247 – A aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser apenas “o primeiro passo” para responsabilizar os abusos cometidos durante a condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A avaliação é do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, personagem central no processo disciplinar que levou à punição de Bretas. As declarações foram publicadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (4).
“A decisão de aposentadoria do juiz Bretas é o primeiro passo. Precisamos avançar e rever todos os atos de abusos cometidos por ele e pelos procuradores”, afirmou o advogado, que firmou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) — acordo este que, embora não tenha sido homologado por falta de provas de crimes, embasou os procedimentos administrativos no CNJ.
Nythalmar denuncia que a atuação do juiz foi marcada por ilegalidades. Segundo ele, Bretas ordenou 806 mandados de busca e apreensão, 70 prisões temporárias e 264 prisões preventivas. “Precisamos lembrar que o Ministério Público denunciou 887 pessoas”, acrescentou, destacando o caráter massivo e, segundo ele, arbitrário das decisões.
O advogado também criticou a atuação da antiga força-tarefa da Lava Jato, que teria promovido o que chamou de uma “campanha de descredibilização” contra ele. “Há quatro anos, fui vítima de uma busca ilegal e, desde então, venho sofrendo uma campanha de descredibilização orquestrada pelos integrantes da extinta força-tarefa da Lava Jato”, afirmou.
Embora seu acordo com a PGR não tenha sido validado judicialmente, os relatos prestados por Nythalmar foram considerados importantes para sustentar a ação disciplinar contra Bretas. O CNJ entendeu que o juiz manteve condutas incompatíveis com a magistratura, incluindo comunicações informais e combinadas com advogados e uso político de decisões judiciais.
Com o avanço das revisões judiciais da Lava Jato, casos como o de Bretas ganham destaque por revelarem bastidores obscuros da operação que marcou profundamente a política e a Justiça brasileira. Para Nythalmar, “o momento exige coragem para rever o que foi feito e restaurar a credibilidade das instituições”.
A condenação de Bretas, embora não anule automaticamente suas decisões, pode abrir caminho para a reavaliação de centenas de processos, inclusive os que resultaram em prisões ou bloqueios de bens. O debate sobre os excessos da Lava Jato, reacendido por essa decisão do CNJ, promete ainda render desdobramentos no Judiciário e na política.

Redação Brasil 247

Marcelo Bretas e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Condenação de Bretas é só o começo, diz advogado que colaborou com a PGR

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