<p><b>247 – </b>Em artigo publicado na plataforma <a href="https://substack.com/inbox/post/166100013?r=6o2ik&amp;utm_medium=ios&amp;triedRedirect=true"><u>Substack</u></a>, o jurista e ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, faz uma crítica contundente à estrutura fiscal brasileira, que considera marcada por uma lógica perversa de escassez programada e austeridade seletiva. Segundo ele, o discurso dominante de “responsabilidade fiscal” tem servido, historicamente, como instrumento para justificar cortes de gastos sociais enquanto preserva os interesses de setores privilegiados.</p>
<p>Almeida descreve o cenário como uma “comédia grotesca”, em que políticos, em tom solene, proclamam a necessidade de contenção de gastos, ao passo que a população — especialmente os trabalhadores — permanece silenciada, como coadjuvante de uma peça cujo roteiro é escrito para proteger os mais ricos. “O que se alega é simples na forma e brutal no conteúdo: ‘não se pode gastar mais do que se arrecada’. Mas eis o ponto: de onde vem a arrecadação? E com o que mais se gasta?”, questiona o autor.</p>
<h3><b>A arquitetura da austeridade</b></h3>
<p>Silvio Almeida relembra que o congelamento dos gastos públicos não começou com o atual arcabouço fiscal. Em 2016, o governo de Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos, impondo por 20 anos a limitação das despesas primárias da União à inflação do ano anterior, independentemente das necessidades sociais. “Foi a consagração jurídica de uma ideologia fiscalista que transformou o orçamento em dogma e o povo em apêndice”, escreve.</p>
<p>Mesmo após a adoção do novo arcabouço em 2023, pela Lei Complementar 200, a lógica permanece: o crescimento dos gastos está amarrado à arrecadação, variando entre 0,6% e 2,5% ao ano. Essa regra, segundo o ministro, impede que o Estado reaja com a devida agilidade às demandas sociais e perpetua um ciclo de negligência com serviços públicos essenciais. “Os hospitais estão superlotados, as escolas padecem da crônica escassez de recursos, e a segurança pública está prestes a colapsar. E o que se ouve? Que é preciso cortar mais.”</p>
<h3><b>O Estado que serve aos de cima</b></h3>
<p>Na visão de Silvio Almeida, o ajuste fiscal brasileiro assume traços de farsa: enquanto se demoniza qualquer aumento de gasto social, os interesses das elites permanecem intocados. O Congresso administra um fundo bilionário em emendas, os supersalários persistem, e os orçamentos das Forças Armadas crescem sem questionamento proporcional. Paralelamente, qualquer tentativa do Executivo de aumentar a arrecadação — sobretudo sobre os mais ricos — é atacada como “perseguição ao setor produtivo”.</p>
<p>Almeida lembra que lucros e dividendos permanecem isentos de imposto de renda desde 1995 e que os juros sobre capital próprio permitem que grandes empresas paguem menos impostos que trabalhadores comuns. Além disso, regimes tributários favorecem fundos exclusivos e operações com offshores. “O Estado brasileiro, ao invés de reduzir desigualdades por meio da ação fiscal, as acentua”, denuncia, citando estudos do IPEA e da Receita Federal.</p>
<h3><b>Austeridade para os pobres, privilégios para os ricos</b></h3>
<p>O jurista destaca a disparidade nas prioridades orçamentárias: subsídios, renúncias fiscais e benefícios previdenciários se concentram nos estratos superiores da sociedade, enquanto os programas voltados à população de baixa renda, como o Bolsa Família ou o SUS, enfrentam escassez crônica. Dados da Receita Federal indicam que só em 2022 as isenções fiscais representaram uma renúncia de quase R$ 456 bilhões, o equivalente a 4,6% do PIB.</p>
<p>Ao abordar a questão da sonegação, Almeida aponta que o problema é estrutural e concentrado em grandes conglomerados empresariais e financeiros, resultando em perdas anuais superiores a R$ 600 bilhões — valor superior ao orçamento combinado de saúde e educação. “Cobra-se austeridade dos pobres enquanto se tolera, ou mesmo se estimula, a impunidade dos mais ricos”, afirma.</p>
<h3><b>Uma política ideológica e antirrepublicana</b></h3>
<p>Para Almeida, o clamor por equilíbrio fiscal não é técnico, mas ideológico. “Querem um Estado magro para os pobres e obeso para os ricos.” Ele critica a sabotagem sistemática às políticas públicas de investimento, à atuação das estatais e ao papel do Estado como indutor do desenvolvimento. A infraestrutura, ainda que tenha registrado avanço nos investimentos públicos em 2023, segue com aporte total de apenas 1,79% do PIB, muito abaixo do necessário.</p>
<p>Um ponto particularmente incisivo do artigo trata da contradição daqueles que defendem o Estado mínimo, mas exigem policiamento ostensivo e construção de presídios. “É o mínimo de Estado para os direitos, mas o máximo para o controle”, diz o ministro, denunciando a expansão do “mercado da punição”, muitas vezes em parceria com a iniciativa privada.</p>
<h3><b>A hora de romper com a escassez programada</b></h3>
<p>Silvio Almeida encerra o artigo com uma convocação ao debate público real sobre as prioridades do Estado brasileiro. “A pergunta que deve orientar o debate não é ‘quanto o Estado pode gastar?’, mas ‘quais necessidades da população ainda estão desatendidas?’”. Para ele, a resposta a essa pergunta deve fundamentar uma política fiscal responsável, mas voltada à justiça social, e não à perpetuação de privilégios.</p>
<p>A análise de Almeida revela, com clareza e indignação fundamentada, os paradoxos de um sistema que promete eficiência, mas produz desigualdade; que fala em responsabilidade, mas age com conivência seletiva. Em tempos de reconfiguração da democracia brasileira, a crítica ao ajuste fiscal se mostra, mais do que nunca, um imperativo ético e político.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Silvio Almeida denuncia a perversidade do ajuste fiscal brasileiro

<p><b>247 –</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protagonizou nesta semana uma evidente contradição entre discurso e prática política. Enquanto lideranças da Casa pressionavam o governo Lula por medidas de austeridade fiscal, o próprio Motta protocolou um projeto de lei que amplia privilégios a parlamentares e aumenta as despesas públicas. A informação foi r<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/motta-propoe-que-deputado-possa-acumular-aposentadoria-com-salario-enquanto-cobra-corte-de-gastos.shtml">evelada pela <i>Folha de S.Paulo</i></a> nesta quinta-feira (12).</p>
<p>A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara na terça-feira (10), extingue a atual proibição de acúmulo entre aposentadoria parlamentar e salário de cargo eletivo — uma regra prevista desde 1997. Com isso, deputados, senadores, prefeitos e outros políticos que hoje precisam escolher entre o benefício previdenciário e a remuneração pelo mandato poderão receber ambos simultaneamente, elevando consideravelmente seus rendimentos mensais.</p>
<p>Hoje, um deputado federal com mais de 65 anos, por exemplo, precisa optar entre a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição ou o salário de R$ 46.366,19. Caso o projeto avance, esses parlamentares passarão a ter direito aos dois pagamentos. Segundo a justificativa apresentada por Motta e demais signatários do texto, a proibição atual “perpetua discriminação indevida” e seria “incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”.</p>
<p>A proposta vai além. Prevê também o pagamento de uma gratificação natalina — atualmente inexistente — para os aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso Nacional. A justificativa afirma que o benefício é pago a “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e, portanto, deveria ser estendido também aos ex-parlamentares.</p>
<p>O projeto, porém, não apresenta qualquer estimativa de impacto orçamentário, embora admita que a medida implicará em aumento de despesas. O regime previdenciário dos parlamentares é financiado tanto pelas contribuições dos beneficiários quanto por recursos do Congresso Nacional.</p>
<p>O movimento da Mesa Diretora se dá em paralelo a manifestações públicas de partidos como União Brasil e PP — ambos signatários da proposta — que, nesta quarta-feira (11), defenderam cortes de gastos por parte do governo federal e se posicionaram contra iniciativas de aumento da carga tributária. A proposta de Motta tramitava com pedido de urgência, sem sequer ter sido incluída previamente na pauta da Câmara.</p>
<p>Procurado pela <i>Folha de S.Paulo</i>, o presidente da Câmara não respondeu aos questionamentos até a publicação da matéria. A rapidez com que o texto começou a tramitar indica que a base de apoio de Motta tenta aprová-lo antes do recesso legislativo, mesmo em um momento em que o Parlamento exige contenção de despesas do Executivo.</p>
<p>A incoerência entre o discurso de rigor fiscal e a prática de autoproteção revela o abismo entre a retórica da austeridade e os interesses corporativos da elite política. O projeto escancara que, para muitos parlamentares, o ajuste fiscal deve valer apenas para os outros.</p>

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília


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Brasília

Hugo Motta cobra austeridade do governo Lula enquanto propõe aumento de privilégios para parlamentares

<p><b>247 - </b>Os três comandantes das Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — receberam um total de R$ 3,2 milhões em indenizações ao se transferirem para a reserva, de acordo com dados divulgados pelo Portal da Transparência e coletados por Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/cupula-das-forcas-armadas-recebeu-r-32-milhoes-de-indenizacoes.ghtml">O Globo</a>. Os valores pagos incluem benefícios como férias acumuladas, ajudas de custo e verbas indenizatórias classificadas de forma genérica.</p>
<p>O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, foi o mais beneficiado, com um montante de R$ 1,2 milhão recebido em 2023. Desse total, R$ 229 mil referem-se a férias não tiradas, enquanto R$ 477,7 mil foram classificados como "verbas indenizatórias". Outros R$ 440 mil também entraram na mesma categoria, sem especificação detalhada.</p>
<p>No Exército, o comandante Tomás Paiva recebeu R$ 770 mil ao passar para a reserva. Do valor total, R$ 388,9 mil foram indenizações por férias acumuladas, R$ 304,1 mil corresponderam a ajudas de custo e R$ 77 mil foram pagos para cobrir despesas com sua mudança de São Paulo para Brasília.</p>
<p>Na Força Aérea Brasileira (FAB), o comandante Marcelo Kanitz Damasceno embolsou R$ 1,3 milhão. Os registros mostram que, em 2023, ele recebeu R$ 907,9 mil, incluindo R$ 120 mil em verbas indenizatórias. Em 2022, já havia recebido outros R$ 337,2 mil sob a mesma classificação.</p>
<p>A divulgação desses pagamentos ocorre em meio a um debate nacional sobre privilégios e benefícios acumulados por integrantes das Forças Armadas, especialmente diante de um cenário de restrições orçamentárias e pressões por cortes de gastos públicos.&nbsp;</p>

Presidente Lula e comandantes das Forças Armadas

Brasil

Comandantes das Forças Armadas receberam R$ 3,2 milhões em indenizações na passagem para a reserva

<p><b>247</b> - Comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen recebeu pouco mais de R$ 1 milhão ao ir para a reserva em 2023. O valor foi referente a uma verba indenizatória de R$ 394 mil e a férias atrasadas no valor de R$ 216 mil, pagas em janeiro do ano passado, além de outros recursos indenizatórios de R$ 444,5 mil, recebidos no mês seguinte. As informações são do Portal da Transparência e publicadas na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/comandante-da-marinha-recebeu-r-1-mi-ao-ir-a-reserva-entenda-penduricalhos-na-carreira-militar.shtml">Folha de S.Paulo</a>. </p>
<p>O almirante não está entre as 40 pessoas indiciadas pela Polícia Federal no inquérito do plano golpista. Entre os indiciados, estão Jair Bolsonaro (PL), mais de 20 militares, e ex-ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa). </p>
<p>Militares das Forças Armadas têm direito à integralidade e à paridade na reserva. Quando se aposentam, continuam recebendo salário integral e os mesmos reajustes que os oficiais e praças no serviço ativo. O militar que vai para a reserva remunerada ganha benefícios que podem superar R$ 1 milhão nos casos de oficiais-generais. Os privilégios são previstos em legislação.</p>
<p>Atualmente, um militar tem o requisito mínimo de 35 anos de serviço para se aposentar, conforme estipulado na reforma da previdência dos militares de 2019. O tempo mínimo antes era de 30 anos, contando os cursos de formação, como a Aman (Academia Militar de Agulhas Negras).</p>
<p>A Marinha disse que o pagamento de militares no País atende rigorosamente o arcabouço legal vigente e suas atualizações, a seguir: Medida Provisória nº 2.215, de 31 de agosto de 2001, o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e a Lei nº 13.954, de 16 dezembro de 2019.</p>

Aposentadoria militar: comandante da Marinha recebe R$ 1 milhão após ir para a reserva

<p><b>247 –</b> A Marinha do Brasil provocou polêmica ao divulgar, neste domingo (1º), um vídeo institucional que aborda as críticas sobre supostos privilégios militares. A peça, exibida na substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília, apresenta uma narrativa que contrapõe as privações dos militares às experiências de lazer dos civis. O vídeo também foi compartilhado nas redes sociais da instituição.</p>
<p>O professor de Relações Internacionais Gilberto Maringoni manifestou indignação nas redes sociais, classificando o vídeo como uma ameaça velada à democracia. "A Marinha exibe dentes em disparatado vídeo divulgado domingo. A peça mostra que militares têm vida dura enquanto civis vivem em vadiagens sem fim. Tudo na estética realismo-gorila, a rosnar ameaças. Ou o poder civil enquadra essa gente, ou a democracia pagará o preço da omissão", escreveu Maringoni.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A Marinha exibe dentes em disparatado vídeo divulgado domingo. A peça mostra que militares têm vida dura enquanto civis vivem em vadiagens sem fim. Tudo na estética realismo-gorila, a rosnar ameaças. Ou o poder civil enquadra essa gente, ou a democracia pagará o preço da omissão.</p>&mdash; Gilberto Maringoni (@Maringoni50) <a href="https://twitter.com/Maringoni50/status/1863430968662544780?ref_src=twsrc%5Etfw">December 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>Com duração de 1 minuto e 16 segundos, o vídeo alterna cenas de militares enfrentando condições extremas de trabalho com imagens de civis em festas e reuniões familiares. Em um dos momentos mais emblemáticos, um jovem militar questiona: "Privilégios? Vem pra Marinha", reforçando o contraste entre as diferentes realidades.</p>
<h3><b>Tensão em meio a mudanças fiscais</b></h3>
<p>A divulgação ocorre em um contexto sensível, marcado pelas mudanças fiscais propostas pelo governo Lula para o sistema previdenciário militar. Entre as medidas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão a criação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva e um pedágio de 9% sobre o tempo de serviço restante. "São mudanças justas e necessárias", declarou Haddad recentemente.</p>
<p>Atualmente, os militares podem passar à reserva após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima. A proposta busca alinhar os benefícios das Forças Armadas às reformas previdenciárias já aplicadas a outras categorias, gerando forte resistência no meio militar.</p>
<h3><b>Uma mensagem à sociedade e ao governo</b></h3>
<p>Especialistas apontam que o vídeo da Marinha vai além de uma mera campanha institucional, funcionando como um recado à sociedade e ao governo. A peça enfatiza as peculiaridades da carreira militar e reforça a ideia de que a vida nas Forças Armadas não pode ser comparada à de profissionais civis.</p>
<p>A proximidade do Dia do Marinheiro, celebrado em 13 de dezembro, também sugere que o vídeo pretende reafirmar a identidade e os valores das Forças Armadas em meio ao debate sobre privilégios e sacrifícios.</p>
<p>Para Maringoni, no entanto, o vídeo é um exemplo claro de como a atuação política das Forças Armadas pode tensionar a relação com o poder civil. Confira:</p>
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