247 - O Ministério da Fazenda apresentou, no Rio de Janeiro, os resultados dos dois anos de implementação do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica. O evento, ocorrido na quinta-feira passada (28), integrou a programação oficial da Rio Climate Action Week (RCAW) e marcou o lançamento do Painel de Monitoramento, plataforma de transparência desenvolvida em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) que permitirá acompanhar, em tempo real, as 250 ações estratégicas do plano — das quais mais de 150 já foram concluídas.
A agenda reforça a posição do Brasil como ator central na governança climática global, em preparação para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro. O governo brasileiro tem atuado para ampliar o financiamento climático internacional, com a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, além de propor novos mecanismos de governança financeira global baseados em inclusão, equidade e sustentabilidade.
<h2>Resultados concretos</h2>
Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o Plano consolidou-se como a principal agenda de desenvolvimento sustentável do país, articulando políticas econômicas, regulatórias e sociais. Ele destacou metas ambiciosas, como o aumento de 10% da renda per capita até 2026 e a redução do índice de Gini para abaixo de 0,5 no mesmo período.
No campo ambiental, Dubeux afirmou que, com o uso ampliado de biocombustíveis e a queda no desmatamento, o Brasil está no caminho para atingir o cenário Net Zero até 2050 – resultado em que emissões e captura de carbono chegam a um resultado líquido zero.
<h2>Prioridades estratégicas</h2>
No segundo painel do evento, intitulado “Rumo à COP30: as contribuições do Novo Brasil para as ambições climáticas globais”, a diretora de Programa do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, destacou as prioridades brasileiras para Belém:
<ul><li> Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) – mecanismo inovador para financiar a preservação de florestas tropicais, com potencial de captar até US$ 125 bilhões;</li><li> Coalizão de Mercados de Carbono Nacionais – iniciativa para integrar países em sistemas interoperáveis e confiáveis de precificação de carbono;</li><li> Roteiro Baku-Belém – estratégia para ampliar o financiamento climático internacional e mobilizar US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, com foco em mitigação, adaptação e apoio a populações vulneráveis.</li></ul>
O painel teve participação exclusivamente feminina, simbolizando o protagonismo das mulheres na governança climática global.
<h2>Transparência e governança</h2>
O Painel de Monitoramento lançado no Rio de Janeiro foi destacado como ferramenta essencial para garantir a transparência das ações. A plataforma permitirá que cidadãos, pesquisadores, setor privado e sociedade civil acompanhem a execução do plano, ampliando o controle social.
<h2>Avanços em finanças verdes e inovação</h2>
Entre os resultados já alcançados pelo Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda destacou:
<ul><li> Finanças sustentáveis: emissões de títulos soberanos verdes que já captaram US$ 4 bilhões; Fundo Clima com R$ 10 bilhões anuais; e leilões do programa Eco Invest Brasil que mobilizaram mais de R$ 74 bilhões em recursos.</li><li> Bioeconomia e sistemas agroalimentares: recuperação de até 6 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030; concessões de 1,3 milhão de hectares de florestas; e programa de conversão de 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos.</li><li> Transição energética: marco regulatório das eólicas offshore aprovado; incentivos de R$ 18 bilhões até 2032 para hidrogênio verde, com potencial de atrair R$ 130 bilhões em investimentos; e financiamento para aquisição de mais de 2.200 ônibus elétricos.</li><li> Infraestrutura verde e adaptação: programas de urbanização de favelas e contenção de encostas, com aportes bilionários via Novo PAC; e o lançamento do Plano Nacional de Defesa Civil com foco em prevenção de desastres climáticos.</li></ul>
A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, destacou que o Plano vem ampliando a relevância do Brasil nos fóruns internacionais sobre clima e finanças. Já a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, classificou a estratégia como um dos pilares da contribuição brasileira para a conferência de Belém.

Guilherme Paladino

Autoridades do Governo e representantes do setor privado, academia e sociedade civil participaram do painel “Novo Brasil: dois anos transformando a economia para um desenvolvimento justo e sustentável”

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Meio Ambiente

Governo Lula lança painel público com 250 ações do Plano de Transformação Ecológica

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem grandes expectativas para o seu Plano de Transformação Ecológica, que, segundo uma nota do Ministério da Fazenda acessada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/governo-projeta-impacto-de-r-772-bi-com-plano-de-transformacao-ecologica-ate-2050.shtml">Folha de S. Paulo</a>, pode gerar um impacto positivo de R$ 772 bilhões na economia brasileira até 2050. A análise, fundamentada em um estudo do Banco Mundial, projeta que a implementação do plano impulsionará o PIB (Produto Interno Bruto) em 3% até 2026, seguido por um crescimento de 2% nos anos subsequentes.
O estudo realizou uma comparação entre as projeções atuais da economia e um cenário alternativo que considera a adoção de uma série de políticas voltadas para a sustentabilidade e a descarbonização. Entre as iniciativas destacadas estão o mercado de crédito de carbono, que aguarda aprovação legislativa no Congresso Nacional, o recém-implementado Renovagro para agricultura de baixo impacto, e projetos de infraestrutura verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, busca-se a redução das emissões de combustíveis fósseis e a erradicação do desmatamento ilegal.
As expectativas, segundo a simulação, sugerem que a implementação bem-sucedida desse pacote poderia resultar em uma diminuição de 12% (ou 136 milhões de toneladas) nas emissões de gases de efeito estufa, comparado aos níveis de 2005, sem levar em conta os impactos do desmatamento. O estudo ainda antecipa uma redução de 55% no desmatamento total do país, embora reconheça que essa previsão depende de "hipóteses ambiciosas" ligadas a fatores externos, como as condições climáticas.
Atualmente, o governo já conseguiu uma redução significativa do desmatamento na Amazônia, mas enfrenta desafios semelhantes no Cerrado. Projeções indicam que a restauração florestal pode sequestrar até 220 milhões de toneladas de CO2, com 40 milhões provenientes de projetos de crédito de carbono. "Isto exige o desenvolvimento de políticas específicas, tanto regulatórias quanto de fomento", ressalta a nota da Fazenda.
O Plano de Transformação Ecológica é considerado uma das principais ações da política econômica do governo Lula, com o intuito de integrar e aprimorar as políticas de desenvolvimento sustentável em diferentes órgãos da União, tornando-as mais eficazes do que as formas de produção que causam maior impacto ambiental. Apesar das perspectivas otimistas, ainda não existe um documento consolidado que detalhe as metas e projeções do plano.
Ainda conforme a reportagem, a nota do Ministério da Fazenda também reconhece alguns impactos negativos potenciais para a economia, que necessitarão de soluções específicas. Por exemplo, a implementação do mercado de carbono poderá resultar em um impacto direto negativo no PIB, devido ao aumento nos custos de produção, mesmo que possa gerar resultados indiretos positivos. A balança comercial pode sofrer uma queda de 7% nas exportações, embora o ministério ressalte limitações no estudo que não consideram a venda de hidrogênio verde ou de créditos de carbono.
Além disso, embora o agronegócio tenha uma redução na taxa de emissão de CO2, prevê-se um aumento de 1% nas emissões totais devido à expansão do setor. Para o setor de serviços, a previsão é de um crescimento de 25% nas emissões, destacando a falta de políticas de descarbonização nessa área.
Por outro lado, as emissões provenientes de petróleo, gás e carvão devem diminuir significativamente, impulsionadas pelo uso crescente de combustíveis sustentáveis, como o etanol. A nota da Fazenda também sublinha que "as fortes reduções associadas a combustíveis fósseis são contrabalançadas por emissões crescentes em setores como a agricultura e serviços", indicando os desafios que o governo terá que enfrentar para robustecer as políticas de descarbonização.
O documento ainda destaca que, assim como a curva de crescimento econômico, as emissões aumentaram até 2016, antes de estagnar. Historicamente, as emissões têm uma correlação direta com o crescimento econômico. No entanto, o Plano de Transformação Ecológica promete romper essa relação, permitindo que o crescimento econômico ocorra em conjunto com a redução das emissões.
Por fim, o estudo prevê que a taxa de investimento na economia brasileira chegue a 19% do PIB até 2050, um aumento em relação aos atuais 16,8%, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Brasil Sustentável

Plano de Transformação Ecológica do governo Lula promete impacto de R$ 772 bilhões na economia

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (14), em um evento promovido pelo Itaú, que o plano brasileiro de transformação ecológica pode impulsionar a economia, informa <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/10/plano-de-transformacao-ecologica-e-o-que-pode-dar-um-impulso-ainda-maior-para-o-nosso-pib-potencial-diz-haddad.ghtml">O Globo</a>. Para Haddad, esse projeto deveria estar no alto da lista de preocupações da sociedade e do mercado, já que trará oportunidades de desenvolvimento para o Brasil.
“Queria dar um recado sobre a questão da transformação ecológica. Eu acho muito importante que mais e mais atores da sociedade, do mercado, da economia, quem for, é uma agenda de cidadão, coloque no alto das suas preocupações e oportunidades o plano de transição ecológica. Nós estamos falando pouco das oportunidades que estão se oferecendo para o Brasil. Eu penso que essas oportunidades podem, junto com Reforma Tributária, junto com o marco de garantia, junto com o marco de seguro, junto com todas as reformas que estão sendo feitas, com o apoio do Congresso, da sociedade, penso que o Plano de Transformação Ecológica é uma espécie de cereja do bolo, porque é o que pode dar um impulso ainda maior para o nosso PIB potencial. O nosso PIB potencial, pode hoje já ser superior ao que se pensava, mas nós temos condições de expandi-lo ainda mais se nós olharmos para as oportunidades que o Brasil apresenta para o mundo hoje”, disse o ministro.
Entretanto, Haddad aponta para as dificuldades que serão impostas pela propagação de um discurso contra a ciência e a tecnologia que está ganhando força na sociedade brasileira. “O desafio que está colocado, na minha opinião, você vê que mesmo gente que come com garfo e faca fala contra a vacina, fala contra a mudança climática, é uma situação que a mim vem de uma universidade, me preocupa. Esse discurso, ele está ganhando força, não está perdendo força. Nós imaginávamos que ele fosse ficar pra trás, e eu acredito que ele não tenha ficado pra trás. Existe um discurso distópico e anti-científico, em grande medida anti-democrático, intolerante, que, na minha opinião, não está perdendo espaço no Brasil. Essa é a minha opinião. Desse ponto de vista, me coloco no espectro político-geológico que se preocupa com isso. Porque isso não vai nos levar a um bom lugar. Nós vamos estar amarrados cada vez mais à questão da ciência, à questão das evidências empíricas, à questão das liberdades, à questão do respeito à diferença. É isso que vai fazer a prosperidade do Brasil”, destacou.
Para o ministro, nenhum país conseguir avanços negando as evidências científicas. “Eu estou vendo isso acontecer já há 10 anos, com a esperança das primaveras árabes. Vários regimes se fecharam a partir daquelas primaveras. O Brasil viveu isso em 2013. Tem vários elementos discutidos que causam alguma preocupação. Eu penso que a humanidade está precisando de mais centralidade do ponto de vista de racionalidade, de entender os problemas que estão colocados. As oportunidades tecnológicas e políticas de superação, que estão sendo, na minha opinião, muito mal aproveitadas”, criticou.

Plano de transformação ecológica pode impulsionar ainda mais o PIB, diz Haddad

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