247 - A Lei da Ficha Limpa, criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, já resultou no indeferimento de 6.829 registros nas últimas cinco eleições no Brasil. A legislação, aprovada em 2010 e aplicada pela primeira vez em 2012, tem sido alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam alterações para viabilizar sua participação nas próximas disputas eleitorais. Os dados foram levantados pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/saiba-quais-partidos-foram-mais-punidos-pela-ficha-limpa-em-10-anos">Metrópoles</a>, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os números apontam que o MDB lidera o ranking de siglas mais impactadas pela Ficha Limpa entre 2016 e 2024, com 676 candidaturas barradas. Em seguida, aparecem o PSD, fundado por Gilberto Kassab, com 512 registros indeferidos, e o PP, com 429. Outras legendas que figuram entre as mais atingidas são o PSDB (418), o PSB (377) e o PT, que teve 333 candidatos impedidos de concorrer.
O peso do número de candidaturas - O alto número de indeferimentos no MDB, PSD e PP tem relação direta com a quantidade expressiva de candidaturas lançadas por essas siglas. No pleito municipal de 2024, o MDB apresentou 44,4 mil candidatos, sendo o partido com maior presença nas disputas. O PP, por sua vez, teve 39,9 mil candidaturas, enquanto o PSD registrou 38,9 mil. Em 2020, os três partidos também dominaram a cena eleitoral, com 45,1 mil candidatos pelo MDB, 39,7 mil pelo PSD e 38,5 mil pelo PP.
Entre os mais de 6,8 mil candidatos barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa desde 2016, 1.968 registros foram indeferidos apenas nas eleições municipais de 2024. Assim como no levantamento geral, MDB, PP e PSD encabeçaram a lista dos mais afetados, com 196, 162 e 161 candidaturas anuladas, respectivamente.
Tentativas de flexibilização da Ficha Limpa - Inelegível até 2030 por condenação no TSE, Bolsonaro e seus aliados passaram a criticar a Lei da Ficha Limpa, alegando que a norma seria usada para perseguir políticos conservadores. Para reverter esse cenário, deputados do PL, como Bibo Nunes (RS) e Hélio Lopes (RJ), apresentaram projetos na Câmara dos Deputados propondo mudanças no texto legal.
Uma das propostas prevê a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, o que abriria caminho para Bolsonaro concorrer novamente em 2026. A iniciativa, porém, enfrenta resistência no Congresso e no Judiciário, já que a Lei da Ficha Limpa é considerada um dos principais instrumentos de combate à corrupção na política brasileira.

Guilherme Levorato

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Brasil

MDB, PSD e PP lideram ranking de partidos mais atingidos pela Lei da Ficha Limpa

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/08/16/dos-29-partidos-brasileiros-12-nao-indicaram-mulheres-para-disputar-a-prefeitura-nas-26-capitais">Brasil de Fato -</a> Os 29 partidos brasileiros indicaram ao menos um nome para a corrida eleitoral pelas prefeituras das 26 capitais brasileiras. Desses, 12 legendas não registraram mulheres para a disputa do cargo.
O caso mais surpreendente é do PSD, que terá oito candidaturas disputando as capitais, mas nenhuma será de mulher. Avante e PRTB apostaram em cinco candidatos para a corrida eleitoral cada um, mas nenhuma candidata,
Além dos três, Mobiliza, Democracia Cristã (DC) e Rede também não indicaram mulheres para a disputa. Pros, PRD, PCB, Cidadania, PV e Agir só lançaram uma candidatura cada um e o eleito nos seis casos foi um o homem.
A UP terá 14 candidatos disputando a prefeitura das capitais. Desses, sete serão mulheres. É o partido com a maior presença feminina em seus quadros para a corrida eleitoral pelo governo das capitais.
Logo atrás, estão o Psol e PT, com cinco mulheres cada. A diferença é que os petistas terão 13 candidaturas espalhadas pelas capitais brasileiras e os pessolistas, 15.

Dos 29 partidos brasileiros, 12 não indicaram mulheres para disputar a prefeitura nas 26 capitais

247 - Em uma reunião interna do PT, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, fez críticas à atual estrutura de comando político do governo Lula (PT). O encontro, intitulado "Conjuntura atual e relação com o Congresso", foi promovido na última terça-feira (11) pela corrente do PT denominada Construindo um Novo Brasil (CNB) e contou com a participação de dezenas de militantes do partido. A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/lider-do-governo-cobra-base-cita-faca-no-pescoco-e-diz-que-falta-comando-centralizado-a-lula-3.shtml">Folha de S. Paulo</a> teve acesso a trechos da reunião, que foi gravada.
Guimarães destacou a necessidade de um "comando político mais estrategicamente centralizado" para melhorar a relação do governo com a sociedade, o Congresso e os governos estaduais e municipais. Ele expressou preocupação com a falta de comprometimento dos partidos da base aliada, o que, segundo ele, tem resultado em diversos reveses para o Executivo nas últimas semanas.
“A articulação política do governo na Câmara me tira o sono. Tenho que me relacionar com toda a Casa, não é uma tarefa fácil, é um negócio muito doloroso. Tem dia que eu não consigo dormir por conta da tensão, da faca no pescoço e tudo mais que muitas vezes acontece nos bastidores aqui dentro para a gente apoiar, aprovar as matérias de interesse do governo”, afirmou Guimarães.
O líder do governo mencionou especificamente as dificuldades em obter apoio de partidos que compõem a base de apoio de Lula, ressaltando que estes muitas vezes não colaboram com as matérias de interesse do governo. Ele mencionou exemplos recentes de desafios enfrentados pelo governo, como os vetos presidenciais sobre a questão das "saidinhas" (saídas temporárias de presos) e das fake news.
Desde o início do seu mandato, Lula buscou formar uma base de apoio ampla, incluindo partidos de centro e direita. Em um primeiro momento, distribuindo ministérios para União Brasil, PSD e MDB, e posteriormente, em uma reforma ministerial, abrindo espaço para o PP e Republicanos. Apesar dessas alianças, Guimarães criticou o que chamou de "não comprometimento" desses partidos. “Esse não comprometimento dos partidos que estão na aliança para garantir a governabilidade termina dando, como se diz lá no Nordeste, um no prego e um na ferradura. Porque não somam conosco nessas matérias. É portanto um drama aqui dentro”, declarou o deputado.
Guimarães também defendeu a necessidade de "dar uma chacoalhada" no governo para evitar o risco de acomodação. Ele propôs uma renovação na Esplanada dos Ministérios. “Tem que haver um 'rearrumamento' da casa. Nós já entregamos muita coisa e nem sempre aquilo que nós entregamos faz com que a popularidade do presidente aumente. Muito pelo contrário, teve queda nos últimos meses. Essa chacoalhada eu acho que era bom. Mas isso quem faz é o presidente”, pontuou Guimarães.
O deputado sugeriu ainda que mudanças são inevitáveis e necessárias para preparar a reeleição de Lula em 2026. Ele mencionou a importância de melhorar a comunicação do governo e de reforçar o "centro político" para garantir a governabilidade.
Questionado sobre as declarações, Guimarães afirmou que a reunião da CNB era um debate interno voltado para a reorganização da tendência do partido. Ele enfatizou que suas observações foram feitas com base nas demandas de vários dirigentes que cobram uma maior interação do governo com os estados e com o próprio PT. "Afirmei que é necessário reconstruir a governabilidade, afinar a governabilidade, porque é difícil aqui. Nem todos que estão participando do governo, apoiam integralmente o governo. É necessário o governo ter centralidade política nas ações. O governo precisa se comunicar melhor frente a tudo que entrega e à pouca incidência ao nível de aceitação popular".
Guimarães ressaltou que suas críticas não eram direcionadas a pessoas específicas, mas sim à necessidade de ajustes na base e na relação do governo com os estados e com todos os entes federados.

Brasília

José Guimarães cobra "comando centralizado" no governo e critica "não comprometimento" de partidos da base de Lula

247 - Em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) enfrenta uma realidade desafiadora no Congresso Nacional. Mesmo com a experiência acumulada em seus mandatos anteriores, o petista se depara com dificuldades significativas para aprovar projetos que transcendem a agenda econômica. A recente votação no Congresso, que resultou em derrotas importantes, evidenciou a necessidade de reorganização da articulação política do governo.
Análise feita pelo jornal O Globo revela que partidos aliados, mesmo com ministérios sob seu comando, têm seguido menos as orientações do Executivo. Em comparação a 2023, a taxa de adesão desses partidos às diretrizes do governo caiu consideravelmente.
O PSD, responsável por três ministérios importantes (Minas e Energia, Agricultura e Pesca), ilustra bem essa mudança. A fidelidade do partido às orientações governamentais caiu de 86% em 2023 para 74% em 2024. Um exemplo dessa dissonância foi em maio, quando o partido votou majoritariamente contra um destaque do PT no projeto anti-MST.
O MDB, também à frente de três ministérios (Transportes, Cidades e Planejamento), viu sua taxa de apoio cair de 81% para 69% no mesmo período. Segundo o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o partido tem cumprido seu papel nas pautas econômicas prioritárias, mas enfrenta dificuldades em manter a unidade devido à diversidade de suas bancadas, incluindo membros que ainda possuem vínculos com o bolsonarismo, como o ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS).
O Republicanos, que controla o Ministério de Portos e Aeroportos, também registrou uma queda na adesão às orientações do governo, de 77% em 2023 para 70% este ano. O vice-líder da legenda na Câmara, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), justifica a queda como uma coincidência dos temas votados, destacando a postura independente do partido.
O União Brasil e o PP, ambos com ministérios no governo, também mostraram uma redução no apoio às pautas governamentais. A taxa de alinhamento do União Brasil caiu de 71% para 63%, enquanto a do PP diminuiu de 75% para 65%. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA), mencionou que questões sociais controversas, como o aborto e a “saidinha” de presos, são monitoradas de perto pelos eleitores, dificultando o controle do governo sobre os votos.
Mesmo com um aumento na liberação de emendas parlamentares — R$ 19,8 bilhões até o momento — a adesão dos partidos não acompanhou a liberação desses recursos. Em abril, o governo federal empenhou R$ 13 bilhões, mas, em maio, enfrentou um dos piores desempenhos na Câmara. Isso sugere que a estratégia de liberar emendas, tradicionalmente utilizada para garantir apoio, não tem surtido o efeito desejado.
As emendas especiais, popularmente conhecidas como "Emendas Pix", e as emendas de comissão não foram repassadas com a mesma velocidade, o que pode estar contribuindo para a falta de apoio consistente no Congresso. Até agora, não houve empenhos significativos das transferências especiais, e das emendas de comissão, apenas R$ 3,4 bilhões dos R$ 15,3 bilhões previstos foram empenhados.
Diante desse cenário, aliados de Lula defendem a necessidade de encontros regulares entre o presidente e os líderes dos partidos aliados para consolidar a base no Congresso. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, sugere uma abordagem mais direta, cobrando um comprometimento mais firme dos partidos.
Com projetos cruciais como a regulamentação da reforma tributária e o Mover, que inclui a “taxa da blusinha”, em tramitação, a urgência para reorganizar a base e garantir apoio é evidente.

Mesmo com ministérios e emendas, partidos aliados reduzem apoio ao governo Lula no Congresso

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MDB, PSD e PP lideram ranking de partidos mais atingidos pela Lei da Ficha Limpa

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