Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A Justiça de São Paulo revogou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implantação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o cronograma do programa e o processo seletivo para a contratação de monitores e monitores-chefes serão retomados. Os monitores irão trabalhar em 100 escolas estaduais participantes do programa.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia ingressado com uma ação judicial contrária à contratação de policiais militares para atuarem como monitores na rede pública de ensino. Segundo o governo estadual, a Justiça entendeu como inconstitucional a ação.
O governo estadual informa que o processo seletivo é voltado a policiais da reserva. As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa, com apoio da Secretaria da Segurança Pública, e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.
Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto de 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades nas unidades escolares.
Os selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. Todos os monitores serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu o processo de seleção das 100 primeiras escolas estaduais que optaram pelo modelo cívico-militar. Segundo o governo paulista, a escolha ocorreu por meio de consulta a comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas.
“A adesão ao programa exigiu votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de escolas aprovadas superou o limite estabelecido de 100 unidades, a Secretaria da Educação aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica”, ressalta o governo.
<h2>Críticas</h2>
A presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, afirmou que outras ações devem ser movidas para questionar o programa. Bebel acredita ainda não haverá tempo hábil para a implantação do modelo de ensino até o final do ano, com grande possibilidade de ficar para 2026.
“Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas escolas cívico-militares que tem aqui no estado de São Paulo. Nós temos estratégia ainda para segurar e não vamos admitir escola cívico-militar no estado de São Paulo”, afirmou.
Segundo Bebel, o entendimento da Apeoesp é o de que o modelo é inconstitucional por não estar previsto na Constituição nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A vice-presidente do Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, argumenta que a presença de policiais nas unidades escolares pode resultar em uma repressão maior aos estudantes e gerar outros problemas.
“Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas, que são um princípio constitucional e muito caros à sociedade. Além disso, nos preocupamos com a possibilidade de que haja abuso de autoridade, uma situação que já observamos em outros estados”, disse.
Outras preocupações do sindicato são com o financiamento, mesmo previsto em lei, e aumento da terceirização ou a privatização das escolas, com a entrega da gestão para organizações sociais, iniciativa privada.&nbsp;
A vice-presidente do Sinesp reforça que as questões disciplinares podem ser trabalhadas e solucionadas com outros projetos pedagógicos, que visem a educação humanizada e humanizadora, com investimento nas comissões de mediação de conflito, por exemplo. “E que garantam aos estudantes, às crianças e à comunidade educativa espaços menos violentos, menos vulneráveis, com a resolução de problemas sem a presença de militares em um ambiente que tem outra natureza de tratamento”.

Guilherme Paladino

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Brasil

Justiça libera contratação de PMs para escolas cívico-militares em SP

247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro policiais militares pela morte de Igor Oliveira de Moraes Santos, 24 anos, em uma operação em Paraisópolis, na zona sul da capital paulista, no dia 10 de julho. De acordo com imagens da câmera corporal de um agente, o suspeito estava com as mãos erguidas quando levou um tiro. Depois o vídeo registrou mais tiros, mesmo com o jovem desarmado.
Os PMs Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, presos preventivamente, são acusados de homicídio doloso duplamente qualificado. Victor Henrique de Jesus e Hugo Leal de Oliveira Reis foram denunciados por participarem da abordagem, da rendição dos suspeitos e por atirarem no cômodo onde o jovem morreu.&nbsp;
A Polícia Militar afirmou que a operação não seguiu os padrões requeridos pela entidade. Segundo o Coronel Massera, porta-voz da Polícia Militar do estado de São Paulo, "nada justifica os fatos que se sucederam à ação policial”. “Foram condutas criminosas, que fizeram vítimas. Poderíamos ter tido mortes de pessoas inocentes, mortes de policiais. Foi um momento bastante crítico da nossa ação".

Leonardo Lucena

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Sudeste

MP de SP denuncia quatro PMs pela morte de jovem rendido em Paraisópolis

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/11/dois-pms-sao-presos-por-morte-de-homem-rendido-na-favela-de-paraisopolis-em-sao-paulo-sp/">Brasil de Fato </a>- Dois policiais militares foram presos por matar um suspeito rendido durante ação na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo (SP), na quinta-feira (10). Segundo o coronel Emerson Masseira, chefe da comunicação da PM, imagens das câmeras corporais indicam que a ação dos agentes foi ilegal.
Em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (11), ele explicou que os disparos foram efetuados “sem nada que os justificasse”. “O homem já estava rendido quando os policiais efetuaram os disparos. (…) A ação dos policiais foi ilegal”, atestou.
A noite de quinta-feira foi marcada por manifestações em reação à operação policial.
A incursão da PM em Paraisópolis terminou com dois homens mortos e um sargento da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) baleado em duas ocorrências diferentes relacionadas à suspeita de tráfico de drogas no local.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que as duas ocorrências são investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), por meio de inquérito policial.
Histórico de excessos e ilegalidades
No último dia 4, outro policial foi preso em flagrante na capital paulista. O agente matou um jovem negro que corria para pegar ônibus na Estrada Ecoturística de Parelheiros, no extremo sul da cidade. O boletim de ocorrência fala em “erro de percepção” do PM.
O policial foi solto após pagar fiança de R$ 6,5 mil e responderá ao processo em liberdade.
Outros casos recentes têm colocado a PM da gestão do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Guilherme Derrite em evidência devido aos excessos e ilegalidades praticadas durante as operações.
Em 2024, ao menos quatro casos de violência policial cometida por agentes do estado ganharam ampla repercussão:
Motociclista arremessado da ponte
Um policial militar das Rondas Ostensivas com Apoio de Motos (Rocam) arremessou um homem do alto de uma ponte na Vila Clara, zona sul da capital paulista, no dia 2 de dezembro de 2024.
O vídeo da ação mostra quatro policiais do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema, durante a ação. Um deles levanta uma moto, em seguida dois outros aparecem. Por fim, um quarto policial chega segurando a vítima e a joga da ponte.
Estudante morto na Vila Mariana
Marco Aurélio tinha 22 anos à época e foi morto com um tiro à queima-roupa, por volta das 2h50 do dia 20 de novembro de 2024, na escadaria de um hotel localizado na Rua Cubatão, na região da Vila Mariana, zona sul de São Paulo. O tiro partiu de um policial que participava da abordagem ao estudante.
Gabriel Renan da Silva, executado pelas costas
O jovem negro Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, foi executado pelas costas com ao menos oito tiros no dia 3 de novembro de 2024, ao tentar furtar três pacotes de sabão no mercado Oxxo. O crime ocorreu na avenida Cupecê, na zona sul de São Paulo.
Morte do menino Ryan, de 4 anos
Ryan da Silva Andrade Santos estava brincando na calçada, quando foi atingido por um disparo no abdômen em 5 de novembro de 2024, em Santos (SP). Sete policiais envolvidos na ação foram afastados das ruas na ocasião, mas já retornaram ao trabalho.

Dois PMs são presos por morte de homem rendido na favela de Paraisópolis

247 - Três policiais militares espancaram um homem com chutes e golpes de cassetete durante uma abordagem na Zona Sul da cidade de São Paulo. Uma testemunha registrou as agressões na madrugada de domingo (18) na Rua São Pedro de Nova Friburgo, no bairro Jardim das Imbuias. Um dos policiais deu pelo menos 20 golpes com cassetete e chutou a vítima na região do abdômen. Outro agente participou das agressões, e o terceiro olhava a cena com uma arma longa em mãos, sem intervir. Os três PMs foram afastados de suas funções.
De acordo com informações obtidas pela <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/05/20/homem-e-espancado-por-pms-com-chutes-e-golpes-de-cassetes-durante-abordagem-na-zona-sul-de-sp.ghtml">TV Globo</a>, o homem apareceu caído no chão e foi cercado por três policiais: uma sargento e dois soldados 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
Os agentes fizeram uma abordagem após constatar que o homem estava com uma motocicleta roubada no Jardim das Imbuias, zona sul da capital. O homem foi preso e encaminhado ao 101° DP. O caso foi registrado como receptação de veículo, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e localização/apreensão de veículo."
Em nota, a PM afirmou que "a abordagem não condiz com as diretrizes da Polícia Militar”. “Os agentes envolvidos foram identificados e imediatamente afastados. A PM instaurou um Inquérito Policial Militar para analisar o caso. Desvios de conduta ou excessos não são tolerados pela PM, que pune com rigor os agentes que não cumprem os protocolos da Corporação”, continuou.

Homem é espancado por PMs com chutes e golpes de cassetete na Zona Sul de SP

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-11/mortes-por-pms-aumentaram-84-no-estado-de-sao-paulo">Agência Brasil - </a>O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% neste ano - de janeiro a novembro desse ano - em comparação ao mesmo período do ano passado, índice passou de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado atualmente. “Discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa, fuga da assunção de suas responsabilidades por parte órgãos que deveriam atuar firmemente no controle externo da atividade policial, descaracterização da política de câmeras corporais”, apontou Silva.
<h2>Morte de estudante</h2>
Nesta quarta-feira (20), o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi morto com um tiro à queima-roupa disparado pelo policial Guilherme Augusto Macedo, durante abordagem policial. A ocorrência se deu por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
O ouvidor avalia que este é mais um evento trágico no contexto desse novo momento da Segurança Pública no estado de São Paulo. Segundo ele, a PM paulista vinha, até 2022, construindo resultados que apontavam para uma profissionalização, mesmo que vagarosa.
“Reflexos que podíamos aferir nos números de mortes decorrentes de intervenção policial ano a ano menores, na adoção de tecnologias que garantiam segurança jurídica para atuação dos policiais, mas também protegiam a população, uma vez que com o uso das COP’s [câmeras operacionais portáteis] nossos policiais se enquadravam mais nos procedimentos operacionais padrão”, analisou.
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Mortes por PMs aumentaram 84% no estado de São Paulo

247 - Policiais militares do estado de São Paulo apareceram em um vídeo dançando e cantando uma música que exalta o Massacre do Carandiru, que aconteceu no Complexo Penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo, em 2 de outubro de 1992, quando uma suposta rebelião de presos e a consequente invasão do pavilhão 9 por tropas da PM resultaram na morte de 111 detentos. 
No vídeo, gravado dentro do prédio da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), no centro de São Paulo, os policiais gritam "Cavalaria, Brasil", enquanto batem palma. Um agente identificado como soldado Breno puxa o coro e começa a dançar. A PM disse que investiga o caso. 
Veja um trecho da música: 
"Cavalaria Brasil. Esquerda, esquerda, direita, Choque! Hoje eu te apresento o 1º Batalhão, aquele que acalmou a Casa de Detenção [Carandiru], 1992, logo pela manhã, o clima já era tenso. A caveira já estava sorrindo para o detento. Lá só tinha lixo, a escória, na moral. Foi dado pista quente para derrubar geral. Bomba, facada, tiro e granada. Corpos mutilados e cabeças arrancadas. O cenário é de guerra, tipo Vietnã. A minha continência, Coronel Ubiratan. Vibra, ladrão, sua hora vai chegar. Escola de Choque tá saindo pra caçar."
Sobre o massacre de Carandiru, mais de 20 anos depois, 74 dos cerca de 350 policiais que participaram da ação foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Eles aguardam em liberdade pelo desfecho jurídico do episódio. O último recurso foi o julgamento da constitucionalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL). O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">PMs são investigados por apologia ao massacre do Carandiru. Vídeo mostra policiais de SP cantando música exaltando ação de 1992. <a href="https://twitter.com/luderamanda?ref_src=twsrc%5Etfw">@luderamanda</a> traz os detalhes. ➡ Assista ao <a href="https://twitter.com/hashtag/Conex%C3%A3oGloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ConexãoGloboNews</a>: <a href="https://t.co/bFwcwLpLU9">https://t.co/bFwcwLpLU9</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/GloboNews?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#GloboNews</a> <a href="https://t.co/dkPFwiVT4O">pic.twitter.com/dkPFwiVT4O</a>— GloboNews (@GloboNews) <a href="https://twitter.com/GloboNews/status/1810691380127142347?ref_src=twsrc%5Etfw">July 9, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Policiais são investigados por música que exalta Massacre do Carandiru (vídeo)

247 - O Ministério da Justiça deve lançar, na próxima terça-feira (28), novas diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança pública. O documento, de acordo com reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/05/24/ministerio-da-justica-lancamento-diretrizes-cameras-corporais.ghtml">g1</a>, deve esclarecer se a gravação será ininterrupta ou se os agentes terão a liberdade de decidir o que registrar.
O anúncio ocorre pouco após o governo Tarcísio divulgar um edital permitindo que policiais escolham quando gravar, uma mudança significativa em relação ao modelo atual, onde as câmeras registram de forma contínua. Daniel Edler, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, alertou que essa nova abordagem pode dificultar investigações de violência policial, já que a decisão de gravar ou não ficará a cargo dos agentes.
A introdução de câmeras corporais visa reduzir o uso excessivo de força e as reclamações de má conduta policial. Estudos indicam que o uso dessa tecnologia pode diminuir o uso da força e as queixas contra policiais em até 61%, além de aumentar a denúncia de casos de violência doméstica em até 101%, como observado em São Paulo.
Além das diretrizes para câmeras corporais, o Ministério da Justiça deve anunciar um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança. Inicialmente, o serviço estará disponível para profissionais do Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte, com expansão prevista para outros estados a partir de 2025.

PMs de São Paulo usando câmeras corporais

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