247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após o julgamento de um recurso apresentado pela defesa, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-para-manter-pena-de-debora-rodrigues-do-perdeu-mane/">CNN Brasil</a>. 
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do Supremo, durante a invasão do prédio em Brasília. A defesa pedia a revisão da pena de 14 anos de prisão e da multa de R$ 50 mil, alegando que a confissão da ré deveria ter sido considerada como atenuante, conforme o Código Penal.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos. Em seu voto, Moraes afirmou que o Supremo analisou de forma adequada todos os elementos do processo e que não houve omissões. "O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida [...] o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória", escreveu.
Além disso, Moraes ressaltou que a condenação baseou-se em provas robustas e suficientes para confirmar a materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Débora. “O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada”, afirmou o ministro.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria na Primeira Turma, composta por cinco ministros. Ainda restam votar Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre em plenário virtual, formato no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate entre eles. A conclusão do julgamento está prevista para sexta-feira (13).
Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Alexandre de Moraes propôs a pena mais severa, de 14 anos, voto seguido por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin defendeu 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux propôs pena de um ano e seis meses.
Após cumprir quase dois anos de prisão preventiva, Débora obteve autorização, em março deste ano, para cumprir a pena em regime domiciliar.
A pena aplicada à cabeleireira tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que consideram a punição desproporcional. Em atos públicos e campanhas a favor do projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, apoiadores têm usado batons como símbolo, em alusão à figura de Débora e à imagem que viralizou da inscrição feita na estátua do STF.

Paulo Emilio

Estátua em Brasília e Débora Rodrigues dos Santos

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Brasil

STF forma maioria para manter condenação de mulher que pichou "Perdeu, mané" em estátua da Justiça

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", mantendo sua condenação por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/06/06/moraes-rejeita-recurso-de-debora-do-batom-contra-condenacao-por-atos-golpistas.ghtml">O Globo</a>.
O caso está em análise pela Primeira Turma da Corte, que iniciou nesta sexta-feira (6) a votação no plenário virtual. Os ministros julgam os embargos de declaração — tipo de recurso usado para apontar omissões ou contradições na sentença condenatória.
Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom a frase "perdeu, mané" na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A mulher foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em seu voto, Moraes defendeu a legalidade da condenação: “o Supremo Tribunal Federal, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada”.
A defesa de Débora alegou que a confissão feita pela acusada não foi considerada como atenuante na definição da pena. No entanto, Moraes rechaçou a tese: “o acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.
Durante o julgamento da condenação, ocorrido em abril, houve divergência entre os membros da Turma. Alexandre de Moraes, acompanhado de Flávio Dino e Cármen Lúcia, votou pela pena de 14 anos. Cristiana Zanin sugeriu 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, por um único crime: deterioração do patrimônio.
Em sua defesa, Débora escreveu uma carta endereçada ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas pelo ato de vandalismo. Ela afirmou desconhecer o significado da obra pichada. Os advogados também pediram que a pena seja cumprida em regime semiaberto, com o desconto do período em que ela esteve presa preventivamente — cerca de dois anos.
Atualmente em prisão domiciliar, medida concedida por Moraes em março, Débora aguarda o desfecho do julgamento no plenário virtual. Além da confissão, a defesa também questiona pontos técnicos do processo, como o fórum responsável por fiscalizar o cumprimento da pena e a devolução de seu aparelho celular.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira.&nbsp;

Guilherme Levorato

Moraes rejeita recurso de 'Débora do Batom' e mantém condenação a 14 anos de prisão

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que, em 8 de janeiro, pichou a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do tribunal.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/fux-quer-verificar-crimes-atribuidos-a-mulher-que-pichou-estatua-do-stf/">CNN</a>, o pedido de vista do magistrado tem o objetivo de verificar se os crimes atribuídos a Débora na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) correspondem às ações da mulher nos atos golpistas.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação de Débora pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ao todo, as penas alcançam 14 anos de prisão.
Caso seja condenada, o voto de Moraes também determina que Débora pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos – valor que será dividido com os demais condenados no caso.

Bianca Penteado

Adiamento de julgamento de bolsonarista que vandalizou STF é visto como recuo de Fux

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-pede-vista-em-julgamento-de-mulher-que-pichou-estatua-do-stf/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=politica">CNN Brasil</a>, que apurou que o caso só deverá ser retomado no segundo semestre deste ano.
O pedido de Fux interrompeu o julgamento que havia começado na última sexta-feira (21), no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debates. A previsão inicial era que o julgamento fosse concluído até o dia 28 de março.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e à aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil. Além disso, propôs que ela, junto com outros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro, arque com uma multa coletiva no valor de R$ 30 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos.
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou Moraes em seu voto.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator. Agora, com o pedido de vista, restam ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Fux não apresentou qualquer manifestação escrita ou justificativa para o adiamento, limitando-se ao pedido formal de mais tempo para análise.
Com o novo prazo indefinido, cresce a expectativa sobre o desfecho do caso e a possibilidade de novas manifestações no plenário virtual ou no plenário físico da Corte. A estátua "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, simboliza a imparcialidade do Judiciário e tornou-se um dos alvos simbólicos da depredação ocorrida durante a tentativa de golpe.

Camila França

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência

Poder

Fux pede vista e interrompe julgamento de mulher que pichou estátua do STF

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A bolsonarista pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à sede do STF, em Brasília (DF).&nbsp; Moraes também votou para que a cabeleireira seja condenada ao pagamento indenização por danos morais de R$ 30 milhões. o, em divisão com os demais condenados,&nbsp; O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de durar até o dia 28 de março. Além de Moraes e Dino, os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar.&nbsp; Policiais federais prenderam Débora Santos na Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal em março de 2023. Em novembro do ano passado, em seu julgamento no STF, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes. Ela disse que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti. Relator do caso, Moraes imputou a Débora os seguintes crimes:&nbsp; <ol> <li>abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão;&nbsp;</li> <li>golpe de Estado, com pena de 5 anos;&nbsp;</li> <li>associação criminosa armada, com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão;</li> <li>dano qualificado, com violência à pessoa ou grave ameaça, ao patrimônio da União, por motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima. Pena de 1 ano e 6 meses de detenção e multa de R$ 25.300;&nbsp;</li> <li>deterioração do Patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses e multa de R$ 25.300.</li> </ol>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20230208170228_c6ba4b1ff71e216d913fa0c0463dcbac9c5fdfc1aa948f3e0b312b2a3b72c4c6.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20230208170228_c6ba4b1ff71e216d913fa0c0463dcbac9c5fdfc1aa948f3e0b312b2a3b72c4c6" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="flavio-dino-alexandre-moraes"><figcaption>Flávio Dino (à esq.) e Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Brasília

Flávio Dino acompanha Moraes e vota para condenar a 14 anos de prisão cabeleireira que participou dos atos golpistas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A ré é acusada de depredar patrimônio público ao pichar a estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/21/alexandre-de-moraes-vota-para-condenar-mulher-que-pichou-estatua-do-stf.ghtml">O Globo</a>.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e está prevista para durar até o dia 28 de março. Outros ministros ainda devem se manifestar antes da conclusão do julgamento.
A frase pichada por Débora, “Perdeu, mané”, ficou conhecida por ter sido dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, a um bolsonarista que o confrontou em Nova York, em novembro de 2022. A mesma expressão foi registrada em diferentes locais do STF no dia da depredação.
Durante uma audiência de instrução realizada em novembro do ano passado, foi lida uma carta escrita por Débora, na qual ela pede desculpas ao ministro Moraes, ao STF e à população brasileira. No texto, a acusada afirma que, na ocasião, desconhecia o valor simbólico e histórico da obra pichada, criada pelo escultor mineiro Alfredo Ceschiatti.
“Na época não sabia da importância da estátua”, diz a carta. Ela relata ainda que a iniciativa de escrever na escultura partiu de outra pessoa, que teria pedido a ela que concluísse a pichação. “Disse que a letra dela era feia”, explicou Débora, justificando sua participação no ato de vandalismo.
Além da pena de 14 anos de prisão — a mesma aplicada a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro —, Moraes votou também pela fixação de uma multa de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente por todos os réus já condenados, como forma de reparação pelos danos causados ao patrimônio público.

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023

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Cortes 247

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