247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (15) o encerramento do processo por “danos morais” movido contra os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana, em razão de uma reportagem publicada pela revista IstoÉ em 2017. A informação foi divulgada pelo site <a href="https://istoedinheiro.com.br/gilmar-mendes-fecha-acordo-para-que-jornalistas-doem-r-10-mil-por-danos-morais-em-reportagem">IstoÉ Dinheiro</a>, com conteúdo do Estadão Conteúdo.
O acordo judicial prevê que os profissionais e a revista apresentem retratação por escrito e doem R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). Em junho deste ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia condenado os jornalistas e o veículo a pagar R$ 150 mil a Gilmar Mendes. O acerto proposto substituiu o valor da indenização, dividindo a quantia entre os dois repórteres.
A declaração de Gilmar Mendes - Em publicação nas redes sociais, o ministro destacou os termos do entendimento:
<blockquote>“Um processo ajuizado por mim, em 2018, contra reportagem da Revista IstoÉ foi encerrado por meio de acordo celebrado com o jornalista e presidente da ABI, Octávio Floro Barata Costa, e com a jornalista Tábata Viapiana. O entendimento previu retratação escrita e a doação, pela revista e pelos jornalistas, de R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, entidade que, sob a liderança da irmã Rosita, dedica-se à assistência jurídica e humanitária e à promoção da integração laboral e sociocultural de migrantes, refugiados e apátridas. Encerramos, assim, de forma definitiva, uma demanda que reafirma a importância de que a liberdade de imprensa seja sempre exercida com responsabilidade".</blockquote>
<h2>Origem da disputa</h2>
A ação teve início após a publicação da reportagem intitulada “Negócio suspeito”, que abordava a estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso ligada à família de Gilmar Mendes, registrada no nome de sua irmã. Um dos trechos da matéria dizia:
<blockquote>“Em Brasília, até as emas que circulam pelos jardins dos palácios sabem que é praxe no serviço público a transferência de propriedades para parentes somente para se enquadrar às imposições legais. Uma mera formalidade.”</blockquote>
Para o relator do caso no STJ, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o texto continha expressões “permeadas de ironias e insinuações” direcionadas ao magistrado, com o intuito de associá-lo “de forma pejorativa” a condutas antiéticas e favorecimento de pessoas próximas.
<h2>Caminho judicial</h2>
Antes de chegar ao STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia considerado que a reportagem se manteve “nos limites do direito à livre expressão das atividades de comunicação”. A decisão foi revertida no STJ por unanimidade, elevando a indenização para R$ 150 mil. Com o acordo, as partes encerram definitivamente o processo, com a substituição do pagamento por doação ao IMDH e a retratação escrita.

Guilherme Levorato

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Gilmar Mendes fecha acordo com jornalistas e encerra processo por danos morais

247 - O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, celebrou em nota divulgada nesta terça-feira (25) a libertação do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Assange deixou a prisão no Reino Unido na noite desta segunda-feira (24), após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos e se declarar culpado em acusações de espionagem. Ele ficou preso durante cinco anos. Assange recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido. Leia a manifestação de Octávio Costa:
Assange está livre! Mas a luta continua!
A Associação Brasileira de Imprensa sempre esteve ao lado do australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks e alvo de implacável perseguição do governo dos Estados Unidos desde 2011. Assange exerceu seu ofício de jornalista ao revelar documentos secretos sobre crimes praticados por tropas norte-americanas no Afeganistão. Mas foi processado exatamente por esse motivo.
Qual um Ulisses dos tempos modernos, amargou doze anos de privações, com a ameaça de cumprir pena de 175 anos com base em legislação da I Guerra Mundial. De 2012 a 2019, Assange viveu asilado na embaixada do Equador em Londres. Com o fim do refúgio, foi detido pela polícia britânica e ficou cinco anos na prisão de Belmarsh, no aguardo de extradição para os EUA.
Foram doze anos de afronta à liberdade de imprensa. Um escândalo, uma vergonha. Sob pressão de Washington, o Reino Unido ameaçava extraditar para os EUA um cidadão australiano cujo único crime foi o de praticar jornalismo profissional e de alta qualidade. Vale lembrar que vários grandes jornais que reproduziram as informações do WikiLeaks foram elogiados e ganharam prêmios de reportagem.
No Dia de São João, chegou ao fim a odisséia de Julian Assange, que agora deve voltar ao seu país de origem. A ABI, que, entre vários atos de apoio, recebeu no ano passado John Shipton, o pai de Assange, junta-se às entidades e jornalistas do mundo que estão comemorando a libertação do colega australiano. Fizemos o bom combate e temos motivo para nos unirmos à festa da combativa Stella Assange, que tanto lutou pela libertação de seu marido.
Viva Assange!!! Viva a liberdade de imprensa!!! Mas é bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024 Octávio Costa
Presidente da ABI

Presidente da ABI celebra libertação de Assange, mas alerta: "a luta continua"

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