247 - As novas regras de transição do Bolsa Família entraram em vigor neste domingo (1º). A medida vale para famílias que ultrapassarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. Os beneficiários perceberão as mudanças apenas na folha de pagamento de julho. 
De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda.
As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.
Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já existe uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar. 
No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

Leonardo Lucena

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Brasil

Entram em vigor novas regras do programa Bolsa Família

247 - O Brasil encerrou 2023 com os menores índices de pobreza e extrema pobreza já registrados desde 2012, conforme apontam os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da redução significativa, 58,9 milhões de brasileiros ainda viviam na pobreza, enquanto 9,5 milhões permaneciam na extrema pobreza.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço e destacou o compromisso de seu governo em enfrentar a desigualdade social. “Tirar o Brasil do Mapa da Fome e criar uma sociedade de classe média, onde todos vivam com mais dignidade. É isso que me dá alegria de ver. Para isso fomos eleitos e estamos trabalhando”, declarou Lula.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Tirar o Brasil do Mapa da Fome e criar uma sociedade de classe média, onde todos vivam com mais dignidade. É isso que me dá alegria de ver. Para isso fomos eleitos e estamos trabalhando. <a href="https://t.co/hQrGexPp1Q">pic.twitter.com/hQrGexPp1Q</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1864308472776429594?ref_src=twsrc%5Etfw">December 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h3>Números que refletem mudanças</h3>
Os critérios utilizados pelo IBGE para definir as linhas de pobreza e extrema pobreza seguem padrões do Banco Mundial. Para a extrema pobreza, considera-se renda inferior a US$ 2,15 por pessoa ao dia (cerca de R$ 209 mensais); já a pobreza é calculada com base em rendimentos inferiores a US$ 6,85 por pessoa ao dia (aproximadamente R$ 665 mensais).
Em 2023, a extrema pobreza atingiu 4,4% da população, uma redução expressiva em comparação aos 6,6% registrados em 2012 e aos 5,9% de 2022. Isso significa que 3,1 milhões de pessoas deixaram essa condição no último ano. Já o índice de pobreza caiu para 27,4%, uma queda em relação aos 34,7% de 2012 e aos 31,6% de 2022, com 8,7 milhões de brasileiros superando essa barreira.
<h3>Os fatores por trás da queda</h3>
Segundo o pesquisador do IBGE, Bruno Mandelli Perez, dois elementos foram decisivos para a redução: o fortalecimento do mercado de trabalho e os programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, afirmou.
A pesquisa também apontou que o aumento nos valores médios dos benefícios do Bolsa Família em 2023, quando comparados aos do Auxílio Brasil de 2022, foi crucial para a manutenção da trajetória de redução da desigualdade.
<h3>Desafios regionais</h3>
Apesar dos avanços, as disparidades regionais persistem. O Nordeste lidera em proporção de extrema pobreza, com 9,1% da população, mais que o dobro da média nacional. A região também apresenta o maior índice de pobreza, com 47,2%. Em contrapartida, o Sul registrou os menores índices, com 1,7% na extrema pobreza e 14,8% na pobreza.

03.12.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia 'Nova Indústria Brasil – Missão 1: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais', no Palacio do Planalto, Brasilia - DF

Lula celebra queda na pobreza e extrema pobreza, que atingem menor nível no país desde 2012: “para isso fomos eleitos”

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas. Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.
Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.
O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.
Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
<h2>Perfil</h2>
De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).
Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.
O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.
A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

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