247 - Às vésperas da entrada em vigor do chamado “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o governo brasileiro prepara uma medida de apoio às micro e pequenas empresas exportadoras. Segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/na-vespera-do-tarifaco-lula-planeja-gesto-a-pequenas-empresas">Metrópoles</a>, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, na segunda-feira (28), o projeto de lei que institui o programa Acredita Exportação.
A proposta foi enviada pelo próprio Executivo e aprovada pelo Senado em julho. O texto cria um mecanismo de estímulo para que pequenos negócios ampliem sua presença no mercado internacional, com foco na devolução parcial de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A medida vem em momento estratégico, já que o Brasil enfrenta dificuldades para estabelecer um canal de diálogo com a gestão Trump, que prometeu elevar tarifas sobre produtos brasileiros.
O que prevê o Acredita Exportação - Desenvolvido em articulação entre os ministérios da Indústria e Comércio, da Fazenda e do Empreendedorismo, o programa garantirá a restituição de 3% sobre as receitas de exportações realizadas por micro e pequenas empresas. O valor corresponde à fração dos tributos recolhidos ao longo da cadeia produtiva desses empreendimentos.
A devolução poderá ocorrer de duas formas: por meio de compensação para quitação de outros tributos ou via ressarcimento direto ao beneficiário. A expectativa é de que essa iniciativa fortaleça a competitividade externa de negócios de menor porte, que enfrentam desvantagens operacionais e logísticas no mercado global.

Guilherme Levorato

Contêineres no Porto de Santos (SP)
03/04/2025


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Empreender

Lula sancionará incentivo a exportações de micro e pequenas empresas

Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”.
“Só quem está no comércio, nos negócios, sabe o quanto que te pesa todo dia deitar sabendo que tem lá um negócio pendurado, com o seu CNPJ, e você não sabe quando vai chegar um oficial de Justiça no seu imóvel ou no seu prédio. A sensação de estar devendo é uma sensação ruim. Geralmente, os menores não têm grandes escritórios de advocacia, grande influência pra poder mexer nesse negócio. Dependem muito de alguém dar uma mão. Essa era a mão que ele estava precisando,” exemplificou o ministro.
Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
“O banco não está fazendo nenhum favor pra você. Quando ele desenrola a sua dívida, cobra da gente depois em imposto de renda dele. Ele antecipa um valor que, mais na frente, vai ser imposto pra eles. Isso está dando de 70% pra cima de desconto. Em muitos casos, acima de 95% de desconto”, destacou França.
“Esse programa veio para reforçar esse entendimento do presidente: esse mandato será dedicado aos empreendedores. Parte da sequência disso vai ser a criação de um crédito. Primeiro desenrola, depois, dá o crédito”, concluiu.
<h2>Como participar</h2>
Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.
As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades.

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