247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), voltou a defender o avanço da regulação do trabalho por aplicativos no Brasil, com foco na garantia de direitos e na correção de distorções que afetam motoristas e entregadores. Segundo ele, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tratar o tema como prioridade e promover um novo marco legal que assegure condições mais justas para uma atividade que cresce rapidamente no país. As declarações foram dadas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido nesta quarta-feira (21).&nbsp;
Ao longo da entrevista, Boulos destacou que o governo busca enfrentar o que classificou como uma desigualdade estrutural na relação entre trabalhadores e plataformas digitais. Para o ministro, hoje todo o risco da atividade recai sobre o motorista ou entregador, enquanto as empresas ficam com parte significativa do valor das corridas ou entregas. “Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar. Essa é a determinação do presidente Lula”, afirmou.
O ministro explicou que a Secretaria-Geral coordena um esforço para consolidar um marco regulatório que ofereça segurança jurídica, proteção social e regras mais transparentes. Nesse contexto, ele anunciou a retomada das negociações no Congresso Nacional. “Vamos ter uma nova reunião de trabalho na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, envolvendo o relator do projeto de lei sobre direito e dignidade para os trabalhadores de aplicativo, para garantir o avanço e a votação do projeto”, antecipou.
Boulos também comentou o trabalho do Grupo Técnico de Entregadores por Aplicativo, criado pelo governo para debater diretrizes da regulação dos serviços digitais. Ao justificar a iniciativa, o ministro foi enfático ao descrever a realidade enfrentada pela categoria. “O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco se tiver um acidente é dele. Todo ônus está com ele”, declarou.
Segundo o ministro, apesar de assumirem poucos custos diretos, as plataformas ficam com uma parcela elevada do valor pago pelos usuários. “Por essa intermediação tecnológica, sem assumir risco e custo, eles ficam com 40, 50% de cada corrida. Uma corrida que você está pagando R$ 100, o motorista está recebendo R$ 50 ou R$ 60. É uma esculhambação que não existe em nenhum outro setor da economia”, disse. Na avaliação de Boulos, embora o lucro empresarial seja legítimo, o modelo atual é abusivo. “Eles chamam isso de taxa de retenção. Ninguém está dizendo que eles não precisam ter lucro. Qualquer empresa no capitalismo tem lucro. Mas isso não é taxa de retenção, é taxa de extorsão”, completou.
Ao detalhar os pilares da proposta defendida pelo governo, o ministro enumerou quatro pontos considerados essenciais. O primeiro é a criação de uma remuneração mínima básica, com redução da taxa de retenção definida por algoritmos. “O primeiro é ter uma remuneração básica mínima para o trabalhador, o que chamam de taxa mínima, e reduzir a taxa de retenção, que é variável e definida por algoritmo – e que o trabalhador não tem controle”, explicou.
O segundo ponto envolve a proteção previdenciária. “O segundo ponto é garantia previdenciária, ter garantia de que esse trabalhador, se tiver um acidente, vai ter um seguro, um auxílio doença”, afirmou. Já o terceiro aspecto trata da infraestrutura de apoio nas cidades. “Terceiro ponto, que é essencial, é ponto de apoio. Os trabalhadores estão em grandes cidades, principalmente, e não têm onde carregar celular, usar o banheiro. Às vezes tem que ficar se humilhando para um comerciante, num bar, num restaurante, para conseguir usar o banheiro”, relatou. Para ele, esses espaços de descanso devem ser responsabilidade das empresas.
Por fim, Boulos defendeu maior transparência no funcionamento dos algoritmos das plataformas. “Hoje o trabalhador está dominado pelo algoritmo. Ninguém sabe qual é o critério da empresa, às vezes até de bloquear um trabalhador. Não pode ser assim”, concluiu.

Guilherme Levorato

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Brasil

Boulos reafirma compromisso com regulação de aplicativos de entrega: "vamos equilibrar essa balança"

247 - A diretora de Políticas Públicas do iFood, Débora Gershon, afirmou nesta sexta-feira (18) que a inclusão previdenciária de entregadores por aplicativo precisa ser tratada por meio de uma regulação construída em conjunto entre empresas, governo e trabalhadores. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, ela destacou que mais da metade dos entregadores dependem exclusivamente da atividade e defendeu um modelo de contribuição adaptado à realidade do trabalho por plataforma, com base no rendimento líquido e na jornada efetiva de cada trabalhador.
Segundo dados do iFood, com base em uma pesquisa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o número de entregadores na plataforma já ultrapassa os 455 mil, com um aumento de 18% em dois anos. Mais da metade (54%) desses trabalhadores depende exclusivamente da renda gerada pelos aplicativos.
Apesar da flexibilidade ser apontada como o maior atrativo da atividade, Débora destacou que a ausência de cobertura previdenciária representa um desafio crítico. “Pra esse trabalhador mais dependente da plataforma, não pode faltar aposentadoria”, afirmou. “Se ele trabalhar por 20, 30 anos, tem que ter a oportunidade de se aposentar por isso. E isso as empresas não conseguem fazer sozinhas. A gente precisa construir uma política com o governo.”
A diretora ponderou, no entanto, que a criação de vínculos empregatícios obrigatórios — como foi feito na Espanha — não seria a melhor solução para o Brasil. Segundo ela, o modelo espanhol gerou efeitos colaterais negativos, como jornadas mais longas, ganhos reduzidos, protestos e até a saída de empresas do país. “A regulação não conseguiu cumprir o objetivo que se dava”, afirmou.
<h3>Previdência com retenção automática e proporcionalidade</h3>
Débora explicou que o iFood defende a inclusão previdenciária desde 2021 e que a empresa tem participado ativamente do grupo de trabalho criado pelo governo federal para discutir a regulação do setor. De acordo com ela, houve avanços importantes na construção de consensos entre trabalhadores, empresas e o Estado, especialmente em torno de três pontos: a necessidade de proteção social; a base de contribuição sobre o rendimento líquido (e não bruto); e o modelo de retenção automática feita pelas plataformas.
Ela também destacou a importância de um sistema proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, evitando dupla tributação dos entregadores que atuam em mais de um app. “A gente precisa saber: qual é o salário de contribuição desse trabalhador? Que custo ele tem efetivamente para trabalhar? Quais benefícios ele vai acessar e em que tempo?”, questionou.
Outro desafio mencionado foi a descontinuidade do trabalho por aplicativo, o que exige repensar carências e regras de acesso a benefícios como auxílio-doença e seguro-acidente. “O entregador pode trabalhar num mês e passar dois ou três meses fora. Então essas complexidades aqui estão ainda como pendências a serem discutidas", afirmou.
<h3>“Não dá pra proteger o trabalhador sem olhar o ecossistema”</h3>
Para Débora Gershon, a regulamentação precisa levar em conta todo o ecossistema que envolve a atividade: trabalhadores, plataformas e restaurantes. “Se você colapsa uma ponta, o prejuízo recai, no fim, sobre o trabalhador”, disse. Ela reforçou que a prioridade deve ser garantir pagamento justo, proteção social e manutenção da autonomia dos entregadores — características que, segundo o Cebrap, são fundamentais para a permanência deles no setor.
A comissão especial na Câmara dos Deputados, que vai tratar do tema, deve retomar os trabalhos em agosto. O iFood, segundo Gershon, está otimista quanto ao avanço das discussões. “Queremos garantir um pagamento justo, transparente, compatível com a realidade dessa atividade, proteção social – especialmente àqueles que são mais engajados na plataforma, a exemplo da previdência e da aposentadoria – garantindo, fundamentalmente a autonomia e a flexibilidade que eles apontam como características centrais do desejo de permanecer nesse setor”, concluiu. ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA ABAIXO:&nbsp;
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Guilherme Paladino

Entrevistas

iFood vê inclusão previdenciária como prioridade para entregadores e sinaliza urgencia sobre regulação

247 - &nbsp;O motorista de moto por aplicativo Thiago Marques Gonçalves, de 24 anos, foi alvo de tiros disparados por um policial militar da reserva na Penha, zona norte do Rio, após ser confundido com um assaltante. O passageiro que ele transportava, Igor Melo, de 32, anos foi atingido por disparos. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/02/25/motoqueiro-que-levava-estudante-baleado-por-pm-trabalha-17h-por-dia.htm">UOL</a>.
Segundo relatos da família, Thiago trabalha 17 horas por dia para conseguir sustentar sua família. Segundo sua mãe, Jaqueline Marques de Farias, de 36 anos, Thiago começou a trabalhar como mototaxista após ser demitido de seu emprego formal no fim de 2024."Ele costuma trabalhar de dia e de noite, dependendo de quanto precisa fazer na semana pra conseguir pagar as contas. No fim de semana, ele costuma trabalhar mais do que isso", disse.
Por volta das 1h da madrugada de segunda-feira, a moto foi alvejada enquanto passava pelo viaduto da Penha. O policial, que alegou que sua esposa havia reconhecido Thiago como autor de um roubo, iniciou a perseguição e disparou contra a moto. Igor, que também é garçom em uma casa de samba, foi atingido nas costas. Ele foi socorrido por seguranças do local de trabalho e levado ao Hospital Getúlio Vargas, onde passou por cirurgia e se encontra estável.
&nbsp;"O Thiago foi levado pra delegacia. Não sei onde está a moto, os pertences dele, não sei nada. Ele estava trabalhando de madrugada para pagar a moto, que é alugada para ele poder fazer o serviço", disse a mãe do rapaz.
A Polícia Militar, por sua vez, informou que o policial da reserva se apresentou na delegacia como autor dos disparos. De acordo com a PM, a esposa do policial teria identificado o condutor da moto como um dos responsáveis pelo roubo.&nbsp;

Redação Brasil 247

Sudeste

Motorista que levava estudante baleado no Rio trabalha 17 horas por dia

247 - Uma idosa de 68 anos foi violentamente agredida por um motorista de aplicativo ao chegar em casa, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. O crime ocorreu na quarta-feira (29) e foi registrado por câmeras de segurança do condomínio. As imagens mostram o momento em que Maria de Fátima Silva Pires é atacada pelas costas logo após atravessar o portão do prédio. O caso foi revelado pelo portal <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/01/31/idosa-e-agredida-em-copacabana.ghtml">G1.</a>
Maria de Fátima voltava de uma consulta médica, onde havia sido avaliada por conta de um quadro de pneumonia. Para retornar para casa, solicitou um carro por aplicativo. Segundo a idosa, a agressão aconteceu porque ela estava comendo um biscoito dentro do veículo.
&nbsp;"Eu saí do carro e o que que aconteceu: ele correu atrás de mim, me deu um chute nas costas e me jogou no chão. Eu já sou uma senhora e estou com meu lado direito comprometido, com muita dor”, relatou.
De acordo com a vítima, o porteiro do prédio presenciou a agressão e correu para socorrê-la. O motorista aproveitou que o portão ainda estava aberto para invadir o local e atacar a passageira.
O caso foi registrado na 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana) como lesão corporal. Maria de Fátima deve realizar o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) nesta sexta-feira (31).
A idosa fez um apelo para que violências como essa sejam denunciadas e punidas: “Que isso não ocorra mais. É o meu apelo aqui. Porque mulheres não denunciam, pois acreditam na impunidade, mas eu não. Eu ainda acredito na Justiça”.

Idosa leva chute de motorista de aplicativo na entrada de condomínio no Rio

247 - O governo planeja retomar em 2025 a agenda trabalhista que enfrenta desafios no Congresso Nacional desde o início de sua gestão. Entre as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), comandado por Luiz Marinho, estão a regulamentação dos motoristas de aplicativos, novas regras para o trabalho em feriados e a definição sobre a contribuição sindical, temas que geraram intensos debates em 2024.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/regulamentacao-de-motoristas-de-aplicativo-tem-entraves-para-avancar-e-fica-para-este-ano.shtml">Folha</a>, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (PLP 12), que trata da regulamentação dos motoristas de aplicativos, já possui relatório pronto desde julho, mas segue sem apoio suficiente para ser votado. O texto reconhece a atividade como profissão autônoma, sem vínculo empregatício pela CLT, e estabelece alíquotas de contribuição ao INSS para motoristas e empresas.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta, propôs ajustes nas alíquotas após reuniões com representantes do setor, governo e trabalhadores. “Em tese, é a versão final, mas é um relatório que pode ser ajustado”, afirmou. Segundo Coutinho, a falta de consenso entre governo, empresas e motoristas impede a aprovação do texto.
O relatório atual propõe uma contribuição de 5% dos rendimentos dos motoristas ao INSS, com as empresas arcando com 22%. Apesar de alguns motoristas apoiarem a medida para garantir benefícios previdenciários, as empresas do setor, representadas pela Amobitec e pelo Movimento Inovação Digital (MID), questionam o impacto econômico.
A Amobitec criticou as alterações introduzidas pelo relator, alegando que estas poderiam tornar a atividade mais onerosa e afetar os consumidores. “O último texto impõe um controle de preços dos serviços prestados pelas plataformas, o que, além de inconstitucional, levaria a um aumento de custos para o consumidor”, destacou a associação em nota.
Por outro lado, Coutinho defende que o texto oferece benefícios inéditos para a categoria. “Eu tenho certeza de que hoje não existe no Brasil categoria que tenha os mesmos benefícios que a gente está colocando para motoristas de aplicativo”, argumentou.
Trabalho em feriados e contribuição sindical
Outro tema sensível é a regulamentação do trabalho em feriados. O governo revogou uma portaria de Jair Bolsonaro (PL), que permitia às empresas definir escalas de trabalho sem negociações coletivas. A nova norma, que privilegia acordos sindicais, enfrenta resistência no setor do comércio.
A definição de regras para a contribuição sindical também segue na pauta. Após o STF considerar constitucional a cobrança da taxa assistencial, sindicatos e governo discutem como regulamentar o direito de oposição por parte dos trabalhadores.
Com a retomada das discussões no Congresso a partir de fevereiro, o governo Lula espera avançar em uma pauta que combine modernização das relações de trabalho com proteção aos direitos dos trabalhadores. No entanto, as negociações exigirão consenso entre atores com interesses conflitantes em um cenário político desafiador.

Camila França

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho participa de audiência em comissão do Senado 9/10/23

Economia

Governo deve retomar agenda trabalhista junto ao Congresso em 2025

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.
A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.
Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Reforma Tributária traz novas diretrizes para receita bruta de motoristas de aplicativos

247 - Neste sábado, o motorista de aplicativo Carlos Araujo Sampaio de Novais, de 41 anos, não resistiu aos ferimentos e faleceu após ser atingido com um tiro de fuzil nas costas durante um atentado ocorrido na sexta-feira (10), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://g1.globo.com/">G1.</a>
Novais foi alvejado no momento em que o empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, alvo principal do ataque, era executado com diversos disparos de fuzil no setor de desembarque do aeroporto. O motorista, que estava internado no Hospital Geral de Guarulhos, faleceu devido à gravidade dos ferimentos. Outras duas pessoas ficaram feridas: um funcionário do aeroporto, que segue em observação com lesões na mão, e uma terceira vítima, que levou um tiro de raspão e já foi liberada.
<h3>Ataque coordenado e fuga organizada</h3>
Após o ataque, os atiradores fugiram rapidamente em um Gol preto, que foi encontrado abandonado nas imediações do aeroporto. Equipes do 3º Batalhão de Polícia de Choque recuperaram o veículo na Avenida Otávio Braga de Mesquita, ainda em Guarulhos. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação neste sábado, assumindo o caso devido à gravidade e à complexidade do crime. Em nota, a corporação informou que "irá colaborar com as forças de segurança de São Paulo para elucidar o crime."
<h3>Empresário jurado de morte após delação premiada</h3>
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, o empresário executado, estava sob ameaça de morte desde março deste ano, quando firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). No acordo, Gritzbach detalhou supostos esquemas criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e denunciou uma rede de extorsão envolvendo policiais civis de São Paulo. Com base no depoimento, Gritzbach afirmou que sofreu ameaças e pressão após sua colaboração com as autoridades. Além disso, o MP-SP investiga a possível participação do empresário em assassinatos de membros do PCC, incluindo Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, e seu motorista, Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, ambos mortos em circunstâncias violentas. Gritzbach, no entanto, negava envolvimento com esses crimes.
<h3>Suspeita sobre atuação de escolta policial</h3>
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) afirmou que a atuação dos policiais que acompanhavam Gritzbach está sendo investigada. Quatro policiais militares designados para escoltar o empresário alegaram um atraso na escolta devido a problemas mecânicos no veículo oficial, uma Amarok, que teria quebrado a caminho do aeroporto. No momento do ataque, apenas dois policiais se encontravam no local, em uma Trail Blazer estacionada com um familiar do empresário na área de desembarque.
“Os policiais militares, que pertenciam à equipe de segurança da vítima, prestaram depoimento para a Polícia Civil e também na Corregedoria da PM. Eles foram afastados de suas atividades operacionais durante as investigações”, informou a SSP em comunicado oficial. A namorada de Gritzbach também foi ouvida pelos investigadores, e corregedorias das polícias Civil e Militar estão apurando a atuação de seus agentes no caso.
<h3> </h3>

Morre motorista de aplicativo atingido durante execução de delator do PCC no aeroporto de Guarulhos

247 - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos do sexo feminino a escolherem transportar apenas passageiras mulheres. O projeto, de autoria do vereador Márcio Santos (PV) e com participação de Pedro Duarte (Novo), foi modificado durante as discussões para garantir que a escolha ficasse nas mãos das motoristas, e não das passageiras, destaca reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/10/11/camara-do-rio-aprova-projeto-que-permite-motoristas-de-aplicativo-mulheres-escolherem-apenas-passageiras.ghtml">O Globo</a>. Segundo o vereador Duarte, a mudança visa oferecer maior segurança, já que o controle é mais eficaz quando realizado pelas motoristas, que passam por verificações como a apresentação da CNH e certidão criminal.
De acordo com Santos, a medida foi elaborada com base em uma pesquisa realizada por empresas de mobilidade urbana, que apontou que quase 48% das motoristas mulheres já sofreram algum tipo de assédio enquanto trabalhavam. "Os crimes contra a dignidade sexual ainda são uma realidade muito recorrente", destacou o parlamentar em sua justificativa. A proposta, que também conta com a coautoria de Monica Benício (PSOL) e Felipe Michel (PP), é vista como uma ferramenta importante para a segurança das motoristas, buscando mitigar os riscos enfrentados por elas no dia a dia de trabalho.
A decisão da Câmara veio um dia após a prisão de Edvaldo Félix Duarte dos Santos, acusado de estuprar e assassinar a motorista de aplicativo Kátia Valéria Nunes, em 2019. O caso, que ganhou destaque nas investigações da Polícia Civil do Rio, reforça a necessidade de medidas de segurança para motoristas mulheres. O suspeito, que estava foragido após ter sido liberado durante o processo, foi detido após ser encontrado ao lado do corpo da vítima em um veículo. A proposta aprovada agora segue para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que decidirá o futuro da medida.

Câmara do Rio aprova projeto que protege motoristas mulheres de aplicativos

247 - O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, 24, será levado a júri popular por sua suposta responsabilidade na morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana, 52, ocorrida após uma colisão de trânsito em março. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/09/motorista-de-porsche-que-bateu-em-carro-de-aplicativo-matando-motorista-vai-a-juri-popular.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no sábado (28). A data do julgamento ainda não foi confirmada.
O caso será julgado no Fórum Criminal da Barra Funda e presidido pelo juiz Roberto Zanichelli Cintra. O empresário responde por dois crimes: homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, e lesão corporal gravíssima, por também ferir seu amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no veículo. As penas podem somar até 30 anos de prisão. Sastre está em prisão preventiva desde 6 de maio, e cinco pedidos de liberdade já foram negados.
O acidente ocorreu na avenida Salim Farah Maluf, na madrugada de 31 de março. Sastre, que dirigia um Porsche, perdeu o controle do veículo e colidiu na traseira de um Renault Sandero, onde estava Ornaldo. O motorista de aplicativo foi socorrido, mas faleceu no Hospital Municipal do Tatuapé. Além disso, Marcus Vinicius, amigo de Sastre, ficou ferido.
Após o acidente, Sastre se apresentou à delegacia 30 horas depois, sendo indiciado por homicídio doloso, lesão corporal e fuga. No dia do acidente, o empresário e amigos estiveram em um bar e em uma casa de pôquer. A investigação apontou, ainda, que a mãe de Sastre, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, teria tentado interferir nas investigações, de acordo com o Ministério Público.
Como parte das medidas judiciais, Sastre foi condenado a pagar uma pensão mensal de dois salários mínimos à família de Ornaldo, valor inferior ao pedido pela defesa e pelo Ministério Público.

Empresário que causou morte de motorista de aplicativo será julgado em júri popular em SP

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos deve ser votado ainda este ano pelo Congresso, afirmou nesta segunda-feira o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, depois que o governo foi forçado a retirar a urgência da tramitação em meio a resistências dos motoristas.
A proposta trata da relação intermediada por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas. O projeto original foi apresentado pelo governo no começo do ano, mas passou por adaptações por parte do relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos–PE), depois que motoristas de app fizeram protestos pelo país contra trechos do texto.
“O que aconteceu foi uma atuação das 'fake news' batendo em tudo, mas quando você dialoga com os motoristas e com a categoria, eles absorvem o conteúdo. Hoje é um outro momento, tem ambiente e tem aceitação. Sempre vai ter aquele que quer mais, mas isso fica pra negociação coletiva depois“, disse Marinho após participar do lançamento do programa Coalizão Aprendiz Legal.
“Acho que agora tem condições e ambiente (para votação no 2º semestre“, acrescentou o ministro.
Com a proposta ainda pendente de aprovação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o passo seguinte será uma conversa com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir o calendário de votação.
“Tem que conversar com as lideranças para poder levar ao plenário. Esse é um compromisso estabelecido e espero que seja cumprido“, afirmou Marinho.
Em março, quando a proposta foi apresentada, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que a discussão do tema no Congresso não seria "moleza", embora tenha dito que o governo esperava a aprovação da matéria o mais rápido possível.
<h3>CAGED</h3>
Marinho também reforçou nesta segunda-feira que o governo caminha para atingir em breve o pleno emprego, mas disse considerar que os salários ainda são muito baixos. Marinho aposta que o pleno emprego deve movimentar o mercado de trabalho e gerar um aumento de salário, uma vez que os trabalhadores poderão “escolher” onde trabalhar diante da maior oferta de vagas.
Ele disse esperar que os números julho do Caged, a serem divulgados no fim do mês, venham novamente positivos. Em junho, foram gerados cerca de 202 mil postos formais de trabalho no país.
“Espero mais um saldo positivo no fim do mês. O saldo está positivo em 1,3 milhão de vagas. O fechamento do ano eu espero que se aproxime dos 2 milhões“, afirmou.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho 

Projeto para motoristas de apps ainda deve ser votado este ano no Congresso, diz ministro

247 - Uma sindicância realizada pela Polícia Militar de São Paulo apontou falhas na condução do acidente envolvendo o motorista do Porsche, Fernando Sastre de Andrade Filho, 24 anos, e o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52 anos, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/04/pms-erraram-ao-nao-fazer-bafometro-em-motorista-de-porsche-diz-sindicancia.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">informa</a> a Folha de S. Paulo.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nesta terça-feira (23), a investigação concluiu que houve falha de procedimento por parte dos policiais que atenderam a ocorrência, pois não submeteram o condutor do Porsche ao teste do bafômetro.
O laudo da Polícia Técnico-Científica revelou que <a href="https://www.brasil247.com/sudeste/laudo-constata-que-porsche-chegou-a-156-km-h-momentos-antes-do-acidente">o Porsche estava a uma velocidade média de 156,4 km/h momentos antes da colisão</a>, em uma via cujo limite é de 50 km/h. A análise dos peritos indicou que o veículo estava a 114,8 km/h quando se aproximou do carro dirigido por Viana.
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho deixou o local do acidente sem realizar o teste de bafômetro, o que levantou suspeitas sobre a possibilidade de estar sob efeito de álcool, conforme relatado por testemunhas.
A Polícia Civil solicitou à Justiça de São Paulo as imagens das câmeras corporais dos agentes que prestaram socorro na batida. Na semana passada, a polícia entrou com pedido para que a Polícia Militar fornecesse o material.
Diante desses fatos, foi aberto um procedimento para a responsabilização dos policiais envolvidos na ocorrência, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública. Os laudos da perícia e as imagens das câmeras corporais foram entregues à Polícia Civil para prosseguimento das investigações.

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