247 - O Governo de São Paulo anunciou a liberação das primeiras 1,85 mil unidades habitacionais do programa Moradia Segura, iniciativa voltada a facilitar o acesso à casa própria para agentes das forças de segurança pública. A medida contempla policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, com subsídios e condições especiais de financiamento. O anúncio foi feito durante o evento São Paulo Mais Seguro, que reuniu ações e investimentos voltados ao setor.&nbsp;
A nova etapa do programa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começa a ser operacionalizada a partir desta quarta-feira (25), quando os servidores previamente cadastrados deverão confirmar interesse na participação. O prazo para manifestação vai até 10 de abril, às 18h, por meio das plataformas oficiais das secretarias envolvidas.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atual fase representa o início da distribuição das unidades e dos créditos habitacionais. “Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, afirmou.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito no valor de até R$ 250 mil, com financiamento em até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar R$ 350 mil, respeitando a avaliação do imóvel escolhido pelo beneficiário. Além disso, serão ofertadas 1,25 mil unidades habitacionais construídas pela CDHU em diversas regiões do estado.
As moradias serão distribuídas de forma proporcional entre as diferentes carreiras da segurança pública, com base no número de inscritos. Ao todo, 39.152 famílias se cadastraram, sendo a maioria da Polícia Militar (29.177), seguida pela Polícia Penal (6.902), Polícia Civil (2.841) e Polícia Técnico-Científica (232).
Na capital paulista, estão previstas 350 unidades, distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). No interior, serão 900 moradias em 67 municípios, abrangendo regiões como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A expectativa do governo estadual é que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou o impacto da iniciativa e apontou que o programa corrige uma defasagem histórica na destinação de moradias para policiais. “Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo”, explicou.
Ele também ressaltou a importância de garantir melhores condições de vida para os profissionais da segurança pública. “Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós”, concluiu.
Criado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura estabelece critérios específicos para participação, como não possuir imóvel próprio, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por programas definitivos. As condições de pagamento incluem juros zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para rendas entre cinco e dez salários mínimos, com possibilidade de comprometimento de até 30% da renda familiar.
Os recursos para execução do programa são provenientes do orçamento estadual, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Além das unidades exclusivas do programa, os policiais continuam contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das moradias de cada empreendimento para esses profissionais.

Guilherme Levorato

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Sudeste

Governo de SP lança 1,8 mil moradias para policiais pelo Moradia Segura

247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) uma série de mudanças no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o alcance da política habitacional do governo federal. As alterações incluem aumento no limite de renda das famílias elegíveis e elevação dos valores máximos de financiamento dos imóveis, informa a Reuters.
A decisão amplia significativamente o público atendido pelo programa. Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o limite mensal subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, o valor foi elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto na Faixa 4 — voltada à classe média — houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
<h2>Novos limites ampliam acesso ao programa</h2>
A atualização da Faixa 1 também trouxe mudanças nas condições de financiamento. Foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriormente praticados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, a medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias.
<h2>Mudanças nos valores dos imóveis e recursos</h2>
Além dos limites de renda, o Conselho também elevou os valores máximos dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%. Já na Faixa 4, o valor máximo passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, crescimento de 20%.
O reforço financeiro para essas faixas contará com recursos do Fundo Social, que possui cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão apresentada durante a reunião indica que esses recursos poderão ser utilizados a partir do segundo semestre.
A ampliação das faixas também terá impacto direto no número de beneficiários. A Faixa 3 deve incluir mais 31,3 mil famílias, enquanto as mudanças na Faixa 4 podem alcançar outras 8,2 mil.
<h2>Retomada do FGTS-Saúde gera divergências</h2>
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou a retomada do programa FGTS-Saúde, suspenso desde 2022. A iniciativa permite o uso de recursos do fundo para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas que atuam em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta amplia os prazos para financiamento e reorganização financeira dessas instituições. O período para reestruturação financeira passa de 10 para até 15 anos. Já o prazo para financiamento de equipamentos sobe de 15 para até 20 anos, enquanto os créditos voltados a obras poderão ter prazo de até 30 anos.
Apesar da aprovação, houve resistência de representantes do setor privado. Abelardo Diaz, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), criticou o uso dos recursos.
"Não me parece aceitável liberar verba para quitar dívida...É inadmissível, vai contra tudo que já foi aprovado no conselho", afirmou.
Ele acrescentou: "Quitar dívida e fazer saneamento financeiro? Estão batendo na porta errada. Há outras fontes de financiamentos. O FGTS não se presta a isso".
A posição foi apoiada por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
Em defesa da proposta, o ministro do Trabalho e presidente do conselho, Luiz Marinho, destacou a importância das entidades filantrópicas para o sistema público de saúde.
"Temos que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS e que elas sofreram demasiadamente no período anterior", disse.
Segundo ele, "muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas. Temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço."
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil conta com 1.834 hospitais filantrópicos, que representam cerca de um quarto das unidades hospitalares do país. Aproximadamente 80% dessas instituições possuem certificação de entidade beneficente (Cebas) e oferecem quase 190 mil leitos, o equivalente a 70% da capacidade do SUS.
<h2>Inclusão de cooperativas no transporte público</h2>
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a inclusão de cooperativas como beneficiárias do Programa Pró-Transporte, que financia investimentos em mobilidade urbana, especialmente no transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida deve ampliar o atendimento em áreas periféricas e contribuir para a renovação da frota de veículos. Atualmente, o programa atende principalmente empresas concessionárias de transporte público e sociedades de propósito específico.
Os recursos do FGTS, utilizados nessas iniciativas, são formados por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário dos trabalhadores, pagos pelos empregadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, esses valores pertencem aos trabalhadores e devem ser aplicados em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Residências do Minha Casa, Minha Vida, no Maranhão

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Economia

FGTS amplia Minha Casa, Minha Vida e eleva limites de renda

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (24) da entrega simultânea de 2.215 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em ação que alcança quatro estados brasileiros e deve beneficiar mais de 8,8 mil famílias. A cerimônia principal ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com eventos paralelos realizados em Santarém (PA), Dias d’Ávila (BA), Rio Largo (AL) e São Brás (AL).
A iniciativa integra a política habitacional do governo federal voltada à redução do déficit de moradia no país. O ministro das Cidades, Jader Filho, participa presencialmente da entrega em Santarém, município que concentra o maior número de unidades entregues nesta etapa.
No Pará, o Residencial Moaçara reúne dois empreendimentos que somam 1.408 apartamentos distribuídos em blocos com térreo e três pavimentos. O investimento total chega a R$ 116,3 milhões, oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. O conjunto habitacional já conta com infraestrutura completa, incluindo redes internas concluídas e emissão do Habite-se. A área também dispõe de serviços essenciais nas proximidades, como creche, escola, posto de saúde e unidade de segurança.
Na Bahia, o Residencial Vila Concórdia 1, em Dias d’Ávila, recebeu aporte de R$ 21,83 milhões, também via FAR. O empreendimento é composto por 148 apartamentos com área privativa de pouco mais de 46 metros quadrados e deve atender cerca de 592 moradores.
Em Alagoas, duas cidades recebem unidades habitacionais. Em Rio Largo, o Residencial Senador Benedito de Lira conta com 609 casas em loteamento, com investimento total de R$ 64,5 milhões. As residências possuem área de 40,54 metros quadrados e o projeto inclui infraestrutura completa, como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, além de equipamentos comunitários como quadra esportiva e playground. Serviços públicos, como creche, também estão disponíveis nas proximidades.
Já no município de São Brás, o Conjunto Nivaldo Ferreira de Albuquerque contempla 50 moradias construídas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), totalizando R$ 3,75 milhões em investimentos. O projeto, executado na modalidade rural, foi concluído antes do prazo previsto e busca atender às necessidades produtivas da região, com localização estratégica próxima ao Rio São Francisco e a uma lagoa.
O impacto social do empreendimento em São Brás inclui a entrega gratuita de moradias para 42 famílias, enquanto outras oito contribuíram com uma taxa simbólica equivalente a 1% do valor do imóvel. A maioria dos beneficiários é composta por mulheres, que representam entre 90% e 92% dos contemplados. O conjunto ainda passa pela etapa final de implementação do sistema de esgoto, conforme padrões técnicos da EMBRAPA.

Entidades (RS) - 20/01/2026 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Brasil

Lula entrega 2,2 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida em quatro estados

247 - O Programa Casa Paulista realizou a entrega de 46 apartamentos do Residencial Smart São Carlos na última sexta-feira (20), no município de São Carlos, região central do estado. As unidades habitacionais receberam subsídios do Governo de São Paulo, que destinou R$ 506 mil por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI) para reduzir o valor financiado pelas famílias. A cerimônia ocorreu na sede do empreendimento, no bairro Jockey Club A, com participação de autoridades estaduais.
Durante o evento, o assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Rômulo Rippa, destacou o impacto social da política habitacional. “Hoje é um dia de festa em São Carlos. Estamos falando da realização do sonho da casa própria, uma conquista de dignidade, liberdade e emancipação social. O programa tem permitido que famílias que não conseguiriam acessar o financiamento avancem e conquistem sua moradia”, afirmou.
A modalidade Carta de Crédito Imobiliário atende famílias com renda mensal de até três salários mínimos, oferecendo subsídios que variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel. O benefício pode ser combinado com recursos federais e com o uso do FGTS, o que reduz o valor das prestações e amplia o acesso à habitação.
Entre os beneficiados, o casal Jairine, de 24 anos, e Luiz Gustavo, de 21, celebrou a conquista do primeiro imóvel após dez meses de relacionamento. “Sempre foi nosso sonho ter o nosso apartamento, morar junto e construir uma família. O subsídio fez toda a diferença, ajudou na entrada e deixou a parcela mais leve. Agora a gente começa uma nova etapa”, contou Luiz Gustavo.
Outro morador, Lucas, de 25 anos, destacou a importância do programa para viabilizar o financiamento. “É uma emoção muito grande. No começo a gente tem dúvidas, mas o processo foi mais tranquilo do que imaginava. O Casa Paulista foi essencial, porque sem essa ajuda a gente não conseguiria dar a entrada”, afirmou.
Já Andrei Eduardo Geraldo, de 19 anos, relatou as dificuldades enfrentadas antes de conseguir o imóvel. “Eu já vinha procurando há um tempo, mas não conseguia pelas condições. O programa ajudou bastante, tanto na entrada quanto na parcela. Agora é um novo começo, com mais segurança e muitos planos pela frente”, disse.
A entrega reforça a estratégia do governo estadual de ampliar o acesso à moradia por meio de subsídios diretos à população. Desde o início da atual gestão, o Casa Paulista já viabilizou 46,4 mil unidades habitacionais na modalidade CCI, com investimento de R$ 568,5 milhões e impacto estimado de R$ 24,6 bilhões na economia. Além disso, outros 57 mil imóveis estão em construção, com aporte estadual de R$ 724,5 milhões.
O Residencial Smart São Carlos oferece apartamentos de 41 metros quadrados, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O condomínio conta com infraestrutura de lazer, incluindo piscinas, playground, academia ao ar livre, espaço gourmet, áreas de convivência, horta, pomar, espaço pet e bicicletário. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal. As famílias contempladas receberam subsídios estaduais de R$ 11 mil para aquisição do primeiro imóvel diretamente com a construtora.

Redação Brasil 247

Chaves de moradias do Programa Casa Paulista

Casa Paulista amplia acesso à moradia com entrega de apartamentos em São Carlos

247 - O enfrentamento da crise de moradia no Brasil exige mais do que ações emergenciais ou iniciativas isoladas de solidariedade. Para o deputado federal Reimont (PT-RJ), é necessário um compromisso político efetivo da sociedade para alterar estruturalmente a realidade das desigualdades no país.
Em entrevista ao programa Bom Dia 247, o parlamentar abordou o tema ao comentar a Campanha da Fraternidade 2026, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que terá como tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós”.&nbsp;
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<h2>A dimensão do déficit habitacional no Brasil</h2>
Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Reimont apresentou números que, segundo ele, ajudam a compreender a gravidade do cenário habitacional brasileiro.
“Nós falávamos naquela época de 320 mil cidadãos, homens e mulheres, que viviam em situação de rua no Brasil. Nós falávamos naquela época de 7 milhões de pessoas sem moradia. E nós estamos falando hoje de 26 milhões de famílias. Se você coloca 26 milhões de famílias numa média de três pessoas por família, estaríamos falando de 100 milhões. Metade da população brasileira praticamente vive em moradias sem a infraestrutura necessária para que a vida aconteça com dignidade”, afirmou.
<h2>Campanha da Fraternidade e denúncia social</h2>
Ao analisar a escolha do tema pela CNBB, o deputado situou a campanha dentro da tradição de engajamento social da Igreja Católica, iniciada em 1964. Para ele, a edição de 2026 resgata um caráter crítico e de denúncia diante das desigualdades sociais.
“Esta campanha da fraternidade é uma campanha de denúncia. Ela se reveste de uma visão progressista da fé, no entendimento de que a fé e a vida dialogam, que a fé e a vida não dialogam com a hipocrisia”, declarou.
<h2>Vila Autódromo como símbolo da desigualdade</h2>
Reimont também mencionou a trajetória da comunidade Vila Autódromo, na zona oeste do Rio de Janeiro, como exemplo das distorções no acesso à moradia. Segundo ele, das cerca de 620 famílias que viviam no local antes das remoções relacionadas às obras dos Jogos Olímpicos de 2016, restaram 22, que hoje mantêm o Museu das Remoções para preservar a memória do processo.
“Nós, no movimento social de moradia, temos uma frase cunhada que diz assim: ‘Muita casa sem gente e muita gente sem casa’”, disse.
<h2>Eleições e responsabilidade política</h2>
O parlamentar defendeu que gestos individuais de solidariedade — como oferecer água em dias de calor intenso ou dialogar com pessoas em situação de rua — são importantes, mas não suficientes para enfrentar o problema em sua dimensão estrutural.
“Se você tem consciência de que é um direito dele também ter uma moradia, acione o seu governo, exija do seu governo, exija do seu prefeito, exija dos seus parlamentares que esse debate esteja na pauta das políticas públicas”, afirmou.
Reimont destacou ainda o peso das escolhas eleitorais na definição das prioridades do Estado. “Quando eu voto em alguém que diz assim: ‘Eu quero dar mais armas do que livros’, eu faço uma opção. Quando voto alguém que diz assim: ‘A população em situação de rua precisa morrer’, eu tô fazendo uma opção. Quando se vota alguém que diz: ‘A população em situação de rua precisa ser reconhecida e precisa ter política pública para ela’, eu tô fazendo uma opção”, declarou.
Ao concluir, o deputado reforçou que a superação da crise habitacional depende de mobilização coletiva e responsabilidade política. “Para além das nossas ações pontuais, que são necessárias, nós temos que ter compromisso político de mudar a nossa sociedade. Não podemos conviver no Rio de Janeiro de maneira pacificada tendo 20 mil pessoas morando nas ruas. Isso é um absurdo”, concluiu.

Dafne Ashton

Entrevistas

“Temos que ter o compromisso político de mudar a nossa sociedade”, diz Reimont

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (23), em Maceió, de uma cerimônia que marcou o alcance de 2 milhões de moradias contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida desde a sua retomada em 2023. Durante o evento, também foram entregues 1.337 unidades habitacionais em empreendimentos localizados na capital alagoana, consolidando o cumprimento antecipado de uma meta considerada estratégica para a política habitacional do país.&nbsp;
A marca histórica foi atingida em dezembro de 2025, um ano antes do prazo inicialmente estabelecido pelo governo federal. As moradias entregues em Maceió fazem parte do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e estão distribuídas entre os empreendimentos Dr. Pedro Teixeira Duarte I e II, Parque da Lagoa e Diana Simon Duarte. A cerimônia conta com a presença dos ministros Jader Filho, das Cidades; Rui Costa, da Casa Civil; Renan Filho, dos Transportes; além da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, e outras autoridades federais e locais.
Desde sua retomada, o Minha Casa, Minha Vida vem registrando números considerados históricos. Reinstituído em 2023, o programa passou a operar com um novo marco legal, ampliando o acesso à moradia digna, incorporando critérios de sustentabilidade urbana e recolocando a política habitacional como eixo central do desenvolvimento social. Até o fim de 2025, foram contratadas 2,11 milhões de unidades habitacionais em todo o Brasil, com investimentos federais que somam R$ 317,78 bilhões.
Em Alagoas, os impactos do programa também são expressivos. O estado contabiliza 36.318 unidades habitacionais contratadas, resultado de um investimento federal de aproximadamente R$ 4,6 bilhões, fortalecendo o setor da construção civil e ampliando o acesso à habitação para famílias de baixa e média renda.
Criado originalmente em março de 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado em 12 de fevereiro de 2023. Na ocasião, em solenidade realizada em Santo Amaro, na Bahia, o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.162, posteriormente convertida na Lei nº 14.620, que atualizou as diretrizes do programa e introduziu novas práticas na política pública habitacional. Considerando todas as modalidades, a iniciativa já alcança 85% dos municípios brasileiros, o equivalente a 4.764 cidades.
A atual configuração do programa ampliou o apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. A Faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 2.850, com subsídios que podem chegar a 95% do valor do imóvel. A Faixa 2 contempla rendas de R$ 2.850,01 a R$ 4.700, enquanto a Faixa 3 abrange famílias com rendimentos entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600. Em 2025, foi criada a Faixa Classe Média, destinada a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais. O conjunto dessas medidas tem impulsionado a cadeia produtiva da construção civil e contribuído para a geração de empregos.
A contratação das mais de 2,1 milhões de unidades habitacionais beneficia diretamente cerca de 8,4 milhões de pessoas nas cinco regiões do país. O Sudeste concentra o maior número de beneficiados, com 3,48 milhões de pessoas, seguido pelo Nordeste, com 2,22 milhões. No Sul, o impacto alcança 1,38 milhão de pessoas, enquanto o Centro-Oeste soma 925 mil beneficiados e a região Norte, 431 mil.
Em termos de unidades contratadas, o Sudeste lidera com 870,5 mil moradias entre 2023 e 2025, totalizando R$ 144,7 bilhões em investimentos. Na sequência aparecem o Nordeste, com 557,3 mil unidades e R$ 68,6 bilhões; o Sul, com 347,2 mil unidades e R$ 56,5 bilhões; o Centro-Oeste, com 231,4 mil unidades e R$ 34,7 bilhões; e o Norte, com 107,8 mil moradias e R$ 13,09 bilhões em recursos.
Além da agenda habitacional, o governo federal realiza, no mesmo dia, a entrega de sete ambulâncias para renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Alagoas. Três veículos serão destinados a Arapiraca, dois a Maceió, um a União dos Palmares e um a Penedo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da entrega.
O estado também foi contemplado com 17 Unidades Odontológicas Móveis, que serão distribuídas entre os municípios de Arapiraca, Batalha, Campo Grande, Coqueiro Seco, Estrela de Alagoas, Maribondo, Monteirópolis, Olho D’Água do Casado, Olivença, Palmeira dos Índios, Piranhas, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela e União dos Palmares, ampliando o acesso aos serviços de saúde bucal na rede pública.

Entidades (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nordeste

Em Maceió, Lula entrega moradias e celebra 2 milhões de contratos do Minha Casa, Minha Vida

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (10) do lançamento do novo modelo de crédito imobiliário no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. A medida é considerada uma reforma estrutural no setor habitacional brasileiro, com foco em ampliar o acesso à casa própria para famílias de classe média e baixa renda, além de impulsionar o mercado da construção civil.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, a iniciativa moderniza o uso dos recursos da poupança no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A proposta busca otimizar a aplicação desses valores, tornando o direcionamento mais eficiente e ampliando a oferta de crédito imobiliário. O alcance social é um dos pontos centrais da reforma: famílias que antes enfrentavam barreiras para financiar imóveis poderão ter maior acesso ao crédito, especialmente em regiões metropolitanas com alto déficit habitacional.
Integração ao Minha Casa, Minha Vida
Um dos destaques do novo modelo é a complementaridade com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional relançado em 2023 pelo governo Lula. Enquanto o MCMV é voltado principalmente para famílias de baixa renda com subsídios diretos do governo, a reforma do SBPE deve ampliar as opções de financiamento para classes médias, criando uma rede mais abrangente de políticas habitacionais.
Na prática, famílias de diferentes faixas de renda poderão acessar linhas de crédito mais compatíveis com sua realidade financeira. Isso pode ampliar o impacto do MCMV, já que parte da demanda habitacional que não se enquadrava totalmente no programa agora encontrará alternativas viáveis de financiamento.
Impacto esperado no setor da construção civil
A modernização do SBPE deve trazer efeitos positivos para a economia. O setor da construção civil, que responde por milhões de empregos diretos e indiretos, pode ser impulsionado por novos lançamentos imobiliários e maior previsibilidade no fluxo de financiamentos.
Especialistas também destacam o efeito social: o Brasil ainda enfrenta um déficit habitacional estimado em 5,8 milhões de moradias, segundo a Fundação João Pinheiro. Com a ampliação do crédito e o reforço do MCMV, o governo busca reduzir essa carência e ampliar o direito à moradia digna.&nbsp;

Lula anuncia na sexta-feira novo modelo de crédito imobiliário para ampliar acesso à casa própria da classe média e baixa renda

247 - O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 5.250 unidades habitacionais dentro da modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, conforme divulgou a Agência Gov. As novas moradias vão contemplar famílias de baixa renda em 16 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 21 mil pessoas que realizam o sonho da casa própria.
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida tem como público-alvo famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, organizadas por associações e cooperativas sem fins lucrativos. Segundo o Ministério das Cidades, entre 2023 e 2025 já foram selecionadas 49,4 mil moradias nessa linha de atendimento. O texto da portaria determina ainda que agentes financeiros e operadores cumpram prazos, condições técnicas, jurídicas e institucionais para efetivar os contratos.
<h2>Distribuição das novas moradias por região</h2>
<h3>Região Norte&nbsp;</h3>
O estado do Pará receberá 613 unidades, divididas entre Barcarena (199), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Outras cidades contempladas foram Rio Branco (226), no Acre, e Palmas (192), no Tocantins.
<h3>Nordeste&nbsp;</h3>
A Bahia terá 150 casas, distribuídas em Biritinga, São Félix do Coribe e Mansidão. Na Paraíba, Guarabira ganhará 100 moradias e Gado Bravo outras 50. Já no Ceará, Milhã e Penaforte contarão com 50 unidades cada. Em Pernambuco, Tamandaré (100) e Recife (192) foram contemplados, além de São José do Divino (24), no Piauí, Açu (150), no Rio Grande do Norte, e Propriá (62), em Sergipe.
<h3>Sul&nbsp;</h3>
No Paraná, Braganey terá 30 unidades. No Rio Grande do Sul, seis municípios foram beneficiados: Dom Pedrito (45), Portão (21), Canguçu (50), Morro Redondo (50), Palmeira das Missões (200) e Santana do Livramento (197).
<h3>Sudeste&nbsp;</h3>
O estado de São Paulo foi um dos maiores contemplados, com moradias em São Paulo (529), Bragança Paulista (120), Embu das Artes (743), Diadema (293) e Miguelópolis (50). O Espírito Santo terá 100 casas em Vila Velha, Minas Gerais receberá 33 em Lagamar e o Rio de Janeiro contará com 700 unidades, sendo 400 em Nova Iguaçu e 300 na capital fluminense.
<h3>Centro-Oeste&nbsp;</h3>
No Distrito Federal, Brasília receberá 130 novas moradias.

Otávio Rosso

Minha Casa, Minha Vida amplia acesso à moradia com novas 5.250 unidades

247 - O governo do presidente Lula divulgou nesta quinta-feira (26) um comunicado para esclarecer os detalhes da proposta para o reassentamento para cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho (SP).&nbsp;
A União é dona do terreno onde a comunidade está localizada, na região dos Campos Elíseos. Cada família terá direito a escolher um imóvel de até R$ 250.000,00 - o governo federal disponibiliza R$ 180 mil por meio do Minha Casa, Minha Vida, e o governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista.
Confira alguns esclarecimentos:
1. Qual é a proposta acordada entre os Governos Federal e Estadual?
Cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho serão realocadas para imóveis de até R$ 250 mil por família por meio de uma modalidade de compra assistida. O valor engloba um apoio financeiro de R$ 180 mil do Governo Federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
2. As famílias precisarão pagar algo por essas moradias? Não. A proposta é totalmente bancada pelos Governos Federal e Estadual, sem necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias beneficiadas.
3. Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda mensal de até R$ 4.700 estão aptas a receber o subsídio para aquisição da nova moradia, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
4. As famílias que têm a vida organizada no centro poderão permanecer na mesma região?Conforme mapeamento prévio, realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e pelo Ministério das Cidades, o centro de São Paulo dispõe de oferta representativa de imóveis elegíveis ao programa. Além disso, as famílias poderão procurar imóveis disponíveis na cidade de São Paulo ou até mesmo em outras cidades do estado.
5. O que acontecerá com o terreno da Favela do Moinho após a desocupação?
O Governo Estadual planeja transformar a área em um parque de uso público. A cessão do terreno pela União está condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias atualmente residentes na favela.
6. Como os Governos estão lidando com as preocupações da população?O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão do terreno à apresentação de projeto de utilização detalhado. Além disso, foi solicitado o aumento do valor do auxílio aluguel e a implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante e após o processo de realocação.
7. Qual é o cronograma previsto para a realocação das famílias?
O cronograma detalhado será divulgado. O processo de cadastramento e assinatura de contratos já está em andamento, com a expectativa de que a transição ocorra de forma gradual e pacífica, conforme as famílias forem sendo reassentadas em suas novas moradias.
8. De quem é o terreno da Favela do Moinho?Atualmente, o terreno onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas há um pedido de cessão pelo Governo do Estado de São Paulo. A solicitação de cessão de imóvel da União foi feita em novembro de 2023 para implantação do Parque do Moinho. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão à apresentação de um projeto detalhado para uso público e de garantia de moradia digna para todas às famílias na região central da cidade ou em local escolhido por elas.
9. Como está o andamento do processo de cessão do terreno?
Desde seu pedido, a cessão do terreno foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias residentes no local. O processo foi conduzido pela SPU de forma atenta e responsável à situação da comunidade do Moinho. Foram promovidos debates sobre o projeto de implantação do parque e realocação das famílias. Participaram desse diálogo o Governo Estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade.
Em janeiro de 2024, a SPU solicitou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU/SP) documentos essenciais para analisar o pedido de cessão da área, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União.
Em 13 de maio de 2025, diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo vinha conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na Favela do Moinho, com o uso da força policial, a SPU/MGI paralisou o processo de cessão da área. Na ocasião, o Governo Federal reiterou que a SPU havia acordado uma descaracterização (e não uma demolição) das moradias dessas famílias, as quais voluntariamente deixaram suas casas, além de ter acertado como condição para essa cessão uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em 15 de maio, foi possível dar sequência à análise da cessão do terreno após envio das informações complementares sobre o uso da área à SPU/MGI e conclusão de acordo entre o Governo Federal e do Estado de São Paulo para garantia de moradia digna às famílias da Favela do Moinho.
10. Qual será a destinação do terreno?A proposta do Governo do Estado de São Paulo é que o terreno seja um parque de uso público para que a área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades do interesse público da população da cidade de São Paulo. A SPU aguarda a apresentação do projeto final para dar continuidade ao processo de cessão.
11. Como ficam as famílias que fizeram acordo anteriormente e que ainda não saíram e/ou que já saíram da favela? Elas podem se enquadrar nos termos do acordo entre Governo Federal e Estadual?
As famílias que deixaram a Favela do Moinho anteriormente não serão penalizadas. O valor do auxílio será ajustado e todas as famílias serão contempladas conforme o acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo
12. Como é realizado o pagamento?A primeira parcela é paga antes da saída da família da favela. A segunda parcela é depositada 30 dias após a desocupação.
13. Com os 180 mil do Governo Federal, as pessoas que quiserem sair do Estado de SP poderão escolher imóveis em outros estados do Brasil?
Não. O atendimento abrangerá o estado de São Paulo e não incluirá outras unidades federativas.
14. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer mais opções de imóveis - além dos que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apresenta?Para além do mapeamento inicial realizado pela CDHU, as famílias poderão contar com o auxílio dos correspondentes bancários Caixa para a identificação do imóvel de interesse ou mesmo induzir a oferta do imóvel de seu interesse, mediante registro do mesmo pelo ofertante no site Caixa. A sistemática proposta possibilita a escolha de imóveis usados, novos e em construção (com entrega em até 24 meses da publicação da portaria). Em todos os casos, os imóveis passarão por avaliação da Caixa para atestar sua elegibilidade às condições definidas pelo programa.
15. Entendendo que na comunidade tem 4 gerações e algumas famílias são muito próximas, existe a possibilidade de duas famílias unirem os valores para comprar um único imóvel?
Não. O programa Minha Casa Minha Vida, em suas diversas modalidades, atende cada núcleo familiar de maneira individualizada, não sendo possível somar valores a partir de um agrupamento de núcleos familiares.
16. As pessoas poderão escolher imóveis de leilão da própria Caixa Econômica Federal?Sim. Desde que o imóvel atenda às condições de elegibilidade do programa. A portaria do Ministério das Cidades prevê que instituições financeiras possam oferecer imóveis e cadastrar unidades sob sua guarda, que tenham sido retomados.
17. Quem tem dívida na Caixa terá o mesmo direito?
Permanecem os requisitos de enquadramento de famílias existentes no Minha Casa Minha Vida, conforme art. 9º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
"Art. 9º A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que:
I - seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
II - seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País;
III - tenha recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento-Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica."
18. Caso a pessoa ache uma casa com um valor um pouco acima de 250 mil, ela poderá complementar com FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo?Não. Assim como no procedimento de compra assistida implementado no Rio Grande do Sul (calamidade maio/2024), o normativo não abre a possibilidade de recepção de contrapartidas dos beneficiários.
19. A Caixa analisará a renda bruta ou considerará os descontos dos trabalhadores?
O Minha Casa, Minha Vida observa a renda bruta familiar mensal. Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los.
20. Quem já escolheu imóveis da lista da CDHU de São Paulo vai poder permanecer com eles?Sim, as famílias que já acessaram financiamentos ofertados pela CDHU terão os imóveis adquiridos incorporados ao programa mediante a quitação do saldo das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por intermédio da Caixa, e as prestações eventualmente já pagas ressarcidas pela CDHU.

Leonardo Lucena

São Paulo (SP) - 25/06/2025 - Favela do Moinho no centro de São Paulo-SP

Veja perguntas e respostas sobre o acordo para reassentamento das famílias da favela do Moinho

247 - O Ministério das Cidades contratou, neste sábado (14), novas 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em dois municípios paraenses: Abaetetuba e Barcarena. As assinaturas dos contratos foram realizadas pelo ministro Jader Filho, junto aos moradores e comunidades que receberão os imóveis, além das lideranças políticas do município.
Com investimentos totais de R$ 13,6 milhões em recursos do Ministério, as moradias contratadas atenderão a seis comunidades rurais nos dois municípios. Em Abaetetuba, 47 casas serão construídas na Colônia Nova, enquanto em Barcarena 135 imóveis estarão localizados nas comunidades Nova Vida, Araticu, São Sebastião, CDI e Cantina.
Orlanina do Socorro, presidente da Associação Boa Vista, uma das entidades organizadoras dos projetos em Barcarena, relatou o sentimento generalizado de "gratidão" dos beneficiários pela conquista da casa própria.
O ministro Jader Filho ressaltou a importância de visitar as comunidades rurais beneficiadas com as novas moradias. “Estamos indo ao interior dos municípios, porque é fundamental entender que a moradia de qualidade tem que chegar em qualquer lugar, seja na área urbana ou nas zonas rurais”, declarou.
[Com informações da Agência Gov, via MCid]&nbsp;

Guilherme Paladino

Assinatura de 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no Pará

Minha Casa, Minha Vida Rural investe mais de R$ 13 milhões em moradias no Pará

247 - Junho, o mês do Orgulho LGBTQIA+, é um momento potente de visibilidade e celebração das conquistas da comunidade. No entanto, é também um período crucial para lançar luz sobre as violações de direitos que persistem – especialmente quando o assunto é moradia digna. Dados recentes revelam uma realidade alarmante: para muitas pessoas LGBTQIA+, o lar não é sinônimo de acolhimento, mas de rejeição e violência.
O levantamento “Sem moradia digna, não há justiça de gênero” da Habitat para a Humanidade Brasil traz um dado do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), de 2021, que diz que no município de São Paulo, por exemplo, 29% das pessoas trans e não binárias saem de casa antes dos 15 anos. O principal motivo? A rejeição familiar. Essa expulsão precoce do ambiente doméstico empurra essa juventude para situações de vulnerabilidade extrema, como a informalidade, a precariedade habitacional e o risco constante de violência.
A exclusão começa em casa, mas não termina ali. O levantamento traz, ainda, um dado do Instituto Pólis (2024), que 60% das vítimas de violência LGBTfóbica são agredidas por familiares ou pessoas conhecidas e, segundo registros da Polícia Civil e notificações dos serviços de saúde de São Paulo, entre 2015 e 2022, 49% das violências contra pessoas LGBTQIA+ ocorreram dentro da própria residência.
Esses dados escancaram uma ferida social: a negação do direito à moradia segura e digna para pessoas LGBTQIA+, especialmente para aquelas que rompem padrões heteronormativos. A moradia, muitas vezes tratada apenas como questão de infraestrutura urbana, é, nesse contexto, uma questão de justiça social e de sobrevivência que precisa também ter um olhar sobre gênero e raça. Sem um lugar seguro para viver, essas pessoas têm negado, também, o acesso a outros direitos, como educação, saúde, trabalho e ao exercício pleno da cidadania.

Mês do Orgulho: 49% das violências contra LGBTQIA+ ocorrem dentro de casa

247 - O governo Lula (PT) prepara o lançamento de uma nova modalidade de crédito voltada à reforma de moradias populares, com valores que podem chegar a R$ 30 mil por família. A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/30/linha-de-credito-para-reforma-de-casas-que-lula-pretende-lancar-deve-ofertar-ate-r-30-mil-por-familia.ghtml">O Globo</a>, integra os esforços do Palácio do Planalto para enfrentar a queda de popularidade registrada nos últimos levantamentos de opinião.
O programa prevê duas linhas de financiamento distintas: uma voltada a famílias de renda mais baixa, com teto de até R$ 5 mil, e outra para intervenções de maior porte, com limite de R$ 30 mil. Entre as obras contempladas estão construção de novos cômodos, substituição de telhados, instalação de caixas d’água e outras melhorias estruturais que demandam apoio técnico especializado.
Destinação dos recursos e público-alvo - A nova linha de crédito será destinada prioritariamente aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Sem espaço no Orçamento da União, o governo federal decidiu utilizar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para viabilizar o programa. Do total reservado, R$ 3 bilhões foram alocados especificamente para o crédito habitacional voltado a reformas. Outros R$ 15 bilhões do mesmo fundo foram redirecionados para ampliar o alcance do MCMV a famílias de classe média, com renda bruta mensal de até R$ 12 mil.
As taxas de juros do financiamento deverão variar entre 1,8% e 2,2% ao mês, com prazo máximo de quitação em seis anos, de acordo com técnicos envolvidos na elaboração do programa.
Digitalização e desburocratização no acesso ao crédito - A operação da linha de crédito será feita pela Caixa Econômica Federal, com expectativa de que o acesso ao programa ocorra diretamente pelo aplicativo do banco. A meta, segundo fontes técnicas, é garantir facilidade e agilidade para as famílias beneficiadas.
Ainda segundo os envolvidos, a compra de materiais de construção poderá ser feita em estabelecimentos credenciados, com liberação automática dos recursos, sem exigência de apresentação de nota fiscal.
Já para reformas mais amplas, que demandem a contratação de serviços profissionais, será exigido o comprovante fiscal dos serviços prestados, emitido por engenheiros, arquitetos ou tecnólogos.
Marca do programa ainda em debate - A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência e a Casa Civil seguem discutindo o nome e a identidade visual do novo programa. A ideia é vincular a iniciativa à marca do governo Lula e, ao mesmo tempo, destacar o compromisso com a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Outro desafio logístico sendo analisado é a forma de repasse dos recursos diretamente aos prestadores de serviço, de modo a evitar intermediários e garantir maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

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