247 - Estudantes com patrimônio milionário, donos de carros de luxo e imóveis de alto padrão estavam cursando o ensino superior gratuitamente em Santa Catarina, por meio do programa Universidade Gratuita. A informação consta em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), divulgado pelo portal<a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/06/25/universidade-gratuita-indicios-de-fraude-sc.htm"> UOL</a> nesta terça-feira (25).
Segundo o órgão, 18.283 inscrições no programa apresentaram indícios de irregularidades, que podem ter causado um prejuízo de quase R$ 324 milhões aos cofres públicos. Entre os beneficiados, 858 estudantes possuíam patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais, incluindo carros de luxo, barcos, imóveis e até participação em empresas com capital milionário.
O levantamento ainda identificou que, desse total, ao menos 12 estudantes acumulavam patrimônio superior a R$ 10 milhões. “Esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa”, aponta o relatório do TCE-SC.
Além de omitir informações sobre o patrimônio familiar, o tribunal identificou três principais tipos de fraudes nos cadastros dos beneficiados:
<ul>
 <li>&nbsp;15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar;</li>
 <li>&nbsp;4.430 alunos apresentaram indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores à realidade;</li>
 <li>&nbsp;1.699 deixaram de informar vínculos empregatícios.</li>
</ul>
Entre os casos mais chamativos, o TCE-SC encontrou estudantes que possuíam veículos de alto valor, como uma Land Rover Defender de R$ 733 mil e um Porsche 911 Carrera de mais de R$ 600 mil, além de barcos, moto aquática e imóveis que somam até R$ 15 milhões. Em um dos episódios mais graves, um universitário era sócio de uma empresa com capital social superior a R$ 21 milhões.
Consultorias e universidades sob suspeita
A investigação também aponta o possível envolvimento de consultorias, que estariam orientando candidatos a omitir informações ou fraudar documentos para acessar as bolsas do programa, que deveriam ser exclusivas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Universidades particulares catarinenses, que participam do programa, também estão na mira da polícia. Há suspeitas de que funcionários dessas instituições tenham feito "vista grossa" para aprovar alunos que não atendiam aos critérios exigidos.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai aprofundar o caso e apurar crimes como falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. As investigações serão conduzidas nas cidades onde as irregularidades foram detectadas.
“Temos que verificar se há inconsistência nas formalidades dos indivíduos ou se há fraude. O Tribunal de Contas fez uma análise com o sistema de cruzamento de dados e isso gerou várias suspeitas, mas a gente vai ver de fato se são erros ou crimes de fraude e obtenção de vantagens indevidas. Vamos verificar in loco”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.
Governo promete rigor e mudanças no sistema
Em nota ao UOL, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que solicitou ao TCE um relatório detalhado com “profundidade e rigor técnico” sobre as suspeitas. A pasta garantiu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os benefícios serão suspensos e os valores indevidamente recebidos, cobrados.
A SED também destacou que implementou melhorias no sistema de concessão das bolsas e antecipou a publicação dos editais e renovações para o segundo semestre de 2025, como forma de reduzir o risco de fraudes.
Como funciona o Universidade Gratuita
Criado em 2023 como uma das promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita oferece bolsas para estudantes em instituições privadas de ensino superior em Santa Catarina. O programa é voltado a jovens de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, levando em conta critérios como renda per capita, patrimônio familiar e despesas com saúde ou moradia.
Além do Universidade Gratuita, o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) também financia bolsas em parceria com o governo estadual.
Os beneficiados devem cumprir uma contrapartida de serviço comunitário: para cada mês em que recebem a bolsa, precisam prestar 20 horas de serviços à população. Além disso, é exigido aproveitamento acadêmico mínimo de 75%.

Laís Gouveia

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Investigação aponta presença de 858 milionários no programa Universidade Gratuita em SC

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), voltou a defender nesta quinta-feira (19) o pacote fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso que propõe &nbsp;a tributação de letras de crédito imobiliário e do agro, hoje isentos, alta de imposto para fintechs e bets.
Para justificar as medidas, Gleisi citou um estudo feito pelo banco suíço UBS, que mostrou que o Brasil é o país com o maior número de milionários na América Latina e tem a maior desigualdade social entre as 56 nações analisadas. Segundo a ministra, o relatório é “chocante”.
“No momento em que o debate nacional é sobre cobrar impostos dos muito ricos que pagam pouco e de aplicações e empresas que têm privilégios, é chocante o relatório do banco UBS sobre distribuição de renda em 56 países”, disse.
“O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina (o 19º. do mundo) e é também o país mais com maior desigualdade social entre os 56 países analisados. Há 433 mil pessoas no Brasil com fortunas de mais de 1 milhão de dólares, segundo o UBS, enquanto mais da metade da população vive com até um salário-mínimo por mês, de acordo com o IBGE”, completou.
Gleisi afirmou que o pacote fiscal é necessário para corrigir as injustiças do sistema. “Diante dessa realidade, as medidas encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso são mais do que necessárias para garantir o equilíbrio fiscal. Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta os ganhos em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária. Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No momento em que o debate nacional é sobre cobrar impostos dos muito ricos que pagam pouco e de aplicações e empresas que têm privilégios, é chocante o relatório do banco UBS sobre distribuição de renda em 56 países. O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1935724729337348538?ref_src=twsrc%5Etfw">June 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

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Brasil

Gleisi classifica como ‘chocante’ relatório que mostra desigualdade no Brasil e defende pacote fiscal do governo Lula

247 - Um relatório divulgado pelo banco suíço UBS, referência global na administração de grandes fortunas, revelou que o Brasil possui atualmente 433 mil indivíduos com patrimônio superior a US$ 1 milhão — o equivalente a cerca de R$ 5,5 milhões. O levantamento, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/18/milionarios-em-dolar-brasil-tem-433-mil-pessoas-com-mais-de-us-1-milhao-veja-ranking.ghtml">O Globo</a>, &nbsp;faz parte da edição anual do estudo Global Wealth Report, que analisou a concentração de riqueza em 56 países.
A liderança no número de milionários em todo o mundo continua com os Estados Unidos, onde vivem 23.831 mil desses detentores de grandes fortunas. Na sequência aparecem a China (6.327 mil) e a França (2.897 mil). O Brasil ocupa o 19º lugar nesse ranking. O documento também chama atenção para uma expressiva transferência de riqueza prevista para ocorrer nas próximas duas décadas, entre gerações ou dentro da mesma faixa etária familiar. Segundo a estimativa do UBS, o volume global transferido deverá ultrapassar US$ 83 trilhões no período de 20 a 25 anos.
Desse total, de acordo com a reportagem, cerca de US$ 9 trilhões dizem respeito a transferências "horizontais", ou seja, entre pessoas da mesma geração. Mas a maior fatia — mais de US$ 74 trilhões — está relacionada a transferências "verticais", que ocorrem entre diferentes gerações, como de pais para filhos.
Os Estados Unidos também lideram nesse campo, com projeção de mais de US$ 29 trilhões em heranças. O Brasil aparece logo atrás, com aproximadamente US$ 9 trilhões em patrimônio prestes a mudar de mãos. Segundo o UBS, esse número elevado se deve, em grande parte, ao tamanho da população brasileira com mais de 75 anos. A China surge em terceiro, com cerca de US$ 5,6 trilhões.
Outro ponto crítico abordado pelo relatório é a desigualdade. O Brasil figura entre os países com maior concentração de renda no topo da pirâmide social pelo Índice de Gini (quanto mais perto de 1, maior a concentração de renda). Junto com a Rússia, o país é considerado uma das economias mais desiguais entre as pesquisadas.

Paulo Emilio

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Economia

Brasil tem 433 mil milionários em dólar e lidera desigualdade no mundo, aponta UBS

247 - Uma nova proposta de imposto mínimo para milionários no Brasil, combinada com a correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), poderia gerar um impacto significativo na arrecadação e contribuir para a redução da desigualdade no país. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP), a adoção de uma alíquota mínima de 12% para quem ganha mais de R$ 1 milhão ao ano poderia arrecadar até R$ 65,9 bilhões. Se a alíquota fosse de 15%, esse valor subiria para R$ 90 bilhões.
O estudo, antecipado à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/imposto-de-milionarios-reduz-desigualdade-e-pode-chegar-a-r-90-bi-diz-centro-da-usp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, aponta que, ao mesmo tempo, a correção da faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), beneficiaria uma faixa significativa da população, especialmente aqueles que recebem entre R$ 3 mil e R$ 29 mil por mês. A depender da proposta adotada, o impacto sobre a arrecadação pode ser compensado pela taxação dos milionários, garantindo que a reforma seja neutra em termos fiscais.
Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds no Reino Unido e pesquisador do Made-USP, destaca a relevância da medida para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, que atualmente penaliza os mais pobres. "Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro", afirma Martins. Ele aponta que, enquanto os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos, as camadas mais baixas da população acabam arcando com a maior parte da carga tributária.
O estudo da USP traz duas simulações principais. A primeira considera um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe a isenção do IRPF para rendas até R$ 5,2 mil, mantendo as atuais quatro faixas de tributação. Nesse cenário, a perda de arrecadação seria de R$ 135,8 bilhões. A segunda proposta prevê uma isenção até R$ 5 mil, com uma única alíquota de 27,5%, resultando em uma perda de R$ 90,9 bilhões. Ambas as perdas poderiam ser compensadas pela criação do imposto mínimo para milionários.
Atualmente, muitos dos rendimentos dos mais ricos são isentos de tributação, como os lucros e dividendos, o que reduz a alíquota efetiva paga por eles para menos de 5%. Martins ressalta que essa situação é insustentável diante da crescente desigualdade no país. "O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma forma engenhosa de fazer isso", complementa o pesquisador.
Além disso, o estudo revela que a aplicação das medidas sugeridas pelo Made-USP poderia reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador utilizado para medir a desigualdade de renda. A expectativa é de que até 20% da população, especialmente a classe média, seja beneficiada com as mudanças na tabela do IRPF.
Embora a proposta de criação de um imposto mínimo sobre os milionários esteja em estudo pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), o governo ainda não tomou uma decisão final. Haddad sinalizou que a reforma da renda pode ser adiada para 2025, mas o presidente Lula já se posicionou a favor da taxação dos mais ricos para financiar a correção da tabela do IRPF.
Essas mudanças estão em linha com as discussões internacionais sobre a necessidade de uma maior cooperação para evitar a evasão fiscal por parte dos super-ricos. O Brasil tem defendido essa pauta em fóruns como o G20, buscando garantir que a arrecadação de impostos seja justa e eficiente.
O estudo da USP sugere que, apesar das possíveis tentativas de planejamento tributário para evitar a nova taxação, a Receita Federal está preparada para monitorar grandes variações nos rendimentos dos milionários. Esse acompanhamento será essencial para o sucesso da implementação de um imposto mínimo progressivo.

Imposto de milionários pode reduzir desigualdade e arrecadar até R$ 90 bilhões, aponta estudo da USP

247 - O Ministério da Fazenda estaria analisando a implementação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com o objetivo de garantir uma tributação mais justa e compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A informação foi apurada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/10/governo-estuda-criar-imposto-minimo-para-milionarios-no-brasil.shtml">Folha de S. Paulo</a>, que revelou que as discussões estariam ocorrendo ainda de forma reservada entre a equipe do ministro Fernando Haddad (PT), que busca alternativas para custear a elevação da isenção para R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente Lula (PT).
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, e a proposta vem no rastro da criação do Imposto Mínimo Global, aprovado recentemente em medida provisória. Este imposto estabelece um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para multinacionais, com uma alíquota mínima de 15%. Agora, a ideia é aplicar uma lógica similar às pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão, que somam cerca de 250 mil contribuintes no país.
Sistema progressivo para maior equidade - A alíquota sugerida para o imposto mínimo sobre os milionários varia entre 12% e 15%, com o intuito de ajustar a arrecadação de acordo com a renda efetiva. O cálculo compararia o valor obtido pela aplicação do imposto mínimo com o valor já pago pelo sistema atual. Se a quantia recolhida for inferior ao mínimo, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do IRPF.
O Ministério da Fazenda não se pronunciou oficialmente sobre o tema, mas fontes internas informaram que algumas rendas isentas, como aplicações financeiras específicas, poderiam ser excluídas da base de cálculo, evitando distorções. O foco é reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde atualmente, quanto maior a renda, menor é a porcentagem de imposto paga.
Impacto nas reformas e ajuste de despesas - Apesar do interesse em corrigir a faixa de isenção do IRPF, que poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 50 bilhões, a equipe econômica trabalha para limitar esse valor a R$ 35 bilhões, ajustando o alcance da isenção e focando em quem ganha até R$ 5 mil. A intenção é evitar que o novo imposto interfira na reforma tributária estrutural, que inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos, proposta em conjunto com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em linha com a proposta global do economista francês Gabriel Zucman, que advoga por uma taxação sobre super-ricos, o Brasil levou a discussão ao G20, sugerindo um imposto de 2% sobre o patrimônio das pessoas mais ricas do mundo. A medida, segundo Zucman, poderia gerar uma receita de US$ 250 bilhões, afetando mais de 100 super-ricos na América Latina.
No entanto, a implementação do imposto mínimo ainda depende de uma série de ajustes e aprovação no Congresso. Em setembro, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou que a reforma tributária será dividida em etapas, começando pela taxação da pessoa física. Haddad, por sua vez, já apresentou cenários ao presidente Lula, que deverá decidir o momento mais oportuno para avançar com a proposta.
Essa iniciativa representa um esforço do governo para cumprir promessas de campanha e tornar o sistema tributário mais progressivo, mas enfrenta desafios e resistência, tanto no cenário político quanto na própria equipe econômica. A expectativa é que, com a evolução das discussões, novas etapas sejam anunciadas, visando equilibrar o custo fiscal e garantir justiça tributária.

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