247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a rebater nesta terça-feira (22) o discurso de milícias digitais de que ele seria “relator, juiz e vítima” no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.
Ainda nesta terça-feira, a Primeira Turma da Corte decidiu, por unanimidade, tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista, composto por ex-integrantes do governo que, segundo a denúncia, usaram os cargos públicos de forma coordenada para desestabilizar a democracia.
Durante a sessão da Primeira Turma, Moraes enfatizou que o julgamento não analisa uma denúncia de tentativa de homicídio, mas sim de um ataque às instituições democráticas. Parte da trama golpista, o plano “Punhal Verde Amarelo” previa a execução de autoridades, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes.
“Para esclarecer algo que já foi muitas vezes esclarecido, mas principalmente porque as denominadas milícias digitais continuam insistindo que eu sou relator, o juiz e a vítima, é importante deixar muito claro que a denúncia aqui não se refere à tentativa de homicídio”, afirmou Moraes, que é o relator do caso.
“Obviamente que, se houvesse uma denúncia por tentativa de homicídio contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal, esses fatos seriam apartados e seriam distribuídos para outro ministro do Supremo Tribunal Federal. Aqui, não. Aqui é atentado contra as instituições democráticas, e o atentado narrado pela PGR, a partir das investigações da Polícia Federal, se dá no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”, ressaltou.

Bianca Penteado

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Brasil

Moraes rebate milícias digitais e nega ser “relator e vítima” no julgamento da denúncia do golpe

247 - Durante uma entrevista ao Boa Noite 247, Flávia Lefèvre, advogada especializada em direitos digitais e integrante do Conselho Consultivo do Nupef, que faz parte da Coalizão Direitos na Rede, destacou os desafios e as possíveis estratégias para lidar com o impacto das grandes plataformas digitais, como Meta e outras big techs, na comunicação e na economia brasileira.
“A Meta anunciou que seus mecanismos de verificação focarão apenas em violações legais de alta gravidade. Isso levanta uma questão importante: para o algoritmo da Meta, o que constitui uma violação de alta gravidade? Se a plataforma considera comentários que incitam violência, como ‘mataram pouco, tem que matar mais’, de baixa gravidade, ela pode permitir que esse tipo de conteúdo continue circulando. Isso é inaceitável no nosso arcabouço legal”, afirmou Lefèvre.
A advogada ressaltou que o governo já tomou medidas importantes, como a interpelação política feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Meta, mas defendeu ações mais amplas: “O governo brasileiro terá que se estruturar para confrontar o poder descomunal dessas empresas. Isso inclui usar leis existentes, como o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, enquanto se busca avançar na aprovação de uma legislação específica para as plataformas digitais.”
Flávia também chamou atenção para a desigualdade de acesso digital no Brasil, citando dados sobre a dependência de grande parte da população de pacotes pré-pagos de internet: “Mais de 75% das linhas móveis no Brasil são pré-pagas, e muitas vezes o pacote de dados termina no meio do mês. Isso deixa as pessoas com acesso restrito a aplicativos como WhatsApp e Facebook, criando uma dependência das plataformas da Meta.”
Sobre a ausência de regulação efetiva no Brasil, Lefèvre destacou a diferença em relação à Europa, que já implementou legislações específicas como o Digital Services Act. “Aqui, estamos à mercê de decisões caso a caso. Seria ideal termos uma lei geral, mas com a configuração atual do Congresso, isso parece difícil. Nesse contexto, o enfrentamento político será fundamental.”
A advogada defendeu, ainda, maior participação do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) nas discussões governamentais sobre regulação digital: “É um órgão multissetorial que reúne governo, empresas, academia e sociedade civil. Não faz sentido ele estar ausente das reuniões convocadas pelo presidente Lula.”
Flávia concluiu sua análise ressaltando que o enfrentamento às plataformas deve ser feito sem comprometer os espaços democráticos: “Precisamos garantir que medidas para combater desinformação e crimes não acabem eliminando o que há de positivo, como a liberdade de expressão e os debates democráticos proporcionados pela internet.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

“O governo brasileiro terá que se estruturar para enfrentar o poder das big techs”, diz especialista

247 - A Polícia Federal (PF) está finalizando o relatório de uma investigação que apura a possível articulação de Jair Bolsonaro (PL) e membros do alto escalão das Forças Armadas para promover um golpe de Estado com o objetivo de anular a eleição do presidente Lula (PT), prender opositores e garantir a permanência do ex-mandatário no poder. Segundo a revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/pf-prepara-para-agosto-indiciamento-de-bolsonaro-e-generais">Veja</a>, a expectativa é que o relatório da investigação seja concluído em agosto.&nbsp;
O relatório, de acordo com a reportagem, incluirá provas obtidas da investigação sobre a atuação das milícias digitais bolsonaristas e deverá indiciar Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto (ex-candidato a vice-presidente) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), além de Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), dentre outros ex-integrantes da gestão Bolsonaro.&nbsp;
A PF está procurando individualizar as condutas criminosas de militares e auxiliares do ex-mandatário, como o ex-assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins. Este último tenta provar que não deixou o país às vésperas do fim do governo Bolsonaro, ao contrário do que alega a polícia. Nesta linha, "a PF pediu o compartilhamento de provas do inquérito que apura como empresários, parlamentares e integrantes do ‘gabinete do ódio’ atacavam a reputação de adversários, de integrantes do Poder Judiciário e de ferramentas como a urna eletrônica para construir um ambiente favorável à virada de mesa nas eleições”.
A investigação sugere que cada investigação envolvendo o ex-mandatário faz parte de uma trama maior, culminando em uma tentativa de golpe de Estado. A estratégia envolveria as chamadas milícias digitais, que tinham o objetivo de aumentar dúvidas e ódio no eleitorado através da disseminação de fake news e ataques pessoais; a realização de reuniões no Palácio da Alvorada para discutir estratégias jurídicas para anular as eleições e impedir a posse de Lula, além da : Venda de joias presenteadas ao Estado brasileiro e fraudes de cartões de vacinação para preparar uma possível fuga do país.
Além disso, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também está sob investigação pela suspeita de que teria colaborado com o “gabinete do ódio” e as milícias digitais para criar um ambiente propício à contestação das eleições. Em decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou haver indícios suficientes de uma “estrutura espúria infiltrada na Abin” visando “a obtenção de toda a ordem de vantagens para o núcleo político” ligado a Jair Bolsonaro.&nbsp;

PF espera concluir em agosto relatório com indiciamento de Bolsonaro e militares

247 - A Polícia Federal compartilhou, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/12/investigacao-da-pf-sobre-abin-paralela-fortalece-inqueritos-sobre-fake-news-atos-antidemocraticos-e-milicias-digitais.ghtml">O Globo</a>, informações sobre a chamada "Abin paralela" com os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das milícias digitais. Essas investigações estão sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão que autorizou a quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada na quinta-feira (11), Moraes afirmou: "verifica-se a existência de conexão probatória entre a presente investigação e os procedimentos investigatórios que tramitam nesta Corte". A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que a estrutura paralela montada na agência de inteligência durante a gestão de Alexandre Ramagem era "apenas uma célula de uma organização criminosa mais ampla". De acordo com a PGR, essa organização utilizava recursos estatais para atacar opositores e instituições democráticas, operando de maneira semelhante aos casos investigados nos inquéritos 4874 (milícias digitais), 4828 (atos antidemocráticos) e 4781 (fake news).
O inquérito das milícias digitais inclui, por exemplo, investigações sobre o roubo das joias do acervo presidencial, a inserção de dados falsos nos sistemas de vacinação e uma suposta trama golpista para impedir a posse do presidente Lula (PT).
A defesa de Bolsonaro nega todas as irregularidades e argumenta que Moraes não tem prerrogativa para relatar todos esses processos. Além disso, afirma que os inquéritos são “direcionados”. Bolsonaro tem criticado publicamente o chefe do Departamento de Inteligência da PF, delegado Rodrigo Morais, que é responsável pelos casos.
O compartilhamento dessas informações e a continuidade das investigações podem levar a novas revelações e aprofundar o entendimento sobre o funcionamento da "Abin paralela" e sua relação com outras práticas ilegais.&nbsp;

Provas obtidas pela PF conectam a 'Abin paralela' aos inquéritos sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais

247 - Nas próximas semanas, os holofotes se voltarão, segundo Robson Bonin, da revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/investigacao-sobre-abin-paralela-fecha-cerco-a-carlos-bolsonaro-no-stf/">Veja</a>, para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro (PL). Ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas frentes principais: seu suposto envolvimento com milícias digitais e sua participação em uma estrutura clandestina apelidada de "Abin paralela". Estas investigações são conduzidas pela Polícia Federal (PF).
A "Abin paralela" refere-se a um esquema clandestino de monitoramento, alegadamente organizado durante o governo de Jair Bolsonaro na Agência Brasileira de Inteligência. Este esquema teria utilizado recursos do serviço secreto brasileiro para espionar autoridades públicas, adversários políticos e outras figuras de interesse do Planalto, tudo sem a devida autorização judicial.
O relatório da PF sobre esse esquema está em fase final de revisão e será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes no STF em breve. Um investigador da PF afirmou com segurança: “pegamos ele”, em referência às provas que ligariam Carlos Bolsonaro ao esquema.
Carlos Bolsonaro é também acusado de ter envolvimento com milícias digitais — grupos organizados que utilizam a internet para espalhar desinformação e atacar adversários políticos. De acordo com a PF, há uma interconexão clara entre a operação das milícias digitais e a “Abin paralela”. "As coisas se conectam: Abin paralela e milícias digitais”, comentou o investigador.
Em janeiro deste ano, Carlos Bolsonaro foi alvo de mandados de busca. Com a comprovação de seu possível envolvimento com o uso indevido de ferramentas de geolocalização para espionagem ilegal, o vereador poderá enfrentar uma série de acusações criminais.

Carlos e Jair Bolsonaro | Polícia Federal

PF encontra provas do envolvimento de Carlos Bolsonaro no caso da 'Abin paralela': "pegamos ele"

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (10) prorrogar pela 11ª vez o inquérito das milícias digitais. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que terá mais seis meses de investigação.
O magistrado determinou a abertura do processo em julho de 2021. O inquérito das milícias é uma das principais investigações contra Jair Bolsonaro (PL): suposta tentativa de golpe, venda ilegal de joias recebidas pela Presidência e fraude em cartão de vacina.
Policiais federais devem concluir as duas últimas investigações nos próximos dias. As previsões mostraram que as apurações da possível trama golpista deve acabar até o mês de julho.

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Moraes decide prorrogar pela 11ª vez o inquérito das milícias digitais

Cortes 247

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