<p><b>247 – </b>O III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de segurança alimentar, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5 de março. O documento reafirma o compromisso do Governo Federal em retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. A aprovação, ocorrida em fevereiro pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), reflete um esforço intersetorial para garantir o direito humano à alimentação adequada.</p>
<p>Com a definição de 18 estratégias e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, o Plansan considera desafios como a elevação dos preços dos alimentos, a insegurança alimentar em territórios específicos — como regiões da Amazônia, comunidades indígenas e população em situação de rua — e os impactos das mudanças climáticas.</p>
<p>"É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, parte do esforço do governo brasileiro para erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada", destacou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.</p>
<h3><b>Diretrizes Estratégicas</b></h3>
<p>O III Plansan estrutura-se em oito diretrizes estratégicas:</p>
<ol>
  <li>Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com governança participativa e intersetorial;</li>
  <li>Superação da fome por meio do acesso à renda e políticas públicas;</li>
  <li>Garantia de acesso à terra e à água;</li>
  <li>Promoção de sistemas alimentares resilientes frente às mudanças climáticas;</li>
  <li>Estímulo à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;</li>
  <li>Redução da má nutrição e ampliação do acesso à alimentação adequada e saudável;</li>
  <li>Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;</li>
  <li>Cooperação internacional baseada no Direito Humano à Alimentação Adequada.</li>
</ol>
<p>A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, ressaltou a importância do plano na integração das iniciativas federais. "O Plansan mapeia e organiza as ações que já existem, promovendo uma estratégia mais efetiva e direcionada para alcançar públicos e territórios em situação mais grave de insegurança alimentar", afirmou.</p>
<h3><b>Inovações e Ações Multissetoriais</b></h3>
<p>Diferente das edições anteriores, o novo plano unifica diversas iniciativas já em andamento, como:</p>
<ul>
  <li>Plano Brasil Sem Fome;</li>
  <li>Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab);</li>
  <li>Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);</li>
  <li>Plano Safra da Agricultura Familiar;</li>
  <li>Alimenta Cidades;</li>
  <li>Estratégias para prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos.</li>
</ul>
<p>O III Plansan também incorpora diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como territórios indígenas e a Amazônia, onde a insegurança alimentar é mais aguda.</p>
<p>Burity explicou ainda a demora na adoção de um novo plano de segurança alimentar. "A legislação exige que, antes da implementação do Plansan, seja realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto em 2019, o que inviabilizou a organização da conferência naquele momento", pontuou.</p>
<h3><b>O Papel da CAISAN</b></h3>
<p>Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) coordena e articula políticas do Governo Federal voltadas à segurança alimentar. Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Caisan é composta por 24 ministérios e tem como missão garantir o direito à alimentação adequada, promovendo acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, fortalecendo a agricultura familiar e erradicando a fome e a pobreza.</p>
<p>A aprovação do III Plansan marca uma nova fase na luta contra a fome no Brasil, reforçando o compromisso do governo em assegurar que nenhum cidadão brasileiro sofra com a insegurança alimentar até 2026.</p>

Redação Brasil 247

Lula anuncia Programa de Aquisição de Alimentos

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