247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (25) boatos de que o governo estaria planejando aumentar a contribuição social dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em uma postagem nas redes sociais, Haddad classificou a informação como "fake news" e reforçou que qualquer mudança nesse tributo só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.
"Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando", escreveu o ministro na plataforma X, antigo Twitter.&nbsp;
A declaração vem em resposta a uma onda de desinformação que circula em grupos bolsonaristas nas redes sociais, sugerindo que o governo Lula estaria prestes a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos MEIs. No entanto, não há qualquer proposta nesse sentido em tramitação no Congresso, tampouco sinalização do Executivo sobre o tema.
A contribuição mensal dos microempreendedores individuais corresponde atualmente a 5% do salário mínimo. Esse valor é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI pode pagar valores adicionais referentes ao ICMS e ISS.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando…&mdash; Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1894383309922156957?ref_src=twsrc%5Etfw">February 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Paulo Emilio

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Economia

Haddad desmente fake news e nega aumento da contribuição social para MEIs

247 - O Governo Federal implementou a renegociação de dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, totalizando R$ 7,5 bilhões por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Desenvolvido em parceria entre os Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o programa ofereceu descontos que chegaram até 95%, proporcionando um alívio financeiro significativo e permitindo a reinserção dessas empresas no mercado de crédito.
A renegociação foi realizada diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo que estimularam os bancos a oferecer condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos aplicados variaram entre 20% e 95%, viabilizando a regularização de débitos de milhares de pequenos negócios e permitindo que esses empresários voltassem a acessar linhas de crédito, essenciais para a continuidade de suas atividades.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância dessa medida para a recuperação dos pequenos negócios. “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, afirmou o ministro.
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do Programa Acredita, que inclui também o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado, destinada a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para facilitar a concessão desse crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas.
Com essa garantia inicial, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito a esses pequenos negócios.
Além do ProCred 360, os empresários podem buscar os bancos para acessar o Pronampe, outro programa de crédito destinado ao fortalecimento das empresas. Em 2023, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, que ajudou 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado, reforçando a recuperação econômica regional.

Empreender

Desenrola Pequenos Negócios viabiliza renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões.
Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.
Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022.
Para o analista da pesquisa Thiego Gonçalves Ferreira o dado aponta que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade. Ele parte da premissa que o empreendedorismo por oportunidade ocorre quando a pessoa planeja bem a decisão antes de montar o próprio negócio.
“A gente identifica que a maioria dos MEIs representariam a espécie de empreendedor por necessidade, uma vez que a causa do desligamento [do emprego anterior] não partiu dele, foi involuntário”, explica.
MEI - Microempreendedor Individual é a forma que o trabalhador pode se formalizar por conta própria, pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para família.
Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve preencher uma série de requisitos, entre eles: exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; não ser sócio de outra empresa; e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (há exceções para o faturamento, a depender da atividade).
O levantamento do IBGE cruza dados de fontes como Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Simples Nacional (Simei), Cadastro Central de Empresas (Cempre) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Rais é uma das fontes de dados sobre vínculo de trabalho prévio dos MEIs como, por exemplo, o motivo do desligamento.
Experiência prévia - Ao observar dados de 2,1 milhão de trabalhadores que eram empregados de outras empresas e viraram microempreendedor individual em 2022, percebe-se que alguns segmentos de atuação por conta própria têm grande ligação com a ocupação anterior da pessoa.
O maior destaque nessa correlação é o segmento de construção. Três em cada quatro MEIs (76,4%) desse segmento atuavam anteriormente como pedreiros. Já no segmento de transporte, armazenagem e correio, 61,6% trabalhavam como caminhoneiros antes de virarem MEI. No segmento de alojamento e alimentação, 40,9% eram cozinheiros.
“Essa experiência prévia pode determinar o sucesso do empreendedor”, avalia o analista do IBGE.
Apesar de a série histórica do IBGE começar em 2020, a pesquisa consegue identificar que 80% dos MEIs estabelecidos em 2019 apresentaram taxa de sobrevivência após três anos, ou seja, continuaram existindo.
Radiografia dos MEIs - Os 14,6 milhões de microempreendedores individuais encontrados pelo IBGE em 2022 representam alta de 11,4% na comparação com 2021 (13,2 milhões) e 18,8% do total de ocupados por empresas no país.
Pouco mais da metade (51,5%) dos MEIs atuam no setor de serviços. Em termos de participação, de todos os trabalhadores da área de serviço, 17,3% são MEIs.
O setor com maior parcela de MEIs é a construção. Quase um terço (31,4%) dos trabalhadores nessa atividade são microempreendedores.
Com cerca de 4 milhões de MEIs, São Paulo é a unidade da federação com mais microempreendedores, representando 27% do total do país.
De 2020 a 2022, 7 milhões de trabalhadores aderiram ao MEI, isto significa dizer que praticamente metade (48,6%) dos MEIs existente no Brasil surgiram nesse período de três anos.
O levantamento aponta ainda que menos de 1% (0,9%) dos MEIs empregam outra pessoa. O IBGE constatou ainda que 38% dos MEIs funcionam no mesmo endereço de residência do trabalhador.
Do total de MEIs em 2022, 28,4% deles (4,1 milhões) eram inscritos no Cadastro Único (CadÚnico, listagem do governo que identifica famílias de baixa renda). Desses no CadÚnico, metade (49,8%) era beneficiária do Auxílio Brasil (em 2023, o programa assistencial do governo federal voltou a se chamar Bolsa Família).
Estatísticas experimentais - O IBGE classifica o estudo Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2022 como experimental, por ser uma pesquisa nova, com série histórica iniciada em 2020. 
“Isso faz com que a gente tenha cautela na hora de interpretar os resultados”, pondera Thiego Ferreira.

Mais de 60% de desligados que viraram MEI agiram por necessidade

247 - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou o crescimento significativo no valor das negociações de dívidas no âmbito do Desenrola Pequenos Negócios. O programa, que visa a repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas, já movimentou R$ 1,3 bilhão até o dia 12 de junho, um aumento de 30% em relação ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho.&nbsp;
“O volume financeiro supera R$ 1 bilhão. Isso vai, certamente, se ampliar”, disse Mello em evento sobre o crédito no Brasil, promovido pela CNN nesta terça-feira (18), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desenrola-pequenos-negocios-vai-a-r-13-bi-e-secretario-ve-ampliacao">Metrópoles</a>. O volume financeiro reflete a negociação de 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas em todo o país, segundo dados divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na segunda-feira (17).
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do programa Acredita, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, através de medida provisória (MP). Embora a MP tenha força de lei e vigência imediata, é necessário que seja aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Existe a expectativa de que o tema seja reenviado ao Congresso em formato de projeto de lei (PL). “O trabalho da equipe econômica não é apenas formular as políticas, mas também dialogar com o Congresso e construir as condições para a aprovação delas”, destacou Mello.
Inspirado no programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, lançado em 2023, o Desenrola Pequenos Negócios permite a renegociação de dívidas bancárias de MEIs e empresas de micro e pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas contempladas pelo programa são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

Desenrola Pequenos Negócios já renegociou R$ 1,3 bi e secretário de Política Econômica vê espaço para ampliação

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