BUENOS AIRES, 4 de agosto (Reuters) - O presidente argentino Javier Milei vetou na segunda-feira um aumento nas pensões e um projeto de lei que reforçava as proteções para pessoas com deficiência, aprovados pelos parlamentares em julho , alegando que eles colocam o equilíbrio fiscal em risco.
A decisão de vetar os projetos de lei já havia sido anunciada por Milei no mês passado, embora o Congresso — onde o presidente libertário não tem maioria — ainda possa derrubar os vetos.
Os vetos ocorrem menos de três meses antes das eleições de meio de mandato na Argentina, vistas como um indicador de aprovação do governo Milei, que conseguiu reduzir a inflação anual de três dígitos, mas cujas políticas de austeridade tiveram um impacto social.
Após a publicação do decreto com os vetos, a presidência argentina afirmou em nota que os projetos de lei foram aprovados pelo Congresso de forma irresponsável, sem identificar as fontes de financiamento.
"Este presidente prefere dizer uma verdade incômoda a repetir mentiras confortáveis: não há dinheiro", dizia o comunicado.
Relatório de Maximilian Heath; Redação de Benjamín Mejías Valencia; Edição de Sharon Singleton, Gabriel Araujo e Franklin Paul

Luis Mauro Filho

O presidente da Argentina, Javier Milei, participa de um evento que marca o 31º aniversário do atentado a bomba de 1994 contra o centro comunitário da Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em Buenos Aires, Argentina, em 18 de julho de 2025

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América Latina

Milei veta reajuste de pensões na Argentina: “Não há dinheiro”

247 - Uma disputa pessoal com contornos de difamação internacional tem mobilizado o sistema judiciário brasileiro e gerado indignação pública. O advogado e empresário italiano Nunzio Bevilacqua, com atuação no Brasil, acusou sua ex-namorada, a professora brasileira Bárbara Zandomênico Perito, de envolvimento com uma “seita de mulheres” que, segundo ele, engravidariam por meio de rituais satânicos com o objetivo de obter pensões alimentícias. A história foi veiculada em abril de 2024 pela RAI, principal emissora de televisão da Itália.
A reportagem, que misturava imagens turísticas do Brasil com cenas religiosas de cunho preconceituoso, estampava a manchete: “Italiano vítima de magia e extorsão no Brasil”, e afirmava que "inventam-se falsas paternidades para arrancar dinheiro". A história, porém, tem origem em Tubarão (SC), onde Bárbara conheceu Nunzio em 2021, quando ele se matriculou em suas aulas de português para estrangeiros.
"Desde o início ele já me apresentava como namorada dele. Eu achei isso um pouco estranho, mas também não comuniquei a ele. E acabei sendo, né?", relatou Bárbara em entrevista à TV Globo. Após uma viagem pelo Brasil, a professora descobriu que estava grávida. "Deu positivo. E ele ficou superfeliz", contou.
Mas a relação começou a se desgastar durante a gestação. Bárbara decidiu permanecer no Brasil, perto da família. "Comecei a pensar se talvez não seria melhor se eu ficasse na gravidez no Brasil, perto da minha família, porque era uma coisa nova, minha primeira filha, eu não sabia como seria. É tudo muito novo", disse. "E ele não aceitou muito bem."
Segundo Bárbara, pouco antes do nascimento da criança, em julho de 2022, Nunzio propôs se afastar totalmente. "Ele me ligou um dia perguntando se tudo bem se ele não participasse da criação dela, não registrasse e não ajudasse financeiramente. Eu falei: 'Isso aqui não está certo. A gente precisa fazer o que é certo: registrar, acertar convivência, acertar pensão'."
Após o nascimento, Nunzio exigiu um teste de DNA, que foi realizado em São Paulo — cidade escolhida por ele. “Ele me mandou uma mensagem dizendo que preferia fazer o exame em São Paulo, que ele não queria ver Bárbara novamente”, afirmou Matheus Livramento, ex-advogado do empresário. O exame confirmou a paternidade, mas mesmo assim, Nunzio pediu novo teste, o que foi negado pela Justiça.
A partir daí, o italiano passou a propagar a tese de que teria sido vítima de um golpe arquitetado por uma organização criminosa no Brasil. Ele alegou que Bárbara fazia parte de uma seita que promovia orgias e fertilizações misteriosas para gerar “crianças sobrenaturais” com fins lucrativos. "Ele criou uma narrativa como se no Brasil tudo fosse possível", afirma Bárbara. "Seita religiosa, que é uma organização criminosa, em que as mulheres engravidam de um santo por meio de uma fertilização. Ou seja, todas as crianças são filhas do mesmo santo, do mesmo guru. E, depois de dois anos, se a gente não alcança o objetivo, as crianças são vendidas."
A acusação sem provas envolveu nomes de membros do Ministério Público de Santa Catarina, médicos, políticos, grupos religiosos e até parentes de Bárbara. Como resposta, a defesa da brasileira entrou com ação criminal no Brasil por calúnia, difamação e perseguição (stalking), todos crimes praticados por meio digital.
“Ele atenta contra o Ministério Público, ele atenta contra a Igreja Católica, contra outras religiões, contra uma pessoa que tem direitos, que é a Bárbara, e mais ainda: contra a filha dele, uma menor de idade”, afirmou Vitor Poeta, advogado da professora.
Com a gravidade das acusações e a exposição indevida da mãe e da criança, a Justiça Federal brasileira concedeu a Bárbara medidas protetivas. Nunzio está proibido de se aproximar dela e da filha, mantendo distância mínima de três quilômetros. Também não pode entrar em contato por nenhum meio de comunicação.
Em 2023, jornalistas italianos enviados ao Brasil chegaram a filmar Bárbara e a criança na rua, sem autorização. "Nós temos um pouco de receio do que pode acontecer pelo tamanho que essa história tomou e pela vinda de repórteres, vinda de profissionais contratados por ele que foram atrás de familiares, invadiram a casa dela. Isso, de forma criminal, é o que a gente pode fazer aqui no Brasil", disse o advogado.
Hoje, Bárbara segue morando em Tubarão, onde cria a filha de três anos sem qualquer apoio financeiro de Nunzio. Ele ainda não reconheceu formalmente a paternidade.
"Eu não faço parte de seita nenhuma. Não existiu golpe de nenhum tipo. Existia um relacionamento que não deu certo e, desse relacionamento, existe uma criança — que é saudável, minha filha, filha dele, que vive e está aí. É isso que existe nessa história", conclui Bárbara.

Laís Gouveia

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Geral

Imprensa italiana divulga fake news xenófoba sobre o Brasil e menciona seita de mulheres em busca de pensão

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão, por um período de seis meses, da possibilidade de bloquear pensões, aposentadorias e outros benefícios devido à falta da prova de vida, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/17/inss-suspende-por-seis-meses-bloqueio-de-beneficios-para-quem-nao-apresentar-prova-de-vida.ghtml">g1</a>. A medida foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A suspensão ocorre em um momento em que o órgão está aprimorando seus sistemas de verificação e cruzamento de dados.
A prova de vida é um procedimento necessário para garantir que o beneficiário continua apto a receber os pagamentos do INSS. Anteriormente, os beneficiários precisavam realizar a comprovação de sua existência periodicamente, mas desde 2023, essa responsabilidade passou a ser do próprio INSS. A instituição agora utiliza dados de outros órgãos governamentais, como CPF, RG e passaporte, para confirmar a situação dos beneficiários. Caso haja alguma dúvida ou a checagem não seja conclusiva, o INSS pode convocar o beneficiário para comparecer pessoalmente a uma agência ou realizar uma perícia médica, seja presencial ou remota.
O órgão justificou a suspensão como uma forma de aperfeiçoar o cruzamento de dados, garantindo que um maior número de beneficiários seja identificado automaticamente, o que reduziria a necessidade de convocações presenciais. De acordo com o INSS, as regras para a realização da prova de vida permanecem inalteradas em 2025, sendo responsabilidade do próprio instituto garantir que os beneficiários continuem aptos a receber seus benefícios.

Otávio Rosso

Brasil

INSS suspende bloqueio de benefícios por falta de prova de vida por seis meses

247 - Desde a fundação da República do Brasil, as pensões militares têm sido um tema de debate e, muitas vezes, controvérsia. Criado pelo Decreto nº 695, de 28 de agosto de 1890, o montepio militar foi uma das primeiras formas de previdência oficial no país, garantindo segurança financeira às famílias de militares em caso de falecimento. No entanto, ao longo dos anos, o sistema se transformou, dando lugar às pensões militares, que hoje geram questionamentos devido às acusações de irregularidades e fraudes, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Segundo um levantamento feito pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-e-marinha-perderam-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes">Metrópoles</a>, dados do Exército Brasileiro e da Marinha apontam que as fraudes em pensões militares já somaram mais de R$ 54 milhões em prejuízos nos últimos anos. A Força Aérea Brasileira (FAB), que também administra o benefício, se recusou a fornecer informações detalhadas, dificultando uma análise mais completa do impacto.&nbsp;
Investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar (MPM) e auditorias internas apontam que, em muitos casos, irregularidades como falsificação de documentos, saques indevidos após a morte do beneficiário e fraudes em provas de vida foram responsáveis pelos desvios.
Uma prática comum identificada é a continuação do saque dos valores após o falecimento do pensionista, feita por familiares ou terceiros. De acordo com o promotor militar Mário Porto, o tempo de atualização do sistema pode chegar a um ano, criando brechas para o cometimento dessas fraudes.
Um dos casos mais emblemáticos foi registrado no Piauí, onde a filha de uma viúva do Exército usou uma “sósia” para continuar recebendo a pensão da mãe por 17 anos após sua morte. A fraude foi descoberta em 2013, quando a sósia faleceu e a responsável tentou utilizar outra pessoa para perpetuar o esquema. O prejuízo foi estimado em R$ 230 mil, e a responsável foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Outro caso marcante envolveu a FAB, em que uma mulher se casou com seu sogro, um tenente da reserva remunerada diagnosticado com esquizofrenia, para receber sua pensão como viúva. Após o falecimento do militar, ela manteve um relacionamento com o filho dele enquanto recebia os valores indevidamente. A fraude, descoberta cinco anos depois, resultou em um prejuízo superior a R$ 360 mil.
Apesar das fraudes, o promotor Mário Porto destaca que elas representam um percentual pequeno em relação ao universo total de pensionistas. Ainda assim, os números são expressivos o suficiente para levantar questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) já cancelou 448 pensões militares desde 2014, mas a lentidão na comunicação de óbitos e a falta de integração entre os sistemas continuam sendo desafios para a fiscalização.
O promotor sugere que mudanças na legislação poderiam ajudar a mitigar os problemas. Uma proposta seria incluir nos registros de óbito informações sobre a condição de pensionista, permitindo que cartórios notifiquem automaticamente as Forças Armadas.

Paulo Emilio

Fraudes em pensões geram perda de R$ 54 milhões ao Exército e Marinha

247 - Em um movimento que pode desencadear profundas discussões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade dos benefícios previdenciários no Brasil, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou uma representação para que a corte examine detalhadamente o sistema de proteção dos militares e o impacto nas contas públicas das pensões destinadas às filhas de membros das Forças Armadas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/mp-do-tcu-quer-avaliar-impacto-de-pensoes-de-filhas-de-militares-nas-contas-publicas.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A representação surge em um contexto de preocupação com o equilíbrio fiscal do país. Furtado, em sua solicitação, menciona a manifestação do ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, que destacou a Previdência Social, focando particularmente no sistema militar. Rodrigues chamou atenção para a capacidade limitada de cobertura desse sistema e seu "monumental déficit per capita".
Um dos pontos centrais da discussão é a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, um benefício que tem sido amplamente criticado por suas distorções e pelas situações fictícias que pode induzir. Embora o benefício tenha sido extinto para novos ingressos na carreira militar a partir de 2001, projeções indicam que os custos associados a essa pensão continuarão a onerar o governo e a sociedade até pelo menos 2060.
Lucas Furtado sublinha que, mesmo após a extinção da pensão vitalícia para novos militares, os encargos futuros permanecem consideráveis. "Não estou aqui a ir de encontro ao direito adquirido. Tampouco causar insegurança jurídica em situações já decididas judicialmente. Se o direito existe, que o seja respeitado. Contudo, a meu ver, situações como essa evidenciam o desrespeito ao princípio da isonomia que deveria reger a administração pública como um todo", afirmou Furtado.
O subprocurador-geral enfatiza que o princípio da isonomia é crucial para assegurar que não haja discriminação ou privilégios indevidos na sociedade e na aplicação das leis. "No momento em que classes são privilegiadas com direitos diferentes dos demais, há desrespeito a esse princípio tão importante para a justiça e a equidade na sociedade", argumenta.
Além disso, Furtado alerta que os números indicam que o sistema de proteção dos militares, como está configurado atualmente, pode ameaçar o equilíbrio fiscal do país. "Os privilégios concedidos a certas categorias, especialmente quando sustentados por recursos públicos, precisam ser constantemente reavaliados para garantir que a administração pública opere de maneira justa e sustentável", completou.

Brasília

MP do TCU analisa impactos fiscais das pensões de filhas de militares

Sputnik - Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, o ministro Carlos Lupi diz que solicitações de seguro e auxílio, como aposentadorias e pensões, chegam diariamente, o que torna impossível zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e aponta que na gestão atual o tempo médio de espera para receber o benefício caiu de 116 para 43 dias.
O Ministério da Previdência Social é considerado o calcanhar de Aquiles do governo federal, por conta dos desafios e problemas históricos que o pagamento de seguros sociais traz.
A Previdência Social é responsável por destinar verba do governo para o pagamento de benefícios, como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio por acidente de trabalho, entre outros. Antes da concessão do benefício, cada caso passa por uma perícia, o que leva tempo e é popularmente chamado de fila do INSS. Zerar a fila do INSS é um compromisso firmado — e descumprido — por muitos governos.
Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, explicou por que considera impossível zerar a fila do INSS e afirma que o foco deve estar em reduzir o tempo de espera, que ele estabeleceu como meta 30 dias.
Lupi lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o Ministério da Previdência em janeiro de 2023. Criada em 1974, a pasta foi fundida ao Ministério do Trabalho em 2015, durante a reforma ministerial promovida pela então presidente Dilma Rousseff, criando o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
"Quando assumimos a Previdência, em 1º de janeiro de 2023, nós tínhamos um estoque parado [de] 2 milhões e 400 mil solicitações de benefícios da Previdência. A Previdência não trabalha só com aposentadoria e pensão. Metade dos benefícios da Previdência vem de auxílio-saúde, de BPC [Benefício de Prestação Continuada], de auxílio-doença, de gravidez, de licença-maternidade. E o menor percentual é de aposentadorias e pensões", afirma Lupi.
Ele acrescenta que, hoje, a fila inicial de 2 milhões e 400 mil solicitações foi reduzida para 426 mil, e diz que até meados de setembro do ano passado o tempo de espera na fila era de 116 dias.
"Hoje, nós estamos, pela primeira vez nos últimos 15, 20 anos, com a média constitucional e legal, que seria de 45 dias, e nós estamos com 43 dias de média de espera."
Questionado se é possível zerar a fila do INSS, Lupi afirma que esse é um compromisso impossível de ser cumprido, uma vez que todos os dias chegam novas solicitações, que terão de ser periciadas antes da concessão do benefício.
"Nunca se acabará com a fila. Por que nunca se acabará com a fila? Todo mês entra 1 milhão de pedidos, em média, para a Previdência Social, 45% desse 1 milhão de pedidos, em torno de 450, 500 mil, nunca é número exato, porque varia de mês a mês, são para benefícios de auxílio-saúde, auxílio-doença, auxílio-gestante, ou seja, são temporários. E a outra parte se divide em todos os outros benefícios, que vai da aposentadoria à pensão, BPC/LOAS, o Seguro Defeso, ou seja, são mais de 14 benefícios que a Previdência paga", explica o ministro.
Ele afirma que, atualmente, a Previdência Social "beneficia em torno de 39 milhões e 556 mil cidadãos brasileiros".
"Ou seja, se a média [da população brasileira] é de 220 milhões de brasileiros, nós temos em torno de 20 a 22% da população que vive na Previdência. A média salarial desses aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência é R$ 1.850. E nós temos um investimento mensal em torno de R$ 66 bilhões, com B de bola; [são] bilhões de reais para pagamento", explica o ministro.
"Por que eu digo 'investimento'? Porque o ser humano, a vida, não pode ser calculada com a frieza dos números. Isso não pode ser 'déficit'. Déficit é quando você tem um dinheiro mal-empregado, déficit é quando você tem corrupção, déficit é quando você tem pagamento de serviços, de juros e dívidas impagáveis. Então esse é o posicionamento jurídico, político que eu faço. E eu tenho certeza que nós estamos caminhando. Ainda neste ano, eu pretendo colocar essa espera [na fila do INSS] em 30 dias, ou seja, no mesmo mês que a pessoa deu entrada [na solicitação do benefício], ela vai ter alguma resposta, positiva ou negativa", complementa.
Lupi sublinha que o atual investimento mensal de R$ 66 bilhões, que representa R$ 900 bilhões por ano, faz da Previdência brasileira "o maior programa social permanente, contínuo, do planeta Terra" e diz que "nenhum outro país paga esse contingente" de quase 40 milhões de pessoas. Ele destaca que o investimento da Previdência faz o país crescer.
"Isso [a verba investida] volta com os impostos diretos e indiretos ao governo. Essa população vai pagar contas, vai comprar comida, vai comprar remédio; tudo isso tem um imposto. Então é imposto direto e imposto indireto. Por que eu falo isso? Porque essa é uma discussão sanitária: qual é o papel da Previdência Social, o que é despesa, o que é investimento, o que nós podemos considerar que é bom para a sociedade", explica o ministro.
Como alcançar o equilíbrio nas contas da Previdência? - Um recente estudo apontou que, entre 2012 e 2022, o número de benefícios pagos pela Previdência cresceu quatro vezes mais do que o número de contribuintes, o que foi apontado por analistas como um reflexo do envelhecimento da população brasileira, já que a parcela de pessoas com 60 anos ou mais cresceu em um ritmo de 4% ao ano. Outro fator apontado foi a pandemia, que entre 2020 e 2022 levou ao achatamento de salários, aumento da informalidade e demissões que, como consequência, resultaram em um menor número de pessoas contribuindo para a Previdência. Em contraponto, o número de auxílios, como seguro-desemprego, aumentou.
Questionado se há alguma previsão de melhoria na economia para que a Previdência seja aquecida, ou de reequilíbrio entre benefícios pagos e arrecadação de impostos, Lupi argumenta que, para alcançar esse objetivo, é preciso "tocar nas feridas", que ele aponta serem as isenções fiscais, e também a sonegação de impostos.
"As pessoas querem que a Previdência seja autossuficiente, mas, ao mesmo tempo, querem dar isenção fiscal, querem diminuir as contribuições da Previdência Social. No Supremo Tribunal Federal [STF], existem [processos referentes a] mais de R$ 300 bilhões em débitos não pagos com a Previdência Social, de vários setores muito ricos no país."
Sobre a possibilidade de o governo federal promover uma nova reforma da Previdência, Lupi descarta essa empreitada caso seja para diminuir direitos.
"Se é para retirar direito na parte mais frágil da sociedade, não conte comigo. A grande discussão que nós temos que ter para o equilíbrio fiscal e financeiro é ir em cima da sonegação, é cobrar os grandes lucros. Nós somos um dos poucos países do mundo que não tem imposto sobre os lucros líquidos das empresas. […] quando se fala em discussão de reforma da Previdência, é sempre com o número, o déficit da Previdência, [sobre] como diminuir direitos. 'É um absurdo esse pessoal aposentar'. Ora, que sociedade é essa? Não é absurdo o cara ganhar bilhões, às vezes, sem fazer nada, com especulação financeira?", questiona.
O ministro acrescenta que "a Previdência Social não é só o INSS", e que há outras instituições e órgãos que trabalham conjuntamente com a pasta.
"Nós temos hoje 16 milhões dos quase 40 milhões de beneficiários da Previdência que têm algum tipo de empréstimo com as 27 instituições que são credenciadas pela Previdência Social. E esse conselho, quadripartite, tem representantes dos trabalhadores, tem representantes dos aposentados, tem representantes do sistema financeiro, tem representantes dos patrões e representantes do governo."
Ele afirma que o objetivo do ministério "é fazer, cada vez mais, a Previdência Social ágil, competente e mostrando à sociedade que ela pode ser um grande instrumento para a distribuição de renda".
"A Previdência Social é o lugar onde [deve-se] ter a visão para a vida mais frágil da sociedade. Na hora que a pessoa mais precisa, que está com a idade pesando, que está com as doenças batendo na porta, ela precisa de uma Previdência Social humanizada, eficiente, dando resposta e pagando aquele seu salário para ter alguma maneira de sobreviver com mais dignidade", conclui o ministro.&nbsp;
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