Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) pediu ao representante de comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que inclua na chamada Lista de Mercados Notórios (NML) as plataformas de comércio eletrônico do próprio país que facilitem a venda de produtos piratas ou contrabandeados.
Em um ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa aponta a necessidade do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas
“Pedimos que você [Greer] fortaleça o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão anual do USTR que identifica plataformas que "se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação substancial" – para incluir qualquer plataforma desse tipo, independentemente de onde ela esteja sediada”, solicita a entidade.
A organização informa representar mais de 1,1 mil fabricantes – incluindo algumas marcas de alcance global e que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas anuais.
De acordo com a Aafa, desde que foi criada, em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros.
E ainda que, em 2019, durante o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, “um novo caminho” tenha sido aberto, com a inclusão de domínios que a estadunidense Amazon opera em outros países, desde 2020 a lista não menciona qualquer plataforma com sede nos EUA associada “a falsificações amplamente disponíveis”.
“Isto é inaceitável por várias razões”, sustenta a Aafa, apontando que algumas plataformas com sede nos EUA que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos consumidores.
“Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação comercial, sugerindo que haveria uma omissão do escritório quanto à atuação dessas empresas e reforça a avaliação de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, ainda que “falsificadores não conheçam” fronteiras e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.
“Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”, conclui a Aafa.
<h3>Brasil</h3>
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA.
Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional estadunidense, o USTR tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.
Segundo o próprio Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores e os produtores dos Estados Unidos.
Na mais recente Lista de Mercados Notórios divulgada, alusiva a 2024, o USTR cita o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do centro da cidade de São Paulo famosa pela concentração de lojas e bancas de comércio popular e, também, pela disponibilidade de produtos falsificados e contrabandeados.
“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores do relatório do USTR.
“Detentores de direitos de marcas e autorais observam que essa área é um dos maiores mercados de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua 25 de Março contêm instalações para distribuir produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras partes do Brasil”, acrescentam os autores, concluindo que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo comércio de bens ilegais não foram responsabilizados”.
Após o anúncio da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota em que afirmam que o comércio de produtos piratas ocorre de forma pontual no local e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes. Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.

Luis Mauro Filho

Associação pede inclusão de sites dos EUA em lista de pirataria

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Mundo

247 - A Polícia Civil do estado de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (18) 12 pessoas durante uma operação contra pirataria, na região da Santa Ifigênia, região central da capital paulista. Os 30 agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam 565 equipamentos modelo TV Box, que pirateiam sinais de TV por assinatura e conteúdo de streaming. Policiais civis também foram a uma loja em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo. Nada foi encontrado no local.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os aparelhos TV Box não têm assistência técnica nem garantia para a segurança de dados. Por consequência, pode ser alvo de ciberataques mais facilmente.&nbsp;
Em março de 2024, o Brasil registrou a primeira condenação criminal na história do país envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. A &nbsp;5ª Vara Criminal de Campinas (SP) condenou uma pessoa a 5 anos, 4 meses e 17 dias de prisão.
Em 2023, a Anatel derrubou quase 4 mil servidores piratas de TV boxes. De acordo com o inciso VII do artigo 7º da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm">Lei nº 8.137/90</a>, também conhecida como Lei de Crimes contra a ordem Tributária, é ilegal "induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária".

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Sudeste

Polícia Civil prende 12 pessoas em operação contra pirataria em SP

Reuters - Um operação contra a pirataria realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a participação de órgãos e associações de outros países nesta quinta-feira tirou do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais.
Trata-se da sétima fase da Operação 404, que tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.
De acordo com o MJSP, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos e houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
Também foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. E diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e pelas Polícias Civis de Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina.
Também estiveram envolvidos órgãos de aplicação da lei e associações de proteção à propriedade intelectual de países como Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Reino Unido.
O nome da operação (404) faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível.

Brasil

Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enfatizou nesta quinta-feira (18) a urgência de combater o mercado ilegal no Brasil, destacando a necessidade de uma abordagem abrangente que inclua não apenas medidas de força policial, mas também estratégias de inteligência e cooperação entre os governos federal, estaduais e o setor produtivo. Durante um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, Lewandowski ressaltou: "Não é um problema só do Estado, é um problema de todos. Espero que o enfrentemos de mãos dadas".
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente no evento, destacou o papel crucial da inteligência na luta contra a ilegalidade, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/04/18/lewandowski-diz-que-mercado-ilegal-e-problema-de-todos-e-que-combate-deve-unir-acoes-de-policia-e-inteligencia.ghtml">g1</a>. Ele salientou os avanços recentes, incluindo o uso de inteligência artificial na análise de dados e imagens. Barreirinhas reiterou a importância da aprovação do projeto do devedor contumaz, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, como uma medida eficaz no combate às práticas ilegais.
Um levantamento divulgado nesta semana por entidades do setor da indústria revelou que o Brasil sofreu um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões em 2022 devido ao mercado ilegal. Esse montante engloba perdas relacionadas a contrabando, pirataria, roubo, fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos. De acordo com o estudo, o Brasil ocupa a alarmante posição de número 171 em um ranking global que avalia o mercado de produtos falsificados em 193 países.&nbsp;
O presidente da CNI, Antonio Ricardo Alvarez Alban, alertou para os graves impactos do mercado ilegal na economia, incluindo a perda de arrecadação federal e o desestímulo ao crescimento das empresas que atuam dentro da legalidade. Alban destacou a importância de um esforço conjunto para promover o equilíbrio fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Segundo o levantamento das entidades do setor da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem a afetação direta de pelo menos 15 setores da economia, a perda de aproximadamente 370 mil postos de trabalho e a não arrecadação de R$ 136 bilhões em impostos. Além disso, estima-se que R$ 6,3 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a conexões clandestinas de energia, e R$ 14 bilhões com ligações clandestinas de água.

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