247 - El Salvador passou a permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade a partir dos 12 anos, após a entrada em vigor de um pacote de reformas penais. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada sem objeções pelo presidente Nayib Bukele. As mudanças incluem alterações na Constituição, no Código Processual Penal e na Lei Penal Juvenil, informa a <a href="https://rtbrasil.com/noticias/35871-pais-adota-prisao-perpetua-menores/">RT Brasil.&nbsp;</a>
Entre os crimes que passam a ser punidos com a pena máxima estão homicídio simples, homicídio qualificado, feminicídio, estupro e suas formas agravadas, além de vínculos com grupos classificados como terroristas. O texto da emenda "estabelece" que a legislação mantém compatibilidade com padrões internacionais de direitos da infância. Segundo o documento, haverá revisão obrigatória das penas, com avaliações periódicas conforme previsto no Código Penal.
<h2>Reação internacional</h2>
A medida gerou reações de organismos internacionais. Em 27 de março, data da publicação do decreto no Diário Oficial, o Comitê dos Direitos da Criança e o Fundo das Nações Unidas para a Infância manifestaram “profunda preocupação”.
As entidades afirmaram que as mudanças contrariam “os princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança”. Em nota conjunta, defenderam que menores devem receber tratamento voltado à reabilitação e reintegração, com a privação de liberdade sendo aplicada “apenas como medida de último recurso e pelo menor tempo possível”.

João Antonio Cunha

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América Latina

El Salvador passa a permitir prisão perpétua para menores a partir dos 12 anos

247 - O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, proibiu um corte de cabelo específico nas escolas públicas do país. A reportagem é do canal <a href="https://esrt.space/actualidad/562163-corte-pelo-bukele-prohibir-escuelas-salvador">RT</a>.&nbsp;
Trata-se do chamado “corte Edgar”, caracterizado pelas laterais e parte traseira bem curtas, às vezes raspadas, enquanto a parte superior é mais longa, geralmente com uma franja reta.
Segundo Bukele, essa moda capilar foi introduzida em El Salvador por criminosos deportados que, em sua avaliação, se inspiram em organizações delitivas latino-americanas radicadas nos Estados Unidos.
A imprensa local informa que o estilo, popular entre jovens, surgiu quando um fã pediu ao barbeiro Anthony Reyes um corte inspirado no jogador de beisebol Edgar Martínez. O design foi compartilhado nas redes e rapidamente viralizou.
Apesar disso, o Ministério de Educação, Ciência e Tecnologia de El Salvador mantém uma cruzada contra o corte, também conhecido como “takuache”. O visual está associado à cultura de estados fronteiriços entre os EUA e o México, marcada por valores exaltados em gêneros musicais como rancheras e corridos.
Na última semana, a pasta emitiu uma ordem que obriga diretores de escolas a inspecionar diariamente a aparência dos estudantes: uniforme limpo e arrumado, corte de cabelo adequado, apresentação pessoal “correta” e entrada em sala de forma ordenada, com cumprimento respeitoso.
O próprio Bukele compartilhou nesta quinta-feira, em suas redes sociais, a notícia que repercutia a proibição do corte de cabelo, bem como sua suposta ligação com a cultura criminal.
Nos últimos dias, a ministra da Educação, capitã Karla Trigueros, percorreu diversas escolas do país, muitas vezes trajando uniforme militar, para verificar o cumprimento da nova instrução.

Leonardo Sobreira

Presidente de El Salvador, Nayib Bukele - 19/03/2025


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Regime de Bukele proíbe corte de cabelo nas escolas de El Salvador por "razões de segurança"

247 - Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (3), o presidente de extrema direita de El Salvador, Nayib Bukele, reagiu às críticas internacionais sobre a aprovação, por seu governo, da reeleição presidencial por tempo indeterminado. Segundo ele, a mudança não representa o “fim da democracia”, como alegam diversas organizações de direitos humanos, mas sim um reflexo da soberania do país.
“Noventa por cento dos países desenvolvidos permitem a reeleição por tempo indeterminado de seu chefe de governo, e ninguém se incomoda. Mas quando um país pequeno e pobre como El Salvador tenta fazer o mesmo, de repente é o fim da democracia”, escreveu Bukele, em inglês, no X (antigo Twitter), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/08/nao-e-fim-da-democracia-diz-bukele-sobre-reeleicao-ilimitada-em-el-salvador.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
A declaração ocorre poucos dias após a Assembleia Legislativa salvadorenha, controlada por seu partido Novas Ideias, aprovar uma emenda constitucional que autoriza reeleições ilimitadas, estende os mandatos presidenciais de cinco para seis anos e elimina o segundo turno nas eleições. A medida, considerada por críticos como um marco no avanço do autoritarismo no país, abre caminho para Bukele, reeleito em 2024, permanecer no poder sem restrições legais.
Na mesma publicação, de acordo com a reportagem, Bukele ironizou os que argumentam que sistemas parlamentaristas não podem ser comparados aos presidencialistas. “Claro, se apressarão em apontar que ‘um sistema parlamentar não é o mesmo que um presidencial’, como se esse tecnicismo justificasse o duplo padrão. Mas sejamos sinceros, isso não é mais que um pretexto”, escreveu
Desde que assumiu o governo em 2019, Bukele tem concentrado poder com apoio popular, especialmente após declarar guerra às gangues em 2022, o que reduziu drasticamente os índices de violência. No entanto, organizações como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch (HRW) e o Escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA) afirmam que as medidas do governo minam o Estado de Direito. As entidades classificaram a reforma constitucional como “golpe mortal” à democracia e “manipulação da Constituição” para perpetuação no poder.
Bukele, aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem reforçado medidas autoritárias desde a volta do republicano à Casa Branca. Segundo a Reuters, a ONG Cristosal, uma das mais respeitadas do país, retirou 20 funcionários de El Salvador nas últimas semanas, diante do aumento da repressão. Outras entidades e veículos críticos ao governo também sofrem pressões crescentes, em um ambiente de intimidação.
O presidente salvadorenho argumentou ainda que se seu país adotasse regras semelhantes às de monarquias parlamentares como Reino Unido, Espanha ou Dinamarca, ainda assim seria alvo de críticas. “Porque o problema não é o sistema, mas o fato de que um país pobre se atreva a agir como um país soberano. Supõe-se que você não deve fazer o que eles fazem. Supõe-se que você deve fazer o que eles dizem. E espera-se que você se mantenha na sua faixa”, disparou.
Na prática, El Salvador passa a permitir algo raro em regimes presidencialistas: a reeleição ilimitada. No modelo parlamentarista, como adotado em países europeus, a permanência no cargo de primeiro-ministro depende do apoio da maioria no Parlamento, após eleições entre partidos ou coalizões. Já em regimes presidencialistas, a população vota diretamente na figura do presidente — e a limitação de mandatos costuma ser um pilar do controle democrático.&nbsp;

Paulo Emilio

Presidente de extrema direita de El Salvador diz que reeleição ilimitada "não é o fim da democracia"

CARACAS/VALÊNCIA/CAPACHO (Reuters) - Um cantor e um barbeiro estavam entre os ex-migrantes venezuelanos que voltaram para suas famílias nesta terça-feira, após passarem meses detidos em uma notória prisão em El Salvador antes de serem enviados de volta à Venezuela na semana passada.
O cantor Arturo Suarez foi recebido com abraços e lágrimas no bairro popular de El Valle, ao sul da capital Caracas, pela irmã, tia e primos. Mais tarde, ele enxugou as lágrimas ao falar com sua esposa e filha, que moram no Chile, por meio de uma chamada de vídeo.
"Estou livre agora, graças a Deus, finalmente", disse Suarez, que foi preso em fevereiro na Carolina do Norte enquanto filmava um vídeoclipe. Ele fez uma serenata para a multidão reunida na sala de estar de sua família. "Eu ainda não consigo acreditar."
Os venezuelanos foram enviados dos Estados Unidos para El Salvador em março, após o presidente dos EUA, Donald Trump, invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar supostos membros da gangue Tren de Aragua sem os procedimentos regulares de imigração.
As deportações atraíram críticas ferozes de grupos de direitos humanos e uma batalha legal com o governo Trump. Famílias e advogados de muitos dos detidos negaram que eles tivessem vínculos com gangues.
Sua esposa contou que Suarez tinha ido para os EUA para impulsionar a carreira musical emergente e que ele negou ser membro do Tren de Aragua.
"Pensei em minha filha, pensei em minha esposa, em meus irmãos, em minha família, pedi forças para não desistir, para não me deixar morrer", disse Suarez a jornalistas sobre sua detenção. "Eu não morri -- porque sou forte, sou venezuelano."
Suarez e os outros detentos deportados dos EUA para El Salvador foram devolvidos à Venezuela na sexta-feira em uma troca de prisioneiros. Desde sua chegada, eles estão sendo submetidos a exames médicos e entrevistas com autoridades.
Dois irmãos -- Darwin Hernandez, barbeiro de 30 anos, e Yeison Hernandez, pintor de casas de 23 anos -- foram presos junto com Suarez em fevereiro. Eles chegaram à casa dos pais e outros membros da família no centro de Valência nesta terça-feira.
"Pedi a Deus apenas a liberdade, mas, acima de tudo, que minha família também estivesse viva, para poder sair e estar com eles como estamos agora", disse Darwin Hernandez, pai de uma menina de seis anos.
<h3>ACUSAÇÕES DE ABUSO</h3>
Segundo Suarez e Hernandez, agentes carcerários da prisão de segurança máxima Cecot diziam aos detentos que eles só sairiam mortos, e de acordo com Suarez alguns detentos pensaram em suicídio.
Os relatos coincidem com outras alegações de abuso feitas por ex-prisioneiros em vídeos transmitidos pela televisão estatal, inclusive durante um programa com o presidente venezuelano Nicolás Maduro na noite da segunda-feira.
O procurador-geral da Venezuela disse na segunda-feira que seu gabinete vai investigar o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e outras autoridades de alto escalão sobre o suposto abuso.
O gabinete de Bukele não respondeu a pedidos de comentários, mas ele disse nas mídias sociais na noite de segunda-feira que o governo de Maduro estava "indignado" porque percebeu que não tinha mais "reféns do país mais poderoso do mundo" -- uma referência aos dez norte-americanos anteriormente detidos na Venezuela que foram libertos no acordo.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Departamento de Imigração e Alfândega, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
A Reuters não conseguiu confirmar imediatamente as alegações de abuso.
Oitenta prisioneiros venezuelanos -- incluindo políticos da oposição -- mantidos na Venezuela também devem ser libertados na troca. A ONG judicial Foro Penal disse na segunda-feira que havia verificado 48 libertações.
A oposição venezuelana tem criticado regularmente o governo de Maduro por manter ativistas e outras pessoas em condições abusivas na Venezuela.

Guilherme Paladino

Arturo Suarez, que ficou detido por meses em uma prisão em El Salvador, abraça familiares após sua libertação, em Caracas, Venezuela

Venezuelanos detidos em El Salvador reencontram suas famílias

247 - Acusações de que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, teria firmado acordos secretos com gangues criminosas provocaram intensa controvérsia no país.
Carlos Cartagena López, conhecido como “Charli de IVU” e apontado como um dos líderes da gangue Barrio 18, afirmou em entrevista ao jornal El Faro que Bukele negociou com as quadrilhas para favorecer sua carreira política.
Segundo Cartagena, o suposto acordo teria começado em 2014, durante o mandato de Bukele como prefeito de San Salvador, e continuado até sua vitória na eleição presidencial.
Elmer Canales Rivera, o “El Crook”, um dos líderes da MS-13 (Mara Salvatrucha), fez declarações semelhantes ao El Faro, assegurando que o grupo apoiou Bukele.
A polêmica já havia ganhado força em 2022, quando Cartagena foi liberado pouco depois de ser detido em uma blitz policial, em 21 de abril daquele ano.
De acordo com a mídia salvadorenha, o governo de Bukele nega categoricamente as acusações e insiste que jamais houve qualquer tipo de acordo secreto com organizações criminosas.
O governo Bukele é marcado por denúncias de desrespeito aos direitos humanos e políticas de encarceramento em massa. Após assumir a presidência, Bukele declarou estado de emergência em 27 de março de 2022 como parte de uma ofensiva nacional contra as gangues. Desde então, mais de 85 mil pessoas foram presas sob essa medida.
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acolheu com satisfação as recentes medidas de Bukele para abrigar em prisões salvadorenhas criminosos deportados dos EUA. As deportações do governo para El Salvador se tornaram o centro de uma batalha legal em andamento.&nbsp;

Redação Brasil 247

Nayib Bukele é acusado de fazer acordos secretos com gangues

247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, está considerando uma viagem a El Salvador para conhecer de perto as políticas de segurança pública implementadas pelo presidente Nayib Bukele. A informação foi divulgada pelo jornalista Guilherme Amado, do site PlatôBR.&nbsp;
A iniciativa surge em meio a críticas internacionais ao modelo salvadorenho de segurança, acusado de autoritarismo e violações de direitos humanos.​
Em seu quarto mandato, Paes tem enfatizado a segurança pública como prioridade de sua gestão. “Minhas três prioridades são segurança pública, segurança pública e segurança pública”, afirmou o prefeito, conforme relatado na reportagem. Apesar da ênfase no tema, ele nega qualquer intenção de concorrer ao governo do estado em 2026, afirmando que seu foco está em atender à crescente demanda da população carioca por soluções contra a violência urbana.​
A escolha por visitar El Salvador reflete o interesse do prefeito em observar diretamente os resultados das ações de Bukele, cuja gestão é marcada por medidas rigorosas no enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;
Sob seu governo, o país centro-americano construiu mega prisões e registrou quedas significativas nos índices de homicídio, embora tenha enfrentado severas críticas de organizações de direitos humanos e denúncias de autoritarismo.​

Luis Mauro Filho

Prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Brasil

Eduardo Paes planeja visita a El Salvador para conhecer políticas de segurança de Nayib Bukele​

247 - O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, desembarcou neste sábado (12) nos Estados Unidos para uma visita oficial que inclui um encontro com o presidente dos EUA, Donald Trump, nesta segunda-feira, 14 de abril. A informação foi divulgada pela agência Prensa Latina e confirmada por redes de televisão locais, que transmitiram imagens da chegada de Bukele à Base Militar de Andrews, próximo à capital americana.
Segundo comunicado oficial da presidência salvadorenha, a visita tem como objetivo "fortalecer ainda mais a aliança histórica" com os Estados Unidos, particularmente "na luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional". O estreitamento de relações entre Bukele e Trump tem sido uma constante desde o primeiro mandato do salvadorenho, marcado por sua política de alinhamento com Washington.
O encontro entre os dois presidentes ocorrerá na Casa Branca, em um momento delicado para a relação bilateral. Ganhou destaque na imprensa americana e centro-americana o caso de Kilmar Abrego García, salvadorenho residente legal no estado de Maryland, que foi deportado pelas autoridades de imigração dos EUA. O próprio governo Trump reconheceu que se tratou de um “erro administrativo” e resultado de um “descuido”, o que gerou ampla repercussão negativa.
O destino de Abrego García, que agora está sob jurisdição de El Salvador, tornou-se uma questão sensível. A Suprema Corte dos EUA solicitou que o governo facilite o retorno do cidadão, mas até o momento não houve resposta oficial por parte da Casa Branca. A inclusão do tema na pauta da reunião bilateral é uma possibilidade, embora não confirmada pelas autoridades.
A deportação do salvadorenho acendeu críticas sobre o rigor da política migratória do governo Trump e colocou em evidência a postura de Bukele, que tem sido apontado como o aliado mais próximo dos EUA em sua política migratória. O presidente salvadorenho já aceitou, em diversas ocasiões, receber voos com imigrantes deportados sob alegações de ligação com organizações criminosas, mesmo diante de denúncias de deportações arbitrárias e sem comprovação de vínculo com gangues.
A visita de Bukele a Washington deverá ser acompanhada com atenção por organizações de direitos humanos, comunidades de imigrantes salvadorenhos nos EUA e observadores internacionais, que veem com preocupação o aprofundamento de uma parceria que, para muitos, desconsidera os direitos dos migrantes em nome da cooperação em segurança.
Até o momento, a Casa Branca e a presidência de El Salvador não divulgaram a agenda detalhada da reunião, tampouco se haverá entrevista coletiva após o encontro.

José Reinaldo

Presidente de extrema direita de El Salvador visita EUA e se reunirá com Trump na segunda-feira

247 – Em <a href="https://noticiaspia.com/el-salvador-retroceso-civilizatorio/">artigo publicado originalmente pela PIA Global</a>, o jornalista e ativista internacionalista Raúl Llarull, membro da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), denuncia um dos episódios mais sombrios da história recente de El Salvador. Segundo ele, o acordo firmado entre o governo de Nayib Bukele e os Estados Unidos no dia 16 de março de 2025 representa um "retrocesso civilizatório" sem precedentes, que recoloca o país sob uma lógica de colonialismo e submissão a interesses imperiais.
"A mesma nação que já declarou que 'El Salvador não é o quintal de ninguém' agora se transforma em uma colônia prisional a serviço de uma potência estrangeira", denuncia Llarull. O jornalista compara o episódio à traição bíblica de Jesus por 30 moedas de prata: "hoje, os traídos são o povo salvadorenho e os migrantes venezuelanos entregues ao cárcere".
Acordo bilateral transforma território em prisão extraterritorial
O artigo revela que o governo salvadorenho aceitou manter 238 imigrantes venezuelanos em suas prisões por um ano — período renovável —, em troca de um pagamento de 6 milhões de dólares dos EUA. Não há acusações formais nem provas contra os detidos, mas a mídia internacional os apresentou como criminosos. "Este é o preço da dignidade nacional", ironiza o autor.
Essa política remete, segundo Llarull, à lógica de prisões extraterritoriais como Guantánamo, onde suspeitos são detidos sem julgamento, sem advogados, sem provas — apenas pela vontade política de quem governa. A base legal para essa política seria o ultrapassado Alien Enemies Act de 1798, ressuscitado para justificar o envio de migrantes a países terceiros, como El Salvador.
Críticas a Bukele e paralelos com práticas neocoloniais
Llarull não poupa críticas ao presidente Nayib Bukele, a quem acusa de "prostração" diante de Washington. Ele recorda que até mesmo o analista Daniel Zovatto, ligado a centros de estudos conservadores como o IDEA Internacional e o Woodrow Wilson Center, considera que o governo salvadorenho não apenas aceitou as imposições de Donald Trump, como foi além, oferecendo cooperação irrestrita em troca de proteção para manter seu projeto autoritário.
Segundo Zovatto, a política externa de Trump voltou a ser pautada pela força e pela chantagem, tratando grandes potências com transações e países pequenos com ameaças. El Salvador é um dos casos mais extremos, avalia.
Recordando o horror: Abu Ghraib, Guantánamo e os campos nazistas
A denúncia vai além da conjuntura atual. Llarull faz um paralelo histórico contundente ao lembrar os casos de Abu Ghraib, prisões secretas da CIA no Oriente Médio e o uso da lógica da “guerra ao terror” para justificar a tortura, como ocorreu durante o governo George W. Bush. Também traça paralelos perturbadores com os campos de concentração nazistas, ao destacar que os imigrantes são tratados como criminosos apenas por sua condição migratória.
Ele aponta que os detidos se encontram em um limbo jurídico absoluto, sem acusação formal nem processo legal. “Até mesmo o governo de Bukele, por meio de seu representante Andrés Guzmán, reconheceu que cerca de oito mil pessoas encarceradas eram inocentes. Mais de 300 morreram sob custódia.”
A luta por justiça e solidariedade internacional
O FMLN, partido histórico da esquerda salvadorenha, emitiu nota de solidariedade exigindo a libertação imediata dos venezuelanos. Llarull encerra seu texto com um apelo à comunidade internacional: “Que a solidariedade internacional contribua para o retorno dessas pessoas à sua pátria e para o fim da perseguição política sob o regime de Bukele”.

Deportados venezuelanos dos EUA chegam a El Salvador


El Salvador se transforma em colônia prisional: denúncia internacional aponta retrocesso civilizatório

247 - A Casa Branca negou ter desrespeitado uma ordem judicial ao deportar, no fim de semana, 261 pessoas para El Salvador. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cr5219ezjrpo">BBC</a>, grupos de direitos humanos acusam o governo de violar o devido processo ao realizar as expulsões mesmo após um juiz determinar a suspensão temporária das remoções.
Entre os deportados, estavam 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) e 23 supostos integrantes da MS-13, um grupo internacional de criminosos. Parte dessas pessoas foi expulsa com base no Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), uma lei de 1798 que permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra ou invasão. Segundo o governo dos EUA, esta legislação não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial.
A decisão de deportar os detidos ocorreu apesar de uma ordem do juiz distrital James Boasberg, que havia determinado uma pausa de 14 dias no processo. A Casa Branca, no entanto, argumenta que a decisão judicial foi emitida depois que os deportados já haviam sido retirados do território norte-americano. "A administração não se recusou a cumprir uma ordem judicial", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "A ordem, que não tinha base legal, foi emitida após os terroristas do TdA já terem sido removidos dos Estados Unidos."
O Departamento de Justiça reforçou essa posição, afirmando que as expulsões aconteceram antes da decisão judicial e que o governo recorreu da determinação. O caso levanta questões constitucionais sobre a separação de poderes nos EUA, onde as agências governamentais são obrigadas a cumprir ordens judiciais federais.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial. "Oopsie... Tarde demais", escreveu em suas redes sociais. Sua equipe também divulgou imagens de alguns dos detidos dentro de uma das mega-prisões do país.
Organizações de direitos humanos criticaram a medida, acusando o presidente Donald Trump de usar uma lei centenária para contornar o devido processo legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) questionou a justificativa da Casa Branca e alertou para os perigos da invocação do Alien Enemies Act. "Estamos em um território muito perigoso nos Estados Unidos com essa interpretação da lei", disse Lee Gelernt, representante da entidade.
Gelernt argumentou que a legislação só poderia ser aplicada em situações de guerra declarada ou invasão por um governo estrangeiro. "Uma gangue não está invadindo o país", afirmou à BBC News. Ele também destacou que a última vez que o ato foi utilizado foi durante a Segunda Guerra Mundial para deter civis japoneses-americanos.
A Anistia Internacional EUA também criticou as deportações, classificando-as como "mais um exemplo da perseguição racista da administração Trump" contra venezuelanos, baseada em "alegações genéricas de envolvimento com gangues". O governo da Venezuela também se manifestou, acusando Trump de "criminalizar injustamente" os imigrantes venezuelanos.
As deportações fazem parte da política de Trump contra a imigração ilegal. Desde que retornou à Casa Branca, o republicano tem buscado reforçar laços com El Salvador. As duas gangues visadas na operação do fim de semana foram oficialmente classificadas pelo governo norte-americano como "organizações terroristas estrangeiras". Campanhas de direitos humanos, porém, denunciam que parte dos deportados não tinha qualquer vínculo com grupos criminosos, segundo depoimentos de familiares à imprensa.

Camila França

Mundo

Casa Branca nega descumprimento de ordem judicial em deportações para El Salvador

247 - Os Estados Unidos deportaram centenas de venezuelanos acusados de integrar a gangue criminosa Tren de Aragua para El Salvador, desafiando uma decisão judicial que havia suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar expulsões do país. O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade da medida e a postura do governo ao ignorar uma ordem federal. As informações são do jornal <a href="https://www.band.uol.com.br/noticias/trump-desafia-ordem-legal-e-deporta-venezuelanos-com-base-em-lei-de-1798-202503170739">O Estado de S. Paulo</a>.
No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, divulgou um vídeo em que dezenas de homens, algemados e com as cabeças raspadas, desembarcam de um avião durante a noite e são conduzidos para um presídio. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele nas redes sociais. Ele se ofereceu para receber prisioneiros deportados dos EUA, em um acordo inédito.
Países da América Central, como Guatemala, Panamá e Costa Rica, aceitaram funcionar como rota de trânsito para os deportados, mas apenas El Salvador concordou em manter os imigrantes sob custódia. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", declarou Bukele.
<h3>Trump usa lei histórica para deportações em massa</h3>
Donald Trump tem apostado na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para justificar a prisão e deportação acelerada de imigrantes acusados de ligação com gangues. O dispositivo, criado para situações de guerra, permite a remoção imediata de cidadãos de nações consideradas inimigas dos EUA.
A legislação já foi usada em momentos históricos, como a Guerra Anglo-Americana de 1812 e as duas Guerras Mundiais, quando serviu de base para a detenção em massa de imigrantes, incluindo japoneses nos anos 1940. No entanto, especialistas apontam que sua aplicação em tempos de paz é juridicamente questionável.
A American Civil Liberties Union (Aclu) contestou a legalidade das deportações, levando o caso à Justiça. O juiz James Boasberg acatou o pedido e determinou que os voos transportando venezuelanos fossem imediatamente interrompidos e retornassem aos EUA, mesmo que já estivessem no ar.
<h3>Desrespeito à ordem judicial</h3>
O horário exato dos voos passou a ser um ponto crucial na disputa judicial. A decisão do juiz Boasberg foi emitida pouco antes das 19h de Washington, mas o vídeo divulgado por Bukele mostra os imigrantes chegando a El Salvador à noite. Como o país está duas horas atrás da capital americana, surgiram suspeitas de que a administração Trump ignorou deliberadamente a ordem judicial.
Bukele ironizou a decisão ao publicar uma captura de tela da ordem do juiz e escrever: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, defendeu a ação do governo e criticou Boasberg, alegando que a decisão "favorecia terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Para ela, o juiz "ignorou a autoridade do presidente" ao bloquear as deportações.
Especialistas em direito internacional alertam que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode ser ilegal na ausência de um conflito armado. "É juridicamente insustentável aplicar essa lei em tempos de paz, sem que haja uma invasão ou hostilidade formal contra os Estados Unidos", afirmou Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason.

Bandeira dos Estados Unidos hasteada na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, Cuba. Sob Trump, EUA planejam enviar voos diários com imigrantes irregulares para o local, conhecido por aplicar punições severas, inclusive violando dos direitos humanos

Trump ignora ordem judicial e deporta venezuelanos com base em lei do século 18

247 - Em uma proposta que gerou reações mistas, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao governo dos Estados Unidos a possibilidade de transferir parte de sua população carcerária para o país centro-americano. A ideia, anunciada na segunda-feira (3) por meio da rede social X (antigo Twitter), foi elogiada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, que visitava El Salvador na ocasião. No entanto, a iniciativa reacendeu críticas ao governo Bukele, marcado por denúncias de desrespeito aos direitos humanos e políticas de encarceramento em massa, destaca reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250204-el-salvador-prop%C3%B5e-receber-prisioneiros-detidos-nos-estados-unidos">RFI</a>.
"Propusemos aos Estados Unidos transferir parte do seu sistema penitenciário", escreveu Bukele, cuja gestão é conhecida pela postura dura contra o crime. "A tarifa seria bastante modesta para os Estados Unidos, mas seria significativa para nós e nos permitiria financiar todo o nosso sistema penitenciário", explicou o mandatário salvadorenho.
Marco Rubio classificou a oferta como "sem precedentes" e destacou que ela se aplica "inclusive para cidadãos americanos e aqueles com permissão de residência". "Nenhum país jamais fez uma oferta tão amigável", afirmou o chefe da diplomacia americana após reunião com Bukele em San Salvador. No entanto, a proposta ocorre em um contexto em que o governo salvadorenho enfrenta acusações de violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e condições carcerárias desumanas.
Encarceramento em massa e críticas internacionais
A política de "guerra contra as gangues" de Bukele, que reduziu drasticamente as taxas de criminalidade no país, também resultou na detenção de mais de 75 mil pessoas desde março de 2022. Muitas delas foram presas sem julgamento ou sob acusações vagas, segundo organizações de direitos humanos. A maior prisão da América Latina, inaugurada em 2023 perto de Tecoluca, com capacidade para 40 mil detentos, é um símbolo dessa estratégia, que tem sido amplamente criticada por promover o superlotamento e a violência dentro do sistema prisional.
Apesar das denúncias, Bukele foi reeleito em 2023 com mais de 80% dos votos, refletindo o apoio popular à sua política de segurança, ainda que à custa de liberdades civis. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch alertam para o aumento de abusos, incluindo tortura e mortes sob custódia, sob o pretexto de combater o crime organizado.
Fortalecimento das relações bilaterais
Durante a visita de Rubio, que incluiu uma miniturnê pela América Central, os dois países anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação no campo da energia nuclear civil, área que Bukele deseja desenvolver. O presidente salvadorenho também reforçou a importância da parceria com os EUA, descrevendo o país como "nosso parceiro mais importante, com quem devemos fortalecer ainda mais nossas relações".
"Não escondemos nossa simpatia" por Trump, afirmou Bukele, ressaltando que "este é o momento certo para fortalecer a relação diplomática". A proposta de receber presos americanos, além de cidadãos de outros países, pode representar um novo capítulo na colaboração entre as duas nações. No entanto, especialistas alertam para os riscos de ampliar um sistema prisional já criticado por suas práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

El Salvador propõe receber presos dos EUA em iniciativa polêmica, marcada por críticas a direitos humanos

247 - O professor e ensaísta João Cezar de Castro Rocha usou as redes sociais para comparar o cantor Gusttavo Lima ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele. “A mudança de 'estilo' de Gusttavo Lima tem um modelo… Anotem: em 2026, surgirão inúmeros clones de Nayib Bukele”, postou nas redes sociais.&nbsp;
A postagem foi feita na esteira do anúncio feito pelo cantor sertanejo de que pretende se candidatar à Presidência da República em 2026 como um possível representante do agronegócio, setor que foi decisivo para a eleição de Jair Bolsonaro (PL) em 2018. O músico ainda não confirmou ligação com nenhum partido político, mas tem conquistado apoio entre defensores da extrema direita, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que considera uma eventual candidatura do sertanejo uma opção caso Bolsonaro não consiga reverter sua inelegibilidade.&nbsp;
Já o presidente salvadorenho Nayib Bukele implantou uma política de segurança extremamente repressiva que vem sendo alvo de críticas em função das frequentes denúncias de violação dos direitos humanos. Entre os pontos listados estão a redução da maioridade penal para 16 anos, punição para jovens que cometerem crimes hediondos ou reincidirem em delitos graves, trabalho para presos, criminalização da apologia a símbolos do crime organizado, isolamento de prisões com bloqueadores de sinal, construção de um centro de confinamento do terrorismo e aumento no tempo máximo de prisão, além do encarceramento em massa, inclusive de pessoas sem culpa formada.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Pois é… A mudança de “estilo” de Gusttavo Lima tem um modelo… Anotem: em 2026, surgirão inúmeros clones de Nayib Bukele. <a href="https://t.co/Y1xNpxQ5il">pic.twitter.com/Y1xNpxQ5il</a>&mdash; João Cezar de Castro Rocha (@joaocezar1965) <a href="https://twitter.com/joaocezar1965/status/1875010045408379279?ref_src=twsrc%5Etfw">January 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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