Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Plano Brasil Soberano – um conjunto de medidas de apoio às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.

Paulo Emilio

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Economia

Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta terça-feira (1) que os preços dos alimentos vão cair com o Plano Safra da Agricultura Familiar, que prevê R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas. O valor é recorde para o setor – em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.
“Pelo terceiro ano consecutivo, o presidente Lula lança três planos Safra recorde no Brasil, tanto da agricultura familiar quanto da agricultura empresarial. Este ano, estamos batendo novo recorde, com R$ 89 bilhões. Isso ajuda? Ajuda. Porque, em três anos consecutivos, temos safras recordes no Brasil – R$ 1,2 bilhão de toneladas de alimentos produzidos”, disse.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Teixeira lembrou que os investimentos já se refletem na queda do preço do arroz, que baixou 33%; do feijão, que caiu 10%; da batata inglesa, que teve queda de 46%; da banana, 16%; e do tomate, 29,77%.
“Ao mesmo tempo em que temos a inflação baixando, quem lidera essa baixa na taxa de inflação são os alimentos”, afirmou. “Estamos vivendo um momento bom e o que o presidente Lula quer são alimentos baratos e de qualidade, com fartura na mesa do povo brasileiro”, completou.

Agro

Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro

247 - Em entrevista concedida ao Boa Noite 247, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que os preços dos alimentos no Brasil já começaram a cair. Segundo ele, a redução é resultado de uma série de medidas adotadas pelo governo federal, incluindo estímulos à produção, contratos de opção de compra e o uso de cultivares adaptadas a terras altas.
“Os alimentos já tão baixando. Por exemplo, você vai no supermercado e vai encontrar o arroz tipo um a R$ 24, 5 kg. Evidentemente, se você quiser um arroz tipo um de marca, etc., vai pagar mais. Mas você já tem de 5 kg a R$ 24, R$ 23, R$ 22, R$ 21”, afirmou o ministro.
Teixeira explicou que a saca do arroz, que chegou a R$ 90, agora está em R$ 70, impulsionada por novas cultivares desenvolvidas pela Embrapa e por mecanismos de garantia de preço mínimo, como contratos de opção. Ele também antecipou a reativação dos estoques públicos para evitar oscilações drásticas no mercado interno.
“Nós fizemos também contratos de opção para compra de arroz e agora o próximo passo nosso é fazer estoque. Portanto, o arroz já baixou. O feijão baixou também. A batata baixou. Você tem também uma baixa nas carnes. Você já encontra carnes mais baratas do que no período anterior.”
Segundo Teixeira, a elevação dos preços de alimentos registrada anteriormente decorreu, em grande parte, da alta do dólar. Ele mencionou o impacto cambial provocado pela eleição de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos em seu segundo mandato, que, segundo o ministro, tem gerado instabilidade econômica global.
“O dólar tava a 5,70 e passou para 6,30 quando o Trump se elegeu. Nessa subida do dólar, todos os insumos que são comprados em dólar, como fertilizantes, defensivos, embalagens, acabam refletindo no preço.”
Apesar da recente valorização do real, o ministro manifestou preocupação com a volatilidade cambial. Segundo ele, a instabilidade afeta diretamente o preço dos insumos agrícolas e dos produtos exportáveis, como grãos e carnes.
“Com o câmbio subindo, isso é problemático pro Brasil. Aí tem um perigo que nós vamos ter que monitorar e ver o que fazer diante dele.”
Entre os alimentos que ainda não acompanharam a tendência de queda, Teixeira citou os ovos, o cacau e o café. No caso dos ovos, a demanda aumentada no período da Páscoa pressiona os preços. Já o cacau e o café foram impactados por crises climáticas, como a quebra de safra no Vietnã e os anos consecutivos de seca no Brasil.
“Os ovos têm muitas razões para estarem a esse preço. A tendência é que diminuam depois da Páscoa. O chocolate tá alto e, na Páscoa, esse é um problema. E o café, porque teve crise climática. Foram quatro anos horríveis para os cafeicultores.”
O ministro também comentou ações do governo voltadas a assegurar que a produção de assentamentos da reforma agrária chegue às cidades e combata a insegurança alimentar. Ele citou o fornecimento de assistência técnica por instituições como a USP (Esalq) e a UFSCar e o investimento em genética animal por meio de convênios com universidades.
“Nós estamos fazendo programas de fazer com que esses assentamentos tenham as melhores tecnologias, agroecologia para produção de alimentos saudáveis e orgânicos, e também acesso às altas tecnologias e máquinas disponíveis.”
Paulo Teixeira concluiu a entrevista reforçando o papel das políticas públicas na redução de preços e no fortalecimento da agricultura familiar, e alertou para a necessidade de vigilância frente aos impactos cambiais e geopolíticos que podem reverter o cenário positivo. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Os preços dos alimentos já estão caindo”, diz Paulo Teixeira

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a história da reforma agrária no Brasil está diretamente ligada à instabilidade política vivida por governos populares. Segundo ele, “toda vez que um presidente da República tentou fazer a reforma agrária foi derrubado”, citando os casos de João Goulart, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Getúlio Vargas. “A terra é sinônimo de poder econômico e poder político”, declarou o ministro, ao explicar a resistência das elites à redistribuição fundiária no país.
Teixeira relatou que o programa de reforma agrária foi desmantelado durante os governos de Michel Temer e do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ele se referiu como “o presidente bilíngue”. “Ambos pararam o programa e estimularam a violência no campo”, disse. Segundo ele, Bolsonaro “extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário, esvaziou o Incra e criou uma legislação impeditiva da reforma agrária”.
Com a volta de Lula ao poder, afirmou o ministro, o governo retomou a estrutura do ministério e reiniciou o processo de obtenção de terras e assentamentos. “O Incra vai receber 700 servidores. Criamos duas novas diretorias: uma para obtenção de terras e outra para comunidades quilombolas”, informou. Ele destacou que, mesmo com orçamento restrito, já foram assentadas 15 mil famílias até abril deste ano. A meta para 2024 é alcançar 30 mil novos assentamentos e, até o fim do mandato, chegar a 60 mil. “Cadastramos 120 mil famílias acampadas. Se conseguirmos assentar 60 mil, resolveremos metade da demanda atual”, explicou.
No total, o governo pretende incorporar 326 mil famílias ao conjunto de políticas da reforma agrária, incluindo regularização de lotes e acesso ao crédito fundiário. Teixeira lembrou que essa meta se iguala aos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2003 e 2010, quando foram assentadas 120 mil famílias.
Entre as propriedades emblemáticas que já foram desapropriadas, o ministro citou a fazenda Campo do Meio, em Minas Gerais; a fazenda Cambaíba, no Rio de Janeiro, associada a crimes da ditadura; a fazenda Santa Lúcia, no Pará, palco do massacre de Pau D’Arco; e a fazenda Brasileira, no Paraná, marcada por conflitos com o MST. “Tudo que tem de significativo na luta pela terra nós estamos assentando”, afirmou.
Além do acesso à terra, o ministro detalhou o modelo adotado para garantir condições de produção aos assentados. “Eles recebem terra, crédito e a melhor assistência técnica do país, feita por universidades como a USP e a UFSCar”, disse. Um dos programas citados por Teixeira, o Pró-Floresta — que, segundo ele, terá outro nome por sugestão de Lula —, oferece extensão universitária com foco em agroecologia, tecnologia genética e capacitação de lideranças locais.
“Estamos fazendo um programa de melhoria genética no rebanho leiteiro com embriões de alto valor, que aumentam em até quatro vezes a produção de leite”, explicou. Segundo ele, o custo de cada embrião é de R$ 2.500, o que torna o investimento escalável. O governo está em negociação com bancos públicos e cooperativas para ampliar o acesso da agricultura familiar a essa tecnologia.
Na entrevista, o ministro também abordou a questão dos preços dos alimentos. Ele destacou que produtos como arroz, feijão, batata e carne já apresentam queda nos supermercados. “O arroz de 5 kg já pode ser encontrado por R$ 24, R$ 23, até R$ 21. A saca que chegou a R$ 90 está em R$ 70”, afirmou. Segundo ele, a baixa se deve ao estímulo à produção, a novas cultivares da Embrapa e à política de contratos de opção de compra, além de uma superprodução agrícola estimada em 327 milhões de toneladas de grãos neste ano.
Apesar da tendência de queda, Teixeira alertou que a valorização do dólar pode comprometer os preços. “A única preocupação é com a bagunça que o Trump está fazendo. Isso mexe com o câmbio e pode atrapalhar a queda dos preços”, disse, em referência à volatilidade provocada por ações do presidente dos Estados Unidos em seu segundo mandato. “Se o dólar se fortalecer, não é bom para o tema da inflação de alimentos”, alertou.
Por fim, o ministro mencionou um problema emergente enfrentado por produtores de café: o roubo de sacas diretamente das lavouras. “Isso está criando um prejuízo grande para os produtores e requer uma resposta dos governos estaduais para garantir segurança no campo”, declarou. Ele também citou como exemplo de assistência integrada o assentamento entregue em Lagoinha (SP), próximo a Taubaté, que combina acesso à terra, assistência técnica da Esalq e da UFSCar e articulação com redes de comercialização urbana.
Teixeira finalizou ressaltando a mudança de paradigma em curso: “Estamos assentando com crédito e tecnologia, porque a reforma agrária só se consolida com produção. E a produção, com assistência técnica de qualidade.” Assista:&nbsp;
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"Quando a reforma agrária avança, tentam derrubar o governo"´, diz Paulo Teixeira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal ainda não esgotou as iniciativas para conter a alta dos preços dos alimentos. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/a-cnn-ministro-diz-que-acao-para-baratear-alimentos-ainda-nao-acabou/">CNN Brasil</a>, Teixeira destacou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no combate à inflação, alertando que medidas mais rígidas podem ser adotadas caso as ações já implementadas não surtam efeito.
“O conjunto de medidas não acabou. O presidente Lula, ele é um dirigente político, mas ele vem da liderança sindical e sempre defendeu o salário dos trabalhadores. Ele sabe que a inflação corrói a renda, então nós vamos fazer sempre um combate sem trégua ao aumento de preços para que cheguem preços adequados à mesa do povo brasileiro”, declarou o ministro.
No último dia 6 de março, o governo federal anunciou um pacote de medidas para frear a escalada dos preços. Entre as ações, está a redução a zero da alíquota de importação de produtos essenciais, como carne, café, açúcar e milho.
Durante cerimônia do programa Terra da Gente, realizada na sexta-feira (7) em Campo do Meio (MG), Lula reforçou a necessidade de garantir alimentos acessíveis à população e avisou que, caso as medidas atuais não sejam suficientes, “tomará uma atitude mais drástica” para segurar os preços.
Além da isenção de tarifas de importação, Paulo Teixeira ressaltou que os estados precisam colaborar na redução dos preços dos alimentos e defendeu a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica.
“Vamos ter estoque, flexibilizamos a legislação sanitária e, em terceiro lugar, pedimos aos governadores para tirar impostos da cesta básica. Isso é fundamental para diminuir o preço dos alimentos”, afirmou o ministro.
Na semana passada, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), detalhou os produtos que terão a tarifa zerada:
Carne: antes tributada em 10,8%
Café: 9%
Açúcar: 14%
Milho: 7,2%
Óleo de girassol: 9%
Azeite de oliva: 9%
Sardinha: 32%
Biscoitos: 16,2%
Massas alimentícias: 14,4%
Além da isenção tarifária, o governo pretende direcionar o novo Plano Safra para o financiamento de produtos da cesta básica, reforçar os estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e acelerar a implementação do sistema sanitário municipalizado.

"Conjunto de medidas não acabou", diz Paulo Teixeira sobre ações do governo para conter a alta nos preços dos alimentos

Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil - A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.
Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar sua situação junto às instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.
O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano – mais de 250 mil apenas ao longo de 2025. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União – por esse motivo, a pasta destaca que não haverá prejuízo para o Tesouro. “A ideia é fazer com que os agricultores possam voltar a poder financiar suas produções”.
“A medida dará a oportunidade aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de renegociarem créditos em situação de inadimplência. Dessa forma, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rural e aumentar a oferta da produção de alimentos saudáveis para a mesa do povo brasileiro.”
Entenda - O Desenrola Rural foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este mês e tem como meta incluir mais agricultores no crédito rural. Parte dos produtores com dívidas, segundo a pasta, não deve mais ao banco, mas permanece em cadastros negativos, os chamados scores negativos. São pessoas que repactuaram suas dívidas, mas o bancos as mantiveram numa espécie de lista negativa.
Dados do ministério indicam que, dos cerca de 1,35 milhão de produtores da agricultura familiar que possuem dívidas em atraso há mais de um ano, 70% estão com restrições nos bancos e 30%, com restrições nos serviços de proteção ao crédito – muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. O número equivale a 25% dos 5,43 milhões de produtores, assentados e membros de comunidades tradicionais elegíveis para o Pronaf.
O levantamento feito pela pasta mostra ainda que 69% das dívidas financeiras tinham valores de até R$10 mil; cerca de 22%, de R$10 mil a R$50 mil; e 9% eram dívidas acima de R$50 mil. Entre as dívidas não financeiras, ou seja, as que não correspondem a empréstimos, 47% dos agricultores familiares têm dívidas inferiores a R$ 1 mil, débitos menores que um salário mínimo.
“Não haverá impedimentos para a obtenção de novos créditos para o agricultor familiar que tiver pendências relacionadas a pequenas dívidas, como, por exemplo, débitos em contas de água, luz ou telefone”, reforçou o ministério.
Como vai funcionar:
- Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar, a partir de hoje, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.
- Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
- Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.
- Interessados em aderir ao programa também podem procurar sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou do programa “Bom Dia, Ministro” nesta quinta-feira (20) e anunciou detalhes do programa Desenrola Rural, que entrará em vigor na próxima segunda-feira (24). O programa tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de agricultores familiares com descontos de até 96%. Além disso, a medida facilitará o acesso ao crédito rural, permitindo maior participação desses produtores no fortalecimento da agricultura brasileira.
Em sua entrevista, o ministro destacou que o foco do programa é aumentar a produção de alimentos no Brasil e, assim, contribuir para a luta contra a fome. “O objetivo é aumentar a produção de alimentos no Brasil. E, para isso, nós queremos que todos os agricultores possam participar desse momento importante, do propósito de alimentar o povo brasileiro e tirar o Brasil do Mapa da Fome”, afirmou Teixeira.
O Brasil conta com cerca de 5,43 milhões de agricultores familiares, e aproximadamente 33% deles (1,35 milhão) enfrentam pendências financeiras. A renegociação abrange dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros empréstimos com instituições financeiras, incluindo créditos de instalação e dívidas federais com inadimplência superior a um ano. Teixeira ressaltou ainda que o número de agricultores atendidos pelo Pronaf tem aumentado, com 600 mil novos contratos desde a sua chegada ao ministério.
“Quando chegamos, tínhamos 1 milhão e 400 mil agricultores que tomam o Pronaf. Nós já chegamos a 2 milhões. Então, são 600 mil contratos a mais. E, agora, queremos que aquele 1 milhão e 300 mil agricultores que tenham pendência no banco possam renegociar e possam tomar o financiamento agrícola para aumentar a produção de alimentos”, complementou o ministro.
Em relação à produção agrícola, Teixeira revelou uma estimativa otimista para a safra 2024/25. A produção de grãos deve alcançar 325,7 milhões de toneladas, representando um aumento de 9,4% em comparação à safra anterior. Esse aumento será impulsionado tanto pelo aumento da área cultivada (2,1%) quanto pela recuperação de 7,1% na produtividade das lavouras. A previsão é que o Brasil colha o maior volume de grãos de sua história, o que pode refletir diretamente na melhoria da alimentação da população.
“Vamos ter uma safra recorde. Por isso que o problema do alimento não está no campo. A safra será recorde, nós vamos ter uma situação climática melhor do que a situação do ano passado”, afirmou o ministro. Teixeira ressaltou que a agricultura familiar tem um papel central no fornecimento de alimentos in natura, como legumes, frutas e verduras, além de parte do arroz e feijão consumidos no país. A maior produção de grãos, como milho e soja, deve contribuir para a produção de farelos e rações, o que pode reduzir o preço da carne e dos ovos.
O ministro também comentou a queda recente nos preços dos alimentos, que já pode ser percebida nos mercados. “Minha equipe foi ao supermercado e encontrou arroz a R$ 21, 5 kg de arroz, que já esteve a R$30. Encontraram também um óleo de soja por R$ 6,00 e um flocão a menos de R$ 1,00. Então, os alimentos já começaram a baixar”, afirmou. Ele atribuiu essa redução ao enfraquecimento do dólar, que teve impacto nos preços dos produtos atrelados à moeda estrangeira, como carnes, ovos, açúcar, café e derivados de soja.
Teixeira também destacou as iniciativas do governo para apoiar pequenos agricultores, incluindo indígenas, quilombolas e mulheres chefes de propriedades rurais. “Aumentou a tomada de financiamento fortemente para a agroecologia. Junto com o BNDES, fizemos um programa de financiamento da agroecologia no Brasil”, disse. Como parte desse esforço, o governo lançou o Planapo, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e anunciou um novo edital de financiamento para cooperativas agroecológicas, com condições favoráveis.
Para as mulheres agricultoras, o presidente Lula lançará em breve o Pronara, o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos, que visa substituir substâncias químicas por bioinsumos. “A cada bioinsumo, que é correspondente a um agrotóxico, vamos proibir aquele agrotóxico para adotar bioinsumo”, antecipou Teixeira, reforçando a transição para uma agricultura mais sustentável e menos dependente de produtos químicos.

"Objetivo é aumentar a produção de alimentos no Brasil", diz Paulo Teixeira sobre Desenrola Rural

247 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13/11) a Portaria Interministerial AGU/MDA/MF nº 4, de 8/11/2024. Este regulamento estabelece o processo para a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais da União, autarquias e fundações públicas, permitindo que essas terras sejam destinadas à Política Nacional de Reforma Agrária sem a realização de leilões.&nbsp;
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia endossado a entrega direta de imóveis como forma de pagamento de dívida, mediante parecer aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano. Agora, a portaria avança, detalhando os trâmites que cada órgão deverá seguir.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a portaria representa um marco significativo na política de reforma agrária. “Terras de grandes devedores da União, com dívidas definitivas e em execução judicial, poderão ser utilizadas para assentar famílias que aguardam uma oportunidade de trabalhar e viver no campo”, declarou.&nbsp;
Segundo Teixeira, além de oferecer soluções para as famílias acampadas, a medida contribui para a recuperação de créditos da União e facilita o abatimento das dívidas dos devedores, acelerando a reforma agrária e fortalecendo o equilíbrio fiscal.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o MDA receberão, semestralmente, informações da AGU sobre imóveis disponíveis para adjudicação, visando otimizar o uso de propriedades penhoradas para a reforma agrária. A
lém disso, a nova portaria requer laudos técnicos e avaliações de mercado para assegurar a viabilidade de uso dos imóveis adjudicados. Em casos de necessidade, a AGU poderá solicitar que o Incra acesse judicialmente as propriedades para levantamento de informações.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a relevância do instrumento para a reforma agrária, apontando a portaria como um mecanismo que fortalece a cobrança de dívidas públicas e viabiliza a inclusão de imóveis no programa de forma mais ágil, trazendo pacificação para o campo.
A política de reforma agrária vem sendo revitalizada desde o Decreto nº 11.637 de agosto de 2023, que atualizou as regras de seleção das famílias beneficiadas. O Programa Nacional de Reforma Agrária tem avançado, com mais de 84 mil famílias inscritas em 2023, e o lançamento do programa Terra da Gente, que mapeia terras disponíveis no país para a reforma agrária.&nbsp;
Com uma meta ambiciosa de atender 295 mil famílias até 2026, o governo projeta um aumento de 877% em relação aos últimos seis anos, destacando-se como um dos principais programas de apoio às famílias que desejam uma oportunidade de vida e trabalho no campo. de vida e trabalho no campo.

Portaria regulamenta uso para reforma agrária de imóveis rurais de grandes devedores da União

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram um pacote de investimentos de R$ 700 milhões voltado ao combate do desmatamento e incêndios florestais, além da recuperação de áreas degradadas em municípios da Amazônia. O lançamento da iniciativa ocorrerá nesta terça-feira (5), às 16h, na sede do MMA, em Brasília, com a presença de importantes autoridades, incluindo a ministra Marina Silva e o ministro Paulo Teixeira.
Durante a cerimônia, será assinado um termo de cooperação que dará início a um conjunto de ações, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a estruturação de Escritórios de Governança Ambiental e o apoio à recuperação florestal em municípios que participam do Programa União com Municípios. Esta iniciativa contará com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e do Fundo Amazônia, focando na regularização ambiental e fundiária e na assistência técnica em áreas prioritárias para o controle do desmatamento.
Uma das novidades será o edital para o Pagamento por Serviços Ambientais, que destinará cerca de R$ 25 milhões para recompensar agricultores familiares que preservem áreas com vegetação nativa, contribuindo assim para a conservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O evento também marcará a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA, MDA, Anater e Incra, que visa implementar ações de regularização ambiental e fundiária em 70 municípios prioritários, com um investimento previsto de R$ 600 milhões já sob análise no Fundo Amazônia.
Além disso, será formalizado um contrato entre o PNUD e a Anater para o Pagamento por Resultados, que busca fortalecer ações de recuperação de áreas degradadas junto a pequenos produtores rurais, com um investimento adicional de R$ 75 milhões. Esta será a primeira vez que o PNUD aplicará essa modalidade no Brasil, já utilizada em outros países para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.
No total, o pacote conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, que beneficiará 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica, e R$ 100 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, destinados à recuperação de áreas degradadas e ao pagamento por serviços ambientais.
Programa União com Municípios - Criado pelo Decreto nº 11.687, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios é uma ação estratégica para a prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Ele inclui 70 municípios que, juntos, são responsáveis por cerca de 78% do desmatamento na região em 2022. Até o momento, 48 desses municípios já se integraram ao programa, que é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).
O Programa União com Municípios conta com o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia, que visa fortalecer as políticas de controle do desmatamento e apoiar ações de conservação. Até 2028, o Floresta+ planeja investir US$ 96 milhões (aproximadamente R$ 540 milhões) em diversas frentes de ação, divididas nas modalidades de Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.

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