<p><b>247 - </b>O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita que o parlamentar seja investigado por atentado à soberania nacional e crime militar praticado por civil.</p>
<p>A ação foi motivada por uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais nesta quinta-feira (23). No texto, o senador sugere que os Estados Unidos realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro contra embarcações supostamente envolvidas com o tráfico de drogas. Ele afirmou: “Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.</p>
<h3>Pedido de apuração por atentado à soberania</h3>
<p>Na representação, Lindbergh Farias argumenta que a fala do senador ultrapassa os limites da liberdade de expressão parlamentar e configura proposição concreta de ação armada estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras. O deputado destaca que o mar territorial brasileiro integra o território nacional, conforme a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e está sob a autoridade das Forças Armadas brasileiras.</p>
<p>De acordo com o texto, o ato de provocar uma potência estrangeira a agir militarmente no território brasileiro viola o dever constitucional de lealdade à Pátria e afronta o papel das Forças Armadas, cuja missão é a defesa da soberania nacional. Lindbergh também cita o juramento parlamentar, que obriga o senador a “manter e defender a independência e a soberania do Brasil”.</p>
<h3>Crimes previstos no Código Penal e no Código Penal Militar</h3>
<p>A representação pede a apuração do caso com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, e nos artigos 9º, I, e 142, I, do Código Penal Militar, que tipificam o crime militar praticado por civil. Segundo Lindbergh, a simples incitação pública à intervenção estrangeira já configura o delito, mesmo que não haja resultado concreto.</p>
<p>O deputado solicita que o STF comunique a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, requisite registros das declarações do senador e determine a oitiva de Flávio Bolsonaro. Também pede que o ministro Alexandre de Moraes avalie medidas cautelares para proteger a ordem pública e a soberania nacional durante as investigações.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Lindbergh aciona o STF contra Flávio Bolsonaro por incitar ataque ao Brasil

<p><b>247 - </b>O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) utilizou sua conta no X (antigo Twitter) para criticar a recente escolha do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara dos Deputados. A publicação, feita nesta terça-feira (16), foi destacada pelo próprio parlamentar, que classificou a decisão como um “escândalo”. As informações foram divulgadas originalmente pelo perfil oficial de Lindbergh na rede social.</p>
<p>Segundo ele, a indicação teria como objetivo evitar a cassação de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas nas sessões legislativas. “ABSURDO! Indicaram Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria só pra evitar a cassação por faltas. Não vai colar. Vamos ingressar com mandado de segurança contra esse escândalo. EDUARDO CASSADO JÁ!”, escreveu Lindbergh.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ABSURDO! Indicaram Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria só pra evitar a cassação por faltas. Não vai colar. Vamos ingressar com mandado de segurança contra esse escândalo. EDUARDO CASSADO JÁ! <a href="https://t.co/2W7JVhuLfP">pic.twitter.com/2W7JVhuLfP</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1968059199180738789?ref_src=twsrc%5Etfw">September 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A denúncia repercutiu rapidamente entre os usuários da plataforma, elevando o nome de Eduardo Bolsonaro aos assuntos mais comentados do momento, ao lado de debates como a “PEC da Bandidagem” e temas internacionais como China e deportações. O caso expõe, mais uma vez, o embate entre a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base governista.</p>

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