do Trabalho não seria competente para julgar controvérsias sobre a validade do contrato de franquia.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Em parecer, Gonet defende contratos alternativos à CLT no STF

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da lei de Santa Catarina que proibiu a adoção de cotas raciais em universidades e instituições de ensino superior financiadas com recursos públicos. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (29), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Gilmar Mendes. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2026/01/pgr-pede-ao-supremo-suspensao-imediata-de-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciais.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A medida foi sancionada na última quinta-feira (22) pelo governador do estado, o bolsonarista Jorginho Mello (PL). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a norma catarinense encerra de forma abrupta políticas afirmativas sem qualquer avaliação de seus resultados e afronta a Constituição ao restringir instrumentos reconhecidos de combate ao racismo.
<h2>Violação a princípios constitucionais</h2>
No parecer encaminhado ao STF, Gonet sustenta que há entendimento consolidado da Corte no sentido de que ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais são constitucionais. Para o procurador-geral, a interrupção dessas políticas sem análise prévia dos efeitos alcançados viola princípios como a igualdade material, a vedação ao retrocesso social e o dever constitucional de enfrentamento ao racismo.
A legislação aprovada em Santa Catarina proíbe cotas raciais, vagas suplementares e qualquer ação afirmativa de natureza étnico-racial para ingresso de estudantes ou contratação de docentes e técnicos. A norma permite apenas reservas de vagas para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos da rede pública estadual.
Além das restrições, a lei estabelece sanções para instituições que descumprirem as regras, incluindo multa administrativa de R$ 100 mil por edital, nulidade de processos seletivos, suspensão de repasses públicos e responsabilização disciplinar de gestores e agentes públicos.
<h2>Lei interfere na autonomia universitária, diz PGR</h2>
Para a PGR, a norma interfere de forma indevida na autonomia universitária e cria um cenário de discriminação negativa ao impedir políticas que o próprio STF já reconheceu como legítimas no enfrentamento do racismo estrutural. O parecer aponta ainda que a igualdade racial no acesso ao ensino superior não foi alcançada no estado.
Gonet destaca que o Supremo já decidiu que políticas de cotas não são permanentes, mas que sua revisão ou eventual encerramento exige critérios objetivos e avaliação prévia. Em 2024, ao analisar ações afirmativas no serviço público federal, a Corte entendeu que o fim automático dessas políticas sem reavaliação afronta a Constituição.
<h2>Urgência justificada por impacto em processos seletivos</h2>
O procurador-geral também argumenta que há urgência na concessão da medida cautelar, em razão do impacto imediato da lei sobre processos seletivos em andamento, como vestibulares e matrículas da Universidade do Estado de Santa Catarina. Segundo ele, a aplicação da norma pode gerar efeitos irreversíveis ou de difícil reparação.
Embora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenha suspendido temporariamente a eficácia da lei em ação estadual, a PGR sustenta que o Supremo deve se manifestar para evitar conflitos entre instâncias e assegurar a palavra final sobre a constitucionalidade da norma.
<h2>Governo de SC defende lei</h2>
Em manifestação ao STF, o governo de Santa Catarina defendeu a lei. A gestão do governador Jorginho Mello afirmou que a Constituição não impõe a adoção obrigatória de políticas afirmativas raciais e que o estado optou por um modelo baseado em critérios socioeconômicos.
O governo estadual também alegou que Santa Catarina possui população majoritariamente branca e que, por isso, cotas raciais seriam inadequadas à realidade local e incompatíveis com a Constituição. No documento, o estado sustenta que a norma não extingue ações afirmativas, pois mantém reservas de vagas para pessoas com deficiência, estudantes de baixa renda e egressos da escola pública.
No parecer, no entanto, Paulo Gonet conclui que os argumentos apresentados não afastam os riscos constitucionais da medida e se manifesta expressamente pela suspensão imediata da lei até o julgamento final da ação pelo STF.

João Antonio Cunha

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Brasília

PGR pede ao STF suspensão imediata de lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste sábado (17) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a apuração de um possível esquema de contratação de perfis de fofoca nas redes sociais para a publicação de conteúdos favoráveis ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/pt-aciona-pgr-para-investigar-postagens-favoraveis-a-tarcisio-em-perfis-de-fofoca.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
O pedido tem como base uma reportagem publicada pela revista piauí na segunda-feira (12), que aponta a existência de pagamentos feitos por agências a influenciadores digitais para a divulgação de postagens positivas sobre ações do governo paulista.
<h2>Conteúdos fora do padrão editorial</h2>
De acordo com o documento apresentado pelo PT, as publicações teriam sido feitas em linguagem despojada e trataram de temas como a inauguração de um trecho do Rodoanel Norte, a redução do IPVA para motocicletas, a cobrança de intervenção na Enel e ações de combate ao feminicídio. O partido afirma que esses assuntos não costumam integrar o conteúdo habitual dos perfis envolvidos, geralmente voltados ao entretenimento.
"A investigação jornalística revelou a existência de um possível esquema de contratação de perfis de grande alcance virtual, por meio de empresas e particulares, com uma finalidade clara de realizar postagens benéficas a Tarcísio de Freitas", afirma o texto da notícia de fato apresentada à PGR.
<h2>Suspeita de financiamento não declarado</h2>
Segundo o PT, a reportagem indica "robustos indícios de que o enaltecimento do governador do Estado de São Paulo não tenha ocorrido por mera liberalidade editorial dessas páginas, mas por meio de financiamento com recursos financeiros cuja fonte e a motivação se desconhecem".
O partido sustenta que os fatos relatados podem configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder econômico, especialmente diante do cenário eleitoral. No documento, a legenda afirma ser "premente a necessidade de que esta Procuradoria-Geral da República realize a investigação devida para esclarecer os fatos, promover a punição dos envolvidos em caso de prática ilícita, coibir condutas semelhantes e resguardar a tutela de probidade administrativa e o processo eleitoral de 2026".
<h2>Governo de SP nega contratação de influenciadores</h2>
Procurado, o governo de São Paulo negou qualquer contratação dos influenciadores e perfis citados pela revista. Em nota, a gestão estadual declarou que "não houve qualquer investimento público nas publicações mencionadas pela reportagem".
O comunicado afirma ainda que o governo paulista realiza apenas campanhas institucionais e de utilidade pública, com o objetivo de dar transparência às ações da administração e divulgar informações de interesse público, e que todas as campanhas seguem os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

PT pede à PGR apuração sobre postagens pró-Tarcísio em perfis de fofoca

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tomou posse nesta segunda-feira (15) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal. A recondução foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantindo a permanência de Gonet no comando da instituição por mais dois anos. A cerimônia ocorreu de forma reservada no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira. O ato contou com a assinatura do decreto de recondução pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja”, postou Lula na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;
“Tenho convicção de que Paulo Gonet seguirá cumprindo essa missão com firmeza e responsabilidade, ajudando a fortalecer a democracia e as instituições do nosso país.”, completou.&nbsp;
De acordo com o decreto, assinado no último dia 9 de dezembro, o novo mandato de Paulo Gonet tem início a partir de 19 de dezembro de 2025. Antes da formalização, o procurador-geral já havia sido aprovado pelo Senado Federal para continuar à frente da PGR, em votação realizada no dia 12 de novembro.
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Assinei hoje a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. O Brasil precisa de seriedade, coragem e compromisso com a verdade. Precisa de boa investigação, de denúncia responsável e de independência para agir sem medo de quem quer que seja. Tenho… <a href="https://t.co/BQAkTTRPoG">pic.twitter.com/BQAkTTRPoG</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2000702243612299651?ref_src=twsrc%5Etfw">December 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Paulo Emilio

Presidente Lula oficializa novo mandato de Paulo Gonet na PGR

Poder

Lula reconduz Paulo Gonet para novo mandato na PGR

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará no dia 21 de novembro o julgamento virtual da denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso trata de suposta coação no curso de processo, crime que pode resultar em pena de até quatro anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de ter atuado para pressionar ministros do STF e influenciar a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/stf-marca-julgamento-de-denuncia-contra-eduardo-bolsonaro-por-atuacao-nos-eua-para-coagir-a-corte.ghtml">O Globo</a>.
<h2>Acusação de tentativa de interferência</h2>
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam buscado atrapalhar o andamento do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado. As ações teriam ocorrido enquanto ambos estavam nos Estados Unidos, com o objetivo de constranger magistrados e influenciar decisões judiciais.
Segundo a denúncia, a conduta configura tentativa de interferência direta nas investigações que apuram uma suposta trama golpista e os ataques às instituições democráticas no Brasil.
<h2>Processo desmembrado e julgamento separado</h2>
Embora ambos sejam acusados, a denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada em momento posterior. O julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com os votos dos ministros sendo registrados eletronicamente até 1º de dezembro.

STF marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em ação do golpe

André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.
<blockquote>“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.&nbsp;</blockquote>
Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.
<blockquote>“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.</blockquote>
No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.
Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.&nbsp;

Guilherme Paladino

PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.&nbsp;
Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.&nbsp;
No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.&nbsp;
<blockquote>"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.</blockquote>
Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.&nbsp;
Os réus do núcleo 4 da trama golpista são:&nbsp;
<ul>
 <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros;</li>
 <li>Angelo Martins Denicoli;</li>
 <li>Carlos César Moretzsohn Rocha;</li>
 <li>Giancarlo Gomes Rodrigues;</li>
 <li>Guilherme Marques Almeida;</li>
 <li>Marcelo Araújo Bormevet;</li>
 <li>Reginaldo Vieira de Abreu.</li>
</ul>
Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes:&nbsp;
<ul>
 <li>organização criminosa armada;</li>
 <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
 <li>tentativa de golpe de Estado;</li>
 <li>dano qualificado;&nbsp;</li>
 <li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista.
A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.&nbsp;
<h2>Núcleo central&nbsp;</h2>
De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.&nbsp;
A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/relatorio-de-alexandre-moraes-resume-versoes-de-acusacao-e-defesas" target="_blank">leitura do relatório do processo</a> pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.&nbsp;
Já falaram também Gonet, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/para-gonet-acusacao-provou-tentativa-de-golpe-liderada-por-bolsonaro" target="_blank">discursou contra a impunidade</a> e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-principais-defesas-feitas-no-2-dia-do-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank">defesas também já concluíram</a> suas sustentações orais.&nbsp;
São réus do núcleo 1 da trama golpista:&nbsp;
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>
 <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;&nbsp;</li>
 <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;</li>
 <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;&nbsp;</li>
 <li>Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;&nbsp;</li>
 <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;&nbsp;</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;&nbsp;</li>
 <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.&nbsp;</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A interrupção ocorreu após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.&nbsp;
Os trabalhos serão retomados às 14h, quando está prevista a apresentação das defesas dos réus que integram o chamado “núcleo 1” da investigação. Cada advogado terá até duas horas para tentar convencer os magistrados pela absolvição de seus clientes. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, destacou em seu relatório que “nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade da Corte” e reforçou que a “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
Além de Jair Bolsonaro, integram o grupo outros sete nomes de destaque do governo anterior: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
Todos são apontados como integrantes de uma trama para derrubar a ordem democrática no país. A denúncia detalha uma articulação em diferentes níveis do governo para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder.
<h3>Crimes em análise na Suprema Corte</h3>
Os réus respondem a cinco acusações principais:
<ol>
 <li>Organização criminosa armada 
 
</li>
 <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito 
 
</li>
 <li>Golpe de Estado 
 
</li>
 <li>Dano qualificado por violência e grave ameaça 
 
</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado 
 
</li>
</ol>
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele. Dessa forma, o parlamentar responde apenas pelos três primeiros crimes da lista.
<h3>Cronograma do julgamento</h3>
O ministro Cristiano Zanin reservou cinco datas para a análise do chamado núcleo central da tentativa de golpe. As sessões acontecem nos seguintes dias e horários:
<ul>
 <li>2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (ordinária) 
 
</li>
 <li>10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h (extraordinária) 
 
</li>
 <li>12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h (extraordinária) e 14h às 19h (extraordinária)</li>
</ul>
 
Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/YRSWbqHmgT0?si=MWMUSqdpgPWcUKpt" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
&nbsp;

Primeira Turma do STF durante sessão de abertura do julgamento da trama golpista

STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados; sessão será retomada à tarde

André Richter, repórter da Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (1°), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.&nbsp;
General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos réus do núcleo crucial da trama golpista, que será julgado a partir da desta terça-feira (2).&nbsp;
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
Em seguida, a defesa do militar da reserva recorreu da decisão, e o ministro pediu um parecer da PGR antes de decidir sobre a questão novamente.
Na manifestação, Gonet entendeu a prisão do general deve ser mantida. “No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, afirmou o procurador.
Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.&nbsp;

Em parecer ao STF, PGR defende que Braga Netto deve continuar preso

247 - A Polícia Federal (PF) elaborou um estudo de segurança sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, e concluiu que ele poderia escapar do condomínio onde cumpre prisão domiciliar e chegar em poucos minutos à embaixada dos Estados Unidos, para onde pediria asilo. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/pf-teme-que-bolsonaro-pule-muro-de-vizinho-e-fuja-de-condominio.shtml">revelada pela colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (29).
De acordo com o levantamento, feito com drones, a residência de Bolsonaro tem dois vizinhos laterais e três nos fundos. Policiais que fazem vigilância do lado de fora conseguiriam impedir uma tentativa de fuga pelos muros laterais, mas não teriam visibilidade caso ele optasse por pular os muros traseiros, que dão acesso ao jardim de casas vizinhas.
Nesse cenário, o ex-presidente poderia se esconder em um carro de terceiros e sair pela portaria sem revista, já que os veículos não passam por inspeção. O uso de tornozeleira eletrônica, segundo a PF, também não impediria a fuga: a sede da diplomacia norte-americana fica a cerca de dez minutos do condomínio Solar de Brasília.
A avaliação levou a corporação a pedir autorização para manter agentes dentro da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. O objetivo seria eliminar qualquer possibilidade de evasão.
<h2>PGR rejeita pedido da PF</h2>
O pleito, no entanto, foi rejeitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele considerou que não há necessidade de medidas “mais gravosas” do que as já em vigor.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. Moraes havia solicitado parecer da PGR após receber alerta da PF sobre a possibilidade de fuga.
Embora tenha reconhecido que há indícios de risco — como o pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA —, Gonet entendeu que o monitoramento atual é suficiente.
“As circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, escreveu.
O procurador, no entanto, manifestou-se favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e no controle de acesso ao condomínio.
A PF insiste que a tornozeleira eletrônica pode falhar temporariamente, o que daria margem a uma fuga. A corporação também alerta que, caso Bolsonaro conseguisse alcançar a embaixada americana, a situação jurídica se tornaria ainda mais delicada, com implicações diplomáticas imediatas.
O julgamento da ação penal contra o ex-presidente está previsto para começar nos próximos dias no STF.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF

PF vê risco de Bolsonaro pular muro dos fundos e fugir para embaixada dos EUA; entenda

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (29) prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.&nbsp;
General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também é um dos réus do núcleo crucial que será julgado a partir da próxima terça-feira (2).&nbsp;
No dia 6 deste mês, Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.
“Ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 [CPP] em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu Moraes.
Durante as investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.&nbsp;

Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para soltar Braga Netto

André Richter, repórter da Agência Brasil - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão.
Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje o documento em que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/lula-assina-reconducao-de-gonet-como-procurador-geral-da-republica" target="_blank">oficializa a recondução</a>, que ainda deverá ser aprovada pelo Senado.
Durante a sessão desta tarde, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, elogiou a indicação e disse que o “Brasil tem sorte de ter Gonet como procurador-geral”.
<blockquote>“Queria saudar Vossa Excelência, com grande alegria. É um prazer e uma honra para todos nós do plenário do STF ter uma pessoa como Vossa Excelência no exercício deste cargo, que exerce com firme leveza, como a vida deve ser levada na posição em que ocupa”, afirmou. ´</blockquote>
Flávio Dino declarou que ficou feliz com a indicação. “Espero que receba uma apreciação célere do Senado da República", declarou.
O decano no STF, ministro Gilmar Mendes, também cumprimentou o procurador. “Gostaria de cumprimentar o procurador-geral, Paulo Gonet, especialmente pela indicação que acaba de ser feita pelo presidente da República. Eu acho que, de alguma forma, todos nós saudamos”, completou.
<h2>Perfil&nbsp;</h2>
Paulo Gustavo Gonet Branco entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.
O mandato de Gonet seria encerrado em dezembro deste ano, mas a recondução ocorreu às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, previsto para começar na próxima terça-feira, dia 2 de setembro.
O procurador será responsável pela defesa das condenações do ex-presidente e mais sete aliados que fazem parte do núcleo 1 da trama golpista.

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