247 - O jurista Lenio Streck afirmou que não vê fundamento na hipótese levantada por parte da imprensa de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia pedir vista e adiar a análise do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.
A possibilidade vem sendo ventilada por jornalistas, mas, em entrevista ao programa Boa Noite 247, Streck classificou o cenário como improvável e sem respaldo em fatos concretos.
 “O jornalista Elio Gaspari levantou essa hipótese e eu, de pronto, fiz um reto a isso, dizendo que não tinha sentido, é um pouco de uma profecia auto-realizada. Quando você levanta, às vezes, um balão de ensaio, é muito mais o que você gostaria ou o que você acha que vai acontecer do que os elementos objetivos [que você tem à disposição]. Porque o jornalismo tem que ter elementos objetivos”, afirmou.
Para o jurista, não faria sentido Fux assumir o ônus político de postergar um julgamento dessa magnitude, uma vez que o resultado final não seria alterado.
 “O Fux tem todos os autos à disposição. Por que ele atrasaria esse processo e pegaria para si um ônus que não mudaria o resultado do julgamento? O Alexandre de Moraes se adiantou a essa discussão e remeteu anteriormente o link de todos os autos para todos os ministros. Por isso, eu não acredito em pedido de vista”, reforçou. Assista ao momento no vídeo abaixo:
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<h2>Julgamento em andamento</h2>
O julgamento da chamada trama golpista começou nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, estão entre os réus ex-ministros de Estado, militares de alta patente e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Na abertura, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos acusados. À tarde, os ministros passaram a ouvir as sustentações das defesas.
As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com expectativa de que a votação sobre as penas ocorra apenas na próxima semana. As condenações podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Guilherme Paladino

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Entrevistas

Lenio Streck: "Fux não deve pedir vista no julgamento de Bolsonaro"

247 - O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, adotou uma série de medidas para reduzir o risco de atrasos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo informações publicadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-faz-seguro-anti-vista-para-julgamento-de-bolsonaro/">CNN, </a>os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a apelidar a estratégia de “seguro anti-vista”, em referência à prerrogativa dos ministros de pedir mais tempo para analisar o processo — recurso que poderia suspender a análise por até 90 dias.
De acordo com fontes do tribunal, Moraes articulou com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que o julgamento não fosse agendado imediatamente após a entrega das alegações finais. Em vez disso, foi concedido um prazo de cerca de dez dias para que os demais ministros pudessem se debruçar sobre os detalhes do processo antes da abertura da votação, prevista para começar em 2 de setembro. Um auxiliar próximo ao relator descreveu a iniciativa como uma espécie de “lição de casa” dada aos colegas da Turma.
Entre as medidas de Moraes está o envio de um link a todos os integrantes do colegiado com acesso ao acervo completo das provas reunidas pela investigação. O material inclui documentos, vídeos de depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus, organizados em nuvem para facilitar a consulta. A iniciativa, segundo ministros que acompanham o caso, reforça a intenção de evitar qualquer alegação de falta de tempo para examinar os autos.
Nos bastidores, chegou a circular a possibilidade de o ministro Luiz Fux pedir vista, o que poderia adiar o julgamento. No entanto, ele já teria sinalizado a interlocutores que não pretende fazê-lo. “São remotas as chances de algum magistrado pedir vista”, resumiu uma fonte da Corte.
O calendário definido por Zanin também foi ajustado. Embora inicialmente houvesse a ideia de reservar todas as terças-feiras de setembro para as sessões, a Turma optou por concentrar o julgamento entre os dias 2 e 12 do mês, em cinco encontros. Assim, caso ocorra um pedido de vista “surpresa”, o prazo de 90 dias se encerraria ainda em 2025, antes do recesso, permitindo a retomada do processo dentro do mesmo ano.
A Primeira Turma do STF é formada, além de Moraes, por Zanin, Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A expectativa é que as duas primeiras sessões sejam destinadas apenas às sustentações orais das partes envolvidas, com a votação dos ministros prevista para começar a partir de 9 de setembro.

Laís Gouveia

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Poder

Moraes articula “seguro anti-vista” para acelerar julgamento de Bolsonaro

247 - Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral adiaram o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) e será retomado em 23 de maio. O chefe do Executivo é acusado de desvio de recursos públicos, 'indevidamente utilizados' para promover as candidaturas dos investigados.
Desembargador do TRE-RJ, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação do governador, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar. Outro juiz do tribunal, Marcello Granado, terá sete dias para analisar o processo.&nbsp;
A denúncia de procuradores apontou desvios no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Pelas acusações, as ilegalidades aconteceriam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos.

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Cortes da TV 247