247 - Em um gesto que marca uma "reparação histórica", o presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (11) um acordo-base de R$ 1,7 bilhão para indenizar famílias proprietárias de imóveis nos chamados “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife. “Nós estamos fazendo uma reparação do descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. É uma reparação histórica”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; de ministros; do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; além de representantes da União, parlamentares e prefeitos. Este acordo busca mitigar um dos problemas habitacionais mais críticos de Pernambuco: edifícios com alto risco de desabamento, construídos a partir da década de 1970 com um método estrutural precário, conhecido como "alvenaria resistente".
A assinatura do acordo ocorre em um contexto de repetidos desabamentos desses prédios desde 1990, com um aumento preocupante nos incidentes em 2022 e 2023. Edifícios como Montreaux, Leme e o Conjunto Beira Mar colapsaram, resultando em 20 mortes. “Eu quero começar agradecendo as pessoas que trabalharam para que isso acontecesse... Isso aqui, 1 bilhão e 700 milhões de reais, não é gasto. É um processo de reparação”, destacou Lula.
O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) identificou cerca de 5,3 mil prédios na região metropolitana de Recife, dos quais 1,5 mil apresentam risco de desabamento. Desde 2005, a construção desse tipo de edificação é proibida na Grande Recife. Mesmo assim, 431 edificações foram classificadas como de risco muito alto. São exatamente as famílias dessas construções que serão indenizadas.
A governadora Raquel Lyra enfatizou a importância do acordo: “Um ano e três meses depois do início de toda a discussão, durante a nossa caminhada aqui no governo, a gente vem com uma solução definitiva e estruturadora... A gente vê uma solução definitiva tomada por uma decisão política”. Lyra comemorou o impacto positivo da medida, que "coloca os invisibilizados que morrem nos desabamentos de prédio num lugar decente para viver".
Ministros de diversas pastas e prefeitos das principais cidades afetadas participaram da assinatura, reforçando a importância e abrangência da ação. Vários “prédios-caixão” foram desocupados após vistorias técnicas, mas muitos ainda são ocupados irregularmente por famílias de baixa renda. Os proprietários reivindicam há mais de duas décadas a cobertura do seguro habitacional.
PARÂMETROS DO ACORDO E ETAPAS DO PLANO DE TRABALHO - O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) aprovou os parâmetros para que a Caixa Econômica Federal proponha acordos aos proprietários, com indenizações de até 75% do valor de uma unidade habitacional da região, podendo atingir até R$ 120 mil. O FCVS assumirá direitos e obrigações do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), beneficiando mais de 13 mil famílias, sendo 4 mil ainda em 2024.
O acordo-base, assinado entre a União, a Caixa, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco, será submetido à homologação judicial. Ele prevê um plano de trabalho em duas fases: a primeira para 133 edificações e a segunda para até 298 edificações. Dentro de 90 dias, deverão ser elaborados planos detalhados com etapas, responsabilidades e cronogramas específicos.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destacou a cooperação interinstitucional para alcançar essa solução: “É um grande acordo em torno de um problema de décadas [...] com o apoio da AGU, permitiram que esse grande acordo fosse feito, que vai beneficiar toda uma população na região metropolitana do Recife”.

Guilherme Paladino

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com Advogado-Geral da União, Jorge Messias, Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, no Palácio do Planalto

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