247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira (10) do lançamento do novo modelo de crédito imobiliário no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. A medida é considerada uma reforma estrutural no setor habitacional brasileiro, com foco em ampliar o acesso à casa própria para famílias de classe média e baixa renda, além de impulsionar o mercado da construção civil.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, a iniciativa moderniza o uso dos recursos da poupança no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A proposta busca otimizar a aplicação desses valores, tornando o direcionamento mais eficiente e ampliando a oferta de crédito imobiliário. O alcance social é um dos pontos centrais da reforma: famílias que antes enfrentavam barreiras para financiar imóveis poderão ter maior acesso ao crédito, especialmente em regiões metropolitanas com alto déficit habitacional.
Integração ao Minha Casa, Minha Vida
Um dos destaques do novo modelo é a complementaridade com o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional relançado em 2023 pelo governo Lula. Enquanto o MCMV é voltado principalmente para famílias de baixa renda com subsídios diretos do governo, a reforma do SBPE deve ampliar as opções de financiamento para classes médias, criando uma rede mais abrangente de políticas habitacionais.
Na prática, famílias de diferentes faixas de renda poderão acessar linhas de crédito mais compatíveis com sua realidade financeira. Isso pode ampliar o impacto do MCMV, já que parte da demanda habitacional que não se enquadrava totalmente no programa agora encontrará alternativas viáveis de financiamento.
Impacto esperado no setor da construção civil
A modernização do SBPE deve trazer efeitos positivos para a economia. O setor da construção civil, que responde por milhões de empregos diretos e indiretos, pode ser impulsionado por novos lançamentos imobiliários e maior previsibilidade no fluxo de financiamentos.
Especialistas também destacam o efeito social: o Brasil ainda enfrenta um déficit habitacional estimado em 5,8 milhões de moradias, segundo a Fundação João Pinheiro. Com a ampliação do crédito e o reforço do MCMV, o governo busca reduzir essa carência e ampliar o direito à moradia digna.&nbsp;

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Brasil

Lula anuncia na sexta-feira novo modelo de crédito imobiliário para ampliar acesso à casa própria da classe média e baixa renda

247 - O Ministério das Cidades autorizou a contratação de mais 5.250 unidades habitacionais dentro da modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, conforme divulgou a Agência Gov. As novas moradias vão contemplar famílias de baixa renda em 16 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 21 mil pessoas que realizam o sonho da casa própria.
A modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida tem como público-alvo famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, organizadas por associações e cooperativas sem fins lucrativos. Segundo o Ministério das Cidades, entre 2023 e 2025 já foram selecionadas 49,4 mil moradias nessa linha de atendimento. O texto da portaria determina ainda que agentes financeiros e operadores cumpram prazos, condições técnicas, jurídicas e institucionais para efetivar os contratos.
<h2>Distribuição das novas moradias por região</h2>
<h3>Região Norte&nbsp;</h3>
O estado do Pará receberá 613 unidades, divididas entre Barcarena (199), Oriximiná (100), Garrafão do Norte (150), Irituia (100) e Santo Antônio do Tauá (64). Outras cidades contempladas foram Rio Branco (226), no Acre, e Palmas (192), no Tocantins.
<h3>Nordeste&nbsp;</h3>
A Bahia terá 150 casas, distribuídas em Biritinga, São Félix do Coribe e Mansidão. Na Paraíba, Guarabira ganhará 100 moradias e Gado Bravo outras 50. Já no Ceará, Milhã e Penaforte contarão com 50 unidades cada. Em Pernambuco, Tamandaré (100) e Recife (192) foram contemplados, além de São José do Divino (24), no Piauí, Açu (150), no Rio Grande do Norte, e Propriá (62), em Sergipe.
<h3>Sul&nbsp;</h3>
No Paraná, Braganey terá 30 unidades. No Rio Grande do Sul, seis municípios foram beneficiados: Dom Pedrito (45), Portão (21), Canguçu (50), Morro Redondo (50), Palmeira das Missões (200) e Santana do Livramento (197).
<h3>Sudeste&nbsp;</h3>
O estado de São Paulo foi um dos maiores contemplados, com moradias em São Paulo (529), Bragança Paulista (120), Embu das Artes (743), Diadema (293) e Miguelópolis (50). O Espírito Santo terá 100 casas em Vila Velha, Minas Gerais receberá 33 em Lagamar e o Rio de Janeiro contará com 700 unidades, sendo 400 em Nova Iguaçu e 300 na capital fluminense.
<h3>Centro-Oeste&nbsp;</h3>
No Distrito Federal, Brasília receberá 130 novas moradias.

Otávio Rosso

Minha Casa, Minha Vida amplia acesso à moradia com novas 5.250 unidades

247 - O governo do presidente Lula divulgou nesta quinta-feira (26) um comunicado para esclarecer os detalhes da proposta para o reassentamento para cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho (SP).&nbsp;
A União é dona do terreno onde a comunidade está localizada, na região dos Campos Elíseos. Cada família terá direito a escolher um imóvel de até R$ 250.000,00 - o governo federal disponibiliza R$ 180 mil por meio do Minha Casa, Minha Vida, e o governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista.
Confira alguns esclarecimentos:
1. Qual é a proposta acordada entre os Governos Federal e Estadual?
Cerca de 900 famílias que atualmente estão na Favela do Moinho serão realocadas para imóveis de até R$ 250 mil por família por meio de uma modalidade de compra assistida. O valor engloba um apoio financeiro de R$ 180 mil do Governo Federal por meio do Minha Casa, Minha Vida, enquanto o Governo de São Paulo subsidiará R$ 70 mil por meio do programa estadual Casa Paulista. Além disso, as famílias receberão um auxílio aluguel de R$ 1.200 mensais durante o período de transição para a nova moradia.
2. As famílias precisarão pagar algo por essas moradias? Não. A proposta é totalmente bancada pelos Governos Federal e Estadual, sem necessidade de financiamento ou contrapartida financeira por parte das famílias beneficiadas.
3. Quem tem direito ao benefício?
Famílias com renda mensal de até R$ 4.700 estão aptas a receber o subsídio para aquisição da nova moradia, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
4. As famílias que têm a vida organizada no centro poderão permanecer na mesma região?Conforme mapeamento prévio, realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e pelo Ministério das Cidades, o centro de São Paulo dispõe de oferta representativa de imóveis elegíveis ao programa. Além disso, as famílias poderão procurar imóveis disponíveis na cidade de São Paulo ou até mesmo em outras cidades do estado.
5. O que acontecerá com o terreno da Favela do Moinho após a desocupação?
O Governo Estadual planeja transformar a área em um parque de uso público. A cessão do terreno pela União está condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias atualmente residentes na favela.
6. Como os Governos estão lidando com as preocupações da população?O Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão do terreno à apresentação de projeto de utilização detalhado. Além disso, foi solicitado o aumento do valor do auxílio aluguel e a implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante e após o processo de realocação.
7. Qual é o cronograma previsto para a realocação das famílias?
O cronograma detalhado será divulgado. O processo de cadastramento e assinatura de contratos já está em andamento, com a expectativa de que a transição ocorra de forma gradual e pacífica, conforme as famílias forem sendo reassentadas em suas novas moradias.
8. De quem é o terreno da Favela do Moinho?Atualmente, o terreno onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas há um pedido de cessão pelo Governo do Estado de São Paulo. A solicitação de cessão de imóvel da União foi feita em novembro de 2023 para implantação do Parque do Moinho. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), condicionou a cessão à apresentação de um projeto detalhado para uso público e de garantia de moradia digna para todas às famílias na região central da cidade ou em local escolhido por elas.
9. Como está o andamento do processo de cessão do terreno?
Desde seu pedido, a cessão do terreno foi condicionada à garantia de moradia digna para todas as famílias residentes no local. O processo foi conduzido pela SPU de forma atenta e responsável à situação da comunidade do Moinho. Foram promovidos debates sobre o projeto de implantação do parque e realocação das famílias. Participaram desse diálogo o Governo Estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade.
Em janeiro de 2024, a SPU solicitou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU/SP) documentos essenciais para analisar o pedido de cessão da área, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União.
Em 13 de maio de 2025, diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo vinha conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na Favela do Moinho, com o uso da força policial, a SPU/MGI paralisou o processo de cessão da área. Na ocasião, o Governo Federal reiterou que a SPU havia acordado uma descaracterização (e não uma demolição) das moradias dessas famílias, as quais voluntariamente deixaram suas casas, além de ter acertado como condição para essa cessão uma atuação cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade.
Em 15 de maio, foi possível dar sequência à análise da cessão do terreno após envio das informações complementares sobre o uso da área à SPU/MGI e conclusão de acordo entre o Governo Federal e do Estado de São Paulo para garantia de moradia digna às famílias da Favela do Moinho.
10. Qual será a destinação do terreno?A proposta do Governo do Estado de São Paulo é que o terreno seja um parque de uso público para que a área possa ser ocupada de uma maneira que atenda às necessidades do interesse público da população da cidade de São Paulo. A SPU aguarda a apresentação do projeto final para dar continuidade ao processo de cessão.
11. Como ficam as famílias que fizeram acordo anteriormente e que ainda não saíram e/ou que já saíram da favela? Elas podem se enquadrar nos termos do acordo entre Governo Federal e Estadual?
As famílias que deixaram a Favela do Moinho anteriormente não serão penalizadas. O valor do auxílio será ajustado e todas as famílias serão contempladas conforme o acordo firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo
12. Como é realizado o pagamento?A primeira parcela é paga antes da saída da família da favela. A segunda parcela é depositada 30 dias após a desocupação.
13. Com os 180 mil do Governo Federal, as pessoas que quiserem sair do Estado de SP poderão escolher imóveis em outros estados do Brasil?
Não. O atendimento abrangerá o estado de São Paulo e não incluirá outras unidades federativas.
14. A Caixa Econômica Federal (CEF) vai oferecer mais opções de imóveis - além dos que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apresenta?Para além do mapeamento inicial realizado pela CDHU, as famílias poderão contar com o auxílio dos correspondentes bancários Caixa para a identificação do imóvel de interesse ou mesmo induzir a oferta do imóvel de seu interesse, mediante registro do mesmo pelo ofertante no site Caixa. A sistemática proposta possibilita a escolha de imóveis usados, novos e em construção (com entrega em até 24 meses da publicação da portaria). Em todos os casos, os imóveis passarão por avaliação da Caixa para atestar sua elegibilidade às condições definidas pelo programa.
15. Entendendo que na comunidade tem 4 gerações e algumas famílias são muito próximas, existe a possibilidade de duas famílias unirem os valores para comprar um único imóvel?
Não. O programa Minha Casa Minha Vida, em suas diversas modalidades, atende cada núcleo familiar de maneira individualizada, não sendo possível somar valores a partir de um agrupamento de núcleos familiares.
16. As pessoas poderão escolher imóveis de leilão da própria Caixa Econômica Federal?Sim. Desde que o imóvel atenda às condições de elegibilidade do programa. A portaria do Ministério das Cidades prevê que instituições financeiras possam oferecer imóveis e cadastrar unidades sob sua guarda, que tenham sido retomados.
17. Quem tem dívida na Caixa terá o mesmo direito?
Permanecem os requisitos de enquadramento de famílias existentes no Minha Casa Minha Vida, conforme art. 9º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
"Art. 9º A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas nos termos do disposto no art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), com recursos do FGTS, vedada a sua concessão à pessoa física que:
I - seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País;
II - seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País;
III - tenha recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento-Geral da União, do FAR, do FDS ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica."
18. Caso a pessoa ache uma casa com um valor um pouco acima de 250 mil, ela poderá complementar com FGTS ou décimo terceiro salário, por exemplo?Não. Assim como no procedimento de compra assistida implementado no Rio Grande do Sul (calamidade maio/2024), o normativo não abre a possibilidade de recepção de contrapartidas dos beneficiários.
19. A Caixa analisará a renda bruta ou considerará os descontos dos trabalhadores?
O Minha Casa, Minha Vida observa a renda bruta familiar mensal. Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los.
20. Quem já escolheu imóveis da lista da CDHU de São Paulo vai poder permanecer com eles?Sim, as famílias que já acessaram financiamentos ofertados pela CDHU terão os imóveis adquiridos incorporados ao programa mediante a quitação do saldo das operações pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), por intermédio da Caixa, e as prestações eventualmente já pagas ressarcidas pela CDHU.

Leonardo Lucena

São Paulo (SP) - 25/06/2025 - Favela do Moinho no centro de São Paulo-SP

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Veja perguntas e respostas sobre o acordo para reassentamento das famílias da favela do Moinho

247 - O Ministério das Cidades contratou, neste sábado (14), novas 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em dois municípios paraenses: Abaetetuba e Barcarena. As assinaturas dos contratos foram realizadas pelo ministro Jader Filho, junto aos moradores e comunidades que receberão os imóveis, além das lideranças políticas do município.
Com investimentos totais de R$ 13,6 milhões em recursos do Ministério, as moradias contratadas atenderão a seis comunidades rurais nos dois municípios. Em Abaetetuba, 47 casas serão construídas na Colônia Nova, enquanto em Barcarena 135 imóveis estarão localizados nas comunidades Nova Vida, Araticu, São Sebastião, CDI e Cantina.
Orlanina do Socorro, presidente da Associação Boa Vista, uma das entidades organizadoras dos projetos em Barcarena, relatou o sentimento generalizado de "gratidão" dos beneficiários pela conquista da casa própria.
O ministro Jader Filho ressaltou a importância de visitar as comunidades rurais beneficiadas com as novas moradias. “Estamos indo ao interior dos municípios, porque é fundamental entender que a moradia de qualidade tem que chegar em qualquer lugar, seja na área urbana ou nas zonas rurais”, declarou.
[Com informações da Agência Gov, via MCid]&nbsp;

Guilherme Paladino

Assinatura de 182 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no Pará

Economia

Minha Casa, Minha Vida Rural investe mais de R$ 13 milhões em moradias no Pará

247 - Junho, o mês do Orgulho LGBTQIA+, é um momento potente de visibilidade e celebração das conquistas da comunidade. No entanto, é também um período crucial para lançar luz sobre as violações de direitos que persistem – especialmente quando o assunto é moradia digna. Dados recentes revelam uma realidade alarmante: para muitas pessoas LGBTQIA+, o lar não é sinônimo de acolhimento, mas de rejeição e violência.
O levantamento “Sem moradia digna, não há justiça de gênero” da Habitat para a Humanidade Brasil traz um dado do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), de 2021, que diz que no município de São Paulo, por exemplo, 29% das pessoas trans e não binárias saem de casa antes dos 15 anos. O principal motivo? A rejeição familiar. Essa expulsão precoce do ambiente doméstico empurra essa juventude para situações de vulnerabilidade extrema, como a informalidade, a precariedade habitacional e o risco constante de violência.
A exclusão começa em casa, mas não termina ali. O levantamento traz, ainda, um dado do Instituto Pólis (2024), que 60% das vítimas de violência LGBTfóbica são agredidas por familiares ou pessoas conhecidas e, segundo registros da Polícia Civil e notificações dos serviços de saúde de São Paulo, entre 2015 e 2022, 49% das violências contra pessoas LGBTQIA+ ocorreram dentro da própria residência.
Esses dados escancaram uma ferida social: a negação do direito à moradia segura e digna para pessoas LGBTQIA+, especialmente para aquelas que rompem padrões heteronormativos. A moradia, muitas vezes tratada apenas como questão de infraestrutura urbana, é, nesse contexto, uma questão de justiça social e de sobrevivência que precisa também ter um olhar sobre gênero e raça. Sem um lugar seguro para viver, essas pessoas têm negado, também, o acesso a outros direitos, como educação, saúde, trabalho e ao exercício pleno da cidadania.

Guilherme Levorato

Mês do Orgulho: 49% das violências contra LGBTQIA+ ocorrem dentro de casa

247 - O governo Lula (PT) prepara o lançamento de uma nova modalidade de crédito voltada à reforma de moradias populares, com valores que podem chegar a R$ 30 mil por família. A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/30/linha-de-credito-para-reforma-de-casas-que-lula-pretende-lancar-deve-ofertar-ate-r-30-mil-por-familia.ghtml">O Globo</a>, integra os esforços do Palácio do Planalto para enfrentar a queda de popularidade registrada nos últimos levantamentos de opinião.
O programa prevê duas linhas de financiamento distintas: uma voltada a famílias de renda mais baixa, com teto de até R$ 5 mil, e outra para intervenções de maior porte, com limite de R$ 30 mil. Entre as obras contempladas estão construção de novos cômodos, substituição de telhados, instalação de caixas d’água e outras melhorias estruturais que demandam apoio técnico especializado.
Destinação dos recursos e público-alvo - A nova linha de crédito será destinada prioritariamente aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Sem espaço no Orçamento da União, o governo federal decidiu utilizar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para viabilizar o programa. Do total reservado, R$ 3 bilhões foram alocados especificamente para o crédito habitacional voltado a reformas. Outros R$ 15 bilhões do mesmo fundo foram redirecionados para ampliar o alcance do MCMV a famílias de classe média, com renda bruta mensal de até R$ 12 mil.
As taxas de juros do financiamento deverão variar entre 1,8% e 2,2% ao mês, com prazo máximo de quitação em seis anos, de acordo com técnicos envolvidos na elaboração do programa.
Digitalização e desburocratização no acesso ao crédito - A operação da linha de crédito será feita pela Caixa Econômica Federal, com expectativa de que o acesso ao programa ocorra diretamente pelo aplicativo do banco. A meta, segundo fontes técnicas, é garantir facilidade e agilidade para as famílias beneficiadas.
Ainda segundo os envolvidos, a compra de materiais de construção poderá ser feita em estabelecimentos credenciados, com liberação automática dos recursos, sem exigência de apresentação de nota fiscal.
Já para reformas mais amplas, que demandem a contratação de serviços profissionais, será exigido o comprovante fiscal dos serviços prestados, emitido por engenheiros, arquitetos ou tecnólogos.
Marca do programa ainda em debate - A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência e a Casa Civil seguem discutindo o nome e a identidade visual do novo programa. A ideia é vincular a iniciativa à marca do governo Lula e, ao mesmo tempo, destacar o compromisso com a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Outro desafio logístico sendo analisado é a forma de repasse dos recursos diretamente aos prestadores de serviço, de modo a evitar intermediários e garantir maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

Lula prepara crédito de até R$ 30 mil para reforma de moradias no Minha Casa, Minha Vida

247 - Em mais um capítulo da luta por moradia digna no Espírito Santo, moradores da ocupação Vila Esperança, localizada na região 5 de Vila Velha, ocuparam recentemente a sede da prefeitura do município para exigir a regularização do terreno onde vivem há oito anos. A manifestação reuniu, na última terça-feira (25), cerca de 800 famílias e foi organizada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
Segundo os organizadores, o objetivo do ato foi cobrar do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) e do governo estadual a realização de uma reunião com o governo federal para viabilizar a compra da área e o início das obras de urbanização. A comunidade, composta por idosos, pessoas com deficiência, mães solo e mais de 500 crianças, vive em condições extremamente precárias, sem acesso a água encanada ou energia elétrica regularizada.
Apesar de a prefeitura ter publicado um decreto em 2020 destinando o terreno à habitação social, nenhuma medida prática foi adotada desde então. “Enquanto o prefeito protege interesses de especuladores, famílias vivem sem o mínimo de dignidade”, denunciou Adriana "Baiana" Paranhos, liderança da comunidade e dirigente estadual do MNLM.
<h3>Violência durante o protesto</h3>
A mobilização, inicialmente pacífica, terminou marcada pela ação violenta da Polícia Militar. Um adolescente foi agredido e detido, mesmo sem registro de confronto. Testemunhas afirmaram que a prioridade dos policiais foi dispersar os manifestantes, em vez de garantir o direito constitucional à livre manifestação.
Esse episódio, segundo o MNLM, reforça a postura do município de criminalizar a luta por moradia, ignorando os apelos de uma população que há anos transforma uma área abandonada em espaço de vida comunitária e resistência.
<h3>Terreno alvo de disputa</h3>
A ocupação está instalada em um terreno sem documentação formal, que permaneceu abandonado por mais de uma década. Em 2022, a comunidade foi alvo de um episódio de violência: pistoleiros armados, supostamente contratados por empresários interessados na área, tentaram derrubar casas com o uso de um trator. Na ocasião, a Polícia Militar revistou moradores, mas não prendeu nem desarmou os agressores.
Apesar da ausência do Estado, os moradores construíram redes de solidariedade e iniciativas sociais, como hortas comunitárias, aulas para crianças e sistemas internos de doações, sem qualquer apoio institucional.
<h3>Governo federal quer regularizar</h3>
O governo federal já sinalizou a intenção de comprar o terreno e iniciar a urbanização da área, com a instalação de infraestrutura básica. No entanto, a efetivação do projeto depende da adesão da prefeitura de Vila Velha, que, segundo os moradores, se mantém alinhada aos interesses de empresários do setor imobiliário.
“Borgo prefere ver crianças sem água a contrariar a especulação imobiliária”, criticou Baiana. Para ela, a omissão do município revela a escolha deliberada por um modelo de cidade excludente, que ignora as necessidades das populações mais vulneráveis.
<h3>Pauta de reivindicações</h3>
<ul>
 <li>Durante a manifestação, o MNLM apresentou quatro exigências imediatas:</li>
 <li>A libertação do adolescente detido;</li>
 <li>A realização de uma audiência pública com os três níveis de governo;</li>
 <li>A apuração dos ataques de 2022;</li>
 <li>A implementação do projeto federal de urbanização.</li>
</ul>
“Não vamos recuar. Transformaremos essa área em um bairro digno para quem constrói a cidade todos os dias”, afirmou Baiana, resumindo o sentimento de uma comunidade que resiste há quase uma década ao abandono e à repressão.

Camila França

Ocupação Vila Esperança pressiona prefeitura de Vila Velha e denuncia repressão em protesto por moradia

Por Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil - O Censo 2022 mostrou que 196,2 mil brasileiros viviam em domicílios improvisados ou em abrigos no país, naquele ano. Isso representa cerca de 0,1% do total da população total brasileira (203,1 milhões), segundo o levantamento censitário.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram divulgados nesta sexta-feira (6).
De acordo com o levantamento, 160.485 pessoas viviam em domicílios improvisados, isto é, domicílios localizados em edificações que não têm dependências destinadas exclusivamente à moradia; em estruturas comerciais ou industriais (em funcionamento, degradadas ou inacabadas); em calçadas, praças ou viadutos; e em abrigos naturais, assim como estruturas móveis (veículos ou barracas).
Nesse dado, não estão somados os imóveis de favelas, aquelas localizadas nos fundos ou em cima de estabelecimentos comerciais e nem domicílios em terrenos particulares construídos em taipa ou madeira.
“Não é todo domicílio precário que é classificado pelo IBGE como improvisado, apenas aqueles que não são entendidos como permanentes. É esperado que ele [o morador] não se mantenha naquele local. Isso tem uma implicação operacional para o IBGE, mas também é uma categoria útil para políticas públicas”, explica o pesquisador do IBGE Bruno Perez.
Grande parte recorria a tendas, barracas de lona, plástico ou tecido (56,6 mil ou 35,3% das pessoas vivendo em domicílios improvisados). Outras formas comuns de domicílio improvisado são a habitação dentro de estabelecimento em funcionamento (43.368), em estruturas não residenciais permanentes degradadas ou inacabadas (17.268), em estruturas improvisadas em logradouros públicos exceto com o uso de tendas ou barracas (14.598) e em veículos (1.875). Além disso, havia 26.776 em outros tipos de domicílios improvisados.
“Na divisão por sexo, predominam os homens nos domicílios improvisados, variando de 54,3% nas estruturas improvisadas em logradouros públicos até 61,7% em veículos”, destaca Perez.
O estado de São Paulo liderou todas as categorias de domicílios improvisados, com exceção dos veículos (que incluem barcos), cuja liderança ficou com o estado do Amazonas. De acordo com a pesquisa, no território paulista havia 7 mil pessoas vivendo em estruturas improvisadas em logradouros públicos e outros 7 mil morando em estruturas não residenciais degradadas ou inacabadas.
O Centro-Oeste destacou-se na categoria “tenda ou barraca de lona, plástico ou tecido, respondendo por 18,1% do total das pessoas vivendo nessa condição no país, apesar de reunir apenas 8% da população brasileira.
<h2>Abrigos</h2>
Além das pessoas vivendo em domicílios improvisados, o IBGE divulgou que havia, em 2022, 35.405 pessoas vivendo em abrigos, seja porque estavam em situação de rua antes de serem abrigos seja porque pertenciam a alguma população em vulnerabilidade (como imigrantes, mulheres vítimas de violência doméstica etc).
Desse total, 24.110 viviam em abrigos, casas de passagem ou república assistencial para grupos vulneráveis e 11.295 em abrigos, albergues ou casas de passagem para população em situação de rua.

Quase 200 mil brasileiros vivem em domicílios improvisados e abrigos, diz Censo

Por Elaine Patricia Cruz e Guilherme Jeronymo, Agência Brasil - Um levantamento inédito, produzido pela Campanha Nacional Despejo Zero e divulgado nesta quarta-feira (14), mostra que mais de 1,5 milhão de brasileiros sofreram com despejos ou remoções forçadas entre outubro de 2022 e julho de 2024. Isso representou aumento de 70%, já que em outubro de 2022 haviam 898.916 pessoas que haviam enfrentado essa situação.
O mapeamento reúne casos coletivos de remoção forçada de pessoas e de comunidades inteiras, que foram expulsas de seus locais de moradia. Isso inclui não só os casos judicializados, mas também processos administrativos promovidos pelo poder público.
O aumento verificado no período, explicou Raquel Ludermir, gerente de Incidência Política da organização Habitat para a Humanidade Brasil, pode estar relacionado ao fato de que, durante a pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos despejos e a reintegração de posse contra famílias vulneráveis. A medida acabou durando até o final de outubro de 2022. “Até esse momento, vários casos ficaram represados por essa determinação do STF. Depois disso, a gente teve a liberação, e os despejos voltaram a ser legais. Então, o que a gente nota é um aumento muito expressivo que reflete a retomada do andamento desses processos judiciais de despejo e ameaça de reintegração de posse, de uma forma geral”, disse ela, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil.
Outro fator que pode ter contribuído para esse aumento, explicou Raquel, é o custo de vida elevado como reflexo da pandemia. “A gente sabe que, durante a pandemia, houve um empobrecimento muito sério das pessoas e o custo de vida aumentou bastante. Então é possível que muitas pessoas tenham recorrido a ocupações”, lembrou. “Se a família já está morando de forma precária, está morando de favor, às vezes está tendo que comprometer alimentação e segurança alimentar para pagar o aluguel no final do mês, aí ela pode recorrer a uma ocupação urbana”.
Perfil - A crise habitacional brasileira tem classe, gênero e raça, revelou o levantamento. A grande maioria dos afetados é formada por pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (66,3% do total), mulheres (62,6%) e que ganham até dois salários mínimos (74,5%). “Estamos falando de pessoas predominantemente de baixa renda, muito vulnerabilizadas do ponto de vista socioeconômico. É também uma população predominantemente negra e, muitas vezes, chefiada por mulheres. Existe uma dívida histórica do país em relação à demanda dessa população por moradia”.
Do total de vítimas dessas remoções e despejos, cerca de 267 mil são crianças e mais de 262 mil, pessoas idosas. “Sabemos que apesar de a moradia ser um direito constitucional e um direito humano, ainda estamos em um país em que existem pelo menos 6 milhões de pessoas em situação de déficit habitacional e mais 26 milhões em condição de inadequação habitacional. A pesquisa indica a ponta do iceberg de um problema histórico no Brasil. Estamos falando aqui da moradia, do problema da luta pela terra e de como isso está atrelado às questões da pobreza e de interseccionalidades”, disse Raquel Ludermir.
Números subestimados - Segundo a Campanha Nacional Despejo Zero - articulação nacional composta por 175 organizações que atuam na luta pelo direito à vida na cidade e no campo e que fez o mapeamento de forma coletiva - esse número pode ser ainda maior já que a pesquisa não considera a população em situação de rua e pessoas que estão ameaçadas por desastres socioambientais.
O que o levantamento conseguiu apontar é que, do total de vítimas de despejos ou remoções forçadas, 333.763 correspondem a famílias ameaçadas, 42.098 a famílias despejadas e 78.810 a famílias vivendo com o despejo suspenso.
Entre as regiões mais afetadas, São Paulo lidera o ranking com o maior número de famílias ameaçadas (90.015) e despejadas (9.508). O estado de Pernambuco aparece na segunda posição no ranking de famílias ameaçadas (43.411) e em quinto no de despejadas (2.194). Já o estado do Amazonas aparece na segunda posição em número de despejados (5.541) e em terceiro no de ameaçados (31.902).
Reintegração de posse e grandes obras - De acordo com Raquel, essas remoções forçadas ou despejos são motivados principalmente por reintegração de posse, quando há conflito entre a pessoa que se diz proprietária do imóvel ou da terra e as famílias que estão ocupando esses locais.
Como segunda principal razão estão as remoções forçadas impulsionadas pelo poder público, principalmente por grandes obras. “Isso pode estar relacionado a grandes obras - como de sistema de transporte, drenagem ou esgotamento sanitário - ou obras em menor escala, que são supostamente para o benefício da própria população, mas que acabam tendo efeitos contraditórios de remoção”, afirmou.
É por isso que, neste momento em que as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas, Raquel defende que é preciso repensar o quanto elas podem estar afetando também a população mais vulnerável. “É muito importante a gente estar atento para que essas obras não tenham um efeito ainda mais negativo sobre a população vulnerabilizada”, destacou. “A obra pública não pode nunca aumentar o déficit habitacional ou o problema da moradia no país, porque senão a gente está favorecendo apenas um setor de desenvolvimento”.
Soluções - Para a gerente da organização, é urgente que se pense em uma política nacional de mediação de conflitos fundiários, com esforço interministerial para que o problema seja resolvido. Outro ponto levantado por ela diz respeito às legislações e decisões judiciais. “Temos diversas medidas em nível do Conselho Nacional de Justiça, como por exemplo a Resolução 510 de 2003, que estabelece a necessidade de mediação desses conflitos com visitas in loco, ou seja, é o juiz descer do escritório e realmente colocar o pé na terra e conhecer as pessoas que estão sendo removidas”.
Também é preciso, segundo ela, que se encerrem propostas legislativas que pretendem marginalizar ainda mais essas pessoas. “Há propostas legislativas que estão tramitando e que estabelecem - ou tentam estabelecer - que as pessoas que precisam ocupar imóveis ou terrenos percam também seus direitos a programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o direito de participar de concursos públicos. Existe aqui uma tentativa de punir duplamente a população que já está bastante vulnerabilizada, ou seja, uma pessoa que já não tem direito à moradia, além de tudo, corre o risco de perder o direito a um programa social”.

Mais de 1,5 milhão são afetados por remoções forçadas no Brasil

247 - O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um reajuste nos valores máximos de renda para as faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o acesso de famílias de baixa renda a melhores condições de financiamento habitacional.
Na Faixa 1, segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/09/governo-reajusta-valores-e-amplia-acesso-a-faixas-mais-baixas-do-minha-casa-minha-vida-veja-valores.ghtml">g1</a>,o teto de renda bruta mensal familiar foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Com essa mudança, as famílias podem adquirir imóveis com até 95% de subsídio do governo federal, pagando apenas 5% do valor total do imóvel.
Para a Faixa 2, o limite de renda passou de R$ 4.400 para R$ 4.700. Essas alterações permitem que mais famílias se beneficiem das condições facilitadas de financiamento oferecidas pelo programa.
As famílias enquadradas nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios mais elevados e taxas de juros reduzidas. Na Faixa 1, as taxas de juros variam de 4% a 5% ao ano; na Faixa 2, de 4,75% a 7% ao ano; e na Faixa 3, que permanece inalterada, as taxas podem chegar a 8,16% ao ano.
O reajuste das faixas de renda foi realizado acima do aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412 em 2024. Com isso, o teto da Faixa 1, que seria de R$ 2.824 se aplicado o critério de dois salários mínimos, foi ajustado para R$ 2.8501.
As mudanças ocorrem em meio a discussões no governo sobre a necessidade de controlar os financiamentos de imóveis usados na Faixa 3, a mais alta do programa. O objetivo é evitar a falta de recursos para a compra de imóveis novos, que geram mais empregos diretos.

Governo federal reajusta faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida

247 - O governo Lula (PT) está avaliando alterações nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de frear o avanço dos financiamentos de imóveis usados, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/26/governo-preve-mudancas-no-minha-casa-minha-vida-apos-contratacao-recorde-no-programa.ghtml">g1</a>. A medida surge em resposta à pressão sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia o programa, devido ao número recorde de contratações. Além disso, a administração federal entende que a construção de novos imóveis gera mais empregos em comparação com a compra de imóveis usados.
De acordo com as previsões, o Minha Casa, Minha Vida deverá encerrar o ano com cerca de 600 mil financiamentos, um número sem precedentes. Este total inclui tanto imóveis novos quanto usados, com uma crescente participação dos usados, que representam mais de 30% dos contratos deste ano, em contraste com os 14,3% de 2022 e os 6,25% de 2021.
O aumento expressivo nas contratações de imóveis usados tem pressionado significativamente o orçamento do FGTS. Para equilibrar os recursos do fundo e garantir financiamento suficiente para novos contratos, o governo já havia implementado ajustes em abril, aumentando o valor da entrada para a Faixa 3 do programa (famílias com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil) nas regiões Sul e Sudeste. Agora, o valor da entrada varia entre 25% e 30%, dependendo da renda familiar.
Nos próximos dias, o governo deve dar mais um passo nesse sentido, avaliando a elevação do valor da entrada exigida para financiamentos de imóveis usados na Faixa 3 em todo o país. No entanto, as famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 4 mil, não serão impactadas por essas mudanças.
"Nós fizemos algumas reduções em algumas faixas de renda no limite daquilo que pode ser financiado dos imóveis usados [aumentou o valor da entrada a ser paga] e nós devemos estudar algumas medidas para poder equilibrar isso. Esse processo está em discussão com a Casa Civil e nos próximos dias, na próxima semana, a gente já deve estar disponibilizando essas informações para a sociedade", declarou o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em entrevista à TV Globo.
O ministro destacou a importância de equilibrar o atendimento tanto de imóveis usados quanto de novos. "A gente precisa atender tanto aos imóveis usados quanto a imóveis novos", explicou. Imóveis novos, embora geralmente mais caros, são vistos como mais vantajosos para a economia devido à geração de empregos durante a construção.
O presidente Lula tem como meta a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais pelo programa ao longo de seu governo. Considerando os resultados de 2023 e o primeiro semestre de 2024, mais de 860 mil novos contratos foram assinados, apontando para um crescimento substancial e indicando que a meta pode ser alcançada antes do prazo.
Jader Filho ainda destacou o impacto da demanda reprimida nos últimos anos. “Nos últimos quatro anos não teve nenhuma linha [habitacional] para atender as famílias das rendas mais baixas da população. Então você fica com uma demanda reprimida nos últimos quatro anos”, afirmou o ministro, explicando o desempenho recorde do programa.
Com as novas medidas, o governo busca assegurar a sustentabilidade do Minha Casa, Minha Vida, equilibrando a necessidade de gerar empregos com a de atender às demandas habitacionais da população mais carente.

Lula e Jader Filho em videconferência durante entrega de unidades do MCMV 23/10/2023

Com 'boom' do Minha Casa, Minha Vida, governo estuda mudanças nas regras

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
O Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (20) regras para a construção de 2 mil unidades habitacionais em áreas rurais atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As moradias, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, serão construídas em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, formalmente reconhecidos pelo governo federal.
O ministério receber crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a iniciativa. Cada casa terá um subsídio de até R$ 86 mil.
Serão contempladas as famílias que tiveram moradias destruídas ou interditadas em função do recente desastre. Caberá ao órgão público estadual ou municipal assegurar que as unidades serão construídas em áreas sem risco de alagamento, enchente ou deslizamento de terra e pedras.
As entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta deverão submeter-se a processo de habilitação, estabelecido pelo Ministério das Cidades. As entidades já habilitadas em processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida Rural, em 2023, somente precisarão de nova habilitação no caso de alteração da área de abrangência de atuação ou nível de competência.

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