247 - Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio Carvalho fez críticas à Polícia Federal (PF) ao defender Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suposta ligação com as fraudes do INSS. De acordo com o advogado, "há episódios da Lava Jato que infelizmente estão sendo reproduzidos”. 
"A Polícia Federal, como instituição de Estado, e como toda instituição, está em disputa. E essa disputa é reflexo da disputa que acontece na própria sociedade, ainda dividida pelo ódio e pela intolerância", afirmou Carvalho em entrevista ao<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/advogado-ligado-a-lula-critica-pf-ao-defender-lulinha-eles-atiram-a-flecha-e-pintam-o-alvo.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
O defensor atua na defesa de Fábio Luís juntamente com o advogado Guilherme Suguimori. Apesar das críticas, Carvalho disse confiar no trabalho feito pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Tenho certeza, pelo bem da integridade da própria corporação, que o Andrei [Rodrigues] vai tomar providências enérgicas para se livrar desses elementos que colocam em xeque a credibilidade da instituição. Confio nele. O presidente Lula devolveu independência e autonomia para a Polícia Federal, e ela precisa usar essa independência e autonomia com responsabilidade", disse.
Na entrevista, o advogado também negou que Fábio Luís tenha recebido qualquer valor do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em consequência do esquema de descontos indevidos em aposentadorias de brasileiros.A PF investiga se Fábio Luís teria recebido valores repassados pelo Careca do INSS por meio de uma amiga em comum, a empresária Roberta Luchsinger.
"Não há qualquer tipo de repasse, de forma direta ou indireta. Tanto é que a Polícia Federal está tentando estabelecer linhas, digamos, pirotécnicas, exageradamente criativas, num delírio persecutório que parece não ter fim e nos remete ao que houve de pior no nosso sistema de Justiça. Eles atiram a flecha e pintam o alvo. Então, assim, não deixam de errar. Começaram pelo fim: querer condenar", disse Carvalho. "Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei. Mas não podemos permitir que ele seja tratado como se estivesse abaixo dela."

Redação Brasil 247

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Brasil

Coordenador do Prerrogativas critica PF no caso de Fábio Luís Lula da Silva

247 - O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, divulgou na sexta-feira (6) uma nota pública em que critica o que classificou como “abusos e espetacularização” em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). A manifestação ocorre em meio às apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master, e também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/prerrogativas-critica-pf-por-vazamento-seletivo-de-dados-e-compara-investigacoes-com-a-lava-jato-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o posicionamento do grupo foi motivado pela divulgação de trechos de mensagens e informações pessoais de investigados. Para os juristas, esse tipo de exposição remete a práticas consideradas excessivas durante a Operação Lava Jato.
<h2>Críticas à divulgação de informações pessoais</h2>
Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, apontariam contatos com autoridades e figuras da política brasileira. O material também mencionaria um suposto plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de aspectos da vida pessoal de investigados, sem relação direta com o objeto da investigação, representa uma exposição desnecessária.
“Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela”, afirmou.
<h2>Questionamento sobre quebra de sigilo</h2>
Outro ponto citado pelo advogado como exemplo de possível excesso foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva. “Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado”, declarou Marco Aurélio de Carvalho.
Além da investigação conduzida pela Polícia Federal, Lulinha também foi mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Parlamentares apresentaram requerimento pedindo a quebra de sigilos do empresário após a PF citar uma possível relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que o filho do presidente Lula tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas investigados no âmbito dpo inquérito que apura fraudes no INSS.
<h2>Nota menciona riscos de repetir práticas da Lava Jato</h2>
Na nota divulgada, o grupo Prerrogativas afirma que a divulgação seletiva de informações de inquéritos e a exposição pública de investigados contribuem para a espetacularização das investigações.
“São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Marco Aurélio de Carvalho ressaltou que as críticas não são direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja atuação foi elogiada pelo advogado. Segundo ele, a preocupação está relacionada a episódios específicos de divulgação de dados sensíveis.
“Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido a frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções”, afirmou. “Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos”, completou.
Na avaliação do grupo, episódios registrados durante a Operação Lava Jato devem servir de alerta para evitar a repetição de práticas consideradas abusivas nas investigações atuais. A entidade defende a preservação da presunção de inocência, da dignidade dos investigados e do sigilo de provas que envolvam aspectos da vida privada.
“Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, conclui a nota.

Paulo Emilio

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

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Prerrogativas critica vazamentos seletivos e compara investigação do caso Master com Lava Jato

247 - O advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que não existem evidências que sustentem acusações contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a análise das informações financeiras divulgadas recentemente demonstra que o empresário não tem relação com irregularidades investigadas no âmbito da CPI do INSS.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247. Na conversa, o advogado criticou a divulgação de dados bancários sigilosos e afirmou que os documentos analisados pela defesa reforçam a inexistência de qualquer envolvimento de Fábio Luís com os fatos investigados.
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De forma direta, Marco Aurélio resumiu a avaliação da defesa sobre o caso. “Não tem absolutamente nada contra o Fábio. Ele não tem relação direta ou indireta com absolutamente nada que tem a ver com o INSS”, declarou.
<h3>Defesa afirma que quebra de sigilo foi injustificada</h3>
O advogado afirmou que a defesa recebeu com surpresa e indignação as notícias sobre a investigação e eventuais discussões internas na Polícia Federal sobre medidas contra Fábio Luís. Para ele, nem mesmo a quebra de sigilo bancário deveria ter sido autorizada.
“Não havia motivos nem sequer para a quebra de sigilo. O Fábio não era investigado”, afirmou Marco Aurélio.
Segundo ele, as informações que vieram a público por meio de vazamentos acabaram produzindo efeito contrário ao pretendido pelos acusadores, pois demonstrariam que o empresário não participou de qualquer irregularidade investigada.
“Esses vazamentos criminosos do sigilo do Fábio são reveladores de que ele não teve nenhuma participação direta ou indireta com os malfeitos que estão sendo investigados”, disse.
<h3>Movimentações financeiras são compatíveis com renda declarada</h3>
Durante a entrevista, Marco Aurélio também contestou interpretações divulgadas na imprensa sobre movimentações financeiras atribuídas a Fábio Luís. Ele explicou que o volume de transações registrado em relatórios financeiros não significa necessariamente que aquele valor estivesse disponível nas contas.
“Eu dizer que movimentou R$ 19 milhões não quer dizer que eu tinha R$ 19 milhões na conta”, afirmou.
De acordo com o advogado, os recursos movimentados seriam compatíveis com as declarações feitas ao fisco. Ele citou ainda algumas fontes de patrimônio do empresário, como herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia, antecipação de herança feita pelo presidente Lula e valores provenientes da venda de empresas ligadas a Fábio Luís, entre elas a Gamecorp e a PlayTV.
Marco Aurélio ressaltou que essas empresas já haviam sido investigadas anteriormente. “Foram ampla e profundamente investigadas na época da Lava-Jato. Não se achou absolutamente nada contra o Fábio”, afirmou.
<h3>Críticas a vazamentos de dados sigilosos</h3>
O advogado também criticou o vazamento de relatórios financeiros para a imprensa, destacando que parte dessas informações chegou primeiro aos veículos de comunicação antes de ser formalmente disponibilizada à defesa.
“Esses dados que vazaram chegaram na mão da imprensa antes de chegar para a gente”, disse.
Segundo ele, a defesa já apresentou representação para que os vazamentos sejam investigados. Marco Aurélio afirmou ainda que há indícios de que parte das divulgações tenha ocorrido em meio a disputas políticas.
“Parte da polícia continua atuando de forma criminosa e clandestina”, declarou.
<h3>Pedido de arquivamento da investigação</h3>
Diante da análise dos documentos disponíveis, a defesa sustenta que o inquérito deve ser encerrado. Para Marco Aurélio, não há elementos que justifiquem medidas mais duras contra o empresário.
“O que se espera agora da Polícia Federal evidentemente não é um pedido de prisão, mas é um pedido de arquivamento”, afirmou.
O advogado disse ainda que Fábio Luís se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que a defesa pretende solicitar perícia técnica sobre os dados financeiros para reforçar a conclusão de que não houve irregularidades.
“O Fábio está absolutamente tranquilo e sereno, quer prestar esclarecimentos e fará isso no momento oportuno para a autoridade competente”, afirmou.

Dafne Ashton

Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha"

Entrevistas

“Não tem absolutamente nada contra o Fábio”, afirma advogado sobre investigação

247 - O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro provocou repercussão política após a escola levar para a avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado, que levou a agremiação à Série Ouro, gerou críticas de adversários e apreensão entre aliados do governo. Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/02/culpa-do-rebaixamento-de-escola-nao-foi-de-lula-diz-coordenador-do-prerrogativas.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afastou qualquer responsabilidade do presidente pelo desempenho da escola.
<h2>Desfile e reação política</h2>
Aliado de Lula, Carvalho argumentou que o próprio desempenho no quesito samba-enredo demonstra que a homenagem não foi determinante para o rebaixamento. “A estrutura é muito poderosa, disputa com escolas muito tradicionais. É leviano atribuir ao presidente”, afirmou.
O advogado classificou a apresentação como “ousado e corajoso” e criticou as interpretações que tentam transformar o episódio em desgaste político. Segundo ele, a tentativa de responsabilizar o presidente é injustificada. “A tentativa de desgaste é leviana, inoportuna e equivocada”, declarou.
<h2>Críticas internas e debate eleitoral</h2>
Nos bastidores, ministros e auxiliares de Lula admitiram preocupação com o impacto de uma ala do desfile que apresentou grupos conservadores e evangélicos dentro de latas de conserva, sobretudo em ano eleitoral.
Para Carvalho, porém, as críticas dentro do governo partem de setores minoritários. Ele defendeu o resultado artístico da festa e reagiu às manifestações da oposição. “O carnaval foi indiscutivelmente um sucesso. Um sucesso estrondoso. O que a oposição tenta fazer é asqueroso”, disse. Na avaliação do coordenador do Prerrogativas, o governo deveria aproveitar o momento político. Ele afirmou que deixar de fazê-lo seria uma “burrice sem precedentes”.
<h2>Relação com o público evangélico</h2>
Um auxiliar do presidente lembrou que Lula criou o “Dia do Pastor Evangélico” e sancionou a lei da liberdade religiosa, destacando iniciativas voltadas a esse segmento. Ainda assim, parte dos aliados avalia que o presidente precisará reforçar a aproximação com o público evangélico para assegurar ao menos uma fatia desse eleitorado nas eleições de outubro.

Rebaixamento de escola no carnaval não é culpa de Lula, diz Marco Aurélio Carvalho

247 - Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados políticos avaliam que a oposição no Senado deve agir com reciprocidade caso a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), seja confirmada para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a direita adote postura semelhante àquela observada em 2021, quando André Mendonça, escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Casa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/grupo-juridico-diz-esperar-reciprocidade-da-direita-em-aprovacao-a-messias-por-apoio-dado-a-mendonca.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O grupo Prerrogativas, formado por juristas progressistas e identificado como um dos mais alinhados a Lula, defende que o direito constitucional de escolha do presidente seja respeitado, assim como ocorreu no passado com Mendonça.
<h2>Relação com Mendonça</h2>
Em 2021, o Prerrogativas não realizou campanha contrária à indicação de André Mendonça, mesmo diante de críticas dentro da esquerda. O argumento central foi de que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao Supremo, cabendo ao Senado apenas a análise de critérios objetivos de sabatina e aprovação.
Com o passar do tempo, a relação entre o grupo e Mendonça se fortaleceu. A entidade, inclusive, organizou um jantar em homenagem ao ministro, consolidando o entendimento de que o diálogo institucional deve prevalecer sobre disputas partidárias.
<h2>Declarações de Marco Aurélio Carvalho</h2>
Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, reforçou a defesa dessa posição. “O PT respeitou indicações que o Bolsonaro fez. Havia uma previsão constitucional, que estava sendo respeitada. No caso do André Mendonça, nós trabalhamos muito para que o direito e o dever de fazer a escolha, que são uma prerrogativa constitucional do presidente, pudessem ser respeitados e não usados inclusive contra nós posteriormente”, declarou.

Otávio Rosso

Prerrogativas espera reciprocidade da direita caso Lula indique Messias ao STF

247 - A prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta sexta-feira, 25, representa um novo capítulo da Operação Lava Jato, cujo desfecho institucional ocorreu em 2021 após sucessivas anulações no Judiciário. A condenação de Collor, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, envolve os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber propina para influenciar a diretoria da BR Distribuidora, favorecendo a construtora UTC, de Ricardo Pessoa, um dos principais alvos da operação.
Neta linha, o grupo de advogados Prerrogativas, formado em 2015 como uma reação às ações arbitrárias da Lava Jato, defendeu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor. Moraes determinou a execução da pena de mais de 8 anos de prisão.
"A prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", disse Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-venceslau/politica/prisao-de-collor-separa-joio-do-trigo-na-lava-jato-diz-prerrogativas/">CNN Brasil</a>. Ele comentou que, embora o coletivo tenha criticado a prisão "midiática" de Michel Temer em 2019, no caso de Collor, a situação é distinta, pois há um "conjunto robusto de provas que vai além da delação premiada".
Carvalho destacou ainda que a prisão de Collor enfraquece a narrativa de parte dos defensores da Lava Jato, que afirmam que a operação foi desconstruída para beneficiar a classe política. O advogado acredita que a decisão do STF reforça a ideia de que a Lava Jato não visava apenas interesses políticos, mas também combateu práticas de corrupção.
A CNN procurou o senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União-PR), então responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, para comentar o caso, mas não obteve resposta.

"Prisão de Collor separou o joio do trigo na Lava Jato", diz Marco Aurélio de Carvalho

247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, analisou os desdobramentos do julgamento dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e reafirmou a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Segundo ele, há um esforço deliberado de setores da sociedade para minimizar os acontecimentos, mas os elementos reunidos pela Justiça são mais do que suficientes para justificar as duras penas que vêm sendo aplicadas.
Carvalho argumentou que o fato de Jair Bolsonaro ter deixado o Brasil antes da consumação dos atos não o isenta de culpa. “Na história dos crimes, inclusive os de sangue, os mandantes não aparecem na cena do crime. Pelo contrário, se distanciam. Eles criam álibis, subterfúgios, para tentar se afastar da autoria dos delitos”, afirmou. Para o jurista, o ex-presidente ocupa uma posição clara como líder e incentivador da ação golpista. “Isso é um caso clássico do que o Bolsonaro fez. Ao se afastar do Brasil, não se exime de responsabilidade por ter liderado e incentivado essa horda de golpistas. Ao contrário, isso lhe dá uma posição privilegiada de mandante.”
Sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes ao apresentar um vídeo como evidência durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio defendeu a medida e negou que tenha havido abuso por parte do magistrado. “Para receber a denúncia, eu preciso comprovar que existem indícios sólidos. Nada mais adequado do que mostrar quais são esses indícios. Imagens se eternizam”, disse. “Ele foi muito feliz ao escolher essa forma de apresentar a denúncia. As imagens mostram que os indícios eram mais do que sólidos: eram verdadeiras provas.”
Carvalho criticou também a tentativa de dar destaque excessivo às delações premiadas. Segundo ele, os demais elementos da denúncia já seriam suficientes. “A delação é lateral. Ela poderia até ser desconsiderada, porque os outros elementos da denúncia são, por si só, suficientes para que eles sejam condenados com penas super rigorosas”, declarou. Para o jurista, a relevância excessiva atribuída às colaborações premiadas tem servido para criar confusão e desviar o foco da solidez das provas.
Ao comentar a repercussão da possível revisão de pena da ré Débora Rodrigues dos Santos, apelidada de “mulher do batom”, o jurista advertiu contra o uso do caso como ferramenta de desinformação. “Se houve excesso, que o excesso seja corrigido. Estamos no campo democrático. Queremos para Chico, para Francisco, para aliado, para adversário, para bolsonarista e para lulista a mesma coisa. Ninguém quer estar acima da lei, mas ninguém quer estar abaixo”, afirmou. Ainda segundo ele, “essa patriota quis pagar para ver, vai pagar caro, vai comer cadeia”.
O jurista reforçou que revisões individuais, quando necessárias, são bem-vindas e fazem parte do processo democrático, mas não comprometem o conjunto da responsabilização. “Se houver motivo para revisão, isso é saudável. Não temos que criar polêmica. Isso não pode virar um ponto importante do tratamento que a gente pretende fazer em relação a esse processo. Não vamos cair nessa armadilha”, alertou.
Por fim, Marco Aurélio reiterou que os ataques de 8 de janeiro configuram o crime mais grave possível contra a democracia. “Numa democracia como a do Brasil, não existe nenhum outro crime mais grave do que a tentativa violenta de abolição do Estado de Direito.” Ele defendeu penas exemplares como forma de garantir que esse tipo de conduta não se repita. “As penas são altas porque os tipos penais são muito graves. A sugestão de pena é alta exatamente por conta da gravidade do delito”, afirmou.
Com uma fala firme, mas pautada pela legalidade, o jurista conclamou a sociedade a não relativizar os crimes cometidos. Para ele, as condenações têm valor não apenas jurídico, mas também simbólico e pedagógico. “A imagem tem uma força muito singular. É algo que materializa o delito. A defesa está fazendo pirotecnia. Eles podem ter até excelentes advogados, que estão fazendo o que podem. Mas o que está em jogo aqui é o próprio Estado Democrático de Direito.” Assista:&nbsp;

“Não vamos cair nessa armadilha”, diz Marco Aurélio de Carvalho sobre tentativas de deslegitimar as condenações dos golpistas

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, saiu em defesa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta sexta-feira (20), após críticas do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite. &nbsp;
“É um luxo para o país ter um ministro da qualidade de Lewandowski. Ele tem apresentado soluções importantes para problemas que todo país passa. Seria bom que secretários, como Derrite, deixassem de lado críticas políticas. Ele está perdido”, afirmou Carvalho, em resposta direta às declarações do secretário paulista, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/coordenador-do-prerrogativas-defende-lewandowski-apos-criticas-de-derrite/">Basilia Rodrigues</a>, da CNN Brasil.
A defesa de Lewandowski feita pelo jurista jurista foi feita na esteira da reação de Derrite a uma fala em que o ministro afirmou que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. O secretário classificou a declaração como “absurda” e ironizou o ministro, dizendo que ele é um “ser de idade” e que não teria culpa pelas “besteiras” que diz.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, no entanto, a fala do ministro foi descontextualizada e expressa uma realidade que incomoda, mas não pode ser ignorada. “Ele revelou uma verdade que é incômoda, mas não é uma novidade”, rebateu.
Carvalho também aproveitou para criticar a atuação de Derrite na gestão da segurança pública em São Paulo, especialmente no que diz respeito à violência contra mulheres. “A gestão Derrite é marcada pelo descaso em relação aos crimes contra a mulher. Ele deveria pedir desculpas às mulheres do estado por tanta violência. O aumento dos feminicídios e estupros deveriam envergonhar o secretário”, declarou.
Ainda conforme a reportagem, o coordenador do Prerrogativas também defendeu que Derrite deixasse as disputas políticas de lado e se engajasse no apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata do fortalecimento do sistema de justiça criminal no Brasil.

Coordenador do Prerrogativas reage a Derrite e e diz que Lewandowski "é um luxo para o país"

247 – No próximo dia 18 de fevereiro, o Brasil 247 e a revista Consultor Jurídico promoverão o mais importante debate sobre a política de drogas no Brasil. Com transmissão ao vivo pela TV 247 e TV Conjur, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir os novos rumos da legislação brasileira, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de cannabis para uso pessoal. A programação abordará desde aspectos jurídicos e sociais até os impactos econômicos e na saúde pública e a <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrição pode ser feita neste link</a>.
O primeiro painel, intitulado "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", contará com a participação de nomes como o ministro Gilmar Mendes, do STF, e Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça. Também estarão presentes Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, e Regina Santana, secretária de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo.Um dos destaques da programação será o painel sobre "A cannabis medicinal no Brasil, suas aplicações e potenciais benefícios para o sistema de saúde", que reunirá especialistas como Ludhmila Hajjar, médica especialista no tema, e Adriano Massuda, secretário de Atenção Especializada à Saúde. O debate também contará com a presença de Leon Garcia, médico psiquiatra especializado no tema, e Luís Maurício, presidente da Associação Brasileira de oi Cannabis e Cânhamo Industrial.
As experiências internacionais também estarão em pauta, com a participação de João Castel-Branco Goulão, especialista em políticas jurídicas sobre drogas de Portugal, e Alexander Rivera, diretor de políticas de drogas do Ministério da Justiça da Colômbia. O painel ainda contará com Cecilia Galicio, advogada e mestre em direito internacional.
Outro momento importante será o painel sobre "A implementação da decisão do STF pelo sistema de justiça", que contará com a presença de advogados especializados no tema, como André Barros e Dora Cavalcanti. O debate também incluirá Marco Aurélio Carvalho, sócio do CM Advogados, e Bruno Salles Ribeiro, mestre em direito penal.
O evento também abordará temas sensíveis, como o combate ao racismo e ao encarceramento em massa, com a participação de Nathalia Oliveira, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, e Eduardo Ribeiro dos Santos, diretor-executivo da Iniciativa Negra. O painel ainda contará com Hebert Amorim, ilustrador e ativista do movimento de favelas, e Gabriel Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos.
Por fim, os impactos econômicos e sociais da decisão do STF serão discutidos por pesquisadores como Mariana Siracusa, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, e Maria Eugênia Riscala, diretora da Kaya Mind. O encerramento ficará a cargo do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
As <a href="https://sites.brasil247.com/politica-nacional-sobre-drogas-um-novo-paradigma/">inscrições para o evento podem ser realizadas neste link</a>. A iniciativa promete ser um marco na discussão sobre a política de drogas no Brasil, trazendo à tona novos paradigmas e soluções para um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira.

Política de Drogas

Um novo paradigma sobre o tema das drogas: encontro em Brasília reúne os maiores especialistas do Brasil e do mundo

247 – A prisão do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na chapa derrotada de 2022, foi considerada um marco para a justiça brasileira. Na manhã deste sábado (14), Braga Netto foi detido em sua residência no Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao militar.
O jurista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, comentou a prisão em declarações ao Brasil 247. “Prisão não é exatamente algo que se deseje comemorar, menos ainda neste grupo, em boa parte formado por defensores de réus criminais e do direito de defesa. Inclusive, entre nós há os que são em princípio avessos a prisões de qualquer espécie, ou que costumam criticar com frequência o abuso dessa medida de ultima ratio”, afirmou.
No entanto, Carvalho ressaltou a excepcionalidade do caso: “Nesse caso específico, estão em jogo a conservação do sistema democrático e a manutenção das instituições constitucionais, sem as quais o arbítrio, a impostura, a violência, o autoritarismo e também as prisões ilegítimas viriam a prevalecer e a proliferar”.
Um marco na aplicação da lei
Para o jurista, a prisão de Braga Netto representa um avanço histórico no enfrentamento ao autoritarismo no Brasil. “Um país como o nosso, que amargou os horrores da ditadura militar em passado recente, precisa valorizar que, afinal, a aplicação da lei alcance com eficácia personagens historicamente imunizados do enfrentamento de suas graves responsabilidades. Nesse sentido, a prisão de Braga Netto, hoje, é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira”.
Braga Netto é apontado como um dos articuladores centrais da tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória eleitoral em 2022. De acordo com a Polícia Federal, o general foi preso sob a acusação de obstrução das investigações em andamento, o que teria motivado a necessidade da medida preventiva.
Desdobramentos esperados
A prisão de Braga Netto aumenta a pressão sobre outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, amplamente considerado o líder do movimento. Para especialistas, o caso pode abrir caminho para novas detenções e responsabilizações. Enquanto isso, Braga Netto permanece detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, e as investigações seguem em andamento. O episódio marca mais um capítulo da luta contra o golpismo e a defesa da democracia no Brasil.

“Prisão de Braga Netto é um sinal bastante promissor para a Democracia brasileira", diz Marco Aurélio Carvalho

247 - O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu a "prisão imediata" de Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Federal concluir um inquérito que aponta o envolvimento direto do ex-mandatário em uma tentativa de golpe de Estado. Para Carvalho, a liberdade de Bolsonaro representa um "risco à instrução do processo e às investigações", que agora avançam para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Bolsonaro já pode e deve ser preso. Frente aos fatos que agora se tornaram públicos, que são envolvimento direto em tentativa de golpe de Estado com homicídio, a situação fica gravíssima. Bolsonaro é um dos cabeças da tentativa de golpe. Então, mesmo proibido de se comunicar com outros investigados, pode orientar outras pessoas a fazê-lo, para montar estratégias, combinar versões, ocultar provas. Estando solto, ele consegue articular isso", disse Marco Aurélio, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/coordenador-do-prerrogativas-defende-prisao-imediata-de-bolsonaro">Metrópoles</a>.
“Respeito o sagrado direito de defesa de quem quer que seja, mas os fatos são muito graves. Não estamos falando de um crime qualquer. Não quero que Bolsonaro seja tratado abaixo da lei, mas tampouco pode ser tratado como se estivesse acima dela. Qualquer outro cidadão já estaria preso”, ressaltou. 
Por outro lado, juristas como Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, têm uma visão oposta. Para ela, uma eventual prisão só poderia ser decretada após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, depois que todos os recursos fossem esgotados. "Não deve haver prisão agora, já que não são observadas as circunstâncias legais que autorizam a prisão preventiva antes da condenação, como risco de fuga, ameaça à ordem pública ou risco à segurança pública", avaliou.
Jacqueline aponta que, se Bolsonaro for condenado, poderá cumprir pena na prisão, já que os crimes pelos quais é acusado têm penas que podem superar 28 anos de reclusão. O ex-mandatário nega qualquer irregularidade e tem reiterado que é vítima de perseguição política.
O inquérito da Polícia Federal indiciou 37 pessoas e será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que decidirá os próximos passos: quem será denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quais casos poderão ser arquivados.

Coordenador do grupo Prerrogativas pede 'prisão imediata' de Bolsonaro: 'qualquer outro cidadão já estaria preso'

247 – Em uma longa e envolvente conversa no canal Reconversa, no YouTube, Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, abordou temas centrais para a atual conjuntura política e jurídica do Brasil. Ao lado do jornalista Reinaldo Azevedo e do jurista Walfrido Warde, o advogado tratou de questões como o fortalecimento do Judiciário, a influência política nas decisões judiciais e a preservação da democracia diante dos desafios recentes.No início da entrevista, Carvalho fez questão de destacar a importância do Prerrogativas, grupo fundado com o intuito de defender o Estado de direito e as prerrogativas de advogados em um contexto político conturbado, marcado pela Lava Jato e pelos excessos cometidos durante esse período. "O Grupo Prerrogativas nasceu como uma resposta à instrumentalização do Judiciário para fins políticos, e tem como missão garantir que a Justiça seja aplicada de forma justa e imparcial", afirmou o advogado.
Uma das questões mais debatidas foi o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e a crescente crítica de que a Corte estaria extrapolando suas competências constitucionais, muitas vezes assumindo funções legislativas ou executivas. Carvalho, porém, defendeu as recentes decisões do STF em situações excepcionais, como a defesa da democracia durante o governo Bolsonaro, mas alertou para os riscos de um empoderamento excessivo do Judiciário. "Empoderamos o Judiciário para conter o autoritarismo, mas quem devolve esse poder à sua caixinha?", questionou, refletindo sobre os limites do ativismo judicial.
Carvalho também comentou sobre a relação entre o Judiciário e a política, reconhecendo que, embora a indicação de ministros para tribunais superiores seja um processo político, é fundamental que os indicados tenham "notório saber jurídico e reputação ilibada", conforme previsto pela Constituição. Ele ressaltou que o Grupo Prerrogativas tem influenciado nesse processo, mas de maneira transparente e em defesa de uma Justiça mais inclusiva e garantista.
Ao discutir o futuro político do Brasil, Carvalho elogiou a gestão do presidente Lula, mas reconheceu que há desafios, especialmente na comunicação do governo com a classe média. Para ele, embora o governo tenha alcançado importantes conquistas, como a redução do desemprego e o aumento real dos salários, falta uma estratégia eficaz para transmitir essas vitórias à população. "Há um GAP entre o que o governo faz e o sentimento da população. Precisamos melhorar essa comunicação", destacou.
Marco Aurélio Carvalho também expressou sua confiança no ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como uma das grandes lideranças para o futuro do PT e do Brasil. "Haddad é uma liderança luminosa, um ministro que tem feito um trabalho sensacional e que tem toda a capacidade de conduzir o país a partir de 2030", afirmou, já vislumbrando os próximos passos da política brasileira. Assista:
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