A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil pública contra a mineradora Vale S.A., exigindo o pagamento de R$ 2 bilhões como compensação por danos ao patrimônio da União. A iniciativa foi anunciada na última quinta-feira (25), conforme informações da própria AGU, e decorre da exploração mineral não autorizada em área federal situada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).
A ação foi protocolada pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), que constatou a lavra irregular na mina do Tamanduá, em terreno reservado exclusivamente para a passagem de um mineroduto operado pela Vale. A empresa possui permissão para a instalação da estrutura no local, mas não detinha autorização para realizar qualquer atividade de extração mineral na área.
Segundo a AGU, imagens geoespaciais e análises técnicas elaboradas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a retirada ilegal de minério do subsolo da União. A própria empresa admitiu ter extraído e comercializado o recurso. Como os bens minerais, uma vez explorados, não podem ser restituídos ao Estado, a reparação será feita exclusivamente por meio de indenização financeira.
A área afetada corresponde a 66,5 mil metros quadrados — o equivalente a cerca de nove campos de futebol. Trata-se de uma zona de servidão, onde qualquer tipo de lavra é expressamente vedada, mesmo que esteja relacionada a atividades da própria mineradora.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou o procurador regional da União João Batista Vilela Toledo, coordenador da área de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6.
A advogada da União Karina Bragio, responsável pela assinatura da ação, também reforçou o caráter pedagógico da iniciativa:
“Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”.
Além do ressarcimento, a AGU pretende usar o processo como forma de coibir condutas semelhantes de outras companhias do setor mineral. O coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da PRU6, Adriano Campos Cruz, destacou a importância da punição como medida de dissuasão:
“Além da compensação financeira, a ação tem também caráter pedagógico, desestimulando condutas semelhantes por outras empresas”.
<h3>O que configura lavra ilegal</h3>
A extração mineral sem a devida autorização de órgãos reguladores configura lavra ilegal. Segundo a AGU, essa prática ocorre quando não há título concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ou quando são desrespeitadas normas ambientais impostas por instituições como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. Entre as infrações mais comuns estão a ausência de licenças, a extrapolação dos limites de lavra autorizados e a degradação de áreas de preservação ou de propriedade da União.

Luis Mauro Filho

Complexo de mineração da Vale em Nova Lima (MG) 

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Brasil

Governo cobra R$ 2 bilhões da Vale por extração irregular em área pública

247 - O presidente Lula (PT) participou nesta sexta-feira (26) da cerimônia de inauguração da planta de produção de insulina da Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. A oportunidade marca a retomada da produção do hormônio no país por uma empresa nacional depois de duas décadas e tem potencial para atender 1,9 milhão de pacientes.
Durante o discurso, Lula se emocionou por diversas vezes, como quando falou de sua amizade com Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e conselheiro administrativo da Biomm. "Minha vinda a Nova Lima é mais do que para inaugurar uma fábrica, é para fortalecer a relação com a família Mares Guia", disse o presidente logo no início. "A gente não ama quem a gente não conhece. É o conhecimento, a relação, que faz você gostar ou não gostar de uma coisa. E quando o Walfrido fala da Biomm, e ele me fala isso desde o início do governo, ele tinha uma obsessão de criar essa fábrica. E quando ele foi me convidar, eu falei: ‘Walfrido, é o seguinte, você tem que contar essa história, para que as pessoas que estejam lá, os jornalistas que estejam cobrindo, não tratem esse encontro aqui como apenas uma inauguração de uma fábrica de insulina. Isso aqui é a consolidação de um sonho, de uma vida de amor e de crença de um ser humano e de vários seres humanos'".
Na sequência, o presidente citou a bisneta, que tem diabetes e faz uso de insulina para controlar a glicemia. "Sabe quem vai te agradecer para o resto da vida? A minha bisneta, que tem sete anos de idade e tem diabetes. Ela vive com um aparelho no ombro, com um celular. Cada coisa que ela come ela tem que controlar. E o que é fantástico é que ela pede para a mãe e o pai aplicarem a insulina nela. Ela já não tem mais medo, faz parte da vida dela. Ela deve estar assistindo. Então eu quero que a minha bisneta saiba que essa figura aqui [Walfrido dos Mares Guia] vai te dar tranquilidade para viver mais do que eu e mais do que ele está vivendo, porque a vida precisa que os bons vivam muito e os maus descansem logo".
Sobre a fábrica - Com investimento de R$ 800 milhões, a fábrica tem capacidade para suprir a demanda nacional de insulina e favorecer o acesso dos pacientes com diabetes ao tratamento. O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF). A iniciativa é parte da nova estratégia para orientar a produção e a inovação nacional em saúde para atender ao Sistema Único de Saúde e para cuidar das pessoas, gerando emprego, renda e investimento no Brasil.
A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de carpules (refis) de insulina glargina por ano - e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade, de 12 mil metros quadrados de área construída, gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos, num benefício para mais de seis mil pessoas.

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Lula chora ao inaugurar fábrica de insulina: "sabe quem vai agradecer para o resto da vida? Minha bisneta, que tem diabetes"

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