<p><b>247 - </b>O mercado de apostas on-line vive uma fase de forte expansão no Brasil. Um ano após a entrada em vigor da regulamentação, as chamadas bets se consolidaram como um dos setores mais dinâmicos da economia, movimentando bilhões de reais, ampliando patrocínios esportivos e gerando empregos formais. Esse crescimento acelerado, no entanto, colocou a atividade no centro da agenda fiscal do governo, que decidiu elevar gradualmente a tributação sobre o segmento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/29/a-regra-do-jogo-bets-entram-em-mercado-regulado-e-viram-alvo-do-governo-na-questao-fiscal.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Mercado regulado cresce e ganha peso econômico</h2>
<p>Levantamento da consultoria internacional Regulus Partners aponta que o Brasil já figura entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em valores movimentados, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Em 2025, a receita bruta de jogos (GGR), calculada pela diferença entre o volume apostado e os prêmios pagos, alcançou R$ 32,2 bilhões.</p>
<p>A regulamentação impulsionou o setor, que passou a operar sob regras mais rígidas. Atualmente, 79 empresas têm autorização para atuar no país, controlando 184 plataformas. Ao longo do ano, cerca de 27,5 milhões de brasileiros realizaram apostas, número que representa mais de 10% da população.</p>
<h2>Perfil do apostador e dimensão do setor</h2>
<p>Dados do Ministério da Fazenda indicam que a maioria dos apostadores é formada por homens, que correspondem a 67,8% do total. A faixa etária predominante é entre 31 e 40 anos, concentrando 28,6% dos usuários. Além do alcance social expressivo, o setor contribuiu para a criação de aproximadamente 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.</p>
<p>A arrecadação tributária também cresceu de forma significativa. Até outubro de 2025, os impostos federais recolhidos somaram R$ 7,95 bilhões, incluindo os 12% incidentes sobre o GGR, além de taxas de outorga e fiscalização. Estudos que incorporam tributos municipais estimam que o total arrecadado já chegue a cerca de R$ 9 bilhões.</p>
<h2>Disputa em torno do aumento de impostos</h2>
<p>Em dezembro, foi aprovada lei que prevê a elevação gradual da alíquota sobre o GGR, que passará de 12% para 15% até 2028, com aumento de um ponto percentual por ano. A medida foi defendida pelo governo como forma de financiar políticas públicas, especialmente ações de saúde voltadas ao enfrentamento da ludopatia.</p>
<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou a taxação das apostas a outros setores que geram impactos sociais. “Isso vale para cigarro, bebida, jogo. Tenho que abastecer a saúde com recursos para enfrentar câncer de pulmão, alcoolismo, dependência psicológica do jogo”, afirmou.</p>
<p>Do lado das empresas, a avaliação é de que a alta de impostos pode reduzir a competitividade das plataformas autorizadas e fortalecer o mercado ilegal, que dribla a regulação e oferece condições mais atrativas aos apostadores.</p>
<h2>O avanço das bets ilegais e a reação do governo</h2>
<p>Estimativas do setor indicam que as plataformas irregulares respondem por algo entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil. Associações que representam empresas autorizadas defendem que o foco do governo deveria ser o combate mais efetivo às bets clandestinas, o que, por si só, aumentaria a arrecadação.</p>
<p>Segundo cálculos da LCA Consultoria Econômica, a redução de cinco pontos percentuais na participação do mercado ilegal poderia gerar arrecadação adicional anual entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão.</p>
<h2>Fiscalização, críticas e próximos desafios</h2>
<p>Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mostram que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar desde outubro de 2024. Também houve processos de fiscalização contra plataformas, influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas com apostas não autorizadas.</p>
<p>Apesar dos avanços, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou limitações na estrutura da SPA, como escassez de pessoal e fragilidades em processos de prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas para fortalecer a fiscalização, enquanto a secretaria informou que ajustes já estão em andamento e que novas ferramentas devem ser implementadas ao longo de 2026.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Bets avançam no Brasil e entram no radar da política tributária

<p><b>247 - </b>Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026, segundo um levantamento que analisa renúncias tributárias previstas para o próximo ano. O montante corresponde a valores que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de leis que reduzem ou isentam tributos, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou determinados grupos de contribuintes.</p>
<p>Os dados, segundo o<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/12/20/incentivos-fiscais-devem-totalizar-mais-de-r-900-bilhoes-em-2026-diz-levantamento.ghtml"> G1</a>, constam de um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que utiliza o chamado “Privilegiômetro Tributário” para estimar o impacto das concessões fiscais sobre a arrecadação federal.</p>
<h2>O que são os incentivos fiscais</h2>
<p>De acordo com a Unafisco, os incentivos fiscais são mecanismos legais que resultam na diminuição ou eliminação de tributos devidos, com o objetivo formal de estimular atividades econômicas, regiões ou setores específicos. Na prática, porém, a entidade avalia que parte relevante dessas concessões ocorre sem a exigência de contrapartidas mensuráveis.</p>
<p>Segundo o estudo, trata-se de benefícios concedidos “sem a existência de contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no país”.</p>
<h2>Privilégios tributários e impacto nas contas públicas</h2>
<p>O levantamento aponta que os incentivos fiscais identificados não se limitam àqueles registrados no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), documento divulgado anualmente pela Receita Federal. A Unafisco inclui também benefícios que não aparecem nesse demonstrativo oficial.</p>
<p>A entidade estima que, do total superior a R$ 900 bilhões previstos para 2026, cerca de R$ 620 bilhões correspondem a “privilégios tributários”, valor que representa uma parcela significativa das renúncias fiscais em vigor.</p>
<h2>Isenção sobre lucros e dividendos</h2>
<p>Entre os principais itens listados no estudo, a ausência de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas é apontada como o maior benefício fiscal existente no país. O Brasil está entre os poucos países que adotam alíquota zero sobre esse tipo de rendimento, prática vigente desde 1995.</p>
<p>A Unafisco estima que a tributação dos lucros e dividendos poderia gerar uma arrecadação anual próxima de R$ 150 bilhões. No estudo, a entidade detalha o cálculo ao afirmar:</p>
<p>&nbsp;“Utiliza-se referencialmente o valor de R$ 160,1 bilhões a título de privilégio tributário em razão da não tributação de lucros e dividendos (ano-base 2024, atualizado para o ano de 2025), e subtraindo o valor de R$ 32,12 bilhões em consonância com o Projeto de Lei nº 1087/2025 (do IR, sancionado por Lula), tem-se que o valor do privilégio referente à isenção de tributação de lucros e dividendos é de R$ 146,1 bilhões [no Brasil]”.</p>
<p>O tema enfrenta resistência de setores produtivos, que se posicionam contra a tributação dos lucros e dividendos sem uma redução simultânea da carga tributária sobre as empresas, atualmente superior à média observada em países desenvolvidos.</p>
<h2>Tributação sobre grandes fortunas</h2>
<p>O estudo também classifica como benefício fiscal a ausência de tributação sobre grandes fortunas no Brasil. Embora o imposto esteja previsto na Constituição, sua implementação depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional.</p>
<p>Segundo os cálculos da Unafisco, o imposto incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 4,6 milhões, com alíquota de 4,8%, atingindo cerca de 220 mil contribuintes, o equivalente a 0,1% da população. A arrecadação potencial estimada para 2026 seria de R$ 100 bilhões, com possibilidade de manutenção desse patamar nos anos seguintes, a depender da regulamentação adotada.</p>
<p>Críticos da medida argumentam que a taxação de grandes fortunas pode provocar evasão de divisas, com fuga de capitais e de patrimônio para outros países.</p>
<h2>Estrutura da tributação no Brasil</h2>
<p>O levantamento destaca ainda que, no Brasil, a arrecadação de tributos sobre renda, lucros, ganhos de capital e patrimônio é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse tipo de tributação, mais concentrado nos contribuintes de maior renda, é apontado por especialistas como um instrumento para reduzir desigualdades.</p>
<p>Economistas avaliam que os recursos obtidos com a tributação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados tanto para reduzir impostos sobre o consumo, que pesam proporcionalmente mais sobre a população de baixa renda, quanto para diminuir a carga tributária sobre as empresas, atualmente acima da média internacional.</p>

Incentivos fiscais podem superar R$ 900 bilhões em 2026, aponta Unafisco

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Bets avançam no Brasil e entram no radar da política tributária

Incentivos fiscais podem superar R$ 900 bilhões em 2026, aponta Unafisco

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