<p><b>Adele Robichez e Lucas Salum, </b><a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/07/18/ditadura-abriu-caminho-para-bolsonaro-e-prisao-e-passo-contra-o-fascismo-diz-paulo-vannuchi/"><b>Brasil de Fato</b></a> - A possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os desdobramentos da tentativa de golpe de Estado articulada por ele e aliados precisam marcar uma virada definitiva na história brasileira, segundo Paulo Vannuchi, jornalista, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro eleito do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Desaparecimentos Forçados. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele afirma que a impunidade dos crimes da ditadura militar (1964-1985) abriu caminho para a ascensão do bolsonarismo e cobra uma punição exemplar para impedir o retorno do fascismo.</p>
<p>“A tese foi comprovada: se não houvesse a apuração rigorosa, individualizada e punições cabíveis para todos os que torturaram, mataram, massacraram, inclusive grupos indígenas e camponeses ao longo do período ditatorial, essa violência voltaria. E voltou, liderada por Jair Bolsonaro, que hoje ganha uma tornozeleira”, diz. “Agora é o passo para uma cadeia definitiva”, completa, citando os crimes de tentativa de golpe, elogio à tortura e, mais recentemente, o envolvimento em uma trama com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para desestabilizar a economia brasileira.</p>
<p>Vannuchi caracteriza o apoio de figuras como o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) às taxas anunciadas por Trump como um “crime de lesa-pátria, de traição nacional”, que pode afetar profundamente o país e, inclusive, os aliados do ex-presidente. “Vai destruir em primeiríssimo lugar a fortuna dos seus aliados do agronegócio, os bolsonaristas empedernidos, que nunca imaginaram essa hipótese. E, pior ainda: não vão aprender a lição”, alerta.</p>
<p>O mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro, cumprido nesta sexta (17) pela Polícia Federal (PF) é um ponto de virada, acredita o ex-ministro. “É o primeiro passo para estimular mais o novo momento que o povo brasileiro vive; para garantir que, em 2026, não volte o fascismo como estava planejado pelo mesmo agronegócio, agora sem Bolsonaro, mas com Tarcísio Freitas, que embarcou na onda, se lascou e eu espero que não se levante mais”, declara.</p>
<p><b>40 anos do ‘Brasil: Nunca Mais’</b></p>
<p>Ao comentar os 40 anos do lançamento do Brasil: Nunca Mais, livro que denuncia as torturas cometidas pela ditadura militar, o ex-ministro relembrou a atuação do autor da obra, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, e lamentou que as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, concluídas em 2014, não tenham sido levadas adiante. “O segundo governo [da ex-presidente] Dilma [Rousseff (PT)] já nasceu sob golpismo. O primeiro golpista foi Aécio Neves, que questionou o resultado das eleições e começou uma onda toda”, destaca.</p>
<p>Apesar do histórico de impunidade, Vannuchi demonstra otimismo. “Haverá uma condenação severa, pela primeira vez na história do Brasil, dos generais golpistas e do seu chefe, o clã Bolsonaro”, celebra. Ele também destaca a atuação dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Edson Fachin para revisar a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia. “Foi um erro do Supremo em 2010 e agora este ano deve ser corrigido, pelo menos para os desaparecidos. Aqueles que não temos o corpo”, indica.</p>
<p>Vannuchi defende uma profunda reformulação das Forças Armadas. “É preciso aproveitar, espero que o presidente Lula (PT) faça isso, sem tardar. Vamos começar a criar agora Forças Armadas que conheçam os problemas e a miséria do povo brasileiro, as desigualdades regionais”, opina. Para ele, não se pode mais tolerar militares “formados por uma doutrina de segurança nacional que vê o ‘inimigo interno comunista’ em qualquer música de Chico Buarque”.</p>

Leonardo Lucena

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Brasil

Paulo Vannuchi: ditadura abriu caminho para Bolsonaro e prisão é passo contra o fascismo

<p><b>247 – </b>Em entrevista à Academia Paulista de Direito e à TV 247, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi fez uma contundente análise sobre o papel do Judiciário brasileiro nas violações cometidas durante a ditadura e os desafios contemporâneos do combate aos desaparecimentos forçados. Nomeado para o Comitê da ONU responsável por monitorar a Convenção Internacional contra o Desaparecimento Forçado, Vannuchi apontou que a impunidade no Brasil alimentou novas formas de violência institucional e de repressão contra populações vulneráveis.</p>
<p>“O poder Judiciário é o grande devedor”, afirmou Vannuchi. Segundo ele, decisões isoladas de juízes de primeira instância têm sido derrubadas pelos tribunais superiores, e a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010, que considerou válida a Lei da Anistia de 1979, permanece como um obstáculo à responsabilização de torturadores e mandantes de crimes políticos. “A tortura não é crime político e jamais pode ser tratada como tal”, disse, referindo-se ao voto vencido do então ministro Ricardo Lewandowski.</p>
<h3><b>STF pode rever decisão histórica ainda em 2025</b></h3>
<p>Para o ex-ministro, há expectativa de que o STF reavalie a questão dos desaparecimentos forçados neste ano, abrindo caminho para reconhecer que esse tipo de crime — por sua continuidade até a localização da vítima ou do corpo — não prescreve. “Há uma maioria esboçada no Supremo que pode mudar esse entendimento. E isso inclui os casos da Guerrilha do Araguaia, Rubens Paiva, Stuart Angel, Fernando Santa Cruz e tantos outros”, pontuou.</p>
<p>Vannuchi também defendeu a importância da memória, verdade e justiça como pilares da democracia. “Se não fizermos esse trabalho, vai acontecer de novo. E aconteceu, com os quatro anos de Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro. Foi a comprovação trágica da omissão do país em punir os crimes da ditadura”.</p>
<h3><b>Convenção internacional e o papel da América Latina</b></h3>
<p>O novo cargo de Vannuchi no comitê das Nações Unidas marca o reconhecimento de uma trajetória de décadas em defesa dos direitos humanos. Ele lembra que a Convenção Internacional sobre Desaparecimento Forçado — em vigor desde 2010 — teve origem na mobilização de organizações latino-americanas diante das ditaduras do Cone Sul. “É uma contribuição da nossa região ao mundo. A pressão da Argentina, do Chile, de vítimas e ativistas foi determinante”, afirmou.</p>
<p>Apesar da importância do tratado, Vannuchi criticou a recusa de potências como Estados Unidos e China em aderir à convenção e alertou para a crise da própria ONU. “Trump já anunciou que cortará os recursos e cogita sair da OEA. Se o mundo está difícil com a ONU, será ainda pior sem ela”, alertou. Para ele, a credibilidade do sistema internacional depende do cumprimento dos compromissos assumidos, inclusive por países democráticos.</p>
<h3><b>Do trauma individual à responsabilidade do Estado</b></h3>
<p>A amplitude da definição de vítima na Convenção foi outro ponto ressaltado. “O trauma não é só de quem desapareceu, mas de toda uma rede familiar, afetiva e social”, explicou. Casos como o de Rubens Paiva ilustram esse impacto coletivo e intergeracional. Segundo Vannuchi, a convenção obriga os Estados a promover reparações que envolvam não apenas compensações financeiras, mas também apoio psicológico, social e simbólico.</p>
<p>Ele citou o caso emblemático de uma mãe que, décadas após o desaparecimento do filho militante, ainda sonha com o retorno do jovem. “Toda vez que bate uma janela, ela corre achando que o filho voltou. Isso é o desaparecimento forçado”, resumiu.</p>
<h3><b>Desaparecimentos se atualizam em contextos democráticos</b></h3>
<p>Vannuchi alertou ainda para novas modalidades de desaparecimento forçado, associadas a guerras, migrações, tráfico de pessoas e ações do crime organizado. “México e Colômbia têm mais de 100 mil desaparecidos nos últimos dez anos. E não viveram ditaduras recentes”, destacou. O Brasil também registra dezenas de milhares de desaparecimentos por ano, muitos não solucionados.</p>
<p>Para o ex-ministro, parte da responsabilidade está na omissão do Estado diante de redes criminosas e do próprio aparato repressivo. “O crime organizado oferece salários que o policial não ganha, e a corrupção contamina o sistema”, afirmou, lembrando ainda que o desaparecimento é usado como ferramenta para ocultar a repressão. “É mais fácil sumir com o corpo do que assumir o crime. Isso dificulta o trabalho do direito e da Justiça”.<b> </b>Assista:</p>
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Redação Brasil 247

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