247 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (2) um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções para regulamentar temas ligados às eleições. A medida reacende o debate sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
De acordo com a coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ccj-da-camara-pode-votar-texto-que-esvazia-poderes-do-tse/">Radar</a>, da revista Veja, o texto foi apresentado pelo deputado oposicionista &nbsp;Marcel Van Hattem (Novo-RS) e tem como objetivo anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que tratava de temas como o impulsionamento pago de propaganda política, a utilização de conteúdos gerados por inteligência artificial e a retirada de informações notoriamente falsas ou descontextualizadas das plataformas digitais.
<h2>Ofensiva contra o Judiciário</h2>
A proposta conta com forte apoio da oposição, mas ainda não há clareza sobre a adesão do Centrão, grupo que geralmente define o rumo das votações na Câmara. Para Van Hattem, a resolução do TSE extrapolou suas atribuições constitucionais. “Com a decisão, o tribunal usurpou prerrogativas que pertencem ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar ao defender seu projeto.
<h2>Disputa sobre redes sociais e inteligência artificial</h2>
A resolução aprovada em 2024 foi considerada uma das mais abrangentes já editadas pela Justiça Eleitoral. Ela estabeleceu regras para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas, impôs limites a conteúdos enganosos e regulamentou o impulsionamento de propaganda digital.
Com a possibilidade de revogação dessas normas, cresce a preocupação entre especialistas sobre os impactos no combate à desinformação e na integridade do processo eleitoral.
<h2>Cenário indefinido no Congresso</h2>
A votação na CCJ será apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde a correlação de forças entre oposição, Centrão e base governista definirá o futuro da proposta.

Paulo Emilio

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Brasil

CCJ da Câmara avalia projeto que limita poderes do TSE

247 - Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que seja aplicada uma punição exemplar ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), após a obstrução que manteve o plenário paralisado por mais de 30 horas, entre a manhã de terça-feira (5) e a noite de quarta-feira (6). De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/08/hugo-motta-e-aconselhado-a-suspender-van-hattem-apos-impedir-presidente-da-camara-de-sentar-na-cadeira.ghtml">O Globo</a>, na avaliação de interlocutores, uma suspensão de seis meses do mandato serviria para “dar o exemplo” e desestimular novas tentativas de tumultuar os trabalhos legislativos.
O episódio ocorreu quando um grupo formado por parlamentares bolsonaristas ocupou posições estratégicas no plenário para impedir que Motta conduzisse a sessão. Van Hattem, no entanto, foi além e sentou-se na cadeira da presidência, permanecendo no local mesmo após a chegada do titular do cargo, o que fez dele o principal alvo da pressão por punição.
A manifestação foi organizada como protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Durante o período de paralisação, a oposição exigiu a inclusão imediata em pauta de dois temas: o fim do foro privilegiado e a concessão de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O PT, em conjunto com PSB e PSOL, protocolou um pedido formal para que Van Hattem e outros quatro deputados sejam punidos: Júlia Zanatta (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Entre eles, o gaúcho do Novo é visto como “a bola da vez” por ter ocupado simbolicamente o assento máximo da Casa.
Questionado sobre o caso, Motta afirmou que a Mesa Diretora estuda medidas disciplinares.“Existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que se excederam, digamos assim, do ponto de vista de dificultar o reinício dos trabalhos”, disse Motta em entrevista ao Metrópoles.
Van Hattem rebateu, acusando a base governista de agir de forma seletiva. “Já deixei tudo bem explicado nas minhas redes sociais. O PT é muito hipócrita, porque em 2017, quando houve uma situação muito parecida, ninguém falou em punição”, afirmou, defendendo ter agido pacificamente e no legítimo exercício do direito de protesto.

Deputados de oposição ocupam Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O grupo prometeu nesta semana permanecer no local até que a Casa dê uma “resposta” à prisão e às demais sanções impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro


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Aliados pressionam Motta a punir Van Hattem por motim bolsonarista na Câmara: ‘é preciso dar o exemplo'

247 - Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) pode enfrentar consequências severas pelas declarações ofensivas dirigidas à Corte e a seus ministros. Segundo informações divulgadas pela colunista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/03/deputado-que-chamou-stf-de-mafioso-e-chantagista-entra-na-mira-a-corte.ghtml">O Globo</a>, não está descartada a possibilidade de que o parlamentar venha a perder o mandato.
Na última quinta-feira, Van Hattem fez um discurso inflamado no plenário da Câmara dos Deputados, no qual atacou duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "cruéis e covardes". Além disso, o deputado qualificou o STF como uma "organização mafiosa" e acusou seus integrantes de manipular processos para chantagear políticos. O pronunciamento gerou forte repercussão e resultou em uma representação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a abertura de uma ação penal contra o congressista.
A avaliação dentro do Supremo é de que as declarações de Van Hattem são de extrema gravidade, o que pode embasar uma denúncia formal contra ele. Caso isso ocorra, o deputado será julgado pela própria Corte, correndo o risco de perder o mandato, além de outras possíveis penalidades. Há magistrados que consideram a punição necessária diante da intensidade dos ataques.
Esse não foi o primeiro episódio em que o deputado utilizou a tribuna da Câmara para fazer críticas contundentes a autoridades. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou Van Hattem pelos crimes de calúnia e injúria após ele atacar verbalmente o delegado Fábio Schor, que conduz inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que tramitam no STF.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou desconforto com a decisão da PF e chegou a relatar sua insatisfação a ministros do STF, argumentando que falas proferidas dentro do Parlamento deveriam estar protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, os magistrados sustentaram que a conduta da Polícia Federal foi correta, considerando a gravidade das declarações do deputado.
O caso de Van Hattem se soma a outros episódios de embates entre congressistas bolsonaristas e o Supremo, evidenciando o tensionamento na relação entre os Poderes. A decisão sobre o futuro do deputado agora depende dos desdobramentos da representação na PGR e de uma eventual denúncia perante a Suprema Corte.

Laís Gouveia

Poder

Deputado Marcel van Hattem pode perder mandato por ataques ao STF: "mafiosos"

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, ingressou nesta sexta-feira (28) com representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
O deputado do Novo ocupou a tribuna da Câmara e fez um discurso em que classificou o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “organização mafiosa”, tendo atacado de forma virulenta o ministro Alexandre de Moraes, após decisão da Corte de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Lindbergh sustenta que os ataques de Van Hattem não estão amparados no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material, na medida em que tipificam discurso de ódio contra autoridades e instituições democráticas.
“Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, diz o parlamentar, que solicita à PGR ação penal contra o deputado do Novo, além de outras providências civis e administrativas.
“Essa turma bolsonarista tem passado de todos os limites. Eduardo Bolsonaro &nbsp;(PL-SP) &nbsp;já ocupou a tribuna para chamar um delegado da PF de ‘putinha’ do Alexandre de Moraes”. Gustavo Gayer (PL-GO) foi às redes sociais para ofender os presidentes da Câmara, do Senado e fazer discurso misógino contra a ministra Gleisi Hoffmann. É preciso dar um basta! A imunidade parlamentar não é imunidade para se cometer crimes”, lembra o líder do PT na Câmara.

Redação Brasil 247

Lindbergh vai à PGR contra Van Hattem por ataque ao STF após Bolsonaro se tornar réu por tentativa de golpe

247 -O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está convicto de que parlamentares do PL não seguiram a sua orientação de votar no deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência na Câmara nas eleições do último sábado (1º). Segundo ele, alguns deputados o “traíram” e votaram em Marcel Van Hattem (Novo-RS), que recebeu 33 votos. As informações são do jornalista Paulo Cappelli, do<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/bolsonaro-aponta-traicoes-na-camara-eduardo-discute-com-van-hattem"> Metrópoles</a>.
As eleições na Câmara escancararam o racha na extrema-direita entre uma ala ideológica e outra pragmática, que busca um maior diálogo com representantes do Centrão. Sabendo que não teria votos para emplacar uma candidatura, Bolsonaro decidiu apoiar Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) &nbsp;no Senado.O episódio gerou uma discussão nas redes sociais entre representantes desses dois movimentos.
“Esses votos [de Van Hattem] efetivamente representam os valores da direita liberal conservadora. Votos que realmente se baseiam em princípios e valores sólidos”, escreveu o deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Van Hattem respondeu ao colega afirmando que a bancada do Novo vai “explodir” nas eleições de 2026, “sem contar as candidaturas no Senado”. O próprio Van Hattem é cotado para concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, rebateu os dois e disse que Van Hattem só teve mais votos porque recebeu o apoio de alguns deputados do PL. “A sua votação para presidente da Câmara aumentou [em relação a 2023] porque o partido de Bolsonaro passou de 36 deputados para cerca de 100. Você sabe que teve mais votos de deputados do PL do que do seu partido, o Novo.”, disse.
“Um político que se elegeu em 2022 fazendo vídeo com Bolsonaro — e vai buscar fazer de novo em 2026 —, mas que atua na política divergindo da orientação de Bolsonaro não tem moral para falar dos outros. Aí está a verdadeira divisão da direita. E a troco de quê? De dar palanque para vocês tentarem se turbinar para as próximas eleições? Os números da sua própria eleição mostram que não é por aí”, completou.

Otávio Rosso

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024

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Bolsonaro aponta “traição” na eleição na Câmara, e Eduardo discute com Van Hattem

247 - A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria, após o parlamentar criticar o delegado Fábio Schor durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. Schor atua em inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro (PL), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/26/pf-indicia-van-hattem-apos-deputado-acusar-delegado-de-criar-relatorios-fraudulentos-sobre-ex-assessor-de-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
Em nota, o advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, afirmou que "a defesa se contrapõe ao indiciamento policial, que reputa parcial e ilegal, pois é violador da imunidade parlamentar, que é inegável garantia constitucional". 
A investigação foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14 de agosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor. A origem da polêmica está no envolvimento de Shor na prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. Van Hattem acusou o delegado de ter agido ilegalmente para manter Martins detido.

PF indicia deputado bolsonarista que chamou delegado de 'bandido' em discurso na Câmara

247 - O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tornou-se alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) após ter chamado um delegado da Polícia Federal de "bandido" durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A investigação, que tramita em sigilo, está sob relatoria do ministro Flávio Dino e foi instaurada com base no discurso proferido por Van Hattem no dia 14 de agosto, quando criticou duramente o delegado Fábio Alvarez Shor, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/deputado-vira-alvo-de-investigacao-no-stf-apos-chamar-delegado-de-bandido.ghtml">O Globo</a>.
A origem da polêmica está no envolvimento de Shor na prisão de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL). Van Hattem acusou o delegado de ter agido ilegalmente para manter Martins detido. "Estaria cometendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei", declarou o parlamentar em sessão plenária, referindo-se ao delegado.
Em sua defesa, o deputado tem alegado que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, um princípio constitucional que assegura aos membros do Legislativo a liberdade de expressão no exercício de suas funções. Segundo o advogado de Van Hattem, Alexandre Wunderlich, qualquer tentativa de restringir essa garantia constitucional representa um ataque direto ao Estado de Direito. "A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar", afirmou o advogado em nota oficial.
Wunderlich ainda reforçou que "a tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato", criticando possíveis limitações à liberdade de expressão dos parlamentares como uma forma de "calar o parlamento". Ele defendeu que impor restrições a essa imunidade seria um risco de sobreposição do arbítrio à democracia.
O ministro Flávio Dino, responsável pelo inquérito no STF, apresentou em seu relatório a tese de que o deputado pode ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao proferir ataques pessoais e acusações sem provas contra o delegado da PF.
Marcel Van Hattem segue em sua linha de defesa, alegando que o delegado teria forjado documentos para garantir a prisão de Filipe Martins. No entanto, a investigação ainda está em curso, e a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar continua a gerar debate tanto no Congresso quanto na esfera jurídica.

Brasília

Bolsonarista Marcel Van Hattem é alvo de investigação no STF após chamar delegado da PF de "bandido"

247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e está fazendo campanha contra o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos postulantes à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2024/10/15/os-movimentos-de-bolsonaro-na-disputa-pela-presidencia-da-camara.ghtml">G1</a>. Bolsonaro tem compartilhado reportagens em que o pai de Motta afirma que o parlamentar “não daria trabalho” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, o PL, partido do ex-presidente, já sinalizou que vai apoiar o candidato de Lira, que é Humo Motta. O parlamentar também deve receber o apoio do PT, mesmo que o partido de Lula seja cortejado por Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). Os dois deputados fazem parte de um bloco formado por PSD e União Brasil para bater de frente com o bloco de Lira.
Parlamentares afirmam que o comportamento de Bolsonaro nas eleições da Câmara fragiliza a liderança de Arthur Lira e pode permitir o surgimento de um novo “Marçal” na eleição, ou seja, um candidato extremista que seja apoiado pelos aliados do ex-presidente. Um dos candidatos a esse posto é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que costuma fazer gestos para a extrema-direita e para a ala bolsonarista. Ainda que um partido apoie determinado candidato, o voto é secreto.

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