247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última sexta-feira (25) a portaria que autoriza a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a medida, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar as nomeações para cargos que não exigem curso de formação. Essa ação representa um importante passo para a concretização do concurso, cuja primeira edição foi realizada em 2024.
A responsabilidade pela condução dos processos de nomeação e posse dos novos servidores ficará a cargo de cada órgão, que deverá seguir os trâmites legais para formalizar as contratações. A expectativa é que as primeiras publicações de nomeações comecem a ocorrer já no mês de maio.
Em evento realizado na última quarta-feira (23/04) em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância do reforço no quadro de servidores da administração pública federal. "Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública", afirmou Dweck.
A portaria tem como base a Lei Orçamentária Anual de 2025, que já foi sancionada e assegura os recursos necessários para as nomeações. A documentação técnica e jurídica que possibilitou a autorização já foi elaborada pelo MGI e aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Os órgãos contemplados incluem ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, abrangendo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores em diversas áreas, como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.

Paulo Emilio

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Brasil

Governo autoriza nomeação de mais de 4,3 mil aprovados no Concurso Nacional Unificado

247 - O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) está em greve nestas terça (13) e quarta-feira (14) com pedidos de valorização salarial. A paralisação afeta Tesouro Nacional e CGU, gerando impactos significativos nas operações.
Os trabalhadores realizaram um ato em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, "em prol da valorização da nossa carreira", disseram. Eles também foram ao Ministério da Fazenda apresentar cobranças ao ministro Fernando Haddad.&nbsp;
Na CGU, a greve atrasa processos de responsabilização em face da Lei Anticorrupção, sendo os principais casos: rachadinha envolvendo Michele Bolsonaro; corrupção e lavagem de dinheiro na Receita Federal em São Paulo; e fraudes em contratos de vigilância no INSS.&nbsp;
No Tesouro, a greve compromete o monitoramento fiscal, atrasa ajustes financeiros e a elaboração do PLOA 2025, além de impactar a emissão de títulos públicos e reuniões com estados e o Banco Central, informou o Unacon Sindical.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A manhã desta terça-feira, 13, foi marcada pela realização de um grande ato público. Centenas de servidores se concentraram em frente à sede do MGI para cobrar a retomada da negociação. De lá, seguiram em caminhada até o MF para cobrar o apoio do ministro Fernando Haddad. <a href="https://t.co/FEfQukhzVo">pic.twitter.com/FEfQukhzVo</a>&mdash; Unacon Sindical Oficial (@unaconsindical) <a href="https://twitter.com/unaconsindical/status/1823417723709178134?ref_src=twsrc%5Etfw">August 13, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Esplanada dos Ministérios em Brasília
07/04/2020

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Greve de auditores e técnicos federais paralisa casos no Tesouro Nacional e CGU

247 - Diplomatas do Itamaraty aprovaram, nesta segunda-feira (12), um indicativo de greve, algo inédito na história do Ministério das Relações Exteriores, como resposta à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação, informou Jamil Chade, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/08/12/pela-1a-vez-diplomatas-aprovam-indicativo-de-greve-no-itamaraty.htm">UOL</a>.&nbsp;
A decisão foi tomada em uma Assembleia Geral Extraordinária da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), onde 95% dos presentes votaram a favor do indicativo. A proposta do governo, que previa aumentos salariais não lineares variando de 7,8% a 23% entre 2025 e 2026, foi considerada "muito abaixo das expectativas", especialmente em comparação à proposta original do sindicato, que sugeria um reajuste linear de 36,9%.
A categoria argumenta que a estrutura de promoção estagnada e as poucas oportunidades de ascensão profissional têm gerado grande insatisfação, principalmente entre as gerações mais recentes de diplomatas. Além disso, destacam que muitos profissionais estão estagnados em classes iniciais ou intermediárias, com reajustes insuficientes para compensar as perdas inflacionárias dos últimos anos.
O indicativo de greve ocorre em um momento crítico, às vésperas das reuniões do G20, presidido pelo Brasil. A greve, caso confirmada, poderá impactar também importantes eventos internacionais que o país sediará, como as cúpulas do G20, ou participará, como a cúpula do BRICS, na Rússia, e a COP, no Azerbaijão.&nbsp;

Palácio do Itamaraty, sede da diplomacia brasileira

Diplomatas aprovam indicativo de greve e pressionam governo às vésperas de eventos importantes

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-mai-20/governo-publica-mp-que-flexibiliza-lei-de-licitacoes-em-calamidade-publica/">Conjur </a>- Foi publicada na sexta-feira (17/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.221, que flexibiliza as regras da Lei de Licitações para compras de bens e contratação de serviços em locais que se encontram em estado de calamidade pública.
A medida é uma das iniciativas do governo federal para socorrer o Rio Grande do Sul, que vive a maior crise climática de sua história com enchentes em quase todo o estado.
A MP dispensa o administrador público de estudos técnicos preliminares para aquisição de obras e serviços comuns e permite o prolongamento de contratos vigentes por até 12 meses.
Também passou a ser permitido firmar contratos verbais de até R$ 100 mil em casos de urgência e se houver algum empecilho para formalização de contratos. A possibilidade já existe na Lei de Licitações, mas tem limite de R$ 10 mil.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
A MP irá vigorar por 120 dias, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne lei.

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Governo publica MP que flexibiliza Lei de Licitações em calamidade pública

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