<p><b>247 - </b>Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) avaliam a possibilidade de que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira não sejam punidos com a perda de suas patentes, apesar de terem sido condenados no núcleo principal da trama golpista. Nos bastidores da corte, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/ministros-do-stm-veem-possibilidade-de-livrar-heleno-e-nogueira-da-perda-de-patentes.shtml">Folha de São Paulo</a>, predomina a leitura de que o longo tempo de serviços prestados às Forças Armadas e a ausência de registros anteriores de desvios de conduta podem influenciar o desfecho das ações por indignidade para o oficialato.</p>
<p>As representações sobre o caso foram apresentadas nesta terça-feira (3) pelo Ministério Público Militar (MPM). Diferentemente do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em que os réus foram analisados de forma conjunta, no STM os processos serão individuais, cada um sob a relatoria de um ministro distinto.</p>
<h2>Julgamentos individuais no Superior Tribunal Militar</h2>
<p>No tribunal militar, a avaliação é de que Heleno e Nogueira tiveram participação considerada secundária na tentativa de golpe, em contraste com outros condenados. Esse fator, somado à trajetória funcional, é visto como relevante na análise dos ministros, que discutem se a punição administrativa máxima seria proporcional aos atos atribuídos a cada um.</p>
<p>Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), serviu por 45 dos seus 78 anos de vida ao Exército. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, dedicou 48 dos seus 70 anos à instituição. Entre ministros do STM, há a visão de que uma única condenação não necessariamente invalida décadas de atuação militar.</p>
<h2>Histórico funcional pesa na avaliação dos ministros</h2>
<p>O caso de Heleno é tratado como especialmente sensível. Ministros avaliam que o termo "indignidade" carrega um peso simbólico elevado quando aplicado a um general com amplo reconhecimento interno. Segundo a avaliação de integrantes da corte, uma eventual condenação nesse campo teria impacto que extrapola a figura individual do réu.</p>
<p>A percepção majoritária entre esse grupo é de que o julgamento deve considerar não apenas os fatos recentes, mas também o conjunto da carreira militar, sobretudo quando não há histórico prévio de punições disciplinares.</p>
<h2>Bolsonaro deve perder patente, avaliam integrantes do STM</h2>
<p>A expectativa no STM é diferente em relação a Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército. Ministros avaliam que o ex-mandatário deverá ser condenado à perda da patente, tanto por ter sido apontado como líder da organização criminosa quanto por seu histórico funcional, considerado negativo por integrantes da corte.</p>
<p>Essa leitura se intensificou após a definição do ministro Carlos Aquino como relator e da ministra Verônica Sterman como revisora do processo. Ambos integram um segmento do tribunal visto como mais progressista. Sterman foi indicada pelo presidente Lula e atuou anteriormente como advogada da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.</p>
<h2>Casos de Braga Netto e Almir Garnier têm cenários distintos</h2>
<p>O general Walter Braga Netto, apesar de uma carreira de 45 anos nas Forças Armadas, é visto com menor chance de preservar a patente. Ministros avaliam que sua atuação na trama golpista foi mais relevante, além de pesar contra ele a acusação de tentativa de interferência nas investigações, que resultou em sua prisão preventiva em 2024.</p>
<p>Já a situação do almirante Almir Garnier é considerada uma incógnita. De um lado, sua trajetória de cerca de cinco décadas na Marinha é apontada como argumento para a absolvição. De outro, o fato de ter sido o único comandante das três Forças a apoiar o plano golpista mantém o desfecho em aberto.</p>
<p>A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, tem afirmado a auxiliares que os processos terão tramitação prioritária e serão levados ao plenário conforme os relatores concluírem suas análises. Em dezembro, ao falar com jornalistas, ela afirmou que se trata de "um julgamento que vai colocar o tribunal à prova".</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Ministros do STM veem chance de generais Heleno e Nogueira manterem patentes

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a iniciar um curso de administração hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) e permite que a atividade educacional seja utilizada para fins de remição de parte da pena, conforme prevê a legislação brasileira. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-cursar-administracao-hospitalar-por-ead/">CNN Brasil</a>, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-ministro ainda em dezembro do ano passado e fazia parte de um conjunto de solicitações relacionadas ao cumprimento da pena.</p>
<h2>Pedido da defesa e análise do STF</h2>
<p>Os advogados de Paulo Sérgio Nogueira solicitaram autorização para a realização de trabalho interno, acesso a obras literárias e matrícula em curso superior ou profissionalizante. O objetivo era possibilitar a redução do tempo de pena por meio das atividades previstas na Lei de Execução Penal.</p>
<p>Em dezembro, Alexandre de Moraes já havia autorizado o acesso a livros e o exercício de trabalho interno. No entanto, o pedido relacionado ao curso ficou pendente, uma vez que a defesa não havia especificado qual formação seria escolhida nem a modalidade de ensino. Após a complementação das informações, o ministro decidiu autorizar a matrícula no curso de administração hospitalar da Faculdade Anhanguera, na modalidade EAD.</p>
<h2>Pena e local de cumprimento</h2>
<p>O ex-ministro da Defesa cumpre, desde novembro, pena de 19 anos de prisão em regime fechado. Ele está detido no Comando Militar do Planalto e foi condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Base legal para remição por estudo</h2>
<p>Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a autorização está amparada pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição de parte da pena por meio do estudo, inclusive para condenados em regime fechado.</p>
<p>“No que diz respeito ao pedido de autorização para matrícula em curso superior ou profissionalizante, conforme dispõe o art. 126 da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena”, escreveu o ministro.</p>

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a cursar administração hospitalar

<p><b>247 -</b> O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (5) a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro foi condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A visita estava prevista para a manhã de terça-feira (6). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/05/moraes-barra-visita-de-general-a-ex-ministro-da-defesa-condenado-por-tentativa-de-golpe-e-aciona-pgr.ghtml">O Globo.</a>&nbsp;</p>
<p>Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF por envolvimento na articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.</p>
<h2>Decisão do STF revoga autorização de visita</h2>
<p>Na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventual crime cometido pelo general da reserva em razão de declarações públicas atribuídas a ele.</p>
<p>“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu o ministro no despacho.</p>
<h2>Moraes cita possível incitação a crime</h2>
<p>O artigo 286 do Código Penal prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. A legislação também estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.</p>
<p>A decisão não especifica quais declarações motivaram a revogação da autorização, mas menciona a possibilidade de enquadramento penal.</p>
<h2>Declarações com teor golpista são mencionadas</h2>
<p>Em 2021, Luiz Eduardo Rocha Paiva publicou manifestações de teor golpista após o ministro Edson Fachin anular condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o general da reserva integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em um texto intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado nas redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva afirmou que a decisão do STF foi “uma bofetada na cara” do país e declarou que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”.</p>
<p>“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu.</p>

João Antonio Cunha

Brasília

Moraes barra visita de general a ex-ministro condenado

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e de estudo enquanto cumpre pena. As medidas podem resultar na redução do tempo de condenação, conforme previsto na legislação penal brasileira.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/moraes-autoriza-ex-ministro-a-trabalhar-e-ler-para-reduzir-pena/">CNN Brasil</a>, a decisão atende a solicitações apresentadas pela defesa do ex-ministro, condenado por participação em uma tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (31) e também contempla autorização para leitura de obras literárias.</p>
<h2>Decisão do STF atende pedidos da defesa</h2>
<p>Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto. Apesar da liberação para o exercício de atividade laboral, a decisão não detalha qual função será desempenhada. Os advogados pediram autorização “para trabalho interno, levando-se em consideração a habilitação e a condição pessoal do condenado”.</p>
<h2>Remição de pena por trabalho e estudo</h2>
<p>Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes destacou o que estabelece a legislação brasileira. Segundo o ministro, “o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da penal”.</p>
<p>Além da autorização para o trabalho e a leitura, a defesa solicitou que o ex-ministro pudesse se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante. Nesse ponto, Moraes determinou que os advogados apresentem, em até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos pretendem ser realizados.</p>
<h2>Visitas presenciais e virtuais liberadas</h2>
<p>Na mesma decisão, o ministro autorizou Paulo Sérgio Nogueira a receber visitas presenciais e virtuais de até 15 pessoas, no período entre os dias 1 e 8 de janeiro. Cada visita poderá ter duração máxima de 30 minutos.</p>
<h2>Condenação por tentativa de golpe</h2>
<p>O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apurou a tentativa de golpe de Estado, considerado o grupo central da articulação que buscou romper a ordem democrática no país.&nbsp;</p>

Moraes autoriza ex-ministro condenado por trama golpista a trabalhar e estudar na prisão

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira a receberem visitas de familiares na prisão.</b> Condenados na ação penal da trama golpista, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-11/heleno-e-paulo-sergio-sao-presos-para-cumprir-pena-por-trama-golpista">eles estão presos no Comando Militar do Planalto</a> (CMP), em Brasília.</p>
<p>Conforme a decisão, Heleno poderá receber as visitas da esposa, da filha, do genro e do general Fernando Azevedo e Silva, amigo da família.</p>
<p>Nogueira receberá a visita da esposa, filhos, netos e genros. As visitas deverão seguir as regras do CMP.</p>
<p>Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.</p>
<p>Paulo Sergio Nogueira ocupou o cargo de ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi apenado a 19 anos de prisão.</p>
<h2><b>Confira as penas e o local de prisão dos condenados na ação do golpe:</b></h2>
<p>- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;<br/>
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.</p>
<p>- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;<br/>
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.</p>
<p>- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;<br/>
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, &nbsp;em Brasília.</p>
<p>- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;<br/>
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.</p>
<p>- Augusto Heleno - general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;<br/>
Local de prisão: &nbsp;Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.</p>
<p>- Paulo Sérgio Nogueira - general e ex-ministro da Defesa: 19 anos;<br/>
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.&nbsp;</p>

Leonardo Sobreira

A Justiça, escultura localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, feita em 1961 pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti

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STF autoriza Heleno e Nogueira a receberem visitas na prisão

<p><b>247 -</b>O jurista Marcelo Uchôa comentou publicamente, nesta terça-feira (25), a condução dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ao Comando Militar do Planalto, após as prisões determinadas no caso da trama golpista. A informação foi publicada originalmente em seu perfil na rede X.</p>
<p>Segundo dados divulgados pela fonte original, Heleno — ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — foi condenado a 21 anos, enquanto Paulo Sérgio, que comandou o Ministério da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Ambos são apontados pelo Supremo Tribunal Federal como integrantes do núcleo que agiu para tentar reverter o resultado eleitoral.</p>
<p>Em sua manifestação, Uchôa defendeu que as consequências devem ir além do cumprimento da pena. O jurista afirmou: “Generais Heleno, Paulo Sérgio e Almirante Garnier presos. Muito bem! Só têm agora que cumprir penas em prisões comuns, já que não cometeram crimes militares e, sim, comuns. E que a Justiça Militar condene cada um na perda das patentes e regalias pela desonra às forças armadas”.</p>
<p>A fala evidencia a cobrança por medidas adicionais que reforcem a responsabilização institucional dos militares envolvidos. Para Uchôa, a perda de patentes e benefícios é parte essencial da resposta estatal diante de condutas que, segundo o STF, atentaram contra a ordem democrática.</p>
<p>A transferência dos ex-ministros ao Comando Militar do Planalto representa mais um capítulo das consequências legais do plano golpista, agora acompanhado por forte pressão pública para que as punições avancem também no campo disciplinar das Forças Armadas.</p>

Luis Mauro Filho

Uchôa defende perda de patentes de generais condenados: "desonra às forças armadas"

<p><b>247</b> - O diretor de Redação do <b>247</b>, Florestan Fernandes Jr., destacou nesta terça-feira (25) a importância das prisões de militares presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. O jornalista fez o comentário depois que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira serem presos.</p>
<p>"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira. Pela primeira vez a gente está vendo generais sendo julgados democraticamente, com todo direito de defesa”, disse Florestan no <b>programa Brasil Agora</b>, da <b>TV 247</b>.&nbsp;</p>
<p>Generais do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão e o ex-ministro da Defesa vai cumprir 19 anos de prisão.&nbsp;</p>
<p>O jornalista aproveitou para fazer um alerta contra a mobilização do bolsonarismo, que tenta anistiar os envolvidos na investigação do plano golpista. “A extrema direita está pensando em levar o projeto da anistia. Seria uma vergonha encaminhar uma anistia. A gente tem que ficar atento. O fascismo está em nosso pescoço, mas eles estão perdendo a batalha”.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/n6y4Tef3qFQ?si=emDeZFZfVOmQ-xkV" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<h2>Mais detalhes</h2>
<p>Relator do inquérito da trama golpista no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na articulação golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.</p>
<p>O magistrado também definiu os locais onde cada um dos réus iniciará o cumprimento das condenações. Os mandados foram expedidos e todos os alvos localizados no Brasil já estão sob custódia.</p>
<p>As penas e os locais de detenção definidos pelo STF para os membros do núcleo 1 do plano golpista foram os seguintes:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: condenado a 27 anos e três meses<br/>
 Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília</li>
  <li>&nbsp;Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: condenado a 26 anos<br/>
 Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro</li>
  <li>&nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: condenado a 24 anos<br/>
 Local de cumprimento: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília</li>
  <li>&nbsp;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: condenado a 24 anos<br/>
 Local de cumprimento: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília</li>
  <li>&nbsp;General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: condenado a 21 anos<br/>
 Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília</li>
  <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: condenado a 19 anos<br/>
 Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília</li>
  <li>&nbsp;Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias<br/>
 Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O ministro determinou que o mandado de prisão seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).</li>
</ul>

Leonardo Lucena

Paulo Sergio Nogueira, Florestan Fernandes e Augusto Heleno

"Hoje é o dia mais importante da história da democracia brasileira", diz Florestan Fernandes Júnior

<p><b>247 - </b>Os ex-ministros do governo anterior Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados para o Comando Militar do Planalto, informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/heleno-e-sergio-nogueira-sao-levados-para-comando-militar-do-planalto/">CNN Brasil</a> na tarde desta terça-feira (25).&nbsp;</p>
<p>Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos no caso da trama golpista. Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu uma pena de 19 anos.&nbsp;</p>
<p>As condenações envolvem os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>

Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são presos após condenação pela tentativa de golpe

<p><b>247 - </b>O general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), voltou ao centro das disputas judiciais em Brasília após o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 19 anos de prisão por crimes contra a democracia. A decisão ocorreu em setembro, no mesmo processo que envolveu Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/general-paulo-sergio-pede-total-absolvicao-ou-reducao-de-pena-ao-stf">Metrópoles</a>, a defesa do militar apresentou novos embargos de declaração no início da noite desta segunda-feira (24), contestando novamente o resultado do julgamento. É a segunda investida dos advogados, que já haviam recorrido anteriormente, sem sucesso. O prazo para que as defesas dos condenados por tramar um golpe de Estado apresentem os últimos recursos termina à meia-noite.&nbsp;</p>
<h2>Pedido de absolvição ou redução da pena</h2>
<p>No novo recurso, os advogados solicitam a absolvição completa do general. Como argumento, citam trecho do acórdão que, segundo eles, reconheceu que o réu teria atuado para “diminuir o risco ao bem jurídico”, o que justificaria um entendimento mais favorável.</p>
<p>Caso a absolvição não seja acolhida, a defesa pede a revisão da pena, alegando erro no cálculo. Para os advogados, a condenação deveria ser de 16 anos e quatro meses, divididos entre 14 anos e três meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção.</p>
<h2>Como foi definida a condenação de 19 anos</h2>
<p>A Primeira Turma, contudo, definiu pena superior: 16 anos e 11 meses de reclusão e mais 2 anos e 1 mês de detenção. Paulo Sérgio foi enquadrado pela Procuradoria-Geral da República no mesmo núcleo considerado central da suposta tentativa de anular o resultado das eleições de 2022 com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no comando do Palácio do Planalto.</p>
<p>Durante seu interrogatório no Supremo, Paulo Sérgio negou envolvimento em qualquer plano para interferir no processo eleitoral. “Nunca tratei de nenhuma trama golpista”, afirmou ele na ocasião.&nbsp;</p>

General Paulo Sérgio apresenta último recurso para tentar reverter pena no STF

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a 20 anos de prisão no inquérito da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, o ministro Flávio Dino votou para condenar o ex-ministro a 19 anos de prisão. O magistrado foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.&nbsp;</p>
<p>O general foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de endossar críticas ao sistema eleitoral, incentivar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.</p>
<p>Além do ex-ministro, outros sete réus foram condenados pelo STF - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Jair Bolsonaro</a>, o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Braga Netto</a>, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-augusto-heleno-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Augusto Heleno</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-comandante <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-almir-garnier-santos-por-participacao-em-trama-golpista-2gxtjaye">Almir Garnier Santos</a>, o tenente-coronel <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cid">Mauro Cid</a>, e o ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista">Anderson Torres</a>.&nbsp;</p>

Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, durante encontro com ministros da Defesa das Américas em Brasília 26/07/2022

Trama golpista: Paulo Sérgio Nogueira terá de cumprir 19 anos de prisão

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.&nbsp;</p>
<p>O voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino, incluiu Nogueira entre os réus considerados parte da trama golpista, sob a liderança do então presidente Bolsonaro. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu; o último a se manifestar será Cristiano Zanin, presidente da Turma.</p>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Nogueira integrou o núcleo militar que apoiou a elaboração de uma minuta golpista, que previa instaurar Estado de Defesa, prender o ministro Alexandre de Moraes e convocar novas eleições sob comando de militares. A acusação aponta que ele atuou ao lado de outros ex-ministros, como Augusto Heleno, Braga Netto e Anderson Torres, além do almirante Almir Garnier.</p>
<p>A defesa de Paulo Sérgio Nogueira rejeita as acusações e afirma que ele não participou de qualquer iniciativa voltada à ruptura institucional.</p>

STF condena Paulo Sérgio Nogueira por participação em tentativa de golpe

<p><b>André Richter - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira (foto), um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.</p>
<p>O voto envolve a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.</p>
<p>No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.</p>
<p>"O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sérgio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa", afirmou.&nbsp;</p>
<p>Sobre a acusação de golpe de Estado em função da apresentação do decreto golpista, o ministro disse que a lei não prevê a punição de atos preparatórios com intenções golpistas.</p>
<p>"A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado", completou.&nbsp;</p>
<p>O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus.&nbsp;</p>
<h2>Quem são os réus</h2>
<ul>
  <li>Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>
  <li>Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>
  <li>Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;</li>
  <li>Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;</li>
  <li>Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>
  <li>Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;</li>
  <li>Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.&nbsp;</li>
</ul>

Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira fala sobre prioridades do ministério.

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