247 - Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta-feira (19), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), destacou a urgência de implementar medidas mais rigorosas para combater as queimadas e o desmatamento ilegal. Mendes argumentou que as penalidades atuais são insuficientes e afirmou que"o cara põe fogo, paga multa de R$ 800 e não vai preso; é preciso mudar a lei." O estado registrou 15.770 focos de incêndio em setembro, conforme dados do BDQueimadas.
No entanto, segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2024/09/21/vice-governador-de-mato-grosso-deve-r-240-mil-ao-estado-por-queimada.htm">Leonardo Sakamoto</a>, do UOL, a situação do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) levanta questões sobre a eficácia da fiscalização ambiental. Pivetta, um dos principais produtores rurais do Brasil, tenta há 14 anos anular uma multa de R$ 46,6 mil imposta pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) em 2010, relacionada a uma queimada ilegal em Lucas do Rio Verde, que atualmente já ultrapassa R$ 240 mil.
Em nota, a assessoria de Pivetta afirmou que ele "está recorrendo do processo, junto ao Superior Tribunal de Justiça, pois o incêndio na área em questão foi um acidente provocado por terceiros." No entanto, a juíza Adair Julieta da Silva, ao julgar o pedido de anulação da multa, ressaltou que "o simples fato da área ter sido arrendada não exclui a responsabilidade do seu proprietário."
Pivetta, que já foi deputado estadual e prefeito de Lucas do Rio Verde, é listado entre os políticos mais ricos do Brasil, com bens avaliados em quase R$ 379 milhões, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Essa riqueza não parece intimidar os grandes desmatadores, que, segundo a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, muitas vezes preferem lutar na Justiça a pagar multas elevadas. "Na prática, os autuados não se assustam com as multas, porque eles sabem que podem ficar recorrendo," enfatiza Araújo.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma normativa que pede atenção especial à tramitação de inquéritos e ações relacionadas a infrações ambientais, em um esforço para combater a emergência ambiental causada pelas queimadas.&nbsp;

Incêndio na floresta amazônica
08/08/2024

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Brasil

Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil por queimada

Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira que abriu 648 ações judiciais para cobrar um total de 1,1 bilhão de reais do que chamou de "infratores ambientais", segundo comunicado à imprensa.
O órgão não informou quanto de fato foi pago pelos infratores ao longo dos últimos anos ou o percentual médio de pagamento em relação ao total de ações.
A AGU afirmou que as novas medidas judiciais envolvem 32 ações civis públicas que cobram 800 milhões de reais de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2).
A AGU também afirmou que ingressou com 616 ações para cobrar 306 milhões de reais em multas aplicadas a infratores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Área de cerrado desmatada para plantio no município de Alto Paraíso (GO)

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AGU quer cobrar R$1,1 bi de infratores ambientais

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