247 - O jurista Marcelo Uchôa afirmou que o Brasil passou pelo “<a href="https://pt.org.br/stf-forma-maioria-e-condena-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado/">julgamento do século</a>” que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL) e generais por tentativa de golpe. O estudioso criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que optou por absolver o ex-mandatário, e votou pela absolvição de mais seis réus no inquérito da trama golpista. Em entrevista à TV PT, Uchôa aproveitou para destacar a gravidade das articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
De acordo com o jurista, “o voto do ministro Fux foi um voto de covardia contra a democracia brasileira, contra o Supremo e seus ministros e contra um ministro específico, que foi ameaçado de morte, um colega dele”. “É inadmissível que o ministro Fux tenha feito o que fez, em sã consciência”, afirmou Uchôa, conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.&nbsp;
“Ele fez a defesa aberta de todo mundo, foi muito grave porque ele fez comparações absolutamente esdrúxulas. O fato é que Bolsonaro vai se deslocar da casa dele para dentro de um local prisional para cumprir a pena dele”, acrescentou.&nbsp;
<h2>Como Fux votou</h2>
O ministro do STF Luiz Fux votou pela absolvição de seis réus - Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres .
O magistrado votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.&nbsp;
O STF condenou os oito réus na investigação - <a href="https://www.brasil247.com/brasil/moraes-pede-mais-de-27-anos-de-prisao-contra-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-augusto-heleno-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Augusto Heleno</a>, o deputado<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/stf-forma-maioria-pela-condenacao-de-alexandre-ramagem-no-inquerito-da-trama-golpista"> Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ), o ex-ministro<a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-paulo-sergio-nogueira-por-participacao-em-tentativa-de-golpe"> Paulo Sérgio Nogueira</a>, o ex-comandante <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-almir-garnier-santos-por-participacao-em-trama-golpista-2gxtjaye">Almir Garnier Santos</a>, o tenente-coronel <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/trama-golpista-supremo-forma-maioria-pela-condenacao-de-mauro-cid">Mauro Cid</a>, o general <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-forma-maioria-pela-condenacao-do-general-braga-netto">Braga Netto</a> e o ex-ministro <a href="https://www.brasil247.com/brasil/stf-condena-anderson-torres-na-trama-golpista">Anderson Torres</a>.&nbsp;
<h2>Eduardo Bolsonaro</h2>
O jurista fez um alerta contra as articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de aplicar sanções como o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do STF para o território norte-americano. O motivo para as duas medidas é o inquérito da trama golpista contra Jair Bolsonaro.&nbsp;
Uchôa recordou que o parlamentar da extrema direita brasileira abandonou o cargo de deputado, pois como servidor público, teria que voltar ao trabalho. “É um fugitivo. Não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe no Brasil. Uma dúvida foi criada ontem por um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que eu acho mais grave”.
A Polícia Federal indiciou Eduardo e o seu pai, Jair Bolsonaro, por obstrução judicial da investigação da trama golpista.&nbsp;
<h2>Donald Trump</h2>
Na entrevista, o jurista comentou sobre o presidente Donald Trump (Partido Republicano), que representa a extrema direita norte-americana.&nbsp;
“Ele é o picareta típico. Sempre quer ser espertalhão e sempre gosta de enrolar com as palavras. O Brasil não vai tremer. O presidente Lula foi muito claro: o Brasil tem um povo e o Brasil tem um dono. Não será ameaça do Trump de Lei Magnitsky, retaliação comercial ou de uso militar que fará o Brasil dobrar a sua jurisdição”.

Leonardo Lucena

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Entrevistas

Marcelo Uchôa diz que o voto de Fux foi 'covardia' e faz alerta sobre Eduardo Bolsonaro

247 - O jurista Marcelo Uchôa criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que, nesta quarta-feira (10), divergiu do ministro Alexandre de Moraes e se mostrou aberto à absolvição dos réus da trama golpista. De acordo com o estudioso, o magistrado “deixou de ser só mais um conservador para ser um banalizador do golpismo”. “Inaceitável um ministro do STF atuar assim, mandando às cucuias a defesa da democracia e de sua Corte”, escreveu o jurista na rede social X.&nbsp;
“Jamais poderia imaginar que depois de tudo o que vimos no 8 de Janeiro - todos os traumas que tivemos que superar, toda reconstrução que tivemos que imprimir - ainda teríamos que assistir a um ministro do STF agindo como se fosse um parlamentar golpista da bancada da impunidade”.
No STF, os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 fazem parte de uma investigação mais ampla, sobre a tentativa de golpe arquitetado durante o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022). Na investigação específica sobre as mobilizações terroristas, o Supremo tornou mais de 640 réus. No inquérito da trama golpista, dois ministros da Corte - Alexandre de Moraes e Flávio Dino - votaram pela condenação dos réus.&nbsp;
Inicialmente, o STF está julgando sete pessoas que respondem a uma ação penal no Supremo por causa da tentativa de golpe. Uma delas é Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar em Brasília (DF) e cumpre medidas cautelares. Somadas, as penas representam mais de 40 anos de detenção.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com todo respeito à independência de julgar do magistrado, o Min Fux cruzou o Rubicão. Deixou de ser só mais um conservador para ser um banalizador do golpismo. Inaceitável um Ministro do STF atuar assim, mandando às cucuias a defesa da democracia e de sua Corte. Data venia!&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1965844245279027268?ref_src=twsrc%5Etfw">September 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Jamais poderia imaginar que depois de tudo o que vimos no 8 de Janeiro - todos os traumas que tivemos que superar, toda reconstrução que tivemos que imprimir - ainda teríamos que assistir a um ministro do STF agindo como se fosse um parlamentar golpista da bancada da impunidade.&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1965854972115030258?ref_src=twsrc%5Etfw">September 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasil

Marcelo Uchôa: ‘Fux demonstrou ser um banalizador do golpismo’

247 - O jurista Marcelo Uchôa questionou o voto do ministro Luiz Fux sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, destacando o impacto simbólico que essa decisão pode ter nas narrativas políticas da extrema-direita. Em uma postagem nas redes sociais, Uchôa alertou que, embora o voto de Fux possa não alterar o resultado final do julgamento, ele terá um peso significativo na sustentação das teorias de perseguição e da alegada “ditadura” promovidas por grupos ligados à extrema-direita.
"Não nos enganemos. O voto do ministro Fux pode não mudar nada no resultado do julgamento, porém terá um peso simbólico muito forte na sustentação das teorias de perseguição e de existência de ditadura propagadas pela extrema-direita", escreveu Uchôa. O jurista argumentou que a divulgação do voto de Fux poderá ser amplificada e replicada exaustivamente por aqueles que já defendem uma narrativa de vitimização e de opressão política, principalmente nas redes sociais.
Uchôa também alertou para o potencial efeito da decisão sobre a percepção pública, especialmente em um momento tão delicado para a política brasileira, quando as divisões ideológicas estão mais intensas. “Haverá divulgação e réplica à exaustão. Tem lado”, afirmou, sugerindo que o voto de Fux pode ser usado como combustível para reforçar a ideia de uma suposta perseguição política contra figuras da direita.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não nos enganemos. O voto do Min Fux pode não mudar nada no resultado do julgamento, porém terá um peso simbólico muito forte na sustentação das teorias de perseguição e de existência de ditadura propagadas pela extrema-direita. Haverá divulgação e réplica à exaustão. Tem lado.— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1965793504715812930?ref_src=twsrc%5Etfw">September 10, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
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Guilherme Levorato

Marcelo Uchôa: 'Voto de Fux sustentará narrativas da extrema-direita'

247 - O jurista Marcelo Uchôa destacou nesta terça-feira (9) o caráter histórico do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro e integrantes do núcleo central da trama golpista.
&nbsp;“Quando a ficha cair, perceberemos que o que está acontecendo é HISTÓRIA: civis e militares no banco dos réus sendo condenados por Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Isso só é possível porque vivemos numa DEMOCRACIA. Viva o Brasil!”, escreveu Uchôa no X (antigo Twitter).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quando a ficha cair, perceberemos que o que está acontecendo é HISTÓRIA: civis e militares no banco dos réus sendo condenados por Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Isso só é possível porque vivemos numa DEMOCRACIA. Viva o Brasil!🇧🇷&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1965484231699898643?ref_src=twsrc%5Etfw">September 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A fala do jurista ocorreu no momento em que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete aliados. O ministro afirmou que o ex-presidente foi o “líder da organização criminosa” que utilizou a estrutura do Estado para tentar permanecer no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022.
Em um voto de cinco horas, Moraes detalhou 13 atos executórios da trama golpista, enfatizando provas que vão de anotações manuscritas dos réus até o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, quando o então presidente afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
O julgamento, retomado hoje pela Primeira Turma do STF, pode resultar na primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por crime de golpe de Estado. Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Todos, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A votação seguirá ao longo da semana, com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As sessões estão previstas até a próxima sexta-feira (12). O ministrto Flávio Dino, por sua vez, conclui seu voto na tarde de hoje.

Guilherme Paladino

Marcelo Uchôa: "O que acontece no STF hoje é História"

247 - O jurista Marcelo Uchôa elogiou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à TV 247, no intervalo da sessão desta terça-feira (2), Uchôa classificou a acusação como “perfeita” e “magistral”, destacando o impacto histórico do discurso.
Segundo ele, a sustentação oral de Gonet foi clara, objetiva e detalhada. “Em relação à acusação do Paulo Gonet, é pegar aquilo ali, mandar para a gráfica e imprimir. Dá um livro. Foi um relato histórico do que aconteceu entre meados de 2021 até o dia de hoje, faltando concluir apenas os próximos capítulos, que serão as condenações. Foi realmente magistral. Ele fala o passo a passo e, ao mesmo tempo, casa com as informações que justificam a existência do fato, através de uma anotação de agenda, de um áudio encontrado em um telefone, da colaboração do Mauro Cid, de um diálogo que o general Heleno teve com o outro camarada, das declarações públicas… Então foi magistral”, afirmou.
Uchôa também ressaltou a objetividade do procurador-geral. “E foi sucinto. Esperávamos duas horas e ele falou em uma hora. Uma acusação perfeita”, disse.
<h2>Defesa da soberania e punição a golpistas</h2>
Durante a entrevista, o jurista comentou ainda a importância do julgamento para a proteção da democracia brasileira. Ele destacou declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. “Segundo Alexandre de Moraes, o julgamento visa pôr pá de cal em cima de qualquer próxima tentativa golpista, exatamente porque os golpes acontecem quando não há punição. Ele disse duas coisas fundamentais: primeiro que a punição evita a impunidade futura; e em segundo lugar, fez uma defesa da soberania, mandando um recado também aos Estados Unidos, de que a nossa soberania não será vilipendiada”, afirmou Uchôa.
<h2>Mauro Cid e a colaboração premiada</h2>
O jurista também comentou a avaliação de Gonet sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos réus no processo. “O Gonet também justificou porque a delação do Mauro Cid teve falhas. Ele disse: ‘olha, ele não será só a testemunha. O colaborador premiado tem responsabilidade no processo’. Portanto, está pedindo aí a condenação”, destacou.

"Perfeita, magistral", diz Marcelo Uchôa sobre acusação de Gonet no julgamento de Bolsonaro

247 - A análise foi feita pelo jurista Marcelo Uchôa em entrevista ao programa Boa Noite 247. Durante a conversa, Uchôa resgatou os 46 anos da anistia de 1979, ressaltando sua importância histórica, mas também apontando os limites que abriram espaço para uma “cultura de impunidade” no país. Para ele, os ecos desse passado se manifestam hoje na tentativa de setores da extrema direita de se blindar contra investigações por meio da chamada PEC da anistia, que classifica como “PEC da impunidade”.
Segundo Uchôa, a anistia representou uma conquista para perseguidos políticos e exilados, mas deixou impunes os militares envolvidos em violações de direitos humanos. “Ao garantir a extensão da anistia, o país estendeu também a impunidade para aqueles que praticaram violência durante a ditadura”, explicou. Ele destacou que muitos dos protagonistas do regime militar são as mesmas famílias e grupos políticos que, décadas depois, estiveram por trás dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O jurista foi incisivo ao relacionar o passado e o presente: “Eles falam de PEC da anistia, mas temos que ressaltar que o nome verdadeiro é PEC da impunidade. Querem se livrar de crimes gravíssimos cometidos contra o Estado democrático de direito”. Uchôa defendeu que, ao contrário de 1979, quando concessões foram inevitáveis, o Brasil tem hoje a oportunidade histórica de não repetir o erro de blindar responsáveis por ataques à democracia.
Ele também ressaltou o papel das mulheres na luta pela anistia: “Se não fossem as mulheres, não teria havido anistia no Brasil. A coragem delas é uma história que ainda precisa ser melhor contada”. Para Uchôa, a mobilização feminina foi determinante para enfrentar generais e autoridades e garantir a volta de exilados e a libertação de presos políticos.
Em relação à conjuntura atual, Uchôa criticou duramente os parlamentares que minimizam ou defendem os atos de 8 de janeiro. Para ele, tais políticos deveriam ser “expurgados do parlamento”, já que normalizam ataques diretos ao Congresso, ao STF e ao Executivo. Ele lembrou que há provas robustas contra os acusados, como mensagens em redes sociais, planos de atentados e a tentativa de instaurar um regime autoritário no país.
O momento mais contundente da entrevista foi sua crítica a Eduardo Bolsonaro. Uchôa chamou o deputado de “traidor da pátria” e “lacaio de Donald Trump”, atual presidente dos Estados Unidos, afirmando que ele “não é brasileiro, é lesa-pátria”. Segundo o jurista, o parlamentar e aliados tentam sabotar o próprio país para atender interesses externos e escapar da Justiça. “Ele acha que pode jogar o país na lata do lixo. Mas não vai. Se um dia sair dos Estados Unidos, pode acabar na lista da Interpol”, alertou.
Marcelo Uchôa concluiu defendendo que o julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 2023 seja rigoroso, para que o Brasil não repita a leniência de 1979. Para ele, somente uma resposta firme às tentativas de ruptura institucional poderá consolidar de fato a democracia. Assista:&nbsp;

Dafne Ashton

"Lacaio de Trump, Eduardo Bolsonaro não é brasileiro, é lesa-pátria", diz Marcelo Uchôa

247 - A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar a chamada Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes gerou forte reação entre juristas brasileiros. Em publicação nas redes sociais, o professor e advogado Marcelo Uchôa classificou a medida como uma afronta direta à soberania do Brasil e alertou para a gravidade do gesto, especialmente diante do contexto de ataques à democracia no país.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. No entanto, para Uchôa, a utilização desse mecanismo contra um integrante da mais alta corte do Brasil ultrapassa todos os limites do Direito Internacional. “Se para o Direito Internacional até o reconhecimento de governo, por vezes, é tido como expressão de ingerência estrangeira em assuntos internos, imagine a aplicação de sanções tarifárias como forma de chantagem em prol da impunidade de um acusado de golpe de Estado”, escreveu o jurista.
O professor também rechaçou o argumento de que Alexandre de Moraes teria agido de forma isolada em suas decisões judiciais. Segundo Uchôa, o ministro tem atuado “por provocação da PGR e levado suas decisões monocráticas para endosso do Plenário”, o que reforça a legitimidade de sua conduta no combate aos ataques golpistas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Se para o Direito Internacional até o reconhecimento de governo, por vezes, é tido como expressão de ingerência estrangeira em assuntos internos, imagine a aplicação de sanções tarifárias como forma de chantagem em prol da impunidade de um acusado de Golpe de Estado e a abusiva…&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1951259783635591364?ref_src=twsrc%5Etfw">August 1, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

'Ação de Trump contra Moraes nada mais é do que um ataque violento à soberania brasileira', diz Marcelo Uchôa

247 - O jurista Marcelo Uchôa criticou Jair Bolsonaro (PL), que tenta se fazer de vítima para conseguir mais apoio no sentido de estimular ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes. O político da extrema direita brasileira é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo STF e responde a cinco crimes. 
“Não me conformo de ver o Bolsonaro se desmanchando de chorar com medo de ser preso. Um sociopata que não esboçou a menor reação com centenas de milhares de pessoas que morreram de Covid, milhares que seguem sofrendo com as consequências da doença e milhares de órfãos que ficaram”, escreveu o jurista na rede social X. 
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro precisa cumprir algumas medidas cautelares. Uma delas é o uso de tornozeleira. Outra é o recolhimento domiciliar noturno entre às 19h e às 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados.
O ex-mandatário está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, e proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Na investigação da trama golpista, Bolsonaro é acusado de cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão. Juridicamente, o ex-mandatário não foi condenado. O julgamento ainda acontecerá, mas a chance de o político não ser condenado é baixa. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Não me conformo de ver o Bolsonaro se desmanchando de chorar com medo de ser preso. Um sociopata que não esboçou a menor reação com centenas de milhares de pessoas que morreram de Covid, milhares que seguem sofrendo com as consequências da doença e milhares de órfãos que ficaram.— Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1948511347832225889?ref_src=twsrc%5Etfw">July 24, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
PL e possível registro de cassação
O jurista havia afirmado que o PL, partido de Bolsonaro, pode ter o registro cassado. Parlamentares do partido levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump, que anunciou sanções contra o Brasil e citou o processo da trama golpista envolvendo o político da extrema direita brasileira como a justificativa para um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras. Os Estados Unidos também iniciaram uma investigação comercial contra o Brasil.
Leia a íntegra do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">artigo 17</a> da Constituição mencionado pelo jurista, com o objetivo de alertar para uma possível cassação: 
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006).
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021).
§ 7º Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).
§ 8º O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).
§ 9º Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 133, de 2024).

Jurista Marcelo Uchôa critica Bolsonaro: 'chora por si, mas não por milhares de pessoas que morreram'

247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (22) para uma possível cassação do registro do PL depois que parlamentares do partido levaram uma bandeira em apoio a Donald Trump. O presidente norte-americano anunciou sanções contra o Brasil e citou o processo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL) como a justificativa para um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras. Os Estados Unidos também iniciaram uma investigação comercial contra o Brasil.
“Ao estender bandeira de apoio ao Trump no Congresso, novamente o PL demonstra estar mais preocupado em atentar contra a soberania brasileira do que defendê-la. Se ser puxadinho trumpista no Brasil significar violação ao art. 17 da Constituição, isso justifica cassação de registro”, escreveu o estudioso em <a href="https://x.com/MarceloUchoa_/status/1947696540849516869">postagem</a> na rede social X.&nbsp;
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tomará contramedidas com base na chamada Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, flexibilizações a investimentos externos e obrigações relativas à propriedade intelectual sempre que medidas unilaterais de outros países prejudiquem a competitividade internacional da economia nacional.
Os bolsonaristas demonstram apoio ao presidente norte-americano após o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro estabelecer novas medidas cautelares contra &nbsp;Bolsonaro na investigação da trama golpista. Dentre as restrições impostas, está a vedação total ao uso de redes sociais, seja de maneira direta ou por intermédio de terceiros.
Bolsonaro também foi obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante os dias úteis, além de permanência integral em casa aos sábados, domingos e feriados.
Outra condição determinada pelo STF impede Bolsonaro de se aproximar ou visitar representações diplomáticas estrangeiras — como embaixadas e consulados —, bem como de estabelecer qualquer contato com representantes internacionais, incluindo embaixadores.
Diante dessa escalada de tensões, ministros do STF, lideranças políticas e movimentos progressistas brasileiros acusam Washington de atentar contra a soberania nacional com a imposição das novas tarifas sobre os produtos brasileiros.
Na investigação da trama golpista, Bolsonaro é acusado de cinco crimes - golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.&nbsp;
Juridicamente, o ex-mandatário não foi condenado. O julgamento ainda acontecerá, mas a chance de o político da extrema-direita não ser condenado é baixa. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.
Leia a íntegra do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">artigo 17</a> da Constituição mencionado pelo jurista: 
 
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006).
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017).
§ 6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021).
§ 7º Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).
§ 8º O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 117, de 2022).
§ 9º Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 133, de 2024).

Marcelo Uchôa e parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional

Poder

Marcelo Uchôa: PL pode ter o registro cassado por estender bandeira de apoio a Donald Trump no Congresso

247 - O jurista Marcelo Uchôa celebrou de forma contundente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma série de restrições a Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso das redes sociais.
Em publicação feita nas redes sociais nesta sexta-feira (18), Uchôa destacou o simbolismo do momento e defendeu até a ampliação das medidas judiciais. “Chega de ameaças ao Brasil! Importantíssimas as restrições ao Bolsonaro. Quanto mais, melhor. Duas tornozeleiras, uma em cada perna; outras duas, uma em cada braço; e uma coleira ainda é pouco para um covarde que só pensa em fugir. Hoje tenho orgulho de dizer que sou brasileiro!", afirmou.
A operação da Polícia Federal foi autorizada no âmbito da Petição nº 14129, e incluiu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e no escritório do Partido Liberal. A decisão também impede o ex-presidente de manter contato com diplomatas, embaixadores e outros investigados pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da PF ao considerar risco de fuga por parte do ex-presidente.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Chega de ameaças ao Brasil! Importantíssimas as restrições ao Bolsonaro. Quanto mais, melhor. Duas tornozeleiras, uma em cada perna; outras duas, uma em cada braço; e uma coleira ainda é pouco pra um covarde que só pensa em fugir. Hoje tenho orgulho de dizer que SOU BRASILEIRO!🇧🇷&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1946184029264306555?ref_src=twsrc%5Etfw">July 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Ainda é pouco para um covarde que só pensa em fugir", diz Uchôa sobre tornozeleira em Bolsonaro

247 - Em publicação feita nas redes sociais, o jurista e professor Marcelo Uchôa defendeu a adoção de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL), diante do risco de que ele deixe o país para escapar de eventual condenação. A declaração foi feita na noite de segunda-feira (14), poucas horas após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais sobre o caso da tentativa de golpe de Estado.
“Prendam preventivamente o Bolsonaro antes que ele fuja. O Trump assumiu a mentira da perseguição política do STF e a Embaixada dos EUA aqui (com quem Tarcísio de Freitas se reunirá hoje, sabe-se lá por que) já a endossou. Os filhos seguem ameaçando o país e o que está lá fora sabotando abertamente o Brasil já disse que sequer retornará dos EUA para não ser preso. Ou seja, sabe que comete crime e continuará cometendo. Essa fuga tá mais do que cantada. Aprendam com a Carla Zambelli. Prisão preventiva, já!”, escreveu Uchôa.
A manifestação do jurista ocorreu após a PGR classificar Bolsonaro como “líder da organização criminosa” que tramou a ruptura da ordem democrática. No documento encaminhado ao STF, o órgão pede a condenação do ex-mandatário e de outros sete acusados por envolvimento direto na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os denunciados estão figuras de alta patente do governo anterior, como o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a PGR, todos integravam o “núcleo crucial” da trama golpista.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Com a entrega das alegações finais, abre-se agora o prazo legal para que as defesas dos réus se manifestem antes da sentença.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

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Marcelo Uchôa cobra prisão preventiva de Bolsonaro: "essa fuga tá mais do que cantada"

247 - Em postagem nas redes sociais, o jurista e professor Marcelo Uchôa acusou o Congresso Nacional de prevaricação por não reagir à ofensiva internacional articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, em defesa do pai, Jair Bolsonaro (PL). O comentário de Uchôa foi motivado pela recente declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que atacou o sistema judiciário brasileiro e acusou o país de perseguição política contra o ex-presidente.
“Penso que após a atrevida mensagem do presidente dos EUA Donald Trump, buscando intimidar as instituições brasileiras, claramente interferindo na soberania do país, o Congresso Nacional estará prevaricando se não tomar medidas duras contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro”, escreveu Uchôa, responsabilizando diretamente o parlamentar pelas articulações com setores da extrema direita norte-americana.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Penso que após a atrevida mensagem do presidente dos EUA Donald Trump, buscando intimidar as instituições brasileiras, claramente interferindo na soberania do país, o Congresso Nacional estará PREVARICANDO se não tomar medidas duras contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1942314282647183628?ref_src=twsrc%5Etfw">July 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A crítica acontece após Donald Trump, presidente dos EUA, usar a plataforma Truth Social para fazer uma defesa enfática de Jair Bolsonaro, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar um plano golpista contra as instituições brasileiras após a derrota eleitoral de 2022.
Trump ataca a Justiça brasileira - No post publicado na segunda-feira (7), Trump afirmou: “o Brasil está fazendo algo terrível no tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho observado, assim como o mundo, enquanto eles não fazem nada além de persegui-lo, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”. Mais adiante, declarou: “ele não é culpado de nada, exceto de ter lutado pelo povo”.
O presidente norte-americano ainda sugeriu que a única instância legítima para julgar Bolsonaro seria a vontade popular: “o único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição”.
O gesto, embora celebrado por aliados do ex-presidente brasileiro, não tem efeito prático no andamento dos processos no STF, conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;
Estratégia internacional da extrema direita - A declaração de Trump reforça a aliança ideológica com Bolsonaro, marcada por negacionismo, desinformação e ataques sistemáticos às instituições democráticas. Ao defender o ex-presidente brasileiro, Trump repetiu a narrativa que vem adotando em sua própria defesa nos Estados Unidos, onde enfrenta dezenas de processos judiciais. “Isso não é nada mais, nem menos, do que um ataque a um oponente político — algo sobre o qual eu entendo muito!”, afirmou.
Segundo o republicano, Bolsonaro “lidera pesquisas eleitorais” e teria sido “um líder forte, que realmente amava seu país — também, um negociador muito duro em questões comerciais”. A declaração ignora, no entanto, a histórica submissão do governo Bolsonaro aos interesses dos Estados Unidos, especialmente nas áreas ambiental, militar e diplomática.
Trump concluiu com um apelo aos brasileiros: “o povo maravilhoso do Brasil não vai aceitar o que estão fazendo com seu ex-presidente. Estarei acompanhando de perto essa caça às bruxas contra Jair Bolsonaro, sua família e milhares de seus apoiadores. [...] Deixem Bolsonaro em paz!”.
Eduardo Bolsonaro e a omissão do Congresso - A postagem de Marcelo Uchôa expõe a conivência do Legislativo diante da articulação de Eduardo Bolsonaro no exterior. O parlamentar é apontado como figura central na interlocução entre a extrema direita brasileira e grupos políticos dos EUA, inclusive promovendo encontros com aliados de Trump.
Para Uchôa, essa atuação fere diretamente a soberania nacional e não pode ser ignorada. A ausência de uma reação institucional firme por parte do Congresso, segundo ele, equivale a prevaricação.
Enquanto Jair Bolsonaro se vê cada vez mais isolado politicamente, com direitos políticos suspensos até 2030 e investigações em curso por tentativa de golpe, seus aliados mantêm viva a narrativa de perseguição, agora com o reforço de Donald Trump.

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