<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que irá pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais.</p>
<blockquote> “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta em sua conta no X (antigo Twitter), às 14h55.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado <a href="https://twitter.com/depdavitoria?ref_src=twsrc%5Etfw">@depdavitoria</a> (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal…</p>— Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1978882441554321839?ref_src=twsrc%5Etfw">October 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O projeto de Da Vitória, protocolado em 8 de outubro, proíbe companhias aéreas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o transporte gratuito da bagagem de mão, desde que respeitados os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).</p>
<p>Segundo a proposta, as empresas que descumprirem a regra estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação de aviação civil e a ressarcimento ao consumidor em caso de cobrança indevida.</p>
<p>Na justificativa, Da Vitória afirma que a cobrança pela mala de mão “representa um retrocesso nas garantias do consumidor e impõe um ônus indevido ao usuário do transporte aéreo”. Ele lembra que a ANAC já estabelece, desde 2016, o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de até 10 kg e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.</p>
<p>O deputado também argumenta que, quando a cobrança pelo despacho de bagagens foi instituída em 2017, as empresas prometeram reduzir o preço das passagens, mas “na prática, o valor permaneceu o mesmo ou até aumentou”.</p>
<p>A iniciativa ganhou força após o lançamento da tarifa “Basic” pela Gol Linhas Aéreas, que permite ao passageiro embarcar apenas com uma bolsa ou mochila a ser colocada sob o assento, sem acesso ao compartimento superior da aeronave, em modelo semelhante ao adotado por companhias de baixo custo no exterior.</p>

Guilherme Paladino

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Motta promete barrar companhias aéreas de cobrarem por mala de mão em voos

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