247 - O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o governo do Estado ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a mineradora Vale, com pedido para que a empresa interrompa preventivamente as atividades no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A medida ocorre após o extravasamento de um reservatório, em janeiro, que teria atingido propriedades vizinhas e cursos d’água considerados relevantes.
O caso envolve danos ambientais e materiais que levaram à solicitação de providências imediatas e de um bloqueio cautelar de valores para assegurar eventual reparação.
De acordo com o MP-MG, o vazamento aconteceu em sábado (25), quando água e sedimentos escaparam de um reservatório dentro do complexo. O material atingiu áreas particulares próximas e também cursos d’água na região, gerando preocupação sobre os impactos ambientais e patrimoniais.
A ação protocolada pelo MP-MG e pelo Estado pede que a Vale implemente imediatamente medidas de contenção e mitigação dos danos, além da paralisação preventiva das atividades no Complexo de Fábrica. O objetivo, segundo os autores, é reduzir riscos e impedir novos episódios semelhantes enquanto as causas são apuradas.
Além disso, foi solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões, valor que, segundo as estimativas citadas no processo, serviria para cobrir danos materiais já calculados em R$ 282,2 milhões e garantir uma antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
As apurações técnicas mencionadas pelo Ministério Público apontam que o desastre ambiental teria sido provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. O MP-MG afirmou que “as investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil.”
<h3>Vale cita três ações judiciais e diz que barragens não foram afetadas</h3>
Em comunicado ao mercado, a Vale informou que identificou três medidas judiciais relacionadas aos extravasamentos registrados em suas unidades operacionais de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas.
Segundo a mineradora, uma das medidas é justamente o pedido de bloqueio de R$ 846 milhões apresentado pelo MP-MG, referente ao episódio ocorrido em Fábrica.
A empresa também mencionou outra solicitação, desta vez de R$ 200 milhões, apresentada pelo Ministério Público Federal e relacionada ao extravasamento de efluentes ocorrido em domingo (26) na unidade de Viga.
Um terceiro pedido, ainda segundo a Vale, foi feito pelo governo de Minas Gerais em relação aos extravasamentos na unidade Viga, com requerimento de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão.
No mesmo comunicado, a companhia afirmou que os extravasamentos “não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana”.
A Vale declarou ainda que segue cooperando com as autoridades e que irá se manifestar dentro dos prazos legais. Sobre as investigações, a mineradora afirmou: “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência.”
<h3>Disputa judicial deve definir responsabilidades e reparações</h3>
A iniciativa do Ministério Público e do Estado amplia a pressão institucional sobre a mineradora, ao buscar não apenas medidas emergenciais de contenção, mas também garantir recursos financeiros para reparações futuras. O bloqueio solicitado, segundo os autores da ação, pretende evitar que a reparação dependa exclusivamente de negociações posteriores ou de eventual demora no andamento judicial.
Com os pedidos protocolados, caberá agora à Justiça avaliar a necessidade de paralisação preventiva do complexo minerário, bem como decidir sobre o bloqueio patrimonial e a extensão das medidas emergenciais a serem adotadas pela empresa.

Luis Mauro Filho

Sede da mineradora Vale no centro do Rio de Janeiro 20/08/2014 REUTERS/Pilar Olivares/File Photo

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Sudeste

MP-MG e governo de Minas pedem paralisação de complexo da Vale após vazamento

247 - O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT) acionou o Ministério Público de Minas Gerais para solicitar a apuração do suposto uso de aeronaves oficiais do Estado pelo governador Romeu Zema (Novo) em deslocamentos que teriam relação com atos de pré-campanha presidencial deste ano. Segundo o parlamentar, os voos teriam sido formalmente justificados como compromissos institucionais, mas estariam vinculados, na prática, a agendas de caráter político-partidário.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pedro-rousseff-aciona-o-ministerio-publico-de-mg-para-apurar-voos-oficiais-de-zema">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o vereador sustenta que há indícios de desvio de finalidade no uso das aeronaves do governo mineiro, o que poderia configurar violação a princípios constitucionais da administração pública.
<h2>Pedido questiona uso de aeronaves do Estado</h2>
No documento, Pedro Rousseff argumenta que o decreto estadual que regula a utilização das aeronaves oficiais autoriza apenas deslocamentos de interesse público. Para o parlamentar, a norma não contempla viagens com finalidade eleitoral ou voltadas à promoção política pessoal do governador.
“A utilização de aeronaves oficiais do Estado de Minas Gerais para a realização de atos de claro caráter político-eleitoral configura grave afronta ao art. 37 da Constituição”, escreveu o vereador na petição apresentada ao Ministério Público.
<h2>Gastos com combustível entram no centro da apuração</h2>
A representação cita reportagens da imprensa nacional que apontam um aumento expressivo nos gastos com combustível de aviação em 2025. De acordo com os levantamentos mencionados, as despesas teriam se aproximado de R$ 1,5 milhão, superando inclusive os valores registrados no ano eleitoral de 2022. Para o parlamentar, o crescimento dos gastos reforça a necessidade de apuração sobre a real natureza dos deslocamentos realizados com aeronaves custeadas pelo Estado.
<h2>Possível violação a princípios constitucionais</h2>
Além de questionar o uso das aeronaves, Pedro Rousseff sustenta que a prática pode caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao erário. O argumento é que despesas relacionadas a combustível, tripulação e manutenção das aeronaves teriam sido arcadas pelo governo de Minas Gerais em viagens sem vínculo direto com a agenda institucional do Executivo estadual.
A representação pede que o Ministério Público avalie se houve desvio de finalidade e eventual violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Paulo Emilio

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em evento no Palácio da Alvorada, em Brasília-DF - 04/10/2022

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Pedro Rousseff pede investigação sobre voos oficiais de Zema

247 - O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, preso pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44, em Belo Horizonte, sustentava um currículo de peso, com supostas formações em algumas das universidades mais prestigiadas do Brasil e do mundo. No entanto, boa parte dessas instituições afirmou que não há registro do executivo em seus quadros. As informações foram divulgadas inicialmente pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/08/19/harvard-usp-instituicoes-desmentem-curriculo-de-empresario-que-matou-gari.htm">UOL</a> e pelo <a href="https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/08/19/mp-pede-bloqueio-de-r-3-mi-em-bens-de-delegada-e-marido-suspeito-de-matar-gari.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1.</a>
No LinkedIn, Renê afirmava ter cursado especializações na Universidade Harvard, na USP, na PUC-Rio, na ESPM, na FGV, no Ibmec e na Universidade Estácio de Sá. O perfil foi excluído logo após a prisão. Harvard informou que não possui “registro de nenhum indivíduo com esse nome e data de nascimento que tenha se formado na instituição”. Já a USP esclareceu que Renê não concluiu mestrado em Agronomia pela Esalq, como dizia, mas apenas participou de um curso de especialização em Bens de Varejo e Consumo em 2020.
A PUC-Rio foi categórica: o empresário “nunca fez nenhum curso, graduação ou pós-graduação” na universidade. A ESPM também desmentiu o currículo, afirmando que Renê “não possui histórico acadêmico na instituição”. FGV, Ibmec e Estácio alegaram que não divulgam dados de alunos ou ex-alunos.
<h3>Presença digital e carreira profissional</h3>
No LinkedIn, Renê se apresentava como diretor de negócios da Fictor Alimentos Ltda., empresa que confirmou sua contratação, mas disse tê-lo desligado após o crime. Ele também citava passagens por grandes marcas como Red Bull, BRF, Ypê, Kraft Heinz, J. Macêdo e Ambev, além de se autointitular “CEO” com “27 anos de experiência” em liderança e gestão.
Já no Instagram, onde tinha mais de 28 mil seguidores, Renê mostrava uma faceta mais pessoal. Na biografia, se definia como “cristão, esposo, pai e patriota”. A conta também foi apagada.
<h3>O crime</h3>
Renê é acusado de matar Laudemir após uma discussão de trânsito em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o empresário se irritou porque o caminhão de coleta ocupava parte da via e ameaçou “atirar na cara” da motorista. Diante da reação de Laudemir e outros garis, ele sacou a arma e disparou contra o trabalhador, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
A pistola calibre .380 utilizada no crime pertence à esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A Polícia Civil de Minas Gerais apura se a arma estava guardada de forma inadequada, mas até o momento não há indícios de participação direta da delegada.
<h3>Investigações e consequências jurídicas</h3>
Horas após o assassinato, Renê foi localizado em uma academia no bairro Estoril, área nobre da capital mineira, e preso em flagrante. Ele será indiciado por homicídio qualificado — com duas agravantes: motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima — além de porte ilegal de arma e ameaça.
Segundo o delegado Evandro Radaelli, responsável pela investigação, o empresário tentou manter a rotina para evitar levantar suspeitas. “Temos indícios contundentes e irrefutáveis”, afirmou o delegado, ao explicar que câmeras de segurança registraram Renê em atividades normais após o crime.
A Justiça de Minas Gerais já havia destacado, durante audiência de custódia, que o acusado apresentava “personalidade violenta”, mencionando inclusive histórico de violência doméstica contra a ex-esposa.
O Ministério Público de Minas Gerais pediu o bloqueio de R$ 3 milhões em bens de Renê e da esposa, com o objetivo de garantir futura indenização à família de Laudemir. O bloqueio deve abranger imóveis, veículos, ativos financeiros e participações em empresas.
<h3>Abandono da defesa</h3>
Nesta semana, os advogados que representavam Renê renunciaram ao caso. Em comunicado à Justiça, informaram que a decisão ocorreu por “motivo de foro íntimo”. A defesa do empresário ainda não se manifestou sobre os desdobramentos da investigação.
<h3>A vítima</h3>
Laudemir de Souza Fernandes, conhecido como “Lau”, trabalhava há sete anos como gari em Belo Horizonte e era muito querido pela família e colegas. Ele morreu no exercício da função, defendendo uma colega de trabalho de ameaças do empresário.

Laís Gouveia

Harvard, USP, PUC e ESPM desmentem vínculo de homem indiciado por matar gari; MP pede bloqueio de bens

247 - A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a exibição do desenho animado “Danizinha Protetora” pela Rede Minas, solicitando a retirada imediata do programa da grade de programação e a apuração de possíveis responsabilidades pela sua veiculação.
A parlamentar &nbsp;também enviou ofícios ao secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Assis Fonseca Santos, e ao diretor presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Gustavo Mendicino de Oliveira, pedindo a remoção do desenho da programação.&nbsp;
Nos documentos, ela destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito à livre manifestação do pensamento e da liberdade de crença não é absoluto e não deve violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
Os documentos mencionam que qualquer expressão que incite intolerância e ódio contra pessoas cuja identidade não coincide com seu gênero biológico de nascimento ultrapassa os limites da propagação de ideias e transgride valores constitucionais. Além disso, é ressaltado que a Rede Minas, como concessionária pública de TV Educativa, deve obedecer a princípios como “não discriminação religiosa, político-partidária, filosófica, étnica, de gênero”, conforme a Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações Nº 3.238 de 2018.
A deputada alega ainda que o programa está vinculado a uma determinada religião, sendo criado por uma líder religiosa com o mesmo nome da personagem principal, desrespeitando assim a laicidade do estado brasileiro. A denúncia aponta, ainda, que “Danizinha Protetora” afronta diretamente a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e uma decisão do STF, ao promover discurso de intolerância, disseminar preconceito, violar princípios da EMC e da Rede Minas, e desrespeitar a laicidade estatal.

Deputada denuncia ao MPMG desenho animado na Rede Minas por violação de direitos fundamentais

Agência Brasil - A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7), em Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. &nbsp;A ação, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT).
Na investigação, iniciada em agosto de 2023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuais em que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil.
Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, recolheu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados.
A partir de diligências cibernéticas avançadas e do intenso trabalho de campo, identificou parte dos usuários integrantes do chan ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames Leon e Grow.
Esse suspeito passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotos em que apareciam nus.
Prisão preventiva - A ação desta terça-feira foi desencadeada pelas forças de segurança de Minas Gerais, após a identificação de contas de redes sociais utilizadas pelo investigado Leon/Grow e obtenção de sua localização, com o cumprimento da prisão preventiva e apreensão de computadores, telefones e pen drives com grande quantidade de material ligado ao caso.
O preso, por determinação judicial, será levado para o sistema prisional de Minas Gerais, onde responderá ao processo.
O nome da operação, Di@na, vem da deusa Diana da mitologia, que é a Deusa da caça e protetora das mulheres e crianças. O @ faz referência aos crimes cibernéticos investigados.

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