<p><b>BRASÍLIA (Reuters) -</b> O Senado aprovou na noite da terça-feira um projeto que cria um conjunto de regras para coibir os chamados devedores contumazes e tentar fechar brechas na tentativa de evitar a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis via fundos de investimentos e fintechs, informou a Agência Senado.</p>
<p>O texto aprovado em dois turnos pelos senadores e que agora segue para a Câmara dos Deputados ganhou força após uma megaoperação "Carbono Oculto", da Polícia Federal, que investiga suposto esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).</p>
<p>O projeto aprovado estabelece o Código de Defesa dos Contribuintes e mira nos chamados devedores contumazes, empresas que se utilizam da inadimplência fiscal como estratégia de negócio.</p>
<p>Segundo a Agência Senado, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou ao texto dispositivo prevendo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça valores mínimos de capital social, exija comprovação da licitude dos recursos e a identificação do titular efetivo das empresas interessadas.</p>
<p>O texto do senador também exige que as fintechs cumpram normas e obrigações acessórias definidas pelo Poder Executivo, de forma a ampliar o controle de movimentações financeiras e prevenir a lavagem de dinheiro.</p>

Guilherme Paladino

Vista do plenário do Senado Federal, em Brasília

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Economia

Senado aprova regras para ANP e fintechs após megaoperação sobre lavagem de dinheiro

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o ex-deputado federal Emerson Kapaz, atual presidente do Instituto Combustível Legal, fez um diagnóstico contundente sobre a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis e em outras áreas da economia. Segundo ele, o avanço das facções se sofisticou a ponto de transformar as fintechs no novo espaço de atuação de doleiros, facilitando movimentações milionárias sem controle efetivo do Estado.</p>
<p>Kapaz lembrou que o instituto que dirige vem há anos mapeando esquemas ilícitos, que incluem desde postos de combustíveis controlados por organizações criminosas até usinas de etanol adquiridas por fundos ligados ao crime. “Quanto mais aprofundamos as investigações, mais sério fica o quadro. Para esse sistema funcionar, há inevitavelmente conexões políticas”, afirmou, destacando o uso de caixa dois eleitoral como elo entre a criminalidade e agentes públicos.</p>
<h3><b>Conexões políticas e brechas no sistema tributário</b></h3>
<p>De acordo com o ex-parlamentar, a falta de controle regulatório abriu portas para que facções se expandissem. A monofasia — regime que concentra a cobrança do ICMS no início da cadeia de gasolina e diesel — não foi estendida ao etanol, o que acabou criando um “vácuo” explorado por grupos ilegais. “Hoje já temos seis, sete, até oito usinas compradas por organizações criminosas”, disse.</p>
<p>Kapaz citou ainda uma refinaria do Rio de Janeiro em recuperação judicial há dez anos e com dívidas tributárias de R$ 25 bilhões, que segue ativa. Para ele, situações como essa revelam a conivência institucional e a fragilidade de órgãos fiscalizadores.</p>
<h3><b>Do ônibus ao posto de gasolina: a expansão do crime</b></h3>
<p>O dirigente ressaltou que a penetração do crime organizado vai muito além dos combustíveis. Setores como bebidas, fumo, cabos elétricos e até a construção civil também foram cooptados. “Quando fui presidente do Instituto de Ética Concorrencial, conseguimos aumentar em 80% a arrecadação no setor de cerveja com o uso de medidores de vazão. Estranhamente, anos depois, esse sistema foi desativado”, relatou.</p>
<p>O caso das empresas de ônibus em São Paulo, controladas por facções e responsáveis por transportar mais de 700 mil pessoas por dia, foi outro exemplo citado. “Isso aconteceu diante das autoridades da maior cidade do país, o que mostra o poder de infiltração desses grupos”, alertou.</p>
<h3><b>O novo papel das fintechs</b></h3>
<p>Para Kapaz, a tecnologia financeira virou o espaço preferencial do crime. “Não tem mais doleiro no Brasil, virou tudo fintech. Hoje, movimentações de R$ 20 ou R$ 30 milhões circulam sem que o COAF consiga acompanhar, enquanto um cidadão comum precisa justificar saques de R$ 2 mil ou R$ 5 mil”, criticou.</p>
<p>Ele destacou que o Banco Central e o Ministério da Fazenda já discutem medidas para enquadrar fintechs sob as mesmas regras aplicadas aos bancos. “É urgente que haja fiscalização mais rígida, porque a sofisticação desses mecanismos dá ao crime organizado uma fluidez internacional inédita”, explicou.</p>
<h3><b>Impactos diretos no consumidor</b></h3>
<p>Além das perdas bilionárias para os cofres públicos, a ação das quadrilhas afeta diretamente os consumidores. Kapaz estima que cerca de 900 postos em todo o país estejam ligados ao PCC. Segundo ele, muitas dessas unidades vendem combustíveis adulterados com metanol, substância capaz de destruir motores. “O consumidor precisa desconfiar de ofertas mirabolantes e sempre exigir nota fiscal. O elo mais frágil dessa cadeia é o cidadão que abastece seu carro”, disse.</p>
<h3><b>Perspectivas e riscos para o país</b></h3>
<p>Kapaz comparou a estrutura criminosa brasileira à máfia italiana e alertou para o risco de “mexicanização” do Estado, caso não haja enfrentamento duradouro. “Se não reagirmos agora, corremos o risco de um dia prestar contas não ao Estado, mas ao crime organizado”, afirmou.</p>
<p>Para ele, operações recentes envolvendo Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e governos estaduais foram históricas, mas precisam se tornar permanentes. “Tranquilo nunca. Só com vigilância constante e pressão da sociedade poderemos enfrentar essa realidade”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

Entrevistas

Emerson Kapaz: "não tem mais doleiro no Brasil, virou tudo fintech"

<p><b>247 -</b> A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (28) uma nota afirmando que publicará uma nova instrução normativa sujeitando as fintechs às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais. O comunicado reiterou que a revogação de uma norma parecida publicada no ano passado atrasou o enfrentamento ao crime.</p>
<p>A norma revogada começaria a valer em janeiro de 2025, mas caiu, segundo o órgão, após uma “onda enorme de mentiras e fake news” que associaram falsamente a medida a uma “nova taxação sobre meios de pagamento digitais”. O caso remete ao episódio do vídeo viral do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) insinuando que o governo federal tinha a intenção de aplicar taxas sobre a utilização do sistema de pagamento do Pix. A pressão pública, alimentada por desinformação, forçou o recuo do governo.</p>
<p>“Acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos e forçando a Receita a dar um passo atrás”, afirmou o órgão em nota.</p>
<h2>Nova norma promete ser “direta e didática”</h2>
<p>A Receita agora prepara uma nova instrução normativa, mais curta e objetiva, que reafirma que fintechs e arranjos de pagamento estão submetidos às mesmas regras dos bancos. O documento terá apenas quatro artigos, incluindo a obrigatoriedade de entrega da e-Financeira, já exigida do sistema bancário.</p>
<ul><li>No primeiro artigo, vai deixar claro o intuito de combater o crime;</li><li>No segundo artigo, vai afirmar, de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais (apresentação da e-Financeira);</li><li>No parágrafo único do segundo artigo, faremos referência expressa à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (art. 6º da Lei 12.865 de 2013), adotando estritamente suas definições de instituições de pagamentos, arranjos de pagamento e contas de pagamento. Deixando claro que não estamos criando nada de novo, apenas adotando as definições da lei já existente, e</li><li>Os artigos 3º e 4º são instrumentais, apenas referindo-se à regulamentação e à vigência a partir da publicação.</li></ul>
<p>“Não estamos criando nada de novo, apenas adotando definições já previstas em lei”, diz a Receita, referindo-se ao artigo 6º da Lei 12.865/2013, que trata do Sistema de Pagamentos Brasileiro.</p>
<p>A Receita ainda pede apoio da imprensa profissional para evitar que novas ondas de desinformação voltem a atrasar medidas de combate.</p>
<p>O alerta vem à tona diante da megaoperação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta, que revelou como o PCC e aliados usaram fintechs e fundos da Faria Lima para movimentar recursos ilícitos, atingindo um volume bilionário de fraudes.</p>

Brasil

Fake news derrubaram regra de transparência para fintechs, diz Receita em nota

<p><b>247 -</b> A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28), não se limitará a empresários, distribuidoras de combustíveis e operadores financeiros: a apuração também deve alcançar políticos no comando de partidos à direita, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/a-operacao-carbono-oculto-e-os-politicos-graudos.ghtml">segundo revelou</a> o colunista Lauro Jardim, de O Globo.</p>
<p>“Não qualquer político, mas alguns que estão no topo de partidos, todos mais à direita. Políticos do Centrão estão com a respiração presa”, escreveu Jardim.</p>
<p>A operação integra um esforço conjunto da Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo, Receita Federal e Gaeco para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 140 bilhões, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). As autoridades cumpriram mais de 400 mandados judiciais em ao menos oito estados, incluindo prisões, buscas e bloqueio de R$ 3,2 bilhões em bens.</p>
<p>O esquema criminoso teria se infiltrado em toda a cadeia de combustíveis — da importação à distribuição nos postos — e usado fintechs e fundos de investimento para lavar os recursos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a ofensiva como “a maior da história contra o crime organizado” no país.</p>
<p>Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as fraudes reveladas pela investigação configuram uma verdadeira “refinaria do crime”, na qual o PCC e aliados do setor financeiro manipulavam fundos e controlavam até mil postos de combustíveis em dez estados.</p>

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Fazenda, Fernando Haddad

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