247 - O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, classificou a iniciativa como “absurda”.
Vieira afirmou que a anistia não pode ser confundida com reconciliação democrática. Para ele, a medida abre espaço para a impunidade de autoridades que atentaram contra a ordem institucional, informa a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados .
“Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, declarou o parlamentar, em referência direta ao benefício concedido a Bolsonaro e aliados.
A aprovação do texto representa um marco nas discussões sobre a responsabilização de atores políticos envolvidos em ações que contestaram o resultado das urnas e que atentaram contra a democracia. O projeto seguirá agora para análise do Senado, onde também deverá enfrentar intenso debate.
Com a decisão, a Câmara recoloca em pauta a tensão entre os que defendem a anistia em nome da pacificação nacional e os que consideram a medida um retrocesso na luta contra práticas golpistas. O discurso de Henrique Vieira reforça a posição de setores do Parlamento que rejeitam a possibilidade de conciliação sem responsabilização.

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Brasil

Deputado do Psol condena aprovação de anistia que beneficia Bolsonaro

247 - O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que endurece punições contra brasileiros que atuem em articulações internacionais consideradas prejudiciais à soberania e aos interesses estratégicos do Brasil. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e mira diretamente ações como as do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou as tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/deputado-do-psol-quer-lei-para-cassar-quem-trair-soberania">Metrópoles</a>.
Segundo o texto, a iniciativa busca sancionar com a cassação de direitos políticos, por até oito anos, aqueles que colaborarem com governos ou blocos estrangeiros em ações que afetem negativamente a economia nacional, a infraestrutura tecnológica ou os serviços digitais do país.
Vieira argumenta que a atual legislação é insuficiente diante das novas formas de ingerência externa. “Há muitas outras formas de se atentar gravemente contra a soberania de um país”, escreveu o parlamentar no projeto. Ele ressalta que o uso de tarifas comerciais por potências estrangeiras se tornou uma estratégia eficaz para pressionar o Estado brasileiro. “Tarifas revelaram-se um instrumento contundente para pressionar os Poderes a agirem no interesse de um país estrangeiro”, completou.
A proposta estabelece que será punido qualquer cidadão que colabore com agentes externos com o objetivo de influenciar decisões dos Poderes da República. No entanto, ficam resguardadas ações voltadas à defesa de tratados internacionais dos quais o Brasil já seja signatário, como apelações a cortes internacionais ou a organismos multilaterais.
Henrique Vieira defende que a legislação deve acompanhar as transformações geopolíticas globais. “Vivemos um cenário de grandes mudanças na ordem mundial. Nossas instituições têm de ler esse cenário e forjar leis adequadas para proteger nosso país contra interferências cada vez menos ortodoxas vindas de terceiros”, justificou.

Guilherme Levorato

Pastor Henrique Vieira propõe cassação para quem colaborar com sanções estrangeiras contra o Brasil

247 - Conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da cultura e do Estado laico, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico, após reunir as 171 assinaturas necessárias. O requerimento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para formalização.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/02/pastor-henrique-vieira-reune-assinaturas-para-criar-frente-parlamentar-em-defesa-do-estado-laico.shtml">Mônica Bergamo,</a> da Folha de S. Paulo, a frente contará com a participação de parlamentares como Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Camila Jara (PT-MS).
"Diante do crescimento de discursos e iniciativas que tentam impor visões religiosas na legislação, o nosso compromisso é assegurar que o Estado Laico continue a ser um pilar da democracia brasileira, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de sua religião ou da não crença religiosa", disse o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Paulo Emilio

Pastor Henrique Vieira viabiliza criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico

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