247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (10 de junho) que a nova tarifa social de energia elétrica começará a vigorar no dia 5 de julho. A decisão, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/luz-gratis-nova-tarifa-social-de-energia-inicia-em-5-7-avisa-aneel">Metrópoles</a>, foi tomada por unanimidade durante reunião pública do órgão regulador, seguindo o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.
O programa representará um marco na política energética brasileira ao garantir gratuidade total na conta de luz para consumidores de baixa renda que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Durante a reunião, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu a iniciativa como fundamental para as políticas sociais do setor elétrico.
"A Aneel precisa fazer políticas sociais a partir da tarifa de energia elétrica. Esse modelo de tarifa social é o mais justo, pois é socialmente inclusivo e evidencia a necessidade do uso da eletricidade", declarou Feitosa.
O novo sistema estabelecido por medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional divide-se em duas modalidades principais. A primeira é a Tarifa Social de Energia Elétrica, direcionada a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. A segunda modalidade é o Desconto Social, que atende famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Para ter direito à gratuidade completa, os beneficiários devem estar enquadrados em critérios específicos: famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, além de famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração.
Quando o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o consumidor pagará apenas pelo excedente, mantendo o benefício da gratuidade até o limite estabelecido. As projeções governamentais indicam que aproximadamente 4,5 milhões de famílias terão suas contas completamente zeradas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o impacto imediato da ampliação da tarifa social alcançará R$ 4,45 bilhões. Para os demais consumidores regulados, haverá um aumento médio de 0,9% nas tarifas como forma de subsidiar o programa.
Como estratégia de compensação, o governo planeja limitar os descontos concedidos às fontes de energia incentivada, categoria que inclui energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Essa medida permitirá uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, conforme o vencimento dos contratos de aquisição dessas fontes energéticas.
Ainda de acordo com a reportagem, o programa também contempla o desconto social, que isenta famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh. Esse benefício proporcionará redução de cerca de 11,8% nas contas de energia dos beneficiados, gerando aumento de 0,53% para os demais consumidores.
Segundo o governo, esse desconto intermediário é essencial para criar uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa convencional, evitando impactos abruptos para as famílias que não se enquadram na faixa de gratuidade total.
A medida provisória também introduz mudanças estruturais no setor elétrico ao permitir que consumidores escolham sua própria fonte de energia. Essa abertura possibilitará a entrada de consumidores de baixa tensão no mercado livre de energia, democratizando o acesso a diferentes fornecedores.
Os prazos estabelecidos para essa migração preveem que indústria e comércio poderão aderir ao sistema a partir de 1º de março de 2027, enquanto os demais consumidores terão acesso a partir de 1º de março de 2028.

Paulo Emilio

Lula e Alexandre Silveira anunciam política de transição energética

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Economia

Aneel define data de início da tarifa social que zerará conta de luz para famílias de baixa renda

Reuters – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou nesta sexta-feira que toda vez que se tenta fazer política social no Brasil há quem alegue que o país já gasta demais, defendendo que o governo deve promover oportunidades para toda a população.
"Nesse país, toda vez que se tenta fazer política social, aparece alguém dizendo 'gasta demais'", disse Lula durante discurso em campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco.
O presidente também assegurou que o país não quebrará em seu governo pois ele tem "responsabilidade".
Nas últimas semanas, o governo tem sofrido uma pressão cada vez maior para anunciar medidas concretas de redução dos gastos públicos que permitam o cumprimento da meta de déficit zero neste ano, com o mercado na expectativa.
Lula tem se recusado a apresentar detalhes sobre como pretende cumprir a meta fiscal, dizendo apenas que não pretende fazer o ajuste sobre as pessoas mais pobres do país.
Somado às falas sobre o cenário fiscal, críticas recentes do presidente à condução da política monetária pelo Banco Central têm gerado pressão sobre os ativos brasileiros. Na terça-feira, o dólar atingiu o maior valor de fechamento desde janeiro de 2022, em 5,6665 reais.
Lula, de 78 anos, criticou comentaristas políticos que afirmar que ele "fala demais" e rejeitou comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de 81 anos, que tem sido questionado sobre sua capacidade para exercer o cargo após um desempenho ruim em um debate na semana passada.
"Todos que acham que eu estou cansado, eu convido a fazer uma agenda comigo durante o meu mandato", afirmou.
Apesar do tom das declarações desta sexta-feira, Lula tem amenizado seus comentários nos últimos dias, reafirmando o compromisso fiscal do governo e deixando de criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer na quarta-feira que Lula exigiu o cumprimento do arcabouço fiscal a qualquer custo, anunciando que o governo pode fazer cortes de despesas obrigatórias no valor de 25,9 bilhões de reais para o próximo ano.
Também presente na cerimônia em que Lula discursou, Haddad disse, em sua fala, ter certeza que o presidente fará um ótimo terceiro mandato na Presidência ao aliar responsabilidade social, responsabilidade ambiental e responsabilidade com as contas públicas.

"Sempre que se tenta fazer política social, dizem que se gasta demais", diz Lula

247 – Em uma recente publicação no X, Marcio Pochmann, destacou como o neoliberalismo tem moldado a política social para atender aos interesses do capitalismo financeirizado. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 delineou um compromisso com o atendimento público universal das necessidades básicas dos brasileiros, enfatizando o papel do Estado na desmercantilização da esfera social.
Pochmann argumenta que, sob a influência do capitalismo financeirizado, o neoliberalismo promoveu uma série de reformas que têm transformado a oferta de bens e serviços públicos em cobertura privada. Essas mudanças incluem a implementação de tetos para os gastos públicos não financeiros em áreas cruciais como saúde e educação, enquanto as despesas financeiras continuaram sem restrições.
Desde 1994, com a adoção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), observa-se um esforço constante para reduzir os mínimos constitucionais de investimento público. Isso tem restringido a expansão da oferta pública de bens e serviços, tornando a esfera da reprodução social um campo de disputa do capitalismo financeirizado.
Além disso, o aumento das transferências monetárias estatais tem sido vinculado ao processo de acumulação financeira, estabilizando a renda da base da sociedade e permitindo que uma parcela dela seja capturada pelo setor financeiro através de produtos financeiros. O aumento do endividamento das famílias e a inclusão bancária são exemplos de como o neoliberalismo beneficia o setor financeiro em detrimento da economia real. Confira:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Como o neoliberalismo faz a política social tornar-se funcional ao capitalismo financeirizado A Constituição Federal de 1988 afirmou o papel da política social comprometida com o atendimento público universal das necessidades básicas dos brasileiros. Para oferecer bens e…&mdash; Marcio Pochmann (@MarcioPochmann) <a href="https://twitter.com/MarcioPochmann/status/1804467001487921539?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Pochmann: neoliberalismo subordina a política social aos interesses do capitalismo financeiro

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