247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, na quinta-feira (17), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista Luan Araújo, condenado por difamação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Araújo foi perseguido pela parlamentar, que chegou a sacar uma arma e apontá-la na direção dele, em 29 de outubro de 2022. Após o episódio, o jornalista publicou uma coluna afirmando que Zambelli fazia parte de uma "seita de doentes de extrema-direita" e cometia "atrocidades".
Por conta do texto, Araújo foi condenado, em 1ª instância, a oito meses de detenção em regime aberto, pena que posteriormente foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Conforme relatado pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/10/21/justica-de-sp-nega-habeas-corpus-ao-jornalista-perseguido-por-carla-zambelli-em-2022.ghtml">g1</a>, na solicitação do habeas corpus, a defesa de Araújo argumentou que o processo não tinha justa causa e solicitou o trancamento da ação penal, alegando que as declarações do jornalista faziam parte da atuação profissional dele.&nbsp;
Na decisão, os desembargadores afirmaram que o habeas corpus não é o instrumento adequado para contestar o mérito da condenação, recomendando que outros recursos judiciais sejam utilizados para esse propósito.
Apesar da vitória parcial na Justiça, Zambelli ainda responde como ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma contra o jornalista durante o mesmo incidente.

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Brasil

Justiça nega habeas corpus a jornalista que disse que Zambelli segue "seita de doentes de extrema-direita"

247 - O juiz de Direito Fabrício Reali Zia, da vara do JEC da Barra Funda/SP, manteve a condenação do jornalista Luan Araújo por difamação contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, negando o recurso devido à falta de pagamento do preparo recursal. Araújo havia publicado uma coluna em que atribuía a Zambelli a participação em uma "seita de doentes de extrema-direita" e acusava a deputada de promover uma "extrema-direita mesquinha, maldosa e mercadora da morte". A publicação ocorreu após Zambelli ter perseguido o jornalista com uma arma em São Paulo.&nbsp;
O magistrado destacou que o texto de Araújo ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio e violando a honra objetiva de Zambelli. A defesa do jornalista argumentou que os comentários eram direcionados à extrema-direita em geral, mas o juiz considerou que as palavras eram dirigidas à deputada com a intenção de difamá-la, prejudicando sua reputação e imagem.
A condenação foi baseada no artigo 139 do Código Penal, que trata do crime de difamação, com aumento de pena por ter sido praticado pela internet. A pena de oito meses de detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários. O jornalista foi absolvido da acusação de injúria, pois as críticas contidas em outro trecho do texto foram consideradas opinião crítica sobre a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, não configurando ofensa pessoal direta à deputada. (Com informações do Migalhas).&nbsp;

Sudeste

Juiz mantém condenação de jornalista perseguido por Carla Zambelli com arma de fogo

247 - O jornalista Luan Araújo entrou na mira do Judiciário paulista após o Ministério Público de São Paulo solicitar à Justiça sua condenação pelos crimes de injúria e difamação. As acusações estão relacionadas a comentários considerados ofensivos contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).&nbsp;
Ele é o jovem negro que foi perseguido sob a ameaça de uma arma pela deputada na região dos Jardins, em São Paulo, em 2022. A perseguição, ocorrida na véspera da eleição, foi filmada em vídeo. Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em resposta ao caso, a deputada abriu um processo contra Araújo, baseando-se em um artigo publicado logo após o episódio. No texto, o jornalista acusou Zambelli de seguir uma "seita de doentes de extrema direita" e de cometer "atrocidades atrás de atrocidades", aproveitando-se do caso para promover uma agenda politicamente motivada.
“Em petição assinada no dia 6 de maio, o promotor Roberto Bacal deu um parecer favorável à condenação do jornalista. Segundo o promotor, ‘desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada’", diz o jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2024/05/15/promotoria-pede-a-condenacao-de-jornalista-que-zambelli-ameacou-com-arma.htm">Rogério Gentile</a> em sua coluna no UOL.&nbsp;
"Ficou patente que, no dia em que ocorreu o desentendimento, a deputada almoçava em um restaurante com seu filho e um amigo e foi avistada pelo querelado. Sem qualquer provocação contra sua pessoa, ele se direcionou à deputada para lhe dirigir ofensas", diz Bacal em um outro trecho do documento. O promotor também apontou o texto de Araújo como um ataque à honra de Zambelli, caracterizado por um excesso de linguagem prejudicial. O processo está pendente de julgamento.
Em sua defesa, Luan Araújo alegou que não cometeu nenhum crime, argumentando que estava apenas exercendo seu trabalho profissional respaldado pela liberdade de expressão. Quanto à discussão na véspera da eleição, o jornalista negou ter empurrado Zambelli, afirmando que a discussão surgiu quando a viu pedindo voto ao recepcionista de um bar. Araújo relatou, ainda, ter ouvido um tiro durante o incidente, expressando temor pela sua vida e ressaltando o impacto emocional da situação.&nbsp;

MP pede condenação de homem negro que foi alvo de perseguição armada por Carla Zambelli em São Paulo

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