247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a presidência do TCU peça à Polícia Federal o compartilhamento de informações relacionadas às investigações que envolvem a liquidação do Banco Master. O pedido foi protocolado na quinta-feira (8) pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e tem como objetivo subsidiar os trabalhos de fiscalização a serem conduzidos pela Corte de contas.
A iniciativa menciona a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura a suposta venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A investigação levou à prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, em domingo (17 de novembro). Posteriormente, ele foi solto e passou a utilizar tornozeleira eletrônica.
No documento encaminhado ao TCU, Furtado argumenta que as apurações da Polícia Federal guardam relação direta com a fiscalização que será realizada pelo tribunal. Segundo ele, o acesso tempestivo às informações pode influenciar o desfecho do trabalho da Corte. “Considerando que as investigações perpetradas pela PF guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”, diz o ofício.
Além da investigação sobre a venda de créditos, o subprocurador-geral também cita a análise feita pela PF a respeito de ataques coordenados ao Banco Central nas redes sociais após a liquidação do Banco Master. De acordo com as informações reunidas, esse movimento teria buscado influenciar a opinião pública e comprometer a credibilidade da autoridade monetária.
Os dados apontam que, apenas na sexta-feira (27 de dezembro), foram registradas 4.560 postagens questionando a atuação de instituições como o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As críticas também tiveram como alvo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o ex-diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Gomes.
Ainda segundo as apurações, influenciadores sem ligação com o setor financeiro teriam sido procurados para impulsionar conteúdos críticos ao Banco Central. Em pelo menos um contrato analisado, constavam as iniciais de Daniel Vorcaro e a previsão de multa de R$ 800 mil em caso de quebra de sigilo. O documento fazia referência ao chamado “projeto DV”.
No âmbito do Tribunal de Contas da União, o caso também teve novos desdobramentos. Na quinta-feira (8), o ministro relator Jhonatan de Jesus decidiu recuar da determinação de realizar uma inspeção in loco no Banco Central. O ministro encaminhou o tema para análise do plenário do TCU, que retoma suas atividades após o recesso na sexta-feira (16).
A mudança de posição ocorreu depois que o Banco Central apresentou recurso contra a decisão monocrática e em meio a críticas internas sobre a condução do caso durante o período de férias, avaliação que, segundo relatos, poderia afetar a imagem institucional do tribunal.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Ministério Público pede ao TCU dados da PF sobre investigação do Banco Master

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras, visando tornar a Eletronuclear totalmente estatal. O governo federal e a Eletrobras, que foi privatizada no governo anterior, estão tentando encerrar o processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos em negociação estão assentos cativos no conselho para a União e a saída da Eletronuclear.
Segundo informações da CNN Brasil, o procurador Lucas Furtado destacou que a possível transferência da participação da Eletrobras na Eletronuclear para a estatal ENBpar necessitaria de autorização legislativa, o que pode atrasar as negociações.&nbsp;
Enquanto isso, o governo Lula e a Eletrobras acreditam ser possível chegar a um acordo que inclua o aumento do número de cadeiras no conselho de nove para dez, concedendo três delas à União, que atualmente possui apenas uma.
A proposta inicial da União era ocupar três dos nove assentos no conselho, enquanto os acionistas privados sugeriram aumentar o conselho para 11 vagas, concedendo duas à União. Um possível acordo que conceda três assentos em um conselho de dez vagas é visto como um compromisso aceitável pelo Palácio do Planalto.
Entretanto, o Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou oposição a "qualquer acordo que não signifique a recuperação do poder da proporcionalidade de voto da União na Eletrobras".&nbsp;

Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto

Economia

MP solicita intervenção do TCU em acordo para tornar Eletronuclear estatal

247 - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou que o tribunal analise se o que ele descreveu como "desmonte" das legislações ambientais no Rio Grande do Sul pode ter sido o fator que impulsionou a tragédia enfrentada pelo estado após as fortes chuvas. As informações são da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/mp-junto-ao-tcu-pede-analise-sobre-desmonte-de-leis-ambientais-no-rs/">Veja</a>. 
“Legislações ambientais não podem ser afrouxadas em prol de supostos benefícios econômicos. De certo, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul estavam em alta devido às mudanças legislativas. Contudo, qual preço disso tudo?”, questiona Furtado, ao citar 25 projetos de lei e três PECs que o Observatório do Clima diz carregarem risco de “ampliação da destruição ambiental do país”. 
O número de mortes confirmadas em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul subiu para 147, ante 143 relatadas no dia anterior, com 127 pessoas ainda desaparecidas, disse a Defesa Civil do Estado em balanço nesta segunda-feira (13).

MP pede ao TCU para investigar impacto do desmonte das leis ambientais do RS nas enchentes

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