247 - A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana na análise de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual permitido para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto de receita bruta anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil e também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/16/camara-deve-avancar-em-projeto-que-reajusta-limite-de-faturamento-do-mei.ghtml">O Globo</a>, a expectativa é que o plenário da Câmara vote nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. Caso o pedido seja aprovado, o texto poderá ser analisado diretamente pelos deputados em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
<h2>Câmara analisa urgência para votação do projeto</h2>
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (16) que pretende submeter o requerimento de urgência à votação, permitindo que o debate sobre a proposta ocorra de forma mais rápida entre os parlamentares.
Ao comentar o tema, Motta destacou a necessidade de avaliar os efeitos da medida sobre as contas públicas. Segundo ele, a votação da urgência permitirá que o mérito do projeto seja discutido com maior responsabilidade.
“Nós vamos, até pela sua importância, votar urgência para que com isso ele possa ser debatido por responsabilidade, já que ele traz um impacto fiscal. Nós temos uma preocupação com as contas públicas”, afirmou.
<h2>Mudanças no regime do MEI</h2>
O projeto altera dispositivos da legislação que regula o regime do microempreendedor individual, criado para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios no país.
Pelo texto, além da elevação do limite de faturamento anual para R$ 130 mil, os microempreendedores poderão contratar até dois empregados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário.
A atualização das regras busca adaptar o regime simplificado à realidade econômica atual, ampliando o alcance do modelo e permitindo que mais pequenos empreendedores permaneçam enquadrados como MEI.
<h2>Impacto fiscal e tramitação no Congresso</h2>
A proposta já foi aprovada anteriormente pelo Senado Federal. Quando o texto passou pela Casa, em agosto de 2021, a Consultoria de Orçamento do Senado avaliou que a mudança poderia gerar uma redução de cerca de R$ 2,3 bilhões na arrecadação no ano seguinte à sua implementação.
Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente sancionado, o novo limite de faturamento poderá ampliar o número de trabalhadores aptos a permanecer no regime do MEI, considerado um dos principais instrumentos de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Paulo Emilio

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Economia

Câmara quer votar urgência para projeto que eleva teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil

247 - Às vésperas de o Microempreendedor Individual completar 17 anos, o Governo Federal anunciou um amplo pacote de ações voltado aos 16,8 milhões de brasileiros formalizados nessa categoria. As iniciativas, reunidas sob o programa “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, unem ferramentas digitais, capacitação e novas formas de apoio ao empreendedor.
O lançamento marca uma nova fase da política pública criada pela Lei Complementar nº 128/2008. O objetivo é modernizar o acesso aos serviços, reduzir a burocracia e acompanhar o ritmo acelerado de expansão do MEI, que saltou de 44 mil registros em seu primeiro ano para quase 17 milhões atualmente, com maioria feminina e forte concentração nas regiões Sudeste e Nordeste.
<h2>Aplicativo único para centralizar serviços</h2>
Entre as novidades, o Governo Federal lançou o Meu MEI Digital, um aplicativo gratuito integrado ao login gov.br. A plataforma reúne funcionalidades antes espalhadas pelo Portal do Empreendedor, como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, dados cadastrais, situação fiscal e atalhos diretos para abrir, alterar ou regularizar o MEI.
O app também incorpora programas estratégicos como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de avisos oficiais para prevenir golpes e notificações personalizadas conforme o tipo de negócio.
<h2>“Meire”: inteligência artificial a serviço do empreendedor</h2>
Outra entrega de destaque é a Meire, assistente virtual desenvolvida com base em inteligência artificial. Disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor, a ferramenta promete atendimento 24 horas, com respostas em tempo real sobre regras, obrigações, prazos, atividades permitidas e serviços compatíveis com cada perfil de MEI. A Meire foi desenhada para simplificar a rotina de quem empreende, reduzindo a necessidade de atendimento presencial e tornando as informações mais acessíveis e compreensíveis.
<h2>Rede MEI fortalece integração entre União, estados e municípios</h2>
O pacote também institui a Rede MEI, um sistema que articula órgãos públicos nas três esferas, além de entidades de apoio ao empreendedorismo. A proposta é padronizar informações, melhorar a coordenação das políticas e ampliar a eficiência das ações voltadas ao microempreendedor. A lista de participantes e os resultados serão divulgados no Portal do Empreendedor.
<h2>Gestão MEI oferece certificado digital gratuito e softwares essenciais</h2>
Em parceria com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI fornecerá gratuitamente softwares de gestão empresarial, emissor de Nota Fiscal eletrônica e até 100 mil certificados digitais por mês. A ideia é reduzir custos operacionais e garantir mais segurança e organização financeira, especialmente para MEIs recém-formalizados.
<h2>Impulsiona MEI leva capacitação para todo o país</h2>
Em cooperação com a Cielo, foi criada a trilha de capacitação Impulsiona MEI, com cerca de 20 videoaulas sobre precificação, fluxo de caixa, inovação, relacionamento com clientes e outros temas essenciais para o crescimento sustentável dos pequenos negócios. O conteúdo será disponibilizado tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor.
<h2>Manual do Jovem Empreendedor orienta primeiras iniciativas</h2>
Pensado para quem está começando, o Manual do Jovem Empreendedor explica passo a passo como abrir um MEI, quais são as regras de atuação, os custos, os limites de faturamento e os direitos assegurados. O material reúne ainda programas de crédito, ferramentas para capacitação e informações sobre compras públicas.
<h2>Ano de avanços para o ambiente de negócios</h2>
As medidas recém-lançadas complementam iniciativas implementadas ao longo do ano, como o Cartão MEI, que já registrou 110 mil solicitações; o ProCred 360, com R$ 4 bilhões concedidos; o Contrata+Brasil, que conectou milhares de MEIs a órgãos públicos; além do Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios; e o MEI Conta com a Gente, que aproximou mais de 15 mil empreendedores de contadores para orientação gratuita.

Redação Brasil 247

Empreender

Governo lança plataforma unificada para facilitar a vida de 16,8 milhões de MEIs

247 - O programa ProCred 360, criado pelo Ministério do Empreendedorismo para ampliar o acesso ao crédito produtivo, já movimentou mais de R$ 4 bilhões desde seu lançamento. A iniciativa foi implementada em julho de 2024.
A linha de financiamento foi desenhada para atender MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, oferecendo juros até 50% menores do que os praticados pelo mercado financeiro tradicional.
O ProCred 360 tem como base R$ 1,5 bilhão em garantias fornecidas pelo Governo Federal aos bancos, recurso remanescente do Fundo de Garantia de Operações (FGO), antes utilizado no Desenrola. Esse montante permite alavancar até R$ 5 bilhões em crédito mais acessível, reduzindo burocracias e ampliando o alcance da política pública.
Com mais de 127 mil negócios beneficiados, o programa se soma ao Acredita — conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do crédito produtivo — coordenado pelos ministérios da Fazenda; Empreendedorismo; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A taxa aplicada no ProCred 360 é Selic + 5% ao ano, equivalente a aproximadamente 1,5% ao mês, bem abaixo do custo médio oferecido pelas instituições financeiras para esse segmento. A proposta busca enfrentar um problema histórico: a dificuldade de pequenos empreendedores para acessar crédito por falta de garantias, o que tradicionalmente resulta em juros mais altos.
Para o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a medida reduz desigualdades no sistema financeiro. “Com esse programa, criamos uma barreira de proteção para MEIs e microempresas. Antes, os pequenos competiam pelo mesmo crédito com os grandes. E os bancos geralmente preferem emprestar para os grandes, pois consideram um cliente de menor risco.”
Ele acrescenta que o impacto é direto sobre a economia real. “Esse crédito é para aquele pequeno comércio que precisa contratar mais um funcionário, para a lanchonete que precisa de um equipamento novo, para o entregador que precisa trocar a moto. Enfim, é para a imensa maioria dos CNPJs do país.”

Otávio Rosso

Crédito do governo para pequenos negócios já financiou R$ 4 bilhões

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (25) boatos de que o governo estaria planejando aumentar a contribuição social dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Em uma postagem nas redes sociais, Haddad classificou a informação como "fake news" e reforçou que qualquer mudança nesse tributo só poderia ser feita pelo Congresso Nacional.
"Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando", escreveu o ministro na plataforma X, antigo Twitter.&nbsp;
A declaração vem em resposta a uma onda de desinformação que circula em grupos bolsonaristas nas redes sociais, sugerindo que o governo Lula estaria prestes a aumentar a alíquota da contribuição previdenciária dos MEIs. No entanto, não há qualquer proposta nesse sentido em tramitação no Congresso, tampouco sinalização do Executivo sobre o tema.
A contribuição mensal dos microempreendedores individuais corresponde atualmente a 5% do salário mínimo. Esse valor é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, dependendo da atividade exercida, o MEI pode pagar valores adicionais referentes ao ICMS e ISS.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando…&mdash; Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1894383309922156957?ref_src=twsrc%5Etfw">February 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Haddad desmente fake news e nega aumento da contribuição social para MEIs

247 - O Governo Federal implementou a renegociação de dívidas bancárias para mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte entre maio e dezembro de 2024, totalizando R$ 7,5 bilhões por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios. Desenvolvido em parceria entre os Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o programa ofereceu descontos que chegaram até 95%, proporcionando um alívio financeiro significativo e permitindo a reinserção dessas empresas no mercado de crédito.
A renegociação foi realizada diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo que estimularam os bancos a oferecer condições vantajosas a empresas inadimplentes. Os descontos aplicados variaram entre 20% e 95%, viabilizando a regularização de débitos de milhares de pequenos negócios e permitindo que esses empresários voltassem a acessar linhas de crédito, essenciais para a continuidade de suas atividades.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou a importância dessa medida para a recuperação dos pequenos negócios. “Ao quitar ou renegociar dívidas, essas empresas não só recuperaram o acesso ao crédito, mas também ganharam fôlego para crescer. Só em 2024, programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, afirmou o ministro.
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do Programa Acredita, que inclui também o ProCred 360, uma linha de crédito com taxas de juros 50% menores que as de mercado, destinada a MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Para facilitar a concessão desse crédito, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias aos bancos, utilizando recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas.
Com essa garantia inicial, foram disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, dos quais R$ 1,4 bilhão já foram emprestados para 47 mil empresas. A expectativa é de que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito a esses pequenos negócios.
Além do ProCred 360, os empresários podem buscar os bancos para acessar o Pronampe, outro programa de crédito destinado ao fortalecimento das empresas. Em 2023, o governo também criou o Pronampe Solidário Rio Grande do Sul, que ajudou 36 mil empresas afetadas pelas enchentes no estado, reforçando a recuperação econômica regional.

Desenrola Pequenos Negócios viabiliza renegociação de R$ 7,5 bilhões em dívidas

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estudo foi feito com dados de até 2022, quando o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, sendo que 2,6 milhões aderiram à modalidade jurídica no último ano do levantamento. Desses, o IBGE só tinha informações sobre experiências profissionais prévias de 2,1 milhões.
Os dados permitiram ao IBGE identificar que 1,7 milhão de MEIs tinham sido desligados das empresas, seja involuntariamente, por vontade própria ou término de contrato de trabalho temporário.
Ao analisar especificamente os trabalhadores que foram desligados por vontade do empregador ou justa causa, isto é, demitidos, o IBGE chegou ao quantitativo de 1 milhão de pessoas. Esse contingente representa 60,7% do total de desligados que viraram MEI em 2022.
Para o analista da pesquisa Thiego Gonçalves Ferreira o dado aponta que o microempreendedorismo individual muitas vezes é uma questão de necessidade. Ele parte da premissa que o empreendedorismo por oportunidade ocorre quando a pessoa planeja bem a decisão antes de montar o próprio negócio.
“A gente identifica que a maioria dos MEIs representariam a espécie de empreendedor por necessidade, uma vez que a causa do desligamento [do emprego anterior] não partiu dele, foi involuntário”, explica.
MEI - Microempreendedor Individual é a forma que o trabalhador pode se formalizar por conta própria, pagando imposto de forma simplificada e tendo acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para família.
Para ter acesso ao MEI, o trabalhador deve preencher uma série de requisitos, entre eles: exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; não ser sócio de outra empresa; e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (há exceções para o faturamento, a depender da atividade).
O levantamento do IBGE cruza dados de fontes como Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Simples Nacional (Simei), Cadastro Central de Empresas (Cempre) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A Rais é uma das fontes de dados sobre vínculo de trabalho prévio dos MEIs como, por exemplo, o motivo do desligamento.
Experiência prévia - Ao observar dados de 2,1 milhão de trabalhadores que eram empregados de outras empresas e viraram microempreendedor individual em 2022, percebe-se que alguns segmentos de atuação por conta própria têm grande ligação com a ocupação anterior da pessoa.
O maior destaque nessa correlação é o segmento de construção. Três em cada quatro MEIs (76,4%) desse segmento atuavam anteriormente como pedreiros. Já no segmento de transporte, armazenagem e correio, 61,6% trabalhavam como caminhoneiros antes de virarem MEI. No segmento de alojamento e alimentação, 40,9% eram cozinheiros.
“Essa experiência prévia pode determinar o sucesso do empreendedor”, avalia o analista do IBGE.
Apesar de a série histórica do IBGE começar em 2020, a pesquisa consegue identificar que 80% dos MEIs estabelecidos em 2019 apresentaram taxa de sobrevivência após três anos, ou seja, continuaram existindo.
Radiografia dos MEIs - Os 14,6 milhões de microempreendedores individuais encontrados pelo IBGE em 2022 representam alta de 11,4% na comparação com 2021 (13,2 milhões) e 18,8% do total de ocupados por empresas no país.
Pouco mais da metade (51,5%) dos MEIs atuam no setor de serviços. Em termos de participação, de todos os trabalhadores da área de serviço, 17,3% são MEIs.
O setor com maior parcela de MEIs é a construção. Quase um terço (31,4%) dos trabalhadores nessa atividade são microempreendedores.
Com cerca de 4 milhões de MEIs, São Paulo é a unidade da federação com mais microempreendedores, representando 27% do total do país.
De 2020 a 2022, 7 milhões de trabalhadores aderiram ao MEI, isto significa dizer que praticamente metade (48,6%) dos MEIs existente no Brasil surgiram nesse período de três anos.
O levantamento aponta ainda que menos de 1% (0,9%) dos MEIs empregam outra pessoa. O IBGE constatou ainda que 38% dos MEIs funcionam no mesmo endereço de residência do trabalhador.
Do total de MEIs em 2022, 28,4% deles (4,1 milhões) eram inscritos no Cadastro Único (CadÚnico, listagem do governo que identifica famílias de baixa renda). Desses no CadÚnico, metade (49,8%) era beneficiária do Auxílio Brasil (em 2023, o programa assistencial do governo federal voltou a se chamar Bolsa Família).
Estatísticas experimentais - O IBGE classifica o estudo Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2022 como experimental, por ser uma pesquisa nova, com série histórica iniciada em 2020. 
“Isso faz com que a gente tenha cautela na hora de interpretar os resultados”, pondera Thiego Ferreira.

Mais de 60% de desligados que viraram MEI agiram por necessidade

247 - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou o crescimento significativo no valor das negociações de dívidas no âmbito do Desenrola Pequenos Negócios. O programa, que visa a repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas, já movimentou R$ 1,3 bilhão até o dia 12 de junho, um aumento de 30% em relação ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho.&nbsp;
“O volume financeiro supera R$ 1 bilhão. Isso vai, certamente, se ampliar”, disse Mello em evento sobre o crédito no Brasil, promovido pela CNN nesta terça-feira (18), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/desenrola-pequenos-negocios-vai-a-r-13-bi-e-secretario-ve-ampliacao">Metrópoles</a>. O volume financeiro reflete a negociação de 39 mil contratos, beneficiando 30 mil empresas em todo o país, segundo dados divulgados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) na segunda-feira (17).
O Desenrola Pequenos Negócios é parte do programa Acredita, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, através de medida provisória (MP). Embora a MP tenha força de lei e vigência imediata, é necessário que seja aprovada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Existe a expectativa de que o tema seja reenviado ao Congresso em formato de projeto de lei (PL). “O trabalho da equipe econômica não é apenas formular as políticas, mas também dialogar com o Congresso e construir as condições para a aprovação delas”, destacou Mello.
Inspirado no programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, lançado em 2023, o Desenrola Pequenos Negócios permite a renegociação de dívidas bancárias de MEIs e empresas de micro e pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas contempladas pelo programa são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024.

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