<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma proposta para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que oferece descontos de até 99% para estudantes inscritos no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico). A medida, que ainda está sendo analisada pelas demais pastas do governo, tem como objetivo proporcionar alívio financeiro a estudantes que estão com pendências no FIES, permitindo que regularizem suas dívidas de forma mais acessível. O presidente Lula (PT) decidiu incluir esses estudantes no novo programa de pagamento de dívidas, que será lançado em breve, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/manoel-ventura/post/2026/04/proposta-do-mec-para-renegociacao-de-dividas-do-fies-preve-desconto-de-ate-99percent.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>De acordo com a proposta do MEC, os descontos e parcelamentos variam conforme o tempo de inadimplência e o cadastramento no CadÚnico. Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, que estão inscritos no CadÚnico, a renegociação prevê um desconto de até 99% no valor total da dívida, incluindo o principal e os encargos. Já os estudantes que não fazem parte do CadÚnico terão direito a um desconto de até 77%. Essa proposta oferece a possibilidade de quitação integral da dívida com grandes reduções.</p>
<p>Além disso, a medida também sugere condições favoráveis para quem tem débitos de até 90 dias, com a possibilidade de quitar as dívidas à vista com desconto de até 12% no valor principal. Para aqueles com débitos entre 90 e 180 dias, o parcelamento pode ser feito em até 150 meses, com a eliminação total de juros e multas.</p>
<p>Em março de 2026, a dívida total do FIES somava R$ 89,9 bilhões, sendo que R$ 57,9 bilhões estavam relacionados a contratos inadimplentes. Os estudantes com atraso superior a 360 dias possuem uma média de dívida de R$ 51 mil por contrato, o que justifica a importância de um programa de renegociação que permita a quitação das pendências de forma viável para os beneficiários.</p>
<p>Essas mudanças são vistas como uma tentativa do governo federal de aliviar o fardo financeiro de muitos estudantes e de promover uma regularização dos pagamentos do FIES, sem prejudicar ainda mais os devedores. A medida ainda precisa ser formalizada e está aguardando a análise dos ministérios envolvidos.</p>

Guilherme Levorato

23.04.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Solenidade de entrega do Prêmio Vivaleitura, noCentro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília/DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Economia

MEC propõe renegociar dívidas do FIES com até 99% de desconto

<p><b>247</b> - O ministro da Educação, Leonardo Barchini, relacionou mudanças na jornada de trabalho ao desempenho escolar e afirmou nesta quinta-feira (23) que a alteração do modelo atual pode influenciar diretamente o processo de aprendizagem das crianças. Durante a cerimônia do Prêmio Vivaleitura, em Brasília (DF), o titular da pasta defendeu que a mudança no regime de trabalho traria efeitos positivos na educação básica.</p>
<p>Ao comentar o tema, o ministro afirmou: “o fim da escala 6x1 representará maior letramento das crianças e alfabetização mais rápida”. "É fundamental que mães e pais estejam em casa acompanhando seus filhos, que ainda não foram alfabetizados, ensinando o poder da leitura".</p>
<p>Barchini também avaliou o cenário educacional no início do atual governo. Segundo ele, em 2023, o país enfrentava uma situação crítica no campo da alfabetização infantil, com indicadores preocupantes.</p>
<h2>Prêmio Vivaleitura reúne iniciativas</h2>
<p>A edição atual do Prêmio Vivaleitura registrou 1.848 projetos inscritos em diversas categorias, que abrangem bibliotecas, escolas, espaços comunitários, escrita criativa e ações em ambientes prisionais e socioeducativos.</p>
<p>A premiação reconhece iniciativas voltadas à formação de leitores e ao estímulo à leitura em diferentes contextos. Além do reconhecimento, o programa busca fortalecer redes de atuação, ampliar a visibilidade das experiências e contribuir para políticas públicas no setor.</p>
<h2>Distribuição e impacto nacional</h2>
<p>Os projetos vencedores de cada categoria receberão R$ 50 mil. As iniciativas classificadas entre o segundo e o quinto lugar terão premiação de R$ 15 mil cada, o que totaliza R$ 550 mil distribuídos.</p>
<p>A participação envolveu 782 municípios de todas as regiões do país. Estados do Nordeste e do Sudeste concentraram o maior número de inscrições, com destaque para Bahia, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.</p>
<h2>Cultura e leitura como políticas públicas</h2>
<p>A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também destacou o papel das iniciativas no fortalecimento social. “As práticas de leitura transformam vidas, ampliam horizontes e fortalecem a cidadania. O Prêmio Vivaleitura evidencia a potência dessas iniciativas espalhadas por todo o Brasil e reafirma o compromisso do Ministério da Cultura com o acesso ao livro e à leitura como direitos fundamentais”, afirmou.</p>
<p>O evento reforçou a articulação entre educação e cultura na promoção da leitura e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à formação de leitores em todo o país.</p>
<h2>Escala 6 x1</h2>
<p>A Câmara dos Deputados avançou na análise de alterações nas regras da carga horária semanal após a aprovação de um parecer em comissão. A iniciativa reorganiza o modelo vigente e abre espaço para novas discussões sobre o tempo de trabalho no país.</p>
<p>Segundo informações divulgadas pela própria Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda mudanças na escala 6x1. O texto segue agora para apreciação em uma comissão especial.</p>
<h2>Relatório reúne duas propostas</h2>
<p>O documento aprovado tem autoria do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e recebeu aprovação simbólica, sem registro individual de votos. O relatório consolida duas iniciativas apresentadas por parlamentares de esquerda.</p>
<p>Uma das propostas foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), no ano anterior. O texto sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, com prazo de 360 dias para a implementação.</p>
<h2>Redução da carga horária</h2>
<p>A segunda proposta, protocolada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal para 36 horas. Nesse caso, o projeto estabelece um período de transição de dez anos para adaptação ao novo formato.</p>
<p>Atualmente, a legislação brasileira fixa o limite máximo de jornada em 44 horas semanais. A tramitação da PEC abre uma nova etapa de debates no Congresso sobre mudanças nas regras de trabalho.</p>

Leonardo Lucena

Brasília

'Fim da escala 6x1 representará maior letramento das crianças e alfabetização mais rápida’, diz ministro

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o lançamento dos aplicativos MEC Livros e MEC Idiomas, iniciativas do governo federal voltadas a ampliar o acesso à leitura e ao aprendizado de idiomas no Brasil. As plataformas digitais, gratuitas para a população, fazem parte da estratégia do Ministério da Educação para democratizar o acesso ao conhecimento por meio da tecnologia.</p>
<p>A informação foi divulgada em vídeo publicado nesta quarta-feira (1º), com participação do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que detalhou o funcionamento das novas ferramentas e destacou a expansão das políticas educacionais digitais após o sucesso do aplicativo MEC Enem.</p>
<p>Segundo Camilo Santana, o MEC Livros será disponibilizado por meio do acesso via gov.br e contará com uma biblioteca digital com cerca de 8 mil títulos. “O MEC Livros é um aplicativo, abre pelo gov.br, e você vai ter uma seleção de livros e quase 8 mil títulos, alguns de domínio público e outros que são lançamentos. O governo está financiando uma plataforma gratuita para a população ter acesso e estimular a leitura no Brasil”, afirmou o ministro.</p>
<p>O sistema permitirá que os usuários realizem empréstimos digitais por 14 dias, com possibilidade de renovação por igual período, sem qualquer custo. A plataforma também oferecerá recursos de personalização da leitura. “Você vai poder fazer um empréstimo de 14 dias e renovar por mais 14 dias. Ninguém paga nada. Você tem categorias de aventura, clássicos, infantis, biografias, história, literatura, romance. Você pode marcar o texto do livro, aquela parte que você gostou, deixar grifado, pode fazer anotações. Totalmente gratuito para a população”, explicou Santana.</p>
<p>Além do incentivo à leitura, o governo também prepara o lançamento do MEC Idiomas, previsto para ainda este mês de abril. A ferramenta será voltada ao ensino de línguas estrangeiras. “Já tem o MEC Enem, agora tem o MEC Livros e ainda esse mês terá o MEC Idiomas. Você também baixa o aplicativo pelo gov.br. Vamos começar, nesse primeiro momento, com inglês e espanhol”, disse o ministro.</p>
<p>No vídeo, Lula destacou o papel da tecnologia como instrumento de inclusão educacional e reforçou o caráter gratuito das iniciativas. “O que o governo está fazendo é utilizando a tecnologia para criar oportunidades de vocês poderem aprender coisas que a gente não conseguia tempos atrás. Você não vai pagar nada. É o governo que vai arcar com os custos desse programa”, afirmou.</p>
<p>O presidente também incentivou o engajamento dos usuários nas novas plataformas e ressaltou o potencial transformador das ferramentas. “Você vai poder ler o livro que você quiser. Você pode alugar e não vai pagar nada. Pode alugar por 14 dias e depois pode renovar por mais 14 dias. Depois, se você quiser aprender um idioma, inglês ou espanhol… É o seguinte, cara: é só você se dedicar, ter vontade, querer”, declarou.</p>
<p>Lula concluiu enfatizando a importância do esforço individual aliado às políticas públicas. “O que o Ministério da Educação está fazendo é abrir não uma janela, é escancarar uma porta muito grande para que você tenha acesso às coisas que você precisa ter. Você vai ser um poliglota, um grande intelectual e você vai ainda ter o prazer de ajudar este país a crescer. Só depende de vocês. Duas horas que vocês dediquem por semana, três horas… Leia e aprenda um idioma. Vai fazer bem para você e para a sua família”, disse.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Já estão sabendo da novidade? Vêm aí o MEC Livros e o MEC Idiomas 📚✨<br/><br/>Depois do sucesso do MEC Enem, que já ajudou milhões de jovens na preparação para o exame, agora a gente avança ainda mais no acesso à educação.<br/><br/>O MEC Livros vai disponibilizar cerca de 8 mil obras, entre… <a href="https://t.co/hZmH0Ms7Qv">pic.twitter.com/hZmH0Ms7Qv</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2039368439857303868?ref_src=twsrc%5Etfw">April 1, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Cultura

Lula anuncia aplicativos MEC Livros e MEC Idiomas gratuitos

<p>Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30) no <i>Diário Oficial da União</i> a <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-930-de-30-de-dezembro-de-2025-679014017" target="_blank">portaria</a> que regulamenta o Programa Juros por Educação.</p>
<p>A iniciativa permite aos estados brasileiros reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas de expansão de matrícula na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e melhorias na infraestrutura da oferta de cursos técnicos. &nbsp;</p>
<h2>Objetivo</h2>
<p>O novo programa federal pretende criar condições para aumentar a produtividade e novas oportunidades profissionais, por meio do aumento de matrículas na educação técnica estadual, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).</p>
<p>Serão beneficiados estudantes do ensino médio articulado à EPT (nas formas integrada e concomitante), aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam se matricular em um curso técnico (forma subsequente) e estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, na forma integrada à educação profissional.</p>
<h2>Metas</h2>
<p>Após a renegociação das dívidas e definição de montantes disponíveis para investimento, os Estados e o Distrito Federal pactuarão com o Ministério da Educação (MEC) metas anuais de implantação e expansão de matrículas.</p>
<p>As metas são baseadas no déficit de matrículas de cada estado, ajustadas com base na &nbsp;população do estado, considerando o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>
<p>A portaria estabelece que serão consideradas apenas as matrículas nas redes estaduais ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica (EPT).</p>
<p>Para cálculo do cumprimento da meta, serão admitidas somente as matrículas criadas após a adesão do estado ao programa federal. É obrigatório o registro de frequência do aluno para a validação.</p>
<p>Se o estado não cumprir a meta em um ano, o saldo devedor de matrículas é redistribuído para os anos seguintes.</p>
<h2>Investimentos</h2>
<p>Os estados devem destinar para o ensino técnico, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida com a União, a partir da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O percentual poderá cair para 30% em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento integral do percentual mínimo de investimento definido.</p>
<p>Os recursos podem ser usados para:</p>
<ul>
  <li>capital: obras, ampliações de escolas estaduais que ofertam EPT; e compra de equipamentos/tecnologia.</li>
  <li>custeio: pagamento de pessoal vinculado à expansão das matrículas, material didático, bolsas de permanência para alunos e formação de professores.</li>
</ul>
<h2>Plano de Aplicação</h2>
<p>Os estados devem apresentar anualmente um Plano de Aplicação detalhando onde e como investirão o dinheiro (municípios, tipos de cursos, cronograma físico-financeiro).</p>
<p>O Plano de Aplicação deve ser enviado em até 30 dias após a adesão do estado ao Programa Juros por Educação.</p>
<h2>Transparência</h2>
<p>Os estados devem publicar balanços semestrais (janeiro e julho) e enviar um relatório anual ao MEC.</p>
<p>Todas as matrículas e planos de aplicação devem ser registrados oficialmente e validados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).</p>
<h2>Parcerias</h2>
<p>O estado e o Distrito Federal podem oferecer os cursos diretamente ou por meio de parcerias com outras instituições de ensino da EPT, como o Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ou escolas privadas. Porém, a responsabilidade pela qualidade e fiscalização permanece com a unidade da federação.</p>
<h2>Juros por Educação</h2>
<p>O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite que estados e Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União e façam investimentos em áreas estratégicas, como a educação profissional e tecnológica (EPT) nível médio.</p>
<p>Atualmente, as metas de desempenho coincidem com as metas estabelecidas para a educação profissional no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente (metas 10 e 11).</p>
<p>Com o programa, o governo federal quer promover a formação de jovens para o mundo do trabalho e, com isso, fomentar a inclusão social e econômica por meio da educação. </p>

Indústria

MEC regulamenta programa que fortalece formação profissional

<p><b>247 – </b>O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma nova resolução que endurece as regras para a emissão de diplomas de pós-graduação lato sensu por instituições de ensino superior — medida que agora aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC). As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/01/a-espera-de-homologacao-no-mec-nova-regra-veta-faculdades-de-emitirem-diploma-de-pos-graduacao-para-cursinhos-on-line.ghtml">publicadas pelo <b>jornal O Globo</b></a>.</p>
<p>Segundo o CNE, a intenção é barrar a chamada “barriga de aluguel”, prática na qual faculdades credenciadas pelo MEC apenas emprestam seu nome para certificar cursinhos on-line de baixa qualidade, frequentemente oferecidos por “infoprodutores” a preços irrisórios. Em alguns casos, mensalidades de pós-graduação eram anunciadas por pouco mais de R$ 20.</p>
<p>A flexibilização das normas em 2018 abriu caminho para um mercado inflado de cursos lato sensu sem supervisão pedagógica adequada. “Uma delas tem 300 alunos de graduação na Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações registradas em Estética”, relatou Mônica Sapucaia, relatora da resolução aprovada pelo CNE. Outro exemplo citado são faculdades que anunciam: “Transforme seu curso em uma pós-graduação e eleve o valor em até duas vezes”.</p>
<p>O impacto da deterioração do modelo é amplo. Cursos lato sensu, embora não confiram grau acadêmico como os mestrados e doutorados stricto sensu, contam para progressão na carreira pública, para certificações profissionais e para pontuações em concursos. Sua duração mínima é de 360 horas — exigência frequentemente ignorada pelos arranjos entre faculdades e infoprodutores.</p>
<h2>Banalização do ensino</h2>
<p>Celso Niskier, presidente da comissão do CNE que aprovou o relatório, criticou a banalização do setor. “A pós-graduação é uma etapa complementar da formação e não pode ser oferecida livremente, sem os cuidados com a qualidade. Deve ser oferecida por instituições devidamente credenciadas, de acordo com suas próprias vocações e potencialidades. Não pode virar bagunça, desvalorizando seu importante papel na especialização profissional”.</p>
<p>A nova resolução estabelece que ao menos 50% dos professores dos cursos tenham vínculo real com a instituição de ensino superior responsável pelo diploma e que, no mínimo, 30% do corpo docente seja composto por mestres ou doutores. As regras tornam inviável a terceirização total do conteúdo, hoje dominante no mercado de cursos livres transformados em pós-graduações.</p>
<p>Mônica Sapucaia reforça o objetivo central da medida. “Não dá para avaliar o conteúdo de todos os cursos de pós-graduação lato sensu, mas as instituições de ensino passam por esse processo de análise do MEC”, afirmou.</p>
<h2>Regras mais rígidas</h2>
<p>Agora, a resolução depende de homologação do ministro Camilo Santana, que estuda tornar as exigências ainda mais rígidas. De acordo com a apuração de <b>O Globo</b>, o MEC analisa ampliar a regra que restringe a oferta de lato sensu apenas às áreas nas quais a instituição também tenha graduação, estendendo essa limitação para universidades e centros universitários.</p>
<p>A pasta também avalia mudanças quanto à oferta presencial e on-line. O texto atual autoriza a pós lato sensu em instituições com mestrado e doutorado, escolas de governo, centros de pesquisa e outras entidades que sejam aprovadas pelo CNE. Após homologação, faculdades e universidades terão até seis meses para se adaptar.</p>
<p>Em nota enviada ao jornal, o MEC confirmou que realiza análises técnicas e jurídicas da proposta e que eventuais ajustes poderão ser incluídos antes da assinatura. “A Resolução que trata do tema e as informações referentes à normativa serão divulgadas após a conclusão do processo de análise”, informou o ministério.</p>

Redação Brasil 247

Brasil

MEC decide combater a farra dos diplomas concedidos para cursos online

<p><b>(Reuters) - </b>O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira mudanças na regulamentação da educação a distância (EaD) divulgada em maio, entre elas que avaliações presenciais passam agora a ser consideradas no cálculo da carga horária presencial do curso.</p>
<p>"As avaliações presenciais de aprendizagem...serão consideradas no cômputo da carga horária presencial dos cursos, até o limite de 5% da carga horária total do curso", afirma portaria do MEC publicada no Diário Oficial da União.</p>
<p>O texto também afirma que a Instituição de Educação Superior (IES) deverá prever no projeto pedagógico do curso as atividades formativas que serão ofertadas de forma obrigatoriamente presencial.</p>
<p>Nos processos regulatórios de credenciamento e de recredenciamento, com inclusão dos formatos de oferta a distância e semipresencial, segundo a portaria, a IES deverá vincular polos EaD, observado o limite de dez unidades.</p>
<p>Após o credenciamento, permanecem os limites anuais para criação de novos polos com base na nota institucional da instituição no MEC.</p>
<p>Uma segunda portaria do ministério também afirma que, nos pedidos de credenciamento e recredenciamento, a instituição deve demonstrar condições satisfatórias e obter autorização para a oferta de pelo menos um curso compatível com cada formato que pretende ofertar, sob pena de indeferimento integral do pleito.</p>
<p>Na visão de analistas do UBS BB, as novidades são positivas para as empresas listadas na bolsa paulista, notadamente Cogna, Yduqs e Anima.</p>
<p>"A nova regra que autoriza que avaliações presenciais sejam incluídas no cálculo da carga horária presencial dos cursos pode proporcionar maior flexibilidade para que as instituições atendam aos novos requisitos de atividades presenciais nas três modalidades", afirmaram Andre Salles e equipe, em relatório.</p>
<p>"Vemos as demais mudanças como de impacto limitado para players maiores, mas com possíveis efeitos positivos na dinâmica competitiva, por tornarem as regras mais rígidas para concorrentes menores e menos estruturados", acrescentaram.</p>
<p>Na bolsa paulista, por volta de 10h30, as ações da Cogna tinham elevação de 1,57% e os papéis da Yduqs subiam 1,55%, enquanto o Ibovespa avançava 0,91%. Anima, que não está no Ibovespa, valorizava-se 2,5%.</p>

Leonardo Sobreira

Geral

MEC muda regras sobre EAD e avaliação entra em carga horária presencial

<p><b>247</b> - Ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo será homenageado postumamente com a Ordem Nacional do Mérito Educativo, em celebração aos 95 anos do Ministério da Educação (MEC). A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>A honraria será entregue em solenidade marcada para o dia 14 de novembro, às 15h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Educação. Representando a família, os irmãos do professor, Acioli Antônio de Olivo e Júlio Cancellier, participarão do evento.</p>
<p>O ex-educador cometeu suicídio, em 2 de outubro de 2017, após ser alvo na Operação Ouvidos Moucos, desdobramento da Lava Jato. A Polícia Federal investigava um suposto desvio de dinheiro público em cursos de educação a distância.</p>
<p>O ex-reitor foi preso, mas ficou afastado do cargo mesmo depois de solto. Cancellier foi proibido de entrar na instituição. No mesmo ano, a UFSC foi alvo de outra operação, assim como outras universidades do país. Em 2018, a PF decidiu encerrar o inquérito por falta de provas.</p>
<p>O mandato de Cancellier teve 858 dias, contados de 10 de maio de 2015 a 14 de setembro de 2017, desde a posse à data de aprisionamento, quando foi afastado.&nbsp;</p>
<h2>Cancellier</h2>
<p>Luiz Carlos Cancellier, o “Cau”, é descrito por seus amigos e familiares como um mediador, uma figura conciliadora que permanentemente buscou o diálogo, especialmente como gestor na UFSC. O catarinense de Tubarão nasceu em 13 de maio de 1958, filho de uma costureira e um operário, tendo dois irmãos: Júlio e Acioli.</p>
<p>Em 1977, ingressou no curso de Direito da UFSC. O período era de resistência contra a ditadura militar e luta pela abertura política do Brasil. Engajado no movimento estudantil, Cancellier trabalhou ativamente nas campanhas para a redemocratização do país, mesmo com risco de prisões e morte. Envolvido, parou os estudos para se dedicar integralmente à carreira de jornalista, até ser assessor parlamentar no Senado Federal de 1992 a 1994.</p>
<p>Em 1995, veio à UFSC para continuar nela até o fim. Retomou o curso de Direito, graduando em 1998. Tornou-se mestre em 2001 e doutor em 2003 no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), com a tese <i>A reglobalização do Estado e da Sociedade em rede na era do acesso</i>.</p>
<p>Como profissional, sempre esteve próximo da área de gestão. Durante a graduação, havia trabalhado como assessor da presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Especializou-se em Gestão Universitária e Direito Tributário. Em 2003, foi Coordenador Geral da Secretaria de Estado da Saúde. Mas é em 2005 que ele ingressa como professor na UFSC, no próprio CCJ.</p>
<p>Ali, lecionou as disciplinas relativas a Direito Administrativo, tornando-se coordenador do curso e membro do Conselho Universitário em 2008. No ano seguinte, foi eleito chefe de departamento por três anos e, ainda, presidente da Fundação José Arthur Boiteux. No começo de 2012, foi nomeado diretor do Centro de Ciências Jurídicas.</p>
<p>Em 2015, venceu o pleito para Reitoria, tendo como vice a professora Alacoque Lorenzini Erdmann, na chapa “A UFSC pode mais”. Cancellier, como gestor, conquistou o caráter de ser uma figura mediadora e conciliadora, dedicando-se profundamente à Universidade e tendo uma trajetória de rápida ascensão.</p>
<p>“Por mais que as dificuldades surjam, uma palavra de conciliação, de abertura e de diálogo sempre pode trazer uma luz”, disse no ato de posse. A meta do seu trabalho foi de trazer a excelência acadêmica e a eficiência administrativa, apostando na descentralização da gestão e na valorização e participação de todos os Centros e Unidades da universidade nas tomadas de decisão.</p>
<p>A sua gestão foi sucedida pelo reitor <i>pro tempore</i> Ubaldo Cesar Balthazar em 2017, que escolheu dar continuidade ao trabalho e manteve a equipe que Cancellier escolheu. Ubaldo foi eleito reitor em novo pleito no ano de 2018 e encerrou seu mandato em julho de 2022.</p>
<h2>Saiba mais</h2>
<p>A Ordem Nacional do Mérito Educativo, criada em 1955 e regulamentada pelo Decreto nº 4.797, de 31 de julho de 2003, é uma honraria destinada a agraciar personalidades que tenham se distinguido por serviços excepcionais prestados à Educação.</p>
<p>As condecorações são entregues às personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira, a fim de reconhecer o impacto dos trabalhos realizados e incentivar a continuidade de esforços em prol de uma educação de qualidade e equidade.</p>
<p>Os homenageados são reconhecidos em cinco diferentes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Educação, após parecer favorável do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Educativo.</p>

Ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo será homenageado pelo MEC

<p><b>247</b> - O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), abriu nesta quinta-feira (23), o período de inscrição para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesta edição, são ofertadas mais de 58 mil vagas para 10.319 cursos/turnos de graduação, em 690 instituições privadas de educação superior.</p>
<p>Gratuitas, as inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 30 de outubro (horário de Brasília) na <a href="https://acessounico.mec.gov.br/fies"><b>página do Fies</b></a>, disponível pelo portal Acesso Único. O financiamento cobrirá as mensalidades já deste segundo semestre letivo de 2025, portanto é destinado aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida, ou seja, 70% de presença, para concluir este semestre na opção de curso, turno e local de oferta para os quais venham a se inscrever.</p>
<p>Poderá se inscrever nesta edição do Fies o estudante que, cumulativamente, atenda às seguintes condições: tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, tenha obtido nota superior a 450 pontos na média aritmética das cinco provas do Enem, além de nota diferente de zero na prova de redação; e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. É vedada a participação de quem fez o Enem apenas na condição de treineiro.</p>
<h2>Prazos e procedimentos</h2>
<p>De acordo com o <a href="http://portalfies.mec.gov.br/arquivos/edital_n_21_09102025.pdf"><b>Edital nº 21/2025</b></a>, o resultado com a ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 4 de novembro, constituído de chamada única e de lista de espera.</p>
<p>Quem for pré-selecionado deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior nos dias 5 e 6 de novembro, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies.</p>
<h2>Reservas de vagas</h2>
<p>O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com cadastro ativo, conforme determinam as regras do Fies Social. </p>
<p>Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo sistema de inscrição, a partir da base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).</p>
<p>Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas para candidatos com perfil de cotistas será aplicada para o Fies e para as vagas destinadas ao Fies Social.</p>
<p>No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).</p>
<p>Em 2025, o MEC disse que ofertou mais de 112 mil vagas nos processos seletivos regulares do Fies com ingresso previsto no primeiro e segundo semestres do ano. Todas as vagas não preenchidas em uma edição são ofertadas novamente na edição seguinte, até a última edição do ano, que é o atual processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes referentes ao segundo semestre de 2025.</p>
<h2><b>Fies social</b></h2>
<p>Todo processo seletivo do Fies reserva 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e inscritos no CadÚnico, em situação ativa. Para os pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.</p>
<p>Eles estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para a comprovação.</p>
<p>Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do Governo do Brasil que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).</p>

Fies abre inscrições para mais de 58 mil vagas remanescentes

<p><b>247 – </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã deste domingo (28), de uma caminhada em Brasília em homenagem aos 95 anos do Ministério da Educação. Durante o trajeto de 3 km, que passou pelo Congresso Nacional e pela Praça dos Três Poderes, Lula falou sobre soberania e fez vídeos para as redes sociais.</p>
<p>“Essa é a caminhada da soberania educacional do Brasil. Nós temos consciência de que, através da educação, da creche à universidade, da alfabetização a um curso de engenharia, é que vamos tornar o Brasil soberano, para que nunca mais ninguém dê palpite sobre o Brasil. Viva a educação brasileira, viva o MEC”, disse o petista.</p>
<p>Ao final do percurso, Lula ainda fez uma provocação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nossa atividade não tem motociata, tem caminhada com educadores”, afirmou, em referência aos eventos realizados durante o governo anterior.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DPJKbqyjhdw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DPJKbqyjhdw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DPJKbqyjhdw/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p><br/></p>
<h2>Caminhada com ministros e primeira-dama</h2>
<p>Para a caminhada, o presidente vestiu uma camiseta vermelha comemorativa do MEC, shorts, tênis e um boné com o slogan “O Brasil é dos brasileiros”. Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de ministros como Camilo Santana (Educação), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda).</p>
<p>Também participaram do evento o presidente do PT, Edinho Silva, além de autoridades como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal, que apareceram ao final para subir ao pódio com Lula.</p>

Bianca Penteado

Lula destaca soberania em evento do MEC e alfineta Bolsonaro

<p><b>247 – </b>O Ministério da Educação (MEC) promove neste domingo (28/9) a <b>Corrida e Caminhada MEC 95 anos</b>, em comemoração às nove décadas e meia de atuação da pasta na construção de políticas públicas educacionais. O evento, que acontece na Esplanada dos Ministérios, reúne cerca de <b>6 mil participantes</b> e conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/corrida-mec-95-anos-tem-6-mil-pessoas-inscritas" target="_new">Agência Gov</a>, via MEC.</p>
<p>A iniciativa valoriza a integração entre <b>esporte, saúde e educação</b>, mobilizando servidores, terceirizados, estagiários, atletas amadores e a comunidade em geral. Os inscritos se dividiram entre os percursos de 3 km (20%), 5 km (63%) e 10 km (17%). Do total, <b>51% são trabalhadores do MEC e 49% do público externo</b>, com destaque para a participação feminina: <b>58% das inscrições são de mulheres</b> e 42% de homens.</p>
<h2>Ações solidárias e kits distribuídos</h2>
<p>Os competidores retiraram os kits da corrida entre quinta-feira e sábado (27), mediante doação de material escolar — um caderno capa dura brochura (80 a 100 folhas) ou uma caixa de lápis de cor de 12 cores — ou ainda a entrega de um par de tênis esportivo usado em bom estado. O kit inclui número de peito, chip de cronometragem, pulseira de identificação, camiseta e medalha de participação.</p>
<h2>Percurso e organização</h2>
<p>A largada ocorre em frente ao edifício-sede do MEC, com prioridade para os paratletas, passando por <b>cartões-postais de Brasília</b>, como a Catedral Metropolitana e o Congresso Nacional. A chegada também acontece diante do ministério. A ideia da corrida partiu de uma pesquisa interna, na qual trabalhadores do MEC puderam sugerir como gostariam de celebrar os 95 anos da instituição.</p>
<p>Segundo o MEC, a corrida simboliza “um momento coletivo de pertencimento, orgulho e conexão com quem esteve, está e seguirá fazendo parte da educação brasileira”.</p>
<h2>Programação do evento</h2>
<ul>
  <li>&nbsp;<b>6h30</b> – Abertura oficial e concentração dos participantes</li>
  <li>&nbsp;<b>6h45</b> – Aquecimento coletivo</li>
  <li>&nbsp;<b>7h</b> – Largada das provas de 5 km e 10 km</li>
  <li>&nbsp;<b>7h15</b> – Largada da prova de 3 km</li>
  <li>&nbsp;<b>8h30</b> – Fit dance: mexa-se ao som da música</li>
  <li>&nbsp;<b>9h30</b> – Cerimônia de premiação e sorteios</li>
  <li>&nbsp;<b>10h</b> – Show com Adriana Samartini</li>
  <li>&nbsp;<b>11h30</b> – Sorteios especiais</li>
  <li>&nbsp;<b>12h</b> – Samba dos Amigos e encerramento</li>
</ul>
<p>O evento, além de celebrar a história do MEC, busca reforçar a importância da participação popular e da valorização da educação como pilar do desenvolvimento nacional.</p>

Com a presença de Lula, corrida e caminhada celebram 95 anos do MEC neste domingo

<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/sobral-governo-do-ceara-reforca-seguranca-e-mec-oferece-apoio-federal">Agência Brasil </a>- Autoridades e políticos se manifestaram sobre o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-09/ataque-tiros-em-escola-no-ceara-deixa-2-alunos-mortos-e-3-feridos" target="_blank">ataque a tiros</a>, na manhã desta quinta-feira (25), que <b>deixou dois alunos mortos e três feridos </b>no estacionamento da Escola Estadual Luís Felipe, em Sobral, no interior do estado. Em <a href="https://x.com/elmanooficial/status/1971227409480564983" target="_blank">publicação em uma rede social</a>, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, expressou "indignação e profundo pesar" com o episódio. <b>O governador afirmou que determinou a ida da cúpula da segurança pública do estado para a região.</b></p>
<p>“Recebi com indignação e profundo pesar a informação da morte de dois adolescentes e outros três baleados numa escola de Sobral, um fato gravíssimo e intolerável”, escreveu o governador.</p>
<blockquote>“Além de reforço policial em toda a região para capturar os criminosos, determinei a ida da cúpula da Segurança Pública ao município para a adoção de todas as medidas que forem necessárias. Externo minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desse ato tão cruel”, acrescentou Elmano de Freitas.</blockquote>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, <a href="https://x.com/CamiloSantanaCE/status/1971236228101185569" target="_blank">também se manifestou</a>, lamentando o ataque. O ministro disse que <b>telefonou para o governador, a fim de oferecer o auxílio da pasta</b>. Segundo Camilo, equipes do ministério especializadas em situações de crise e violência extrema já acompanham o caso de perto, por meio do Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidades Escolares.</p>
<blockquote>“A hora é de unir forças e trabalharmos, juntos, para preservar a escola como espaço sagrado, lugar de paz e de acolhimento. Meus sentimentos e minha solidariedade às famílias das vítimas, estudantes, professores e toda a comunidade escolar”, acrescentou.</blockquote>
<p>O prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, também <a href="https://www.instagram.com/p/DPCGIU1jn3g/" target="_blank">utilizou uma rede social </a>para falar sobre o ataque. Ele informou que <b>determinou ações emergenciais para garantir a segurança no local.</b> “No âmbito municipal, determinei as seguintes ações emergenciais. Secretaria da Segurança Cidadã: reforço da Guarda Municipal no local e em todo o entorno da escola; Secretaria da Saúde: envio de ambulâncias e profissionais para atendimento às vítimas; Secretaria da Educação: oferta de transporte seguro aos alunos; e Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social: apoio integral às famílias atingidas”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), <a href="https://www.instagram.com/p/DPB6jvHjnPp/" target="_blank">disse que recebeu a notícia com tristeza</a>. “Lamento profundamente o ataque ocorrido em uma escola pública de Sobral. Recebo com enorme tristeza a notícia e me solidarizo com as famílias dos adolescentes vitimados e com toda a sociedade sobralense, que hoje sofre unida. A violência é inaceitável e não pode ser naturalizada. Tenho confiança de que as forças de segurança darão uma resposta imediata, com a devida apuração dos fatos”, afirmou.</p>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) <a href="https://x.com/hugomottapb/status/1971244983614407099?s=46&amp;t=xWlDOTNcMDRvV2H97gdytw" target="_blank">também lamentou o ataque, por meio de uma rede social</a>, e disse que é preciso refletir sobre a segurança nas escolas. “A tragédia na Escola Luiz Felipe, em Sobral (CE), atinge a todos nós. Com profunda tristeza e indignação, me solidarizo com a dor das famílias que perderam seus filhos. É fundamental refletirmos sobre a segurança e o acolhimento nas nossas escolas. Minha solidariedade às famílias, amigos e toda comunidade escolar, além de votos de plena recuperação aos estudantes feridos”, escreveu.</p>
<h2>Investigação</h2>
<p>Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da unidade de ensino. A nota diz ainda que todos os esforços estão sendo feitos para capturar os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.</p>
<p>"Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas", disse a secretaria.</p>

Laís Gouveia

Suspeitos atiram contra escola em Sobral (CE)

Nordeste

Sobral: governo do Ceará reforça segurança e MEC oferece apoio federal

<p><b>247 - </b>O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (14), a portaria que regulamenta o decreto acerca da oferta de cursos de graduação a distância por instituições de educação superior. &nbsp;</p> <p>As novas regras abordam aspectos como formação acadêmica e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos, avaliações de aprendizagem, materiais didáticos e plataformas digitais e criação e funcionamento de Polos de Educação a Distância (Polos EaD).</p> <p>Confira abaixo o comunicado divulgado pelo MEC: "De acordo com a portaria, o corpo docente que atua nos cursos de graduação semipresenciais e a distância deve possuir formação em pós-graduação. Em relação aos mediadores pedagógicos, a normativa exige formação em nível de graduação, preferencialmente com pós-graduação. O documento também elenca as atribuições do coordenador de curso, do professor regente e do professor conteudista. &nbsp;</p> <p>A composição do corpo docente e dos mediadores dos cursos deve ser compatível com o número de estudantes matriculados vinculados ao polo EaD, observados os termos dos instrumentos de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   &nbsp;</p> <p>As novas regras também exigem que as unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integralmente em educação a distância devem ter duração mínima de dez semanas e contar com, no mínimo, uma avaliação de aprendizagem obrigatoriamente presencial. &nbsp;A portaria detalha, ademais, que as avaliações de aprendizagem presenciais não serão consideradas no cômputo da carga horária presencial dos cursos.&nbsp;</p> <p>A seção que trata dos materiais didáticos e das plataformas digitais reafirma as orientações dos <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/politica-regulacao-supervisao-educacao-superior/ead/documentos/referenciais_qualidade.pdf" target="_blank">Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância</a>, estabelecendo as exigências mínimas para a garantia da qualidade da oferta educacional e dos processos de ensino-aprendizagem na graduação. &nbsp;</p> <p><b>Polos</b> – As novas exigências para os Polos EaD buscam reorganizar sua expansão e seu funcionamento de forma a garantir a qualidade da formação realizadas nestes espaços. &nbsp;Com esse objetivo, a portaria determina que a infraestrutura dos Polo EaD esteja adequada às vagas ofertadas pelos cursos e prevê monitoramento, inclusive por meio de visitas in loco, a qualquer tempo, pelo Ministério da Educação.&nbsp;</p> <p>Novos limites foram estabelecidos para o quantitativo anual de polos EaD a serem criados, com redução do quantitativo previsto em normativa anterior. O quantitativo anual a ser criado variará de acordo com os critérios de organização acadêmica da instituição e seu conceito institucional, conforme demonstrado nos quadros abaixo: &nbsp;</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025071417078_833846ba9f60a395c0385225a916933c41048797ebd2c63910769aabd8bcd1fa.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="2025071417078_833846ba9f60a395c0385225a916933c41048797ebd2c63910769aabd8bcd1fa" data-rendition-name="original" width="768" height="690" loading="lazy" alt="tabela"><figcaption>Fonte: gov.br/mec<span></span></figcaption></figure>  <p>A portaria estabelece também que a totalidade das vagas autorizadas para cursos ofertados nos formatos semipresencial e a distância seja distribuída entre os Polos EaD da instituição.&nbsp;</p> <p>A regulamentação dos Polos EaD prevê ainda a possibilidade de parceriais entre instituições desde que uma das instituições de ensino superior seja credenciada exclusivamente para oferta presencial. Neste caso, será preciso formalização de instrumento de parceria. Devem ser atendidas condições como a restrição da parceria da instituição de ensino superior com oferta presencial a apenas uma instituição, não concomitância do uso dos espaços formativos pelos estudantes das instituições parceiras e identificação pública e inequívoca das instituições parceiras. &nbsp;</p> <p>De forma a assegurar o controle da qualidade, as novas regras preveem avaliação da sede e dos Polos EaD. A avaliação poderá ser realizada de forma virtual ou presencial, por amostragem a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). &nbsp;</p> <p>O prazo para adaptação das instituições de ensino superior será de dois anos, contados da data de publicação do Decreto nº 12.456/ 2025. Contudo, os pedidos de autorização e os atos de criação de cursos protocolados ou informados a partir da data de publicação do referido decreto deverão atender integralmente às disposições da portaria de forma imediata".&nbsp;</p>

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