247 - O governo publicou decreto que fixa em R$ 0,44 por litro o subsídio federal para a gasolina, em uma medida válida por dois meses e paga diretamente a produtores e importadores por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), as informações são do G1.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, faz parte de um conjunto de ações para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O conflito, iniciado em 28 de fevereiro, afetou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global.&nbsp;
Subvenção tenta amortecer choque nos preços
O subsídio à gasolina foi anunciado em meio à alta do petróleo no mercado internacional. Com a interrupção no fluxo de embarcações no Estreito de Ormuz, o barril voltou a superar a marca de US$ 100, elevando a pressão sobre os combustíveis.
Na sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia antecipado que o valor da subvenção seria de R$ 0,44 por litro. Segundo ele, o cálculo foi definido para reduzir o impacto da alta sobre o consumidor.
“Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou Moretti.
Apesar da escalada dos preços internacionais do petróleo, a Petrobras ainda não havia reajustado a gasolina vendida às distribuidoras, de acordo com as informações divulgadas.
Medida começa pela gasolina
A nova subvenção terá início pela gasolina, combustível que ainda não havia sido alvo de medida específica para conter aumento de preço. Segundo o governo, o mecanismo também poderá ser estendido ao diesel.
O desconto nos tributos, no entanto, não poderá superar o teto dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, esse limite é de R$ 0,89 por litro na gasolina, considerando PIS/Cofins e Cide, e de R$ 0,35 por litro no diesel, referente ao PIS/Cofins.
O óleo diesel já teve a tributação suspensa em março por outra medida provisória, com duração prevista para abril e maio. A possibilidade de aplicação da nova medida ao diesel ocorrerá quando a MP anterior deixar de valer.
Pacote inclui diesel, gás e aviação
O decreto integra um pacote mais amplo de ações voltadas ao setor de combustíveis. Entre as medidas anunciadas estão a subvenção ao diesel importado e ao produzido no Brasil, a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, a subvenção ao gás de cozinha, a subvenção ao querosene de aviação e linhas de crédito para o setor aéreo.
No caso do diesel, a subvenção prevê um desconto de R$ 1,20 por litro do produto importado, dividido entre R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32 por litro, a subvenção total chega a R$ 1,52.
A medida provisória também prevê benefício tributário na Cide e no PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. O projeto parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação provocado pela alta das cotações internacionais do petróleo.

Abastecimento de veículo em posto de gasolina - 18/04/2013

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Economia

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 para segurar preço da gasolina

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo tem atuado de forma permanente para evitar altas injustificadas no preço dos combustíveis e reduzir o impacto da conjuntura internacional sobre consumidores, caminhoneiros, taxistas e motoristas em geral. A declaração foi dada em entrevista à edição especial do programa Sem Censura, apresentado por Cissa Guimarães, nesta sexta-feira (22).
Ao comentar a pressão sobre os preços, Lula disse que se reúne semanalmente com integrantes do governo e da Petrobras para discutir medidas de contenção. Segundo ele, a preocupação central é impedir que conflitos externos afetem diretamente o custo de vida da população brasileira, especialmente em itens básicos e no transporte.
“Eu brigo todo santo dia”, afirmou Lula, ao tratar das iniciativas do governo para impedir novas altas. O presidente citou conversas frequentes com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e com ministros da área econômica, em busca de alternativas para evitar que a instabilidade internacional pressione o mercado interno.
Lula afirmou que, na semana em que os preços do petróleo subiram em razão da guerra envolvendo os EUA, Israel e o Irã, o governo decidiu cobrar imposto sobre a exportação de petróleo para compensar os ganhos das empresas com a alta internacional. De acordo com ele, a arrecadação seria usada para proteger quem depende diretamente dos combustíveis no dia a dia.
“Nós vamos cobrar o imposto da exportação de petróleo, que cresceu muito e as empresas estão ganhando muito dinheiro com a exportação do petróleo subindo. E esse imposto nós vamos utilizar para evitar que o preço suba para o caminhoneiro, para o taxista, para o motorista comum”, declarou.
O presidente também disse que o governo buscou diálogo com os governadores para reduzir a pressão tributária sobre os combustíveis. Segundo Lula, a União subsidiou parte do ICMS, enquanto os estados ficaram responsáveis pela outra metade, em uma tentativa de conter o repasse ao consumidor final.
Mesmo com essas iniciativas, Lula afirmou que algumas distribuidoras não respeitaram as medidas adotadas. Ele relacionou a dificuldade de controle à privatização da BR Distribuidora, defendendo que o governo perdeu instrumentos diretos para interferir no setor.
“Porque se ele não tivesse privatizado a BR, a gente teria como controlar, porque nós tínhamos a distribuidora, mas eles privatizaram a BR. Esse foi o desserviço que eles fizeram ao Brasil, dizendo que ia melhorar. O que melhorou a privatização da BR? Nada”, afirmou.
Lula também criticou a atuação das agências reguladoras e disse que parte delas perdeu sua função original de controle do mercado. Para o presidente, as agências passaram a atuar de forma próxima aos interesses empresariais.
“As agências, que eram uma coisa reguladora, deixou de ser reguladora e ficou quase que representante de empresários. É uma coisa maluca o que aconteceu nesse país”, disse.
O presidente defendeu uma atuação mais dura da fiscalização federal para impedir aumentos que, segundo ele, não tenham justificativa econômica. Lula afirmou que a PF (Polícia Federal) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis devem ser mobilizadas para identificar irregularidades.
“O que nós temos é colocar a Polícia Federal, a Agência Nacional de Petróleo na rua para fiscalizar e multar ou prender quem está aumentando sem necessidade”, declarou.
Lula também rejeitou o argumento de que os reajustes seriam inevitáveis por causa dos importadores de combustíveis. Segundo ele, o Brasil não precisaria importar gasolina, embora ainda dependa de importação para parte do óleo diesel.
“Ora, quem foi que criou os importadores? Foram vocês. Porque a gente não precisa importar gasolina. Nós não precisamos importar gasolina. Nós importamos 30% do óleo diesel”, afirmou.
O presidente disse ainda que o governo acompanha o preço do biodiesel, considerado por ele uma alternativa estratégica para reduzir a dependência de importações. Segundo Lula, a mistura obrigatória pode ajudar a aliviar a pressão sobre o diesel, mas o preço do biocombustível também precisa cair para que a medida tenha efeito prático.
“Nós temos uma outra briga, querida, que é o seguinte, o biodiesel, que é uma válvula de escape nossa, está caro. E nós agora estamos conversando com os empresários por que o biodiesel está tão caro”, disse.
Apesar das dificuldades, Lula afirmou que o Brasil tem conseguido limitar os impactos da alta internacional dos combustíveis em comparação com outros países. O presidente, no entanto, disse que ainda há agentes do mercado praticando aumentos indevidos e que o governo está tentando identificá-los.
“Eu posso te dizer o seguinte: o Brasil é hoje o país que o povo menos sofre o aumento do combustível, embora tenha alguns malandros que aumentaram. E nós estamos atrás deles”, afirmou.

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