247 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), informou, nesta terça-feira (17), durante cerimônia em Brasília, que o decreto legislativo referente ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será enviado ainda hoje a Bruxelas, sede da UE, assim que for promulgado pelo Senado. Ele destacou que Argentina e Uruguai já completaram esse procedimento, enquanto Brasil e Paraguai finalizam a etapa interna. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/17/alckmin-diz-que-decreto-do-acordo-mercosul-ue-sera-enviado-hoje-a-bruxelas-e-preve-vigencia-provisoria-em-maio.ghtml">O Globo</a>.
Alckmin ressaltou que, caso não haja atrasos na tramitação europeia, o tratado pode entrar em vigência provisória em maio, permitindo que parte das medidas comerciais passe a valer antes da ratificação integral por todos os países do bloco europeu. Segundo o vice-presidente, o acordo é considerado pelo governo brasileiro como o maior tratado comercial já firmado entre blocos econômicos, criando novas condições para exportações, importações, investimentos recíprocos e integração produtiva.
Ele lembrou que, em 2025, as exportações brasileiras para a União Europeia somaram cerca de US$ 100 bilhões, enquanto o país bateu recorde de exportações no ano passado, com US$ 349 bilhões, e alcançou US$ 629 bilhões em corrente de comércio.
Na mesma cerimônia, ao lado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, Alckmin anunciou iniciativas voltadas a adaptar empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, às exigências do acordo. O BID participará de um protocolo de cooperação de R$ 4,5 milhões para disseminação de informações técnicas e oportunidades de mercado.
O vice-presidente também enfatizou a importância do comércio exterior digitalizado, citando o Portal Único de Exportação e Importação, que já está em operação e deve reduzir em R$ 40 bilhões o custo Brasil, simplificando procedimentos e diminuindo o tempo de permanência de cargas nos portos. Além disso, foi apresentada a Janela Única de Investimentos, plataforma considerada por Alckmin como o “Poupatempo do investidor”, criada com apoio do BID e da Advocacia-Geral da União para agilizar processos burocráticos voltados a investidores.

João Antonio Cunha

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Economia

Decreto do acordo Mercosul-UE será enviado hoje a Bruxelas, diz Alckmin

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no sábado (21) que a Casa deve votar na próxima semana o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a decisão de dar prioridade ao tema ocorreu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a elevação de tarifas globais para 15%. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-tarifas-hugo-diz-que-votara-acordo-mercosul-ue-na-proxima-semana/">CNN Brasil</a>.
Hugo Motta declarou: "Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana". O presidente da Câmara designou o deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para relatar o projeto em plenário.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana. Estou designando como relator o deputado…— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/2025244976284586346?ref_src=twsrc%5Etfw">February 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Aumento da tarifa de 10% para 15%</h2>
A manifestação de Hugo Motta ocorreu minutos depois de Donald Trump anunciar, na rede Truth Social, a elevação das tarifas. Trump havia anunciado, inicialmente, uma tarifa geral de 10% na sexta-feira (20), após a decisão da Suprema Corte dos EUA, que concluiu que o presidente excedeu sua autoridade ao impor uma série de alíquotas mais altas com base em uma lei de emergência econômica.
O presidente estadunidense escreveu que irá, "com efeito imediato, elevar a tarifa mundial de 10% sobre países, muitos dos quais vêm explorando os EUA há décadas, sem retaliação (até a minha chegada!), para o nível totalmente permitido e legal testado de 15%". Ele acrescentou: "Nos próximos meses, o governo Trump determinará e emitirá as novas tarifas legalmente permitidas, que darão continuidade ao nosso processo extraordinariamente bem-sucedido de tornar a América grande novamente".
<h2>Tramitação no Congresso</h2>
O Congresso Nacional iniciou no dia 10 deste mês a análise do acordo, firmado em janeiro no Paraguai. A expectativa era de votação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul na mesma data, mas o exame foi adiado após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Na ocasião, Calheiros afirmou: "Quero apresentar um pedido de vista. Não considerem isso um prejuízo, isso vem em favor de mais debate, mais esclarecimento, para que a sociedade brasileira tome conhecimento da importância do acordo, mas dos desafios que ele estabelece, que colocam diante de nós".
Após a análise pela representação, o texto seguirá para votação em plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. No início do ano, Hugo Motta já havia indicado que o acordo seria prioridade na Câmara, com previsão inicial de votação antes do Carnaval.
As negociações entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999. O tratado de livre comércio foi assinado em janeiro deste ano, no Paraguai. No Conselho Europeu, era necessário o apoio de ao menos 15 dos 27 países do bloco, representando pelo menos 65% da população. O aval da Itália permitiu a formação de maioria favorável ao acordo.

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Brasil

Após Trump elevar tarifa global, Motta prioriza votação do acordo Mercosul-UE na Câmara para a próxima semana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, neste sábado (1), o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, para uma reunião em Montevidéu, no Uruguai. Durante o encontro, os líderes discutiram a importância da cooperação entre a América Latina e a União Europeia (UE) em defesa da democracia, do multilateralismo e do combate às mudanças climáticas. Lula destacou a Alemanha como um parceiro essencial do Brasil na promoção do acordo Mercosul-UE e nos esforços para o sucesso da COP30, conferência climática que será realizada em Belém, no Pará, em 2025.
"Satisfação de me encontrar com meu amigo e presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier. Discutimos a importância dos países da América Latina e da União Europeia atuarem em defesa da democracia e do multilateralismo. A Alemanha é um parceiro essencial do Brasil na promoção do acordo Mercosul - União Europeia, no esforço de combate à mudança do clima e em prol do sucesso da COP30", afirmou Lula em comunicado oficial.
Acordo Mercosul-UE em pauta - O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, concluído em dezembro de 2024 após mais de duas décadas de negociações, foi um dos principais temas da reunião. O tratado, que está em fase de revisão legal e tradução, promete gerar uma economia de mais de 4 bilhões de euros (R$ 24 bilhões) por ano em tarifas alfandegárias para exportadores europeus, segundo a Comissão Europeia. Para o Mercosul, o acordo representa uma oportunidade de ampliar o acesso a um dos maiores mercados consumidores do mundo.
Lula tem sido um dos principais defensores do acordo, destacando seu potencial para impulsionar as exportações e fortalecer a integração econômica entre os blocos. Em janeiro deste ano, o presidente brasileiro telefonou para o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para reforçar a importância da ratificação do tratado. "A conclusão das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia foi um grande resultado para os dois blocos", afirmou Lula na ocasião.
No entanto, o acordo enfrenta resistência de setores agrícolas europeus, que temem a concorrência com produtos do Mercosul. Para mitigar esses impactos, a Comissão Europeia planeja criar um fundo de 1 bilhão de euros (R$ 6 bilhões) para compensar agricultores europeus e implementar medidas de salvaguarda, caso necessário.

Guilherme Paladino

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Presidente da República Federal da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier

Lula se reúne com presidente da Alemanha e reforça parceria para COP30 e acordo Mercosul-UE

247 - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou o acordo Mercosul-União Europeia como oportunidade para ampliar as relações Brasil-Portugal, durante o encerramento do Fórum Econômico Brasil-Portugal, nesta quinta-feira (20/2), realizado na sede da Fiesp, com a presença do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.
Alckmin disse também que Portugal foi decisivo para a conclusão das negociações entre os blocos. “Portugal foi decisivo junto à Europa para que nós pudéssemos, depois de um quarto de século, celebrar este acordo que reúne quase 720 milhões de pessoas no mundo, US$ 22 trilhões de dólares, para a gente poder ter uma sinergia, uma complementariedade econômica ainda maior”. 
 
O ministro previu que Brasil e Portugal vão colher benefícios importantes, com a implantação do acordo, previsto para o segundo semestre deste ano, após a ratificação pelos países dos dois blocos. Alckmin ressaltou que o Brasil aprovou recentemente a Reforma Tributária que desonera investimentos e as exportações e citou estudo do IPEA, mostrando que em 15 anos pode gerar um crescimento do PIB em 12%, dos investimentos em 14% e das exportações em 17%.
O evento, que contou com a participação do presidente da Fiesp, Josué Gomes, autoridades e empresários dos dois países, está inserido no âmbito da XIV Cimeira Bilateral, conferência oficial entre os governos do Brasil e Portugal que visa estreitar os laços entre as duas nações e busca promover a interação entre empresas brasileiras e portuguesas, abordando novas áreas de cooperação econômica e comercial.
Alckmin celebrou ainda a aprovação, nesta quinta-feira, do regime de urgência, na Câmara dos Deputados, para a tramitação do projeto de Lei do Acredita Exportação (PLP 167/2024), que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional. “É devolução rápida do crédito a 13% do valor exportado para as pequenas empresas, o que é um grande estímulo para as pequenas empresas também poderem exportar mais e terem maior presença no mercado internacional”, afirmou.
Em seu discurso, o ministro convidou empresários portugueses a investirem no Brasil e os empresários brasileiros a fazerem o mesmo em Portugal, especialmente na área de infraestrutura, citando oportunidades como portos, um novo aeroporto e o trem de alta velocidade, que serão construídos em Portugal. Pelo lado brasileiro, Alckmin ressaltou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos significativos também na área de infraestrutura. Evidenciou ainda a parceria da Embraer e a empresa portuguesa Ogman, na área de aviação, que traz avanço da tecnologia, da ciência, da engenharia, com desenvolvimento, geração de emprego e benefícios para as duas nações.
Fonte: Agência Gov/Via MDIC

Vice Presidente da República Geraldo Alckmin e o Primeiro Ministro de Portugal Luís Montenegro durante Abertura do Fórum Econômico Brasil-Portugal na FIESP em São Paulo

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