Governo fixa subsídio de R$ 0,44 para segurar preço da gasolina
Medida vale por dois meses e será paga a produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo
247 - O governo publicou decreto que fixa em R$ 0,44 por litro o subsídio federal para a gasolina, em uma medida válida por dois meses e paga diretamente a produtores e importadores por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), as informações são do G1.
A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, faz parte de um conjunto de ações para tentar conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O conflito, iniciado em 28 de fevereiro, afetou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global.
Subvenção tenta amortecer choque nos preços
O subsídio à gasolina foi anunciado em meio à alta do petróleo no mercado internacional. Com a interrupção no fluxo de embarcações no Estreito de Ormuz, o barril voltou a superar a marca de US$ 100, elevando a pressão sobre os combustíveis.
Na sexta-feira (22), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia antecipado que o valor da subvenção seria de R$ 0,44 por litro. Segundo ele, o cálculo foi definido para reduzir o impacto da alta sobre o consumidor.
“Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou Moretti.
Apesar da escalada dos preços internacionais do petróleo, a Petrobras ainda não havia reajustado a gasolina vendida às distribuidoras, de acordo com as informações divulgadas.
Medida começa pela gasolina
A nova subvenção terá início pela gasolina, combustível que ainda não havia sido alvo de medida específica para conter aumento de preço. Segundo o governo, o mecanismo também poderá ser estendido ao diesel.
O desconto nos tributos, no entanto, não poderá superar o teto dos impostos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, esse limite é de R$ 0,89 por litro na gasolina, considerando PIS/Cofins e Cide, e de R$ 0,35 por litro no diesel, referente ao PIS/Cofins.
O óleo diesel já teve a tributação suspensa em março por outra medida provisória, com duração prevista para abril e maio. A possibilidade de aplicação da nova medida ao diesel ocorrerá quando a MP anterior deixar de valer.
Pacote inclui diesel, gás e aviação
O decreto integra um pacote mais amplo de ações voltadas ao setor de combustíveis. Entre as medidas anunciadas estão a subvenção ao diesel importado e ao produzido no Brasil, a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, a subvenção ao gás de cozinha, a subvenção ao querosene de aviação e linhas de crédito para o setor aéreo.
No caso do diesel, a subvenção prevê um desconto de R$ 1,20 por litro do produto importado, dividido entre R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32 por litro, a subvenção total chega a R$ 1,52.
A medida provisória também prevê benefício tributário na Cide e no PIS/Cofins, tributos federais que incidem sobre os combustíveis. O projeto parado estabelece a possibilidade de reduzir impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel sempre que houver aumento extraordinário da arrecadação provocado pela alta das cotações internacionais do petróleo.
