247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou nesta quinta-feira (29) que a atual secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando do ministério a partir de abril. A mudança ocorrerá em razão da decisão de Rui Costa de deixar o cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições, segundo relatou o próprio ministro à Rádio 95 FM, de Jequié (BA).
O ministro disse que a escolha já foi formalmente comunicada pelo presidente tanto a ele quanto à futura sucessora. Ao comentar a decisão, Rui Costa destacou o perfil técnico e a experiência de Miriam Belchior na administração pública. “O presidente já comunicou a sua escolha tanto a mim quanto à Miriam. Ela foi ministra do Planejamento, trabalha muito, é uma técnica competente e assume o ministério no início de abril”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, a opção por um nome que já integra a equipe do governo segue uma diretriz clara do presidente Lula, com o objetivo de garantir continuidade às políticas em andamento. “A prioridade do presidente é que [as indicações] sejam de quem já está na equipe, para não haver descontinuidade nas ações de governo”, acrescentou Rui Costa.
Miriam Belchior já ocupou cargos estratégicos em governos anteriores, incluindo o Ministério do Planejamento, e atualmente exerce a função de secretária-executiva da Casa Civil, posição que a coloca diretamente envolvida na coordenação das principais ações do Executivo federal. Com a transição prevista para abril, a expectativa no governo é manter o ritmo das iniciativas em curso enquanto Rui Costa se prepara para a disputa eleitoral.

Guilherme Levorato

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Brasília

Lula escolhe Miriam Belchior para substituir Rui Costa na Casa Civil

247 – Entre os principais impasses relacionados à hospedagem em Belém durante a COP30, que acontece em novembro, está a disputa sobre quem deve arcar com os custos de subsídio às delegações de países pobres e de nações insulares. Segundo reportagem do Valor Econômico, a questão envolve a ONU e o governo brasileiro, que divergem sobre a responsabilidade de cobrir as despesas diante dos preços elevados praticados pela rede hoteleira e por proprietários de imóveis na capital paraense.
A ONU paga diárias às delegações por meio da International Civil Service Commission, que fixa valores específicos por cidade. Para Belém, o reembolso estabelecido é de US$ 144. Se a conferência fosse realizada no Rio de Janeiro ou em São Paulo, os valores seriam, respectivamente, de US$ 229 e US$ 234. Países com menos recursos pressionam pela elevação desse montante, demanda apoiada pelo Brasil. No entanto, o secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) foi além e solicitou ao governo brasileiro que subsidiasse parte da hospedagem.
<h2>Miriam Belchior: “Não cabe aos brasileiros”</h2>
A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, foi categórica ao negar essa possibilidade. Após a reunião do Bureau da UNFCCC, em Brasília, ela declarou:
<blockquote>&nbsp;“O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP30 e por isso não há como subsidiar delegações de países, inclusive de países mais ricos que o Brasil. Do ponto de vista brasileiro, não cabe aos brasileiros subsidiarem outros países.”</blockquote>
Belchior destacou que qualquer redução artificial nos preços da rede hoteleira — por exemplo, de US$ 600 para US$ 500 — sairia diretamente dos contribuintes brasileiros. Para ela, o caminho é buscar alternativas:
<blockquote>&nbsp;“Acho que temos um desafio conjunto de conseguir outras fontes que possam eventualmente ajudar esses países, mas dissemos que o governo brasileiro não ia poder subsidiar a hospedagem.”</blockquote>
Em carta enviada ao Brasil, a UNFCCC pediu explicitamente que o país garantisse US$ 100 diários para delegações de nações menos desenvolvidas e insulares, sem limite de participantes. Belchior rebateu:
<blockquote>&nbsp;“Falamos claramente que o Brasil não tem condição, mas se existe esta proposta de a ONU pagar mais a contribuição, se em qualquer outra cidade do mundo eles pagariam, por que não pagam em Belém?”</blockquote>
Ela ainda frisou que o governo apoia a demanda dos países membros para que a ONU adote o mesmo patamar de diárias praticado em outras cidades brasileiras, mas reiterou que o recurso não poderá vir do Tesouro Nacional.
<h2>Preços abusivos e processo administrativo</h2>
O secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, relatou que uma missão técnica da ONU aprovou os preparativos feitos pelo Brasil ao longo de 18 meses. Contudo, apontou que o organismo internacional parece esperar uma “intervenção explícita” do governo sobre a rede hoteleira — algo que, segundo ele, não se encaixa no modelo democrático brasileiro de economia de mercado.
<blockquote>&nbsp;“É um pedido explícito de intervenção do país na rede hoteleira, que, obviamente, em um país com a nossa característica da democracia, que tem a regra de mercado, não é possível intervir porque atua de acordo com a legislação existente.”</blockquote>
Correia informou que foi instaurado um processo administrativo para investigar possíveis abusos na relação entre hotéis e consumidores, a fim de identificar se há crime contra a economia popular. O procedimento segue em andamento.
<h2>Avanços e desafios na hospedagem</h2>
Apesar das dificuldades, o governo brasileiro já negociou mais de 33 mil quartos individuais. Belchior afirmou que mais de 190 delegações manifestaram interesse em participar da COP30 e que muitas aguardavam as definições do Bureau da UNFCCC para confirmar suas reservas.
Correia acrescentou que as negociações continuam diariamente com hotéis, imobiliárias e corretores, por meio da plataforma oficial de hospedagem disponibilizada pelo governo. Entretanto, alertou para a incompatibilidade entre os preços pedidos por algumas delegações e a realidade do mercado:
<blockquote>&nbsp;“Há delegações que pedem quartos a US$ 50, a US$ 60, a US$ 70 e isso é absolutamente incompatível.”</blockquote>
A posição firme de Miriam Belchior reforça o recado do governo: o Brasil não utilizará recursos públicos para subsidiar a hospedagem de delegações estrangeiras na COP30. Enquanto isso, segue a pressão da ONU e a expectativa de países mais vulneráveis por uma solução que viabilize sua participação no evento em Belém.

Redação Brasil 247

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