247 - Com o objetivo de oferecer acolhimento digno e enfrentar violações de direitos humanos, o governo Lula (PT) instituiu nesta segunda-feira (16), por meio da Portaria nº 933 publicada no Diário Oficial da União, o programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua. A medida é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e visa estabelecer espaços permanentes de apoio e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nas grandes cidades brasileiras.
A nova política pública busca garantir acesso à água potável, higiene pessoal e cuidados básicos, além de proporcionar escuta ativa e encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos. Os Pontos de Apoio também oferecerão infraestrutura para armazenamento de pertences pessoais, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para quem vive nas ruas.
Parcerias e critérios de implantação - A prioridade do programa será para municípios com mais de 200 mil habitantes, com destaque para capitais, o Distrito Federal e localidades com alta concentração de pessoas em situação de rua. Municípios atingidos por eventos climáticos extremos — como enchentes, secas, ondas de calor ou incêndios florestais — também serão contemplados de forma prioritária.
A implementação será feita em parceria com entes públicos e organizações da sociedade civil. As unidades poderão ser instaladas em espaços já existentes ou montadas como estruturas modulares, como contêineres adaptados, desde que respeitem critérios técnicos de acessibilidade, segurança, ventilação e salubridade. Também será possível utilizar construções fixas em alvenaria.
Atividades complementares e financiamento - Além dos serviços essenciais, os Pontos de Apoio poderão desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer e ações coletivas voltadas para a promoção da cidadania e da convivência comunitária. A iniciativa prevê um acompanhamento contínuo de suas atividades por meio de mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando transparência nos dados e no funcionamento de cada unidade.
O financiamento do programa será feito com recursos do orçamento da União. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania articular as ações junto aos parceiros e garantir a efetividade das metas propostas.

Guilherme Levorato

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