247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação contrária à tentativa do Partido Novo de ingressar como “terceiro interessado” em uma ação cautelar que busca impedir que instituições brasileiras cumpram sanções unilaterais impostas por outros países, como as previstas na chamada Lei Magnitsky.&nbsp;
O documento foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, e sustenta que a legenda não possui ligação jurídica direta com o objeto da ação. Para Lindbergh, trata-se de um posicionamento “meramente político e ideológico, sem representatividade ou pertinência temática”. Ele alertou que “não se pode transformar o STF em palco de disputas partidárias desvinculadas da tutela de direitos concretos”, citando precedentes da Corte para reforçar o argumento.
<h3>Ausência de legitimidade e defesa da soberania</h3>
A manifestação aponta que o Novo não apresentou qualquer mandato ou autorização de instituições financeiras para defendê-las judicialmente, nem demonstrou relação com contratos ou ativos que possam ser afetados pela decisão. O deputado enfatiza que a discussão envolve tema de natureza pública e institucional, vinculado à proteção da soberania nacional e à independência do Poder Judiciário, e não a interesses particulares ou patrimoniais.
<h3>Rebatendo acusação de má-fé</h3>
Lindbergh também refutou a acusação de litigância de má-fé feita pela legenda. Ele afirmou que a ação visa “prevenir ingerência externa” e proteger autoridades brasileiras contra eventuais retaliações estrangeiras por atos legítimos no exercício de suas funções. Ao final, pediu o indeferimento do pedido de habilitação do Partido Novo e a continuidade regular do processo no STF.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lindbergh contesta tentativa do Partido Novo de intervir em ação no STF sobre sanções estrangeiras

247 - &nbsp;Em meio à maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em décadas, o Partido Novo escolheu a sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), em São Paulo, para lançar oficialmente a pré-candidatura do governador Romeu Zema (Novo-MG) à Presidência da República. O evento está marcado para o dia 16 de agosto e deverá reunir até 2 mil pessoas. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bernardo-mello-franco/post/2025/07/em-meio-a-crise-com-os-eua-zema-lancara-candidatura-na-camara-americana.ghtml">O Globo</a>.
A escolha do local — uma instituição voltada à aproximação comercial entre Brasil e EUA, situada a apenas cinco quarteirões do consulado norte-americano — chama atenção pelo momento delicado nas relações bilaterais, após o anúncio do governo Donald Trump de uma tarifa de até 60% sobre produtos brasileiros.
Zema, que inicialmente responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Janja e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela imposição da tarifa, adotou tom mais moderado após críticas do empresariado mineiro. O governador passou a classificar a medida como uma “decisão injusta” por parte dos Estados Unidos.
Em entrevista ao Estadão, ele também criticou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, no episódio. “A posição que foi adotada não foi a mais correta pelo filho do ex-presidente. Acho que isso acabou causando um problema para a direita”, declarou Zema.
A direção do Partido Novo afirmou que a Amcham já sediou outros encontros da sigla e que o evento poderá ser transferido para outro local caso a demanda por convites aumente nas próximas semanas. A expectativa do partido é usar o lançamento como uma vitrine para nacionalizar a imagem do governador e alavancar sua pré-campanha.
Em nota, o Novo confirmou que Zema se reuniu com Jair Bolsonaro no último dia 14, antes de anunciar oficialmente sua intenção de disputar o Planalto. De acordo com a sigla, o ex-presidente deu sinal verde ao projeto e elogiou a candidatura.
“Bolsonaro recebeu a notícia de forma positiva e incentivou a pré-candidatura, destacando a importância de haver mais nomes da direita no primeiro turno”, informou o partido.
Zema já afirmou que, se eleito, pretende conceder indulto ao ex-presidente — uma sinalização clara de alinhamento com a base bolsonarista

Otávio Rosso

Em meio a ataques dos EUA ao Brasil, Zema lançará candidatura presidencial na Câmara Americana

247 - O governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo-MG), deve oficializar sua pré-candidatura à Presidência da República, em São Paulo (SP), no próximo dia 16 de agosto, informou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/zema-anuncia-pre-candidatura-a-presidencia-da-republica">Metrópoles</a>.&nbsp;
O Novo disse, em nota nesta segunda-feira (21), que “[Jair] Bolsonaro recebeu a notícia de forma positiva e incentivou a pré-candidatura, destacando a importância de haver mais nomes da direita no primeiro turno”.&nbsp;
Representante da extrema-direita, Zema busca se tornar uma opção viável para os eleitores, uma vez que o líder dos extremistas, Bolsonaro, está prestes a ser preso. Enquanto isso, o presidente Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para 2026.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Sudeste

Zema tenta surpreender bolsonaristas com pré-candidatura ao Planalto em agosto

247 – O ex-presidente e fundador do Partido Novo, João Amoêdo, fez duras críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), após declarações do mineiro relativizando a ditadura militar e prometendo conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (5), Amoêdo acusou Zema de agir de forma oportunista e sem princípios para conquistar o eleitorado bolsonarista.
“Zema, a cada dia que passa, se mostra mais oportunista e sem qualquer princípio. Para conquistar votos bolsonaristas, vale tudo: comer banana com casca, ignorar os fatos e ser vassalo de Bolsonaro. O governador de MG é exatamente o oposto do tipo de oposição que o Brasil precisa”, escreveu Amoêdo em sua conta no X (antigo Twitter).
A crítica veio no contexto da entrevista de Zema à Folha de S.Paulo, na qual o governador classificou a existência da ditadura militar como uma “questão de interpretação” e afirmou que concederia perdão presidencial a Bolsonaro, caso seja eleito presidente em 2026. As declarações repercutiram negativamente entre figuras que participaram da fundação do Novo e defendem uma oposição liberal e institucional ao bolsonarismo e ao governo Lula.
João Amoêdo, que se afastou do partido após divergências internas justamente em torno da aproximação com o bolsonarismo, representa uma ala do Novo que critica duramente essa guinada conservadora. Em contraste, Zema tem buscado consolidar seu nome como presidenciável da direita, aproximando-se do discurso de figuras como Bukele e Javier Milei, além de se alinhar politicamente ao entorno de Bolsonaro.
A crítica de Amoêdo amplia a tensão dentro do campo da direita liberal brasileira, evidenciando o racha entre os que buscam manter distância do bolsonarismo e os que tentam capitalizar seu eleitorado. Ao abraçar um discurso mais radical, Romeu Zema parece ter deixado para trás a agenda técnica e liberal que deu origem ao Novo — algo que, para Amoêdo, representa uma traição aos princípios fundadores da legenda.

Redação Brasil 247

Amoêdo diz que Zema abraçou o “vale-tudo” para tentar o voto bolsonarista

247 - O Partido Novo entrou com um pedido na Justiça de Minas Gerais na última sexta-feira (4) para derrubar uma lei do município de Juiz de Fora que permite a redução da jornada de trabalho dos servidores para 30 horas semanais. O texto foi sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT) na segunda-feira (31), e prevê que a nova carga horária não afete os salários.
Para o Partido Novo, a regra é inconstitucional e não atende ao princípio do interesse público por beneficiar pessoalmente os servidores. “Não pode o interesse particular, especialmente dos servidores públicos, ser o mote do agir da Administração Pública”, diz a legenda.
A Prefeitura de Juiz de Fora rebateu afirmando que a nova lei está dentro da legalidade e criticou o partido por ser contrário a uma iniciativa que visa dar mais direitos aos trabalhadores. “A Prefeitura irá defender com serenidade essa conquista dos servidores públicos do Município”, diz a administração.

Partido Novo aciona Justiça contra lei que permite redução da jornada de trabalho para servidores em Juiz de Fora

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta quarta-feira (1) pedido do Novo para suspender recursos de um programa do Ministério da Saúde (Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade), que, segundo o partido, estaria sendo usado para repassar "emendas disfarçadas" a parlamentares. As informações foram divulgadas pela Itatiaia.
O Novo alegou irregularidades no uso das emendas, classificadas como despesas obrigatórias. O partido disse que a pasta estaria utilizando verbas para transferências discricionárias e sem transparência, semelhantes a modelos de emendas previamente vetados pelo magistrado. Segundo o partido, os repasses estariam sendo usados “indevidamente visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão” de emendas de relator e de comissão.&nbsp;
Dino rejeitou a solicitação, destacando que ela trata das chamadas "emendas Pix" e não de programações do Executivo, que seguem regras específicas e distintas das emendas parlamentares.&nbsp;
Mais cedo, a Folha de São Paulo informou que o Ministério da Saúde defendeu a decisão de liberar mais de R$ 1 bilhão de recursos orçamentários no final de 2024 para 13 estados e 295 municípios, afirmando que o repasse respeita as determinações do ministro Dino. No último dia 29, o ministro interino da pasta, Swedenberger Barbosa, assinou a liberação da verba. Em resposta às acusações do Novo, Barbosa negou qualquer irregularidade, posição que foi respaldada pelo ministro Dino nesta quarta-feira.&nbsp;
A liberação dos recursos aconteceu em meio a um embate entre os Poderes, gerado pela suspensão de pagamentos de emendas de comissão, determinada pelo STF, que apontou a falta de transparência na gestão desses repasses. A área da Saúde foi uma das mais afetadas, o que gerou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o ministro Dino reconsiderasse as decisões recentes. A AGU sustentou que a suspensão de emendas comprometeria o piso constitucional de investimentos na Saúde. Dino acatou à solicitação do órgão, mas exigiu maior transparência nos processos. O magistrado fez a ressalva de que as indicações das emendas terão que ser confirmadas nas comissões dedicadas à Saúde da Câmara e do Senado até o dia 31 de março. Caso isso não ocorra, elas serão anuladas.
ENTENDA - As recentes decisões do STF fazem parte de uma série de medidas relacionadas ao tema das emendas parlamentares, instrumento utilizado pelo Legislativo para direcionar verbas do orçamento anual, que vêm sendo debatidas pela Corte desde 2022. Os posicionamentos do STF têm como base a Constituição Federal, que determina que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal forneçam informações contábeis, orçamentárias e fiscais de forma transparente, garantindo rastreabilidade, comparabilidade e ampla publicidade, com divulgação em meio eletrônico de fácil acesso ao público.
Com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), o STF identificou o descumprimento das exigências constitucionais na execução de diversas modalidades de emendas parlamentares, incluindo individuais, de relator, de bancadas estaduais e de comissões. Entre 2019 e 2024, foram desembolsados R$ 186,3 bilhões sem a devida transparência quanto à origem e ao destino dos recursos.

Brasília

Dino nega pedido do Novo para bloquear emendas do governo Lula destinadas à Saúde

247 – Neste domingo (1º), a Marinha do Brasil divulgou um vídeo institucional que vem gerando grande repercussão nas redes sociais. A peça publicitária, com duração de 1 minuto e 16 segundos, foi apresentada durante a substituição do Pavilhão Nacional na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e permanece disponível nos canais oficiais da Força. O vídeo aborda as peculiaridades da carreira militar, confrontando críticas sobre "privilégios" atribuídos aos integrantes das Forças Armadas.
João Amoêdo, fundador do partido Novo, utilizou sua conta no Twitter para criticar duramente a produção. "Esse vídeo da Marinha para pressionar o governo contra cortes de privilégios e valorizar a instituição tem para mim o efeito contrário. Deveriam exclui-lo o quanto antes e pedir desculpas aos brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive da realização desse vídeo", escreveu Amoêdo, ecoando a insatisfação de parte da sociedade com os benefícios concedidos aos militares.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Esse vídeo da Marinha para pressionar o governo contra cortes de privilégios e valorizar a instituição tem para mim o efeito contrário. Deveriam exclui-lo o quanto antes e pedir desculpas aos brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive da… <a href="https://t.co/BSD9fLU4lz">https://t.co/BSD9fLU4lz</a>&mdash; João Amoêdo (@joaodamoedo) <a href="https://twitter.com/joaodamoedo/status/1863401022187540696?ref_src=twsrc%5Etfw">December 2, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Vídeo institucional e o contexto fiscal
No material, imagens de militares em condições adversas, como operações em alto-mar e missões extremas, são alternadas com cenas de civis em situações de lazer, como festas e viagens. Um dos momentos mais emblemáticos do vídeo mostra um jovem militar questionando: "Privilégios? Vem pra Marinha". A peça busca justificar as peculiaridades da carreira militar, apresentando-a como incompatível com as condições de trabalho de civis.
A divulgação ocorre em um momento estratégico, quando o governo do presidente Lula avança com propostas de ajustes no sistema previdenciário militar. Entre as mudanças anunciadas, está a introdução de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria e a aplicação de um "pedágio" de 9% sobre o período restante para atingir o tempo de serviço exigido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as alterações visam promover mais equidade entre os setores previdenciários. "São mudanças justas e necessárias", declarou Haddad em recente pronunciamento.
Atualmente, a regra previdenciária para os militares exige apenas 35 anos de serviço, sem estipular uma idade mínima, o que contrasta com as reformas implementadas em outros setores nos últimos anos.
<h3>Reação ao material divulgado</h3>
O vídeo institucional, que antecede as celebrações do Dia do Marinheiro em 13 de dezembro, também foi interpretado como um sinal de resistência das Forças Armadas às mudanças propostas. Ao exaltar os sacrifícios inerentes à carreira militar, a Marinha parece buscar reforçar sua identidade e valores perante o público e as autoridades governamentais. Contudo, a estratégia atraiu críticas, como as de Amoêdo, que acusam a iniciativa de ignorar os esforços da sociedade em financiar os benefícios concedidos aos militares.
A narrativa estabelecida pela Marinha abre espaço para um debate mais amplo sobre a relação entre as Forças Armadas, a sociedade e o Estado. Com as reformas ainda por serem discutidas no Congresso, o tema promete ocupar um espaço central nas próximas semanas, dividindo opiniões entre os que defendem a valorização da carreira militar e aqueles que cobram maior isonomia no tratamento previdenciário.
A mensagem veiculada pela Marinha, embora destinada a enaltecer a carreira, acabou por intensificar o debate sobre privilégios e sacrifícios em um momento de ajustes fiscais e reorganização do Estado.

Marinha deve apagar o vídeo e pedir desculpas, diz Amoêdo

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que se baseava em reportagens fraudulentas da Folha de S. Paulo, acusava o ministro de utilizar irregularmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado. O pedido do Novo alegava falsidade ideológica e formação de quadrilha, mas foi descartado pela PGR, que afirmou que as ações de Moraes seguiam estritamente os procedimentos legais.
O procurador-geral, Paulo Gonet, declarou que o envio de relatórios pela Justiça Eleitoral era legítimo e fazia parte das funções normais da instituição. Segundo Gonet, os documentos apenas monitoravam desinformação e ataques às instituições democráticas, não havendo qualquer adulteração nos fatos relatados. Ministros do STF defenderam Moraes, com Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ressaltando que as funções do ministro estavam em total conformidade com a Constituição.
Em meio às tentativas da extrema-direita de desestabilizar o ministro, o Partido Novo decidiu ampliar sua pressão, levando uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos auxiliares de Moraes. A denúncia alega que os juízes teriam ajustado relatórios a pedido de Moraes para fundamentar investigações contra bolsonaristas. O Novo agora pede a instauração de um processo disciplinar no CNJ.
Alexandre de Moraes respondeu publicamente às acusações, afirmando que todas as investigações realizadas durante o período em que esteve no TSE foram conduzidas de acordo com a lei e que não há nada a esconder. O ministro reiterou que os documentos produzidos se referiam a investigações já em andamento, relacionadas a figuras que ameaçavam a democracia e as instituições eleitorais.

Gonet arquiva tentativa do Novo de criminalizar atuação de Moraes

247 – O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e dois pré-candidatos da mesma sigla solicitaram nesta quarta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade.
De acordo com a representação, o ministro teria agido de maneira "ilegal e arbitrária" ao determinar a prisão de Oliverino de Oliveira e Raul Fonseca por ameaças contra familiares do magistrado, em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes manteve a determinação, mas se declarou impedido de continuar como relator do caso.
A PGR solicitou as prisões no âmbito do Inquérito das Fake News. A investigação contra a dupla teve início em abril, após e-mails anônimos serem enviados ao STF. Nas mensagens, os acusados diziam que utilizariam bombas em um suposto ataque e afirmavam saber o itinerário da filha de Moraes.
Na visão de Dallagnol e dos outros dois membros do partido Novo, o ministro não teria competência para analisar o caso.
“Evidencia-se, então, que, seja por estar ciente do impedimento, seja por ter deixado de ter jurisdição no feito, o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma diversa à previsão legal, que exigia a redistribuição do caso a outro ministro do STF ou o seu envio à Justiça Federal de primeira instância”, alegam. (Com informações da <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/deltan-alega-abuso-de-autoridade-e-vai-a-pgr-contra-moraes/">CartaCapital</a>).

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