Plano de Segurança Alimentar e Nutricional projeta que Brasil sairá do Mapa da Fome até 2026

247 – O III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, principal instrumento da política brasileira de segurança alimentar, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 5 de março. O documento reafirma o compromisso do Governo Federal em retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. A aprovação, ocorrida em fevereiro pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), reflete um esforço intersetorial para garantir o direito humano à alimentação adequada.

Com a definição de 18 estratégias e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, o Plansan considera desafios como a elevação dos preços dos alimentos, a insegurança alimentar em territórios específicos — como regiões da Amazônia, comunidades indígenas e população em situação de rua — e os impactos das mudanças climáticas.

"É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, parte do esforço do governo brasileiro para erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada", destacou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Diretrizes Estratégicas

O III Plansan estrutura-se em oito diretrizes estratégicas:

1. Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com governança participativa e intersetorial;
2. Superação da fome por meio do acesso à renda e políticas públicas;
3. Garantia de acesso à terra e à água;
4. Promoção de sistemas alimentares resilientes frente às mudanças climáticas;
5. Estímulo à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;
6. Redução da má nutrição e ampliação do acesso à alimentação adequada e saudável;
7. Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;
8. Cooperação internacional baseada no Direito Humano à Alimentação Adequada.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, ressaltou a importância do plano na integração das iniciativas federais. "O Plansan mapeia e organiza as ações que já existem, promovendo uma estratégia mais efetiva e direcionada para alcançar públicos e territórios em situação mais grave de insegurança alimentar", afirmou.

Inovações e Ações Multissetoriais

Diferente das edições anteriores, o novo plano unifica diversas iniciativas já em andamento, como:

• Plano Brasil Sem Fome;
• Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab);
• Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
• Plano Safra da Agricultura Familiar;
• Alimenta Cidades;
• Estratégias para prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos.

O III Plansan também incorpora diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como territórios indígenas e a Amazônia, onde a insegurança alimentar é mais aguda.

Burity explicou ainda a demora na adoção de um novo plano de segurança alimentar. "A legislação exige que, antes da implementação do Plansan, seja realizada a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional. No entanto, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional foi extinto em 2019, o que inviabilizou a organização da conferência naquele momento", pontuou.

O Papel da CAISAN

Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) coordena e articula políticas do Governo Federal voltadas à segurança alimentar. Integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a Caisan é composta por 24 ministérios e tem como missão garantir o direito à alimentação adequada, promovendo acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, fortalecendo a agricultura familiar e erradicando a fome e a pobreza.

A aprovação do III Plansan marca uma nova fase na luta contra a fome no Brasil, reforçando o compromisso do governo em assegurar que nenhum cidadão brasileiro sofra com a insegurança alimentar até 2026.