247 - Com o objetivo de oferecer acolhimento digno e enfrentar violações de direitos humanos, o governo Lula (PT) instituiu nesta segunda-feira (16), por meio da Portaria nº 933 publicada no Diário Oficial da União, o programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua. A medida é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e visa estabelecer espaços permanentes de apoio e atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nas grandes cidades brasileiras.
A nova política pública busca garantir acesso à água potável, higiene pessoal e cuidados básicos, além de proporcionar escuta ativa e encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos. Os Pontos de Apoio também oferecerão infraestrutura para armazenamento de pertences pessoais, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para quem vive nas ruas.
Parcerias e critérios de implantação - A prioridade do programa será para municípios com mais de 200 mil habitantes, com destaque para capitais, o Distrito Federal e localidades com alta concentração de pessoas em situação de rua. Municípios atingidos por eventos climáticos extremos — como enchentes, secas, ondas de calor ou incêndios florestais — também serão contemplados de forma prioritária.
A implementação será feita em parceria com entes públicos e organizações da sociedade civil. As unidades poderão ser instaladas em espaços já existentes ou montadas como estruturas modulares, como contêineres adaptados, desde que respeitem critérios técnicos de acessibilidade, segurança, ventilação e salubridade. Também será possível utilizar construções fixas em alvenaria.
Atividades complementares e financiamento - Além dos serviços essenciais, os Pontos de Apoio poderão desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer e ações coletivas voltadas para a promoção da cidadania e da convivência comunitária. A iniciativa prevê um acompanhamento contínuo de suas atividades por meio de mecanismos de monitoramento e avaliação, assegurando transparência nos dados e no funcionamento de cada unidade.
O financiamento do programa será feito com recursos do orçamento da União. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania articular as ações junto aos parceiros e garantir a efetividade das metas propostas.

Guilherme Levorato

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Brasil

Governo cria rede de apoio à população em situação de rua com foco em dignidade e direitos

Por Pedro Paiva, correspondente do Brasil 247 em Nova York - Nos Estados Unidos, a população de idosos em situação de rua cresce a um ritmo alarmante. Em janeiro de 2024, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) registrou 771.480 pessoas vivendo sem teto, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Desses, aproximadamente 41.000 tinham 65 anos ou mais, representando cerca de 5% da população total de sem-teto. Entre eles, 43% estavam em locais não adequados para habitação, como ruas e parques.
Dennis Culhane, cientista social da Universidade da Pensilvânia, observa uma tendência preocupante. Ao New York Times, ele disse: “Há uma geração de filhos adultos que dependem financeiramente dos pais por não conseguirem pagar um aluguel. Quando esses pais morrem, eles não têm para onde ir. Estamos vendo cada vez mais dessas pessoas nas ruas e em abrigos.”
Em cidades como Los Angeles e Nova York, o número de idosos sem-teto tem aumentado significativamente. Estudos indicam que quase metade dos adultos sem-teto na Califórnia têm 50 anos ou mais, e muitos deles se tornaram sem-teto pela primeira vez após os 50 anos.
Especialistas apontam que, enquanto a geração dos baby boomers (nascidos entre 1946 e 1964) envelhece, muitos enfrentam dificuldades financeiras devido a aposentadorias insuficientes e à falta de uma rede de apoio sólida. Além disso, eventos como a morte de um cônjuge ou emergências médicas podem precipitar a perda de moradia em idades avançadas.
A falta de moradias acessíveis e políticas públicas inadequadas agravam a situação, deixando muitos idosos expostos a condições precárias e sem acesso a cuidados médicos essenciais. Especialistas defendem a ampliação de programas de assistência habitacional e a criação de políticas públicas que atendam às necessidades específicas dessa população vulnerável.
O aumento da população de idosos em situação de rua nos EUA é um reflexo de desigualdades estruturais e da necessidade urgente de reformas nas políticas habitacionais e de assistência social. É essencial que governos e sociedade civil se mobilizem para garantir dignidade e segurança para os mais velhos, especialmente aqueles que, após uma vida de trabalho, se veem sem um lar onde possam envelhecer com qualidade.
Enquanto isso, a lei proposta por Donald Trump, chamada “Big Beautiful Bill” (Grande e Bela lei), e que contém a agenda legislativa do republicano, irá piorar a situação. A proposta, que deve passar pelo Senado, conta com cortes em programas de habitação, a facilitação de despejos, a redução de benefícios sociais (incluindo de saúde) e a criminalização da população de rua.

Mundo

Cresce o número de idosos em situação de rua nos EUA

247 - O deputado estadual Carlos Humberto (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua ou em estado de vulnerabilidade em Santa Catarina. A proposta do parlamentar bolsonarista gerou polêmica ao sugerir que a medida possa ser aplicada mesmo sem o consentimento do paciente.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/deputado-bolsonarista-propoe-internacao-compulsoria-de-moradores-de-rua-em-sc.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o texto regulamenta a internação involuntária, permitindo que a solicitação seja feita por familiares, representantes legais ou servidores da área de saúde, desde que haja autorização de um médico especializado. No entanto, a iniciativa veda a possibilidade de que policiais ou agentes de segurança pública sejam os únicos responsáveis pelo pedido.
Além da internação, o projeto prevê a criação de um cadastro para monitoramento multidisciplinar dos internados, com um banco de dados voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. A inclusão nesse sistema, entretanto, dependeria do consentimento do indivíduo.
Para ser submetido à internação compulsória, o projeto determina que a pessoa deve apresentar dependência química crônica, risco clínico que represente ameaça a si ou a terceiros, ou ainda estar em estado de alienação ou confusão mental.

Paulo Emilio

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Deputado bolsonarista propõe internação compulsória de moradores de rua em Santa Catarina

247 - Um adolescente de 17 anos foi apreendido nesta quinta-feira (20) sob suspeita de atear fogo em um morador de rua no Rio de Janeiro. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (18), em Jacarepaguá, na zona oeste, e foi transmitido ao vivo em uma rede social.De acordo com a Polícia Civil, o jovem integra um grupo que incentiva crimes de ódio em plataformas digitais e já vinha sendo monitorado pelas autoridades, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/02/adolescente-e-apreendido-sob-suspeita-de-incendiar-morador-de-rua-no-rj-e-transmitir-ato-ao-vivo.shtml">Folha</a>. A vítima foi identificada como Ludierley Satyro José, de 46 anos, e está internada no Hospital Estadual Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Seu estado de saúde ainda não foi divulgado.
Imagens registradas mostram o adolescente usando uma máscara e acendendo dois artefatos que, segundo a polícia, seriam sinalizadores. Em seguida, ele os arremessa contra o morador de rua, que dormia na calçada envolto em um cobertor. O fogo se espalha rapidamente, iluminando a área ao redor, enquanto o chão, coberto por detritos como garrafas e papéis, reflete o impacto do incêndio.
A apreensão do jovem foi realizada por agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), em conjunto com a 41ª DP (Tanque). Segundo os investigadores, um parente do adolescente procurou a delegacia e colaborou para sua captura. O jovem foi encontrado na casa da avó, no mesmo bairro onde ocorreu o crime.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que foi cumprido um mandado de busca e apreensão por fatos análogos aos crimes de tentativa de homicídio triplamente qualificado e associação criminosa, além da prática de apologia ao nazismo.
Durante a operação, os policiais apreenderam um celular do adolescente contendo material de pornografia infantil e conteúdos que faziam apologia ao nazismo. Em razão disso, ele também foi autuado em flagrante por ato infracional análogo ao crime de armazenamento de conteúdo pornográfico infantil.
As investigações continuam para identificar possíveis cúmplices e aprofundar a atuação do grupo extremista ao qual o jovem estava vinculado.

Camila França

Jovem de 17 anos incendeia morador de rua no RJ

Sudeste

Polícia apreende jovem que incendiou morador de rua no RJ e transmitiu crime ao vivo

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvará de soltura em favor de Jeferson França da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia ação penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos Palácios da República, no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua decisão, publicada na última sexta-feira (3), Moraes, que é o relator das ações no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR), de que Jeferson é morador de rua e não tinha a intenção de promover um golpe de Estado, em associação a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente. Ante os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela defesa técnica, em cotejo com a ausência de outros elementos probatórios, subsiste dúvida razoável quanto à autoria delitiva, especificamente no que diz respeito à presença do elemento subjetivo (dolo)", diz um trecho da decisão.
Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, para pedir comida, no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele permaneceu no local até o dia 9 de janeiro, quando foi impedido por militares de sair do local, e detido no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provisória ainda naquele mês, mas voltou a ser preso em novembro de 2023, por descumprir ordem de comparecer em juízo, passando a cumprir a prisão na Penitenciária de Andradina, interior de São Paulo, onde ficou por pouco mais de um ano.
O processo também descreve que Jeferson tem registro de atendimento no Centro de Atendimento de População em Situação de Rua (Centro Pop) de Ponta Grossa (PR), é andarilho, obtém renda por meio de pequenos serviços e doações, e não possui endereço físico, pernoitando em albergues, hotéis ou postos de combustível.
Esta é a quinta absolvição de um réu envolvido nos atos golpistas. De acordo com o STF, ao todo, das 1.552 ações penais em curso, houve 371 condenações e 527 acordos de não persecução penal. Há 78 presos provisórios, 70 presos definitivos (cumprindo condenação) e sete em prisão domiciliar. &nbsp;
<h3>Memória</h3>
Na próxima quarta-feira (8), quando se completam dois anos da tentativa de golpe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenará uma cerimônia em memória aos episódios antidemocráticos, no Palácio do Planalto. O evento tem como atos previstos a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante a invasão ao palácio, a realização de uma sessão pública com autoridades e uma atividade com participação popular, na Praça dos Três Poderes, que está sendo chamada de Abraço da Democracia.
Participarão autoridades da República, integrantes do Ministério da Cultura (MinC), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e da Embaixada da Suíça, além de movimentos sociais.
Um dos momentos previstos é a descerramento do quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti. Outro será a entrega das obras de arte, incluindo relógio suíço do século XVII e uma ânfora (vaso) italiana, tidos como símbolos da dificuldade e delicadeza dos reparos. O relógio foi consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro.
Também será comunicado o fim do processo de restauro, com a entrega de todas as 21 obras restauradas.

Bianca Penteado

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Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas

247 - A Prefeitura de São Paulo afastou três agentes da Guarda-Civil Metropolitana (GCM) que agrediram um morador de rua com socos e chutes em uma abordagem no viaduto do Glicério, na região central da cidade, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/prefeitura-de-sp-afasta-guardas-civis-que-agrediram-morador-de-rua.shtml">informa a Folha de S. Paulo</a>. A ocorrência foi registrada em vídeo e viralizou nas redes sociais após publicação do padre Julio Lancelotti, coordenador da Pastoral Povo na Rua.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou em nota que já iniciou os procedimentos disciplinares. “Após o rito legal, a punição será determinada conforme regramento da instituição", diz o documento. Os registros do caso mostram que um dos guardas chegou a apontar uma arma na direção das pessoas que filmavam e ordenou que todos saíssem do local.
Excessos e abusos cometidos pela GCM têm sido alvo de ações judiciais. Em junho, a Justiça de São Paulo determinou que os guardas-civis estão proibidos de usarem balas de borracha, bombas de gás e formação de ataque semelhante a usada pela Polícia Militar em ações em meio a usuários de drogas que frequentam a cracolândia. A decisão também determinou que a prefeitura crie um canal de comunicação para denúncias de abuso de agentes.&nbsp;

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Prefeitura de SP afasta guardas-civis que agrediram morador de rua

Cortes 247

Revista Brasil 247

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