247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado, nesta terça-feira (14), como relator da indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O nome do indicado ainda precisará ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, etapa que antecede a votação final no plenário da Casa.
A escolha ocorre em meio a debates sobre o perfil ideal para comandar a autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais no país, especialmente em um cenário recente de questionamentos sobre a atuação de órgãos de supervisão financeira.
Otto Lobo é visto por integrantes do mercado mais como um nome de perfil político do que técnico para a função. Sua indicação ganhou contornos mais sensíveis após o episódio envolvendo o Banco Master, que ampliou a preocupação sobre a atuação de autoridades em órgãos estratégicos como a CVM e o Banco Central.
O avanço de Lobo também foi interpretado como um revés para a equipe econômica, que defendia outro nome para o comando da autarquia. Nos bastidores, a movimentação foi associada a uma derrota política para o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Lobo já ocupou interinamente a presidência da CVM até 31 de dezembro de 2025, quando terminou seu mandato. Ele integra a diretoria do órgão desde 2022, tendo sido indicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto o Senado não conclui a análise do nome, a CVM segue sob comando interino do diretor João Accioly, o mais antigo da instituição. Em entrevista, Accioly afirmou que a autarquia enfrenta pressões externas e críticas relacionadas ao caso do Banco Master. Segundo ele, há tentativas de responsabilizar o órgão por problemas ligados à instituição financeira. “O órgão está sob ataque”, declarou, ao mencionar que outros agentes buscam atribuir à reguladora a “culpa” pelos episódios.
No fim de março, superintendentes da CVM deixaram seus cargos após a divulgação de um relatório que apontou falhas na condução de processos relacionados ao banco controlado por Daniel Vorcaro, intensificando o ambiente de tensão dentro da autarquia.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Eduardo Braga será relator de indicação de Otto Lobo à CVM no Senado

247 - A indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avançou no Senado na quinta-feira (9), após três meses de espera. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o nome do indicado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela sabatina, mas a expectativa é de que a análise ocorra apenas em meados de maio.
O adiamento decorre de uma agenda legislativa apertada, impactada pelos feriados de Tiradentes e do Dia do Trabalho, além de compromissos institucionais já previstos. Entre eles, está o depoimento semestral do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, agendado para terça-feira (5) ou terça-feira (12) do próximo mês, o que reduz o espaço para deliberações no colegiado.
Além de Lobo, também foi enviada à CAE a indicação de Igor Muniz para uma diretoria da autarquia. As datas das sabatinas ainda não foram definidas e dependerão da organização do calendário pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A tramitação da indicação de Otto Lobo havia sido interrompida desde janeiro, quando o nome foi formalizado. O atraso ocorreu após reação de Alcolumbre a declarações de integrantes do governo que o associaram à indicação, hipótese negada pelo senador. Nos bastidores, a articulação pelo nome de Lobo é atribuída ao então ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A escolha também gerou divergências dentro da equipe econômica. O avanço de Lobo foi interpretado como uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia outro nome para o comando da CVM.
Com trajetória recente na autarquia, Otto Lobo integrou a diretoria da CVM a partir de 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, e exerceu a presidência interina até terça-feira (31) de dezembro de 2025. Até a conclusão do processo no Senado, o órgão segue sob comando interino do diretor João Accioly, o mais antigo da instituição.
Accioly afirmou nesta semana que a CVM enfrenta pressões externas e tentativas de responsabilização por episódios recentes envolvendo o banco Master. Segundo ele, há agentes buscando atribuir à reguladora a “culpa” por problemas relacionados ao caso.
A situação interna da autarquia foi agravada no fim de março, quando superintendentes deixaram seus cargos após a divulgação de um relatório que apontou falhas na condução do caso envolvendo o banco de Daniel Vorcaro.
No Senado, a expectativa é de que a análise da indicação de Lobo ocorra em um ambiente mais rigoroso, diante das preocupações sobre a atuação de dirigentes em órgãos estratégicos do sistema financeiro. Paralelamente, a articulação política busca destravar indicações antes do avanço do calendário eleitoral, que tende a esvaziar as atividades legislativas no segundo semestre.

Senado libera indicação de Otto Lobo à CVM após atraso e prevê sabatina em maio

247 – A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) declarou apoio às indicações de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de Igor Muniz para a diretoria da autarquia. As nomeações foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/01/07/indicacoes-para-cvm-sao-de-bons-nomes-tecnicos-diz-associacao-de-empresas-abertas.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">divulgada pelo Valor Econômico</a>, que ouviu o presidente da Abrasca, Pablo Cesário, sobre o impacto das escolhas para o funcionamento do principal órgão regulador do mercado de capitais no Brasil.
“São certamente duas pessoas muito técnicas, já comprovado com longuíssima experiência no mercado”, afirmou Cesário, ao avaliar as indicações para o comando do órgão que regula e fiscaliza companhias abertas, fundos e agentes do sistema financeiro.
<h2>Indicações buscam dar estabilidade à CVM</h2>
Otto Lobo já vinha exercendo a presidência de forma interina, mas seu mandato como diretor terminou no final de 2025. Para a Abrasca, a confirmação de novos nomes para a presidência e a diretoria ajuda a reduzir a instabilidade institucional provocada pela composição incompleta do colegiado.
Segundo Cesário, havia uma preocupação crescente entre as companhias listadas na Bolsa diante da “incompletude do colegiado, que tem muitos desafios regulatórios e de ‘enforcement’, de supervisão de mercado”.
Com as novas indicações, a entidade considera que o cenário melhora, mas ainda está longe do ideal. “Agora, temos apenas uma vaga”, alertou.
<h2>Abrasca cobra preenchimento rápido da vaga restante</h2>
O presidente da Abrasca afirmou que a cadeira que segue em aberto precisa ser ocupada rapidamente, porque o funcionamento pleno do colegiado é essencial para que a CVM enfrente prioridades que se tornaram urgentes com a evolução do mercado.
A principal delas, segundo Cesário, é o reforço da infraestrutura e da capacidade tecnológica da autarquia. Para ele, o foco deve estar no “fortalecimento da capacidade de tecnologia e de supervisão do mercado pela CVM”, como forma de aumentar a eficiência regulatória e aprimorar mecanismos de fiscalização.
<h2>Tecnologia e fiscalização viram tema de orçamento público</h2>
A Abrasca também pretende levar ao debate público a necessidade de ampliar investimentos na CVM. Cesário indicou que a entidade pretende defender o aumento do orçamento da autarquia em discussões futuras sobre contas públicas.
A avaliação é que, com o avanço de produtos financeiros, novas plataformas e a sofisticação do mercado, o órgão regulador precisa de estrutura mais robusta para dar conta de acompanhar operações, supervisionar condutas e garantir regras claras para emissores e investidores.
<h2>O que muda para o mercado de capitais</h2>
A sinalização de apoio da Abrasca tende a ser recebida como um indicativo de confiança do setor produtivo e das companhias abertas nas escolhas feitas pelo governo para a CVM. Ao mesmo tempo, a cobrança pelo preenchimento da vaga restante reforça a pressão para que o colegiado esteja completo e com capacidade plena de decisão em um momento de intensas mudanças regulatórias e expansão do mercado de capitais no Brasil.
Com Otto Lobo e Igor Muniz, a entidade aposta em uma condução mais estável, técnica e capaz de enfrentar os desafios de supervisão, fiscalização e modernização tecnológica que hoje estão no centro do debate regulatório.

Redação Brasil 247

Economia

Indicações de Otto Lobo e Igor Muniz para a CVM são “bons nomes técnicos”, afirma Abrasca

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) e consolida Lobo no comando do órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
Além da presidência, Lula também indicou o advogado Igor Muniz para a diretoria da autarquia. As nomeações reforçam a composição da cúpula da CVM, que é vinculada ao Ministério da Fazenda e desempenha papel central na supervisão do sistema financeiro nacional.
Otto Lobo ocupava a presidência da Comissão de Valores Mobiliários de forma interina desde a saída antecipada de João Pedro Nascimento, que deixou o comando do regulador no meio do ano passado. Com a decisão presidencial, Lobo passa a exercer oficialmente o cargo máximo da instituição.
A escolha gerou surpresa no mercado financeiro e entre integrantes do Ministério da Fazenda, que eram contrários à indicação de Otto Lobo para a presidência definitiva da CVM. Apesar das resistências internas, o presidente optou por manter o então interino à frente da autarquia.
A indicação de Igor Muniz para a diretoria ocorre no mesmo movimento de reorganização do comando da Comissão de Valores Mobiliários, em um contexto de atenção redobrada às regras de governança e ao funcionamento do mercado de capitais no país.

Lula indica Otto Lobo para presidência da CVM

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai lançar até 1º de outubro uma consulta pública sobre a Resolução CVM 88, que deve atualizar as regras para a tokenização de ativos no país. A informação foi dada pelo presidente interino da autarquia, Otto Lobo, em evento no Rio de Janeiro, segundo reportagem do Valor Econômico.
Lobo explicou que a iniciativa inaugura um processo de modernização das normas sobre valores mobiliários digitais. “Esse é o primeiro passo para a reestruturação da tokenização de valores mobiliários no Brasil”, declarou. Ele acrescentou que a equipe responsável pelo tema foi formada há 45 dias e já está em interlocução direta com instituições financeiras.
<h3>Avanços regulatórios</h3>
O presidente interino ressaltou que a agenda regulatória da CVM para 2025 prevê a publicação, até o fim do ano, de uma versão preliminar da Resolução CVM 135, voltada ao funcionamento e organização dos mercados regulados. “A pauta regulatória está andando muito rápido, os últimos quatro anos foram extraordinários em termos de regulação”, afirmou.
Lobo também destacou que o órgão trabalha em “fast track” com bancos e outras instituições para rever as regras de fundos de investimento, com atenção aos custos regulatórios e à harmonização com padrões internacionais. “Vamos rapidamente incorporar as melhores regras IFRS aos fundos de investimento no Brasil”, disse.
<h3>Inovação tecnológica</h3>
Segundo o dirigente, a atualização regulatória deve abrir espaço para negociações em mercados secundários por meio de novas tecnologias de registro distribuído. “É uma alteração que vai permitir a negociação em mercados secundários de valores mobiliários através de novas tecnologias DLT”, explicou, em referência à Distributed Ledger Technology, da qual o blockchain é um exemplo.
<h3>Sustentabilidade e novos projetos</h3>
Na frente ambiental, Lobo informou que a CVM também deve acelerar a regulação do mercado de créditos de carbono. “São vários desafios, mas a CVM vai atuar em conjunto, sempre agradecendo pelos apoios institucionais e querendo ouvir o mercado em cada uma dessas iniciativas”, disse.
Outra novidade destacada foi a criação do primeiro curso de investigador forense no Brasil, desenvolvido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o BNDES, o Tribunal de Contas da União e o Judiciário.
<h3>Contexto institucional</h3>
Otto Lobo, diretor mais antigo da CVM, assumiu interinamente a presidência após a renúncia de João Pedro Nascimento em julho. Desde então, a autarquia enfrenta a urgência de recompor seu colegiado, que segue com duas vagas em aberto — uma delas sem ocupante desde dezembro de 2024, quando terminou o mandato de Daniel Maeda.

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