247 - A prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve entre seus principais fundamentos a interação do ex-mandatário com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), figura central do bolsonarismo nas redes sociais e no Congresso.
Segundo a decisão do ministro, Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares ao participar de uma chamada de vídeo com o parlamentar durante o ato bolsonarista do último domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação, convocada em defesa do ex-presidente e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em novas tensões entre o Judiciário e apoiadores de Bolsonaro.
 “O réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e Deputado Federal, Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta SUPREMA CORTE, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Além da ligação com Nikolas, a decisão também menciona a divulgação massiva de conteúdo nas redes sociais de seus filhos — os senadores Flávio e o deputado Eduardo Bolsonaro — contendo imagens do ex-presidente e mensagens de apoio ao ato, o que o ministro entendeu como tentativa deliberada de instigar ataques ao STF e obstruir a Justiça.
No documento, Moraes afirma que houve “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Em outro trecho, o ministro ressalta que a violação das medidas cautelares foi “tão óbvia” que o próprio senador Flávio Bolsonaro apagou publicações feitas em seu perfil no Instagram, numa tentativa de ocultar a infração.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, afirmou Moraes, que também destacou que essa é a segunda vez que Bolsonaro desrespeita as condições impostas pela Corte.

Guilherme Paladino

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Brasil

Ato de Nikolas Ferreira foi motivo determinante para Moraes prender Bolsonaro; entenda

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) usou as redes sociais na noite desta segunda-feira (4) para cobrar uma punição ao também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após o nome do bolsonarista aparecer na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
&nbsp;“Sabe quem ganhou citação nominal na decisão do ministro Alexandre? NIKOLAS FERREIRA. Fica CLARO seu envolvimento na estratégia de golpe continuado. Eles querem provocar o CAOS e criar ambiente para um rompimento democrático. Acabo de solicitar ao STF uma punição a ele também”, escreveu Correia em sua conta no X (antigo Twitter).
A menção a Nikolas na decisão de Moraes diz respeito a uma chamada de vídeo feita por Jair Bolsonaro durante o ato bolsonarista deste domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o ministro, o telefonema com o deputado federal — um dos principais aliados do ex-presidente — teve “claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, violando as medidas cautelares que proibiam Bolsonaro de se comunicar com outros investigados e de participar, direta ou indiretamente, de manifestações públicas.
&nbsp;“O réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte”, diz um trecho da decisão.
Rogério Correia, que integra a base do governo na Câmara, afirmou que o envolvimento direto de Nikolas em ações que atentam contra o STF não pode passar impune. Para o parlamentar, há uma “estratégia de golpe continuado” em curso, articulada por figuras como Bolsonaro e Nikolas, que visa gerar instabilidade institucional e minar a democracia brasileira.
A decisão de Moraes também destacou a “divulgação maciça” de conteúdos nas redes sociais bolsonaristas com mensagens de apoio à manifestação deste domingo e ataques à Corte, o que, segundo o ministro, configura tentativa de obstrução da Justiça.

Após citação de Nikolas Ferreira em decisão de Moraes, Rogério Correia pede punição ao bolsonarista

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu, nesta segunda-feira (21), em Brasília, Jair Bolsonaro sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra o ex-presidente.
A advertência foi feita após Bolsonaro publicar nas suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente figura a proibição de utilização das redes sociais. 
 
Segundo o ministro, o descumprimento da proibição pode acarretar na decretação da prisão preventiva de Bolsonaro. 
 
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais - diretamente ou por intermédio de terceiros - imposta a Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão", afirmou Moraes.
<h2>Investigação</h2>
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
<h2>Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro</h2>
Uso de tornozeleira eletrônica; 
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; 
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; 
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; 
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. 
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.&nbsp;

Moraes adverte Bolsonaro sobre prisão por burlar veto ao uso das redes

247 – O historiador Fernando Horta afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não tem mais protagonismo político e deve assistir às eleições de 2026 da prisão. “Jair Bolsonaro vai assistir às eleições de 2026 da Papuda. A discussão agora é quem vai ser o fascista da vez. Pode ser Michelle Bolsonaro, pode ser Eduardo Bolsonaro e pode ser o governador Tarcísio de Freitas”, declarou.
Para Horta, a manifestação organizada por Silas Malafaia no último domingo, na Avenida Paulista, não representou qualquer reação significativa ao cerco judicial que se fecha sobre os golpistas de 8 de janeiro. “A manifestação dos fascistas foi mais uma derrota de Jair Bolsonaro e de Silas Malafaia. Não terá impacto nenhum na discussão sobre anistia. Pelo contrário, teve até impacto negativo”, avaliou.
O historiador sustenta que o bolsonarismo está em declínio e que setores da extrema-direita agora buscam uma nova liderança, em meio à desorganização do campo neofascista. “A direita está órfã de um líder com apelo popular e capacidade de mobilização. O que estamos vendo é um processo de substituição em curso, mas sem uma figura com carisma e força equivalentes à de Bolsonaro em 2018.”
Na avaliação de Horta, o desafio do campo democrático é manter a vigilância e criar mecanismos institucionais que impeçam a volta de projetos autoritários. “É preciso organizar a América Latina como uma área de previsibilidade, protegida do trumpismo e das investidas autoritárias. Isso passa por reforçar os vínculos entre os governos progressistas e garantir estabilidade institucional”, concluiu. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

“Jair Bolsonaro vai assistir às eleições de 2026 da Papuda” afirma Fernando Horta

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2025/03/08/moraes-encaminha-a-pgr-defesas-de-bolsonaro-em-investigacao-sobre-tentativa-de-golpe.htm">Estadão</a>.
Ao todo, a investigação resultou em cinco denúncias contra 34 pessoas, que são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O STF determinou que a PGR avalie os argumentos apresentados pelas defesas e emita um parecer dentro de cinco dias úteis, conforme previsto na Lei 8.038/90. O prazo tem início na segunda-feira (10) e termina na sexta-feira (14).
A entrega das defesas ocorreu após o encerramento do prazo estipulado pelo STF na última quinta-feira (6). Os advogados dos investigados negam qualquer envolvimento de seus clientes no planejamento e na execução de atos preparatórios para um golpe de Estado. Para a elaboração da estratégia jurídica, as defesas organizaram forças-tarefa a fim de analisar os autos e contestar as acusações.
Em entrevista ao Estadão, logo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a denúncia ao STF, os advogados de Bolsonaro classificaram a tese da acusação como "sem qualquer sentido". Um dos principais argumentos apresentados é que, caso houvesse a intenção de golpe, o ex-presidente teria utilizado sua prerrogativa para substituir os comandantes das Forças Armadas e garantir apoio militar.
Agora, cabe à PGR analisar os argumentos apresentados e decidir se ratifica a denúncia ou se solicita o arquivamento do caso. O desfecho do processo pode ter impacto significativo na situação jurídica e política do ex-presidente e de seus aliados.

Camila França

Poder

Moraes dá prazo de cinco dias para PGR avaliar argumentos da defesa de Bolsonaro e aliados em caso de tentativa de golpe

247- Demonstrando total desespero em ser preso e reforçando uma narrativa conspiratória, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (7) que o Brasil teria assinado um acordo com a China para a construção de bombas atômicas. Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Brasília, ele revelou ter levado a suposta informação “em primeira mão” à equipe do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e sugeriu que apenas uma intervenção estrangeira poderia impedir a parceria com Pequim.
A informação disseminada por Bolsonaro é falsa. Não há qualquer evidência de que Brasil e China tenham assinado um tratado desse tipo. O ex-presidente, no entanto, usou a alegação infundada para justificar sua defesa de uma interferência dos Estados Unidos na política brasileira.
“37 acordos assinados com a China. Entregando o Brasil para a China. 37 acordos assinados no final do ano passado por ocasião do G20 aqui no Brasil, entre eles um acordo de energia nuclear, material que a China não tem e vai ter em abundância agora e se aplica para muita coisa aí. Não é pelas energias, agricultura e medicina, é em construção de bombas atômicas. Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás”, declarou Bolsonaro.
Em seguida, ele defendeu explicitamente uma intervenção estrangeira para alterar os rumos do Brasil. “Eles [o governo dos EUA] têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide com uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com apoio de fora”, afirmou.
A declaração de Bolsonaro pode configurar crime contra a soberania nacional, uma vez que ele pede explicitamente interferência de outro país nos assuntos internos do Brasil. Conforme consta no artigo 359-I da Lei Nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra a soberania nacional, “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo” resulta em pena de três a oito anos de reclusão.
A insistência de Bolsonaro em disseminar informações falsas e em pedir apoio externo contra um governo democraticamente eleito reforça o papel de Bolsonaro como agente desestabilizador da política nacional.

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À beira da prisão, Bolsonaro comete novo crime e pede intervenção dos EUA no Brasil contra a China

247 - Integrantes da família de Jair Bolsonaro e advogados do ex-presidente compartilham, nos bastidores, um profundo pessimismo quanto à possibilidade de sucesso nas demandas apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A principal preocupação, de acordo com reportagem de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/03/o-pessimismo-do-cla-bolsonaro-apos-entregar-a-defesa-a-alexandre-de-moraes.ghtml">O Globo</a>, está na decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a tentativa de golpe, sobre os pedidos da defesa.
Entre as solicitações entregues ao STF, está a anulação da delação do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, que se tornou um dos pilares da investigação contra Bolsonaro. Outra reivindicação é que o caso seja julgado pelo plenário completo do STF, composto por 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, que conta com seis magistrados.
Apesar das estratégias traçadas pela defesa, aliados do ex-presidente e membros da cúpula do PL avaliam que as chances de qualquer um desses pedidos ser aceito são mínimas. Mais do que isso, a possibilidade de prisão de Bolsonaro é vista como um cenário cada vez mais próximo, uma preocupação crescente entre os bolsonaristas.
Uma das apostas do grupo é retardar ao máximo o julgamento, com a esperança de que uma decisão do STF só ocorra em 2026, ano da próxima eleição presidencial. A expectativa é de que, diante da proximidade com o pleito, a Corte evite determinar a prisão de Bolsonaro, o que poderia gerar um novo fator de polarização política. No entanto, essa não tem sido a sinalização dos ministros. Nos bastidores, ainda de acordo com a reportagem, a mensagem que circula é de que, após o trânsito em julgado, todos os condenados no caso da tentativa de golpe serão presos.
Diante desse cenário, a equipe jurídica do ex-presidente já começa a traçar alternativas. Um dos caminhos estudados é recorrer a organismos internacionais, como o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em uma estratégia semelhante à adotada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra as decisões da Operação Lava Jato. Resta saber se essa iniciativa conseguirá frear o cerco jurídico que se fecha sobre Bolsonaro e seu entorno.

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